br-locleg corpus explorer

← Rio Negro (PR)

materia nº 10/2023

Tipo Parecer de Finanças e Orçamento
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-02-14
EmentaPARECER Nº 010 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2023. Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
native_id1620

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

Gs LATI Vo
£ 4,
POr
CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.248/0001-00
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PARECER Nº 010
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2023.
Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(X) Favorável ao "Projeto de Lei 004/2023", quanto ao atendimento as normas e princípios
financeiros e orçamentários e da contabilidade pública.
( ) Contrário ao "Projeto de Lei 004/2023"
(. ) Conforme voto fundamentado separadamente.
João Pedro de Amorim
Presidente — Relator
Deliberação da Comissão
João Alves Marcelo Wotroba
Vice-Presidente Membro
(X )Favorável ( JContrário ( )JAbstenção (X)Favorável ( JContrário ( )Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão (X) acompanha (. ) não acompanha o voto do Relator.
Despacho Final da Comissão
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, solicitando autorização legislativa para
abrir no Orçamento Geral do corrente exercício, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.604.124,65,
para atender despesas e execução de programas das Secretarias Municipais de Administração, Educação, e
Saúde/Fundo Municipal de Saúde e da Câmara Municipal. Os recursos para atender parte do presente
crédito, no valor de R$ 211.500,00 (duzentos e onze mil e quinhentos reais), apurados de acordo com o artigo
43, 4 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964 decorrerão do cancelamento parcial ou
total da dotação orçamentária especificada no art. 2º do presente Projeto. Os recursos para atender parte do
presente crédito, no valor de R$ 2.392.624,65 (dois milhões, trezentos e noventa e dois mil, seiscentos e vinte
e quatro reais e sessenta e cinco centavos) decorrerão do superávit financeiro do exercício anterior, apurado
de acordo com o artigo 43, S 1º, inciso 1, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 87.880-000 - Caixa Postal nº 51 - RIO NEGRO - PARANÁ
Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br * E-mail: cmrn(dcamaraderionegro.pr.gov.br
Fones: (47) 3641-7400 - 938464-8606 - 98464-8607
CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.248/0001-00
Da análise da presente proposição, considerando o parecer favorável quanto à legalidade e
constitucionalidade da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, considerando ainda o Parecer
Jurídico que instruiu preliminarmente a proposição, a presente Comissão, do ponto de vista Orçamentário e
financeiro se manifesta FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei 004/2023, por estar adequado às
normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública.
SALA DAS SESSÕES, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
. NA
JOAO PEDRO DE AMORIM
Dm Presi elator ES age
eg Pelas conclusões: o
JOÃO VES ELO WOTROBA
Vice-Presidente Membro
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Postal nº 51 - RIO NEGRO - PARANÁ
Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br * E-mail: cmrn()camaraderionegro.pr.gov.br
Fones: (47) 7641-7400 - 98464-8606 - 98464-8607

open original →