| Tipo | Parecer de Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2023 |
| Date | 2023-08-14 |
| Ementa | PARECER Nº 120 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 048/2023 Ementa: Dispõe sobre alteração do anexo da Lei nº 659, de 24 de maio de 1991, que cria o quadro único dos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica. |
| native_id | 1569 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
QSLATivO » “em 4 que? CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO ESTADO DO PARANÁ , CNPJ Nº 80.789.548/0001-00 SB tura *” , e CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER Nº 120 ÃO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 048/2023 Ementa: Dispõe sobre alteração do anexo da Lei nº 659, de 24 de maio de 1991, que cria o quadro único dos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica. Parecer do Relator Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se: (X) Favorável ao "Projeto de Lei 048/2023", quanto ao atendimento as normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública. ( ) Contrário ao "Projeto de Lei 048/2023" ( ) Conforme voto fundamentado separadamente. João Pedro de Amorim Presidente — Relator Deliberação da Comissão João Alves Marcelo Wotroba Vice-Presidente Membro (X )Favorável ( Contrário ( )Abstenção (X )Favorável ( Contrário ( JAbstenção Resumo da deliberação: À Comissão (X) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator. im ri ie rem Despacho Final da Comissão Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, que visa alterar o Quadro de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro PR, o qual foi instituído através da Lei nº 659, de 24 de maio de 1991. O presente Projeto tem por finalidade a alteração de nomenclatura e descrição dos cargos de “Fiscal de Obras” e “Fiscal de Tributos B”, criados pela Lei em questão. Ato contínuo, foi encaminhado um projeto de Lei para adequação de legislação pertinente também ao quadro de catgos, porém abordados na Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999. Rua Dr. Vicente Machado, 148, Centro, CEP: 83.880-000 - Caixa Postal Nº - Rio Negro/PR Site: www.rionegro.pr.leg.br - E-mail: cmrn(Qcamararionegro.pr.gov.br Fone: (47) 3641-7400 pSLATIVO 5 Vg, CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO “Ho ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 80.789.548/0001-00 CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO Diante do exposto, considerando o parecer favorável quanto à legalidade e constitucionalidade da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, do ponto de vista Orçamentário e Financeiro, a presente Comissão se manifesta FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 048/2023, por estar adequado às normas e ptincípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública. SALA DAS SESSÕES, ES o "3 %] DE AGOSTO DE 2023. Pelas conclusões: Vice-Presidente Rua Dr. Vicente Machado, 148, Centro, CEP: 83.880-000 - Caixa Postal Nº - Rio Negro/PR Site: www.rionegro.pr.leg.br - E-mail: cmrn(QQcamararionegro.pr.gov.br Fone: (47) 3641-7400