br-locleg corpus explorer

← Rio Negro (PR)

materia nº 57/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaProjeto de Lei nº 057/2023, Institui o “Dia de Grão-Ducado de Luxemburgo”, no âmbito do Município de Rio Negro/PR.
native_id1550

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-15 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia para 2ª Votação. S
2023-08-15 APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO P
2023-08-14 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia para 1ª Votação.
2023-08-14 Aguardando Parecer da Comissão
2023-08-11 Aguardando Parecer da Comissão
2023-08-08 Aguardando Parecer Jurídico
2023-08-08 Aguardando inclusão no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-23T10:01:27.264901-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0
2023-08-17T16:34:29.994381-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

___________________________________________________________________________________________________________
Rua Dr. Vicente Machado, 148, Centro, CEP: 83.880-000 – Caixa Postal Nº – Rio Negro/PR
Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br - E-mail: cmrn@camararionegro.pr.gov.br
Fone: (47) 3641-7400
PROJETO DE LEI Nº 057/2023.
Institui o “Dia de Grão-Ducado de Luxemburgo”, no 
âmbito do Município de Rio Negro/PR.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Rio Negro/PR o “Dia de Grão-Ducado de Luxemburgo”, 
a ser comemorado anualmente no dia 23 de junho.
Art. 2º Esta data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do 
Município de Rio Negro/PR.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ.
SALA DAS SESSÕES EM 07 DE AGOSTO DE 2023.
ISABEL CRISTINA GROSSL
Vereadora
___________________________________________________________________________________________________________
Rua Dr. Vicente Machado, 148, Centro, CEP: 83.880-000 – Caixa Postal Nº – Rio Negro/PR
Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br - E-mail: cmrn@camararionegro.pr.gov.br
Fone: (47) 3641-7400
JUSTIFICATIVA:
Senhora Vereadora:
Senhores Vereadores:
No dia 23 de junho, Luxemburgo comemora o aniversário do Grão-Duque desde que a nação se 
tornou um Estado soberano no ano de 1815, a data é celebrada com uma grande festa que envolve toda a 
população. 
O Grão-Ducado de Luxemburgo é um pequeno País europeu localizado entre a Alemanha, Bélgica 
e França, por isso quando as famílias da região imigraram para o Brasil fugindo da miséria e da fome, 
embarcados todos no mesmo veleiro, foram consideradas todas alemãs.
Através deste Projeto de Lei estamos resgatando a história do Grão Ducado de Luxemburgo, 
evidenciando que dentre as famílias imigrantes haviam quatro famílias luxemburguesas Grein, Stresser, 
Krauss e Bley, que venceram a travessia do Atlântico, a dificílima incursão na serra do mar, adentraram no 
sertão e acabaram por povoar e construir a região hoje denominada sul do Estado do Paraná e norte de 
Santa Catarina.
Essa imigração na região Sul resultou em mais de 20.000 Luxemburgueses no Brasil, dos quais mais 
de 5000 com seus descendentes vivem no Estado do Paraná, e por certo muitos destes em nossa Cidade.
Hoje Luxemburgo tem uma monarquia parlamentarista, que evoca as tradições para construir o 
futuro, tem em sua Constituição de 1868 a base para o desenvolvimento sólido, sustentável e social que 
resultou e resulta em uma nação que apesar de pequena em tamanho territorial e populacional é um dos 
centros da Europa e da União Europeia que possui em sua capital o status de uma das melhores capitais 
Europeias.
Luxemburgo dos Castelos, das trilhas, das tradições, da indústria de mineração de ferro 
representada no mundo pelo Acelor Mital. 
Luxemburgo da inovação, da sustentabilidade, da maior renda per capita do mundo, Luxemburgo 
do olhar social de carinho e de amor. 
Considerando o Artigo Primeiro do Decreto Municipal n.º 083/2021 é que se propõe o presente 
Projeto de Lei, como forma de conservação, estudo e divulgação das tradições Luxemburguesas.
Também consta no Decreto que o Município poderá realizar convênios com o País de Luxemburgo 
e suas Cidades, Consulado, Associação de Imigrantes e de Famílias Imigrantes de Luxemburgo, mais uma 
razão para também em Rio Negro termos o dia “23 de junho” como “Dia Municipal do Grão-Ducado de 
Luxemburgo” evidenciando desta forma o compromisso no resgate da história e na formalização de futuras 
parcerias com aquele País. 
Assim, diante o exposto, certo da importância desta justa homenagem, conto com o apoio dos 
Nobres Pares para a aprovação da presente proposição. 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ.
SALA DAS SESSÕES EM 07 DE AGOSTO DE 2023.
ISABEL CRISTINA GROSSL
Vereadora

open original →