| Tipo | Parecer de Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2023 |
| Date | 2023-07-17 |
| Ementa | PARECER Nº 113 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 052/2023 Ementa: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.” |
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LATry g8º o e, e, 3 O, CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 80.789.548/0001-00 y é CAMARA MUNICIPAL DI? RIO NEC COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER Nº 113 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 052/2023 Ementa: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos 1 e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pata o ano de 2023.” Parecer do Relator Após estudo e consideração, esta relatorta manifesta-se: (X) Favorável ao "Projeto de Lei 052/2023", quanto ao atendimento as normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública. ( ) Contrário ao "Projeto de Lei 052/2023" ( ) Conforme voto fundamentado separadamente. João Pedro de Amorim Presidente — Relator Deliberação da Comissão João Alves Marcelo Wotroba Vice-Presidente Membro (X)Favorável ( JContrário ( )Abstenção (X)Favorável ( JContrário ( JAbstenção Resumo da deliberação: A Comissão (X) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator. Rua Dr. Vicente Machado, 148, Centro, CEP: 83.880-000 - Caixa Postal Nº - Rio Negro/PR Site: www.rionegro.pr.leg.br - E-mail: cmrn(Qcamararionegro.pr.gov.br Fone: (47) 3641-7400 CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO ESTADO DO PARANÁ À S$R CNPJ Nº 80.789.548/0001-00 Dre CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO Despacho Final da Comissão Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, o qual tem por objetivo alterar a Lei nº 3.214/2022, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. As alterações propostas se fazem necessárias devido o acréscimo das ações, previstas no presente Projeto de Lei, com o objetivo realizar adequações com o Plano Plurianual — PPA 2022/2025. Diante do exposto, considerando o parecer favorável quanto à legalidade e constitucionalidade da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, do ponto de vista Orçamentário e Financeiro, a presente Comissão se manifesta FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 052/2023, por estar adequado às normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública. SALA DAS SESSÕES, VA Pelas conclusões: fede Ag JO ALVES MARCELO WOTROBA Vice-Presidente Membro Rua Dr. Vicente Machado, 148, Centro, CEP: 83.880-000 - Caixa Postal Nº - Rio Negro/PR Site: www.rionegro.pr.leg.br - E-mail: cmrn(Qcamararionegro.pr.gov.br Fone: (47) 3641-7400