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← Rio Negro (PR)

materia nº 147/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 147 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaCessão de Uso Empresa OI.
native_id1561

Autoria

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texto original #

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ASLATIVO
ES dê “uy,
ig €
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO É
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00 rr
o
CAMARA MUNICIPAL DE
RIO NEGRO
INDICAÇÃO Nº 147/2023.
Ementa: Cessão de Uso Empresa OI.
O Vereador que abaixo subscreve, nos termos do art. 107 do Regimento Interno,
vem solicitar ao Executivo Municipal pata que seja realizada uma ação diligente com o
objetivo de averiguar se o terreno localizado na Rua Kalil Gemael, que fora previamente
cedido à Empresa Oi para um determinado fim está sendo -utilizado de acordo com a
destinação original e, caso contrário, requerer a reversão do uso conforme o estabelecido
na legislação vigente.
Justificativa: A área em questão, situada na Rua Kalil Gemael, foi cedida à
Empresa Oi com um propósito específico, que se espera ser benéfico para a comunidade.
No entanto, constata-se que o terreno encontra-se em estado de abandono, o que gera
preocupações quanto ao uso adequado e ao cumprimento das obrigações previstas na
cessão. (Fotos em anexo)
Rio Negro, 07 de agosto de 2023.
ETTO - PSDB
Vereador
Site: www.rionegro.pr.leg.br - E-mail: cmrn(Qcamararionegro.pr.gov.br
Fone: (47) 3641-7400

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