materia nº 123/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00
CAMARA Mt NICIPAL DE
RIO NEGRO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PARECER Nº 123
ÃO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 055/2023
Ementa: Institui o programa de incentivo ao desenvolvimento da produção da cerveja e/ou chope
artesanal e dispõe sobte a caracterização, o processo de aprovação e o licenciamento de Brewpubs
no Município de Rio Negro e dá outras providências.
sê Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(X) Favorável ao "Projeto de Lei 055/2023", quanto ao atendimento as normas e
princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública.
( ) Contrário ao "Projeto de Lei 055/2023"
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
João Pedro de Amorim
Presidente — Relator
Deliberação da Comissão
João Alves Marcelo Wotroba
ii Vice-Presidente Membro
(X )Favorável ( JContrário ( JAbstenção (X )Favorável ( JContrário ( )Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão (X) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
Despacho Final da Comissão
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a
caracterização da atividade denominada “Brewpub” no âmbito do Município de Rio Negto, no
intuito de assegurar o desenvolvimento turístico sustentável e integrado, incentivar o processo
artesanal e a manutenção da geração de trabalho e renda, bem como fortalecer as tradições
culturais.
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ESTADO DO PARANÁ A
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00 rrrererr
CÂMARA MI INICI PAL DE
RIO NEGRO
es
Diante do exposto, considerando o parecer favorável quanto à legalidade e
constitucionalidade da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, do ponto de vista
Orçamentário e Financeiro, a presente Comissão se manifesta FAVORÁVEL à aprovação do
Projeto de Lei nº 055/2023, por estar adequado às notmas e princípios financeiros e
orçamentários e da contabilidade pública.
SEM 07 DE AGOSTO DE 2023.
Dio
V*
Presiderite /Relator
Ed
SALA DAS SESSÕE
Es Pelas conclusões:
=.
LO WOTROBA
Membro
JOÃO ALVES
Vice-Presidente
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