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materia nº 8/2023

Tipo Parecer de Finanças e Orçamento
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-02-14
EmentaPARECER Nº 008 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2023. Ementa: “Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. ”
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CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.248/0001-00
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PARECER Nº 008
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2023.
Ementa: “Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de
dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o
período de 2022 a 2025. ”
—,
Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(X) Favorável ao "Projeto de Lei 002/2023", quanto ao atendimento as normas e princípios financeiros e
orçamentários e da contabilidade pública.
() Contrário ao "Projeto de Lei 050/2022"
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
João Pedro de Amorim
Presidente — Relator
Deliberação da Comissão
io
João Alves Marcelo Wotroba
Vice-Presidente Membro
(X)Favorável ( )Contrário ( )Abstenção (X)Favorável ( )JContrário ( )jAbstenção
Resumo da deliberação: A Comissão (X.) acompanha () não acompanha o voto do Relator.
Despacho Final da Comissão
O Executivo encaminha a esta Casa de Leis, Projeto de Lei supracitado, o qual tem por objetivo
alterar a Lei nº 3.180, de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo - PPA.
O Projeto de Lei em análise demonstra que o Executivo pretende adequar os Programas e ações
previstas e com isso realizar alterações na Lei Otçamentária vigente para atender despesas e execuções de
programas das Secretarias Municipais de Administração, de Educação, de Planejamento e Coordenação Geral,
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Postal nº 51 - RIO NEGRO - PARANÁ
Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br * E-mail: cmrn(ODcamaraderionegro.pr.gov.br
Fones: (47) 3641-7400 - 98464-8606 - 98464-8607
CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.248/0001-00
vê
de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, do Controle Interno, da Procuradoria Geral do Município e da Câmara
Municipal.
Da análise da presente proposição, considerando o parecer favorável quanto à legalidade e
constitucionalidade da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, considerando ainda o Parecer
Jurídico que instruiu preliminarmente a proposição, a presente Comissão, do ponto de vista Orçamentário e
financeiro se manifesta FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei 002/2023, por estar adequado às
notmas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública.
>
JOÃO PEDRO DE AMORIM
Presidente /Relator
= /, Pelas conclusões:
JOAO ALVES LO WOTROBA
Vice-Presidente Membro
am!
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