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materia nº 9/2023

Tipo Parecer de Finanças e Orçamento
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-02-14
EmentaPARECER Nº 009 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2023. Ementa: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. ”
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CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.248/0001-00
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PARECER Nº 009
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2023.
Ementa: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos 1 e II, de que trata o
artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o anó-de 2025; *
E Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(X) Favorável ao "Projeto de Lei 003/2023", quanto ao atendimento as normas e princípios financeitos e
orçamentários e da contabilidade pública.
() Contrário ao "Projeto de Lei 003/2023"
(| ) Conforme voto fundamentado separadamente.
João Pedro de Amorim
Presidente — Relator
Deliberação da Comissão
> João Alves Marcelo Wotroba
Vice-Presidente Membro
(X )Favorável ( )JContrário ( )Abstenção (X )Favorável ( JContrário ( )Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão ( X) acompanha () não acompanha o voto do Relator.
Despacho Final da Comissão
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, o qual tem por objetivo alterar a
Lei nº 3.214/2022, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 e dá outras
providências”.
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Postal nº 21 - RIO NEGRO - PARANÁ
Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br * E-mail: cmrn(Dcamaraderionegro.pr.gov.br
Fones: (47) 3641-7400 - 98464-8606 - 98464-8607
CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.248/0001-00
As alterações propostas se fazem necessárias devido o acréscimo das ações, previstas no
presente Projeto de Lei, com o objetivo realizar adequações com o Plano Plurianual — PPA
2022/2025.
Da análise da presente proposição, considerando o parecer favorável quanto à legalidade e
constitucionalidade da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, considerando ainda o
Parecer Jurídico que instruiu preliminarmente a proposição, a presente Comissão, do ponto de vista
Orçamentário e financeiro se manifesta FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei 003/2023,
por estar adequado às normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública.
SALA DAS SESSÕES, EM 14
ú DE FEVEREIRO DE 2023.
E aaR 1
“Jato BA E Pelas conclusões:
JOÃO ALVES
Vice-Presidente
SELO WOTROBA
Membro
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Postal nº 21 - RIO NEGRO - PARANÁ
Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br * E-mail: cmr(Dcamaraderionegro.pr.gov.br
Fones: (47) 3641-7400 - 98464-8606 - 98464-8607

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