br-locleg corpus explorer

← Rio Negro (PR)

materia nº 108/2023

Tipo Parecer de Finanças e Orçamento
Número / Ano 108 / 2023
Date 2023-08-14
EmentaPARECER Nº 120 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 048/2023 Ementa: Dispõe sobre alteração do anexo da Lei nº 659, de 24 de maio de 1991, que cria o quadro único dos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica.
native_id1569

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

QSLATivO »
“em 4
que?
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ ,
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00 SB
tura
*” , e
CAMARA MUNICIPAL DE
RIO NEGRO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PARECER Nº 120
ÃO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 048/2023
Ementa: Dispõe sobre alteração do anexo da Lei nº 659, de 24 de maio de 1991, que cria o quadro
único dos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica.
Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(X) Favorável ao "Projeto de Lei 048/2023", quanto ao atendimento as normas e
princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública.
( ) Contrário ao "Projeto de Lei 048/2023"
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
João Pedro de Amorim
Presidente — Relator
Deliberação da Comissão
João Alves Marcelo Wotroba
Vice-Presidente Membro
(X )Favorável ( Contrário ( )Abstenção (X )Favorável ( Contrário ( JAbstenção
Resumo da deliberação: À Comissão (X) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
im ri ie rem
Despacho Final da Comissão
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, que visa alterar o Quadro de
Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro PR, o qual foi instituído através da Lei nº 659, de 24
de maio de 1991.
O presente Projeto tem por finalidade a alteração de nomenclatura e descrição dos cargos
de “Fiscal de Obras” e “Fiscal de Tributos B”, criados pela Lei em questão. Ato contínuo, foi
encaminhado um projeto de Lei para adequação de legislação pertinente também ao quadro de
catgos, porém abordados na Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999.
Rua Dr. Vicente Machado, 148, Centro, CEP: 83.880-000 - Caixa Postal Nº - Rio Negro/PR
Site: www.rionegro.pr.leg.br - E-mail: cmrn(Qcamararionegro.pr.gov.br
Fone: (47) 3641-7400
pSLATIVO
5 Vg,
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO “Ho
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00
CAMARA MUNICIPAL DE
RIO NEGRO
Diante do exposto, considerando o parecer favorável quanto à legalidade e
constitucionalidade da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, do ponto de vista
Orçamentário e Financeiro, a presente Comissão se manifesta FAVORÁVEL à aprovação do
Projeto de Lei nº 048/2023, por estar adequado às normas e ptincípios financeiros e
orçamentários e da contabilidade pública.
SALA DAS SESSÕES, ES
o
"3
%] DE AGOSTO DE 2023.
Pelas conclusões:
Vice-Presidente
Rua Dr. Vicente Machado, 148, Centro, CEP: 83.880-000 - Caixa Postal Nº - Rio Negro/PR
Site: www.rionegro.pr.leg.br - E-mail: cmrn(QQcamararionegro.pr.gov.br
Fone: (47) 3641-7400

open original →