| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 2023 |
| Date | 2023-08-08 |
| Ementa | Cessão de Uso Empresa OI. |
| native_id | 1561 |
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ASLATIVO ES dê “uy, ig € CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO É ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 80.789.548/0001-00 rr o CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO INDICAÇÃO Nº 147/2023. Ementa: Cessão de Uso Empresa OI. O Vereador que abaixo subscreve, nos termos do art. 107 do Regimento Interno, vem solicitar ao Executivo Municipal pata que seja realizada uma ação diligente com o objetivo de averiguar se o terreno localizado na Rua Kalil Gemael, que fora previamente cedido à Empresa Oi para um determinado fim está sendo -utilizado de acordo com a destinação original e, caso contrário, requerer a reversão do uso conforme o estabelecido na legislação vigente. Justificativa: A área em questão, situada na Rua Kalil Gemael, foi cedida à Empresa Oi com um propósito específico, que se espera ser benéfico para a comunidade. No entanto, constata-se que o terreno encontra-se em estado de abandono, o que gera preocupações quanto ao uso adequado e ao cumprimento das obrigações previstas na cessão. (Fotos em anexo) Rio Negro, 07 de agosto de 2023. ETTO - PSDB Vereador Site: www.rionegro.pr.leg.br - E-mail: cmrn(Qcamararionegro.pr.gov.br Fone: (47) 3641-7400