PROJETO DE LEI N.º______/2023
Dispõe sobre alterações nos
Anexos de que tratam os
artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180,
de 09 de dezembro de 2021,
que dispõe sobre o Plano
Plurianual de Governo do
Município de Rio Negro para
o período de 2022 a 2025.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º Lei nº 3.180,
de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA de Governo do
Município de Rio Negro, para o período de 2022 a 2025, dando nova redação aos anexos,
que passam a fazer parte integrante da referida Lei, referente ao “Resumo Metas das Ações”.
Parágrafo único. Com as alterações dos Anexos citados neste artigo, fica o
Executivo autorizado a alterar e compatibilizar todos os outros anexos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam inalteradas as demais disposições da Lei nº 3.180, de 2021.
Rio Negro, 4 de setembro de 2023.
JAMES KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL
061
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os
artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, a qual delibera sobre o Plano
Plurianual – PPA de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
Com a alteração proposta os citados Anexos passam a ter nova redação,
fazendo parte integrante da Lei n.º 3.180, de 2021. A presente alteração tem por objetivo
compatibilizar os Programas, em seus valores previstos para o ano de 2023, tendo em vista
a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o ano de 2023, cuja alteração também tramita
nessa Casa de Leis.
Tais ações têm por objetivo atender despesas e execuções de programas das
Secretarias Municipais de Assistência Social, de Educação, de Saúde/ Fundo Municipal de
Saúde, e da Procuradoria Geral do Município. Ademais as alterações também são para
adequação e compatibilização dos Decretos ao PPA, à LDO e LOA.
Outrossim, requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em
regime de urgência, com base no art. 50 da Lei Orgânica do município, tendo em vista o
prazo de execução dos programas e convênios das Secretarias supracitadas, bem como
atividades no âmbito da Procuradoria Geral do Município, consequentemente tendo
necessidade dos recursos para execução dos mesmos. Justificamos ainda, o pedido de
regime de urgência, pelo fato de que enquanto não for aprovada a presente adequação
orçamentária, o Executivo fica impedido de realizar qualquer alteração via Decreto.
Face ao acima exposto, contamos com a costumeira atenção na votação do
presente Projeto. Antecipadamente agradecemos e nos colocamos à disposição para
eventuais dúvidas. Atenciosamente,
JAMES KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _______/2023
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
Correção do PPA de 2022 para 2023 (Versão Atualizada): -15,84% Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2023
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total 5.005.677,5
0
4.212.557,1
4
2.082.073,1
5
2.175.766,4
4
Ação
Órgão -
Unidad
e
Program
a
Descrição da Ação
Produto
Unidade
de
Medida
Tip
o
Ano 2022 2023 2024 2025
1.069 12.003 0009 Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de
Assistência Social.
UN P Meta
Física
02 - - -
Veículo Adquirido Valor 480.500,00 - - -
1.075 12.001 0009 Adquirir/Desapropriar imóvel do IRBEM. M² P Meta
Física
211,55 211,55 211,55 -
Área Desapropriada Valor 15.675,00 16.300,00 16.500,00 -
1.115 12.004 0009 Adquirir Barracão para Associações/Entidades
da Sociedade Civil.
M² P Meta
Física
300 500 100 100
Construção Realizada Valor 99.500,00 175.100,00 500,00 500,00
1.117 12.003 0009 Implantar/Construir CRAS (Centro de
Referência de Assistência Social) em áreas não
atendidas.
M² P Meta
Física
- 200 200 -
Construção Realizada Valor - 100,00 100,00 -
1.118 12.003 0009 Reformar/Ampliar o Centro de Convivência
Henrique Witt.
M² P Meta
Física
- 400 100 -
Reforma Realizada Valor - 400.100,00 100,00 -
2.008 12.001 0009 Defesa Civil. UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 403.050,00 41.650,00 39.164,59 44.715,56
2.045 12.001 0009 Serviço de Administração Geral – Assistência
Social.
UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 1.362.996,0
0
1.017.279,2
8
823.394,19 851.551,40
2.048 12.003 0009 Bloco da Proteção Social Básica. UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 519.968,58 401.355,79 338.378,25 362.560,00
2.049 12.004 0009 Programa de Assistência ao Idoso – PAI. UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 445,00 100,00 445,00 445,00
2.064 12.001 0009 Manutenção de Conselhos Municipais/Realizar
Conferências.
UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 2.700,00 2.800,00 3.000,00 3.500,00
2.068 12.002 0009 Atendimento à População Usuária. UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
2.096 12.003 0009 Bloco da Gestão do SUAS. UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 15.432,88 18.030,77 14.709,42 16.590,00
2.097 12.003 0009 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e
do Cadastro Único.
UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 100.323,32 120.902,73 51.500,00 51.500,00
2.098 12.006 0009 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso –
FMI.
UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 381.130,46 570.444,77 120.248,67 134.153,92
2.099 12.003 0009 Bloco da Proteção Social Especial de Média e
Alta Complexidade.
UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 390.508,69 477.316,97 311.541,70 317.160,66
5.002 12.004 0008 Construir Centro de Atendimento as Famílias
nas localidades do interior do Município.
M² P Meta
Física
100 - - 100
Construção Realizada Valor 100,00 - - 100,00
5.003 12.005 0008 Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de
Assistência Social.
UN A Meta
Física
03 - - -
Veículo Adquirido Valor 80.000,00 - - -
6.002 12.001 0008 Conselho Tutelar. UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 261.404,00 267.200,00 261.214,92 289.689,90
6.005 12.004 0008 Programa de Assistência Social – PAS. UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
6.010 12.005 0008 Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e
do Adolescente.
UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 846.943,57 658.876,83 56.276,41 58.300,00
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _______/2023
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED
Correção do PPA de 2022 para 2023 (Versão Atualizada): -4,40% Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2023
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total 45.600.975,5
9
43.593.682,6
0
33.086.169,29 34.461.442,2
5
Ação
Órgão -
Unidad
e
Program
a
Descrição da Ação
Produto
Unidade
de
Medida
Tip
o
Ano 2022 2023 2024 2025
1.004 06.003 0003 Construir/Ampliar/Reformar Unidades de
Ensino Fundamental.
M² P Meta
Física
3.328,08 100 100 -
Construção Realizada Valor 0,00 3.000,00 15.000,00 -
1.005 06.003 0003 Construir/Ampliar/Reformar Centros
Municipais de Educação Infantil.
M² P Meta
Física
1.149,93 100 100 -
Ampliação Realizada Valor 320.000,00 83.000,00 15.000,00 -
1.006 06.004 0003 Construir/Ampliar/Reformar Creche/Escola
Educação Infantil.
M² P Meta
Física
991,68 991,68 991,68 -
Construção Realizada Valor 0,00 18.000,00 20.000,00 -
1.032 06.004 0003 Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal
de Educação.
UN P Meta
Física
01 - 01 -
Veículo Adquirido Valor 504.216,91 0,00 30.000,00 -
1.074 06.003 0003 Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM. M² P Meta
Física
2.275,30 2.275,30 2.275,30 -
Área Desapropriada Valor 241.145,00 269.580,00 108.586,00 -
1.104 06.002 0003 Construir/Ampliar/Reformar Escolas do
Ensino Fundamental.
M² P Meta
Física
5.409,82 3.328,08 100 -
Construção Realizada Valor 5.665.244,60 4.505.380,88 20.000,00 -
1.116 06.002 0003 Construir/Ampliar/Reformar Escola de
Educação Especial.
M² P Meta
Física
100 100 100 -
Construção Realizada Valor 0,00 20.000,00 20.000,00 -
2.016 06.001 0003 FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 10.550.918,0
0
11.463.309,29 9.113.951,00 9.524.079,00
2.017 06.002 0003 Ensino Fundamental. UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 6.127.273,88 6.587.323,79 3.503.759,00 3.682.328,16
2.019 06.002 0003 Cota Parte Salário Educação Ensino
Fundamental.
UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 952.621,96 1.179.207,82 758.297,25 792.420,62
2.020 06.002 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar
Ensino Fundamental.
UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 362.240,28 629.270,66 246.798,00 257.904,00
2.022 06.003 0003 FUNDEB 30% - Ensino Fundamental. UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 3.025.394,22 1.593.783,73 3.502.611,00 3.675.904,00
2.023 06.004 0003 Educação Infantil/Creche. UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 1.936.556,88 1.943.049,61 1.050.941,00 1.098.233,00
2.025 06.004 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar
Educação Infantil/Creche.
UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 9.000,00 19.000,00 20.748,00 21.682,00
2.046 06.004 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar
Ensino Médio.
UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 499.927,96 796.026,41 425.811,00 444.973,00
2.063 06.002 0003 Manutenção do Ensino Superior. UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 8.602,51 25.900,00 16.069,00 16.792,00
2.067 06.002 0003 Manutenção do Ensino Profissional. UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
2.082 06.001 0003 FUNDEB 70% - Educação Infantil/Creche. UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 4.292.787,00 4.663.813,00 2.392.217,00 2.499.867,00
2.083 06.001 0003 FUNDEB 70% - Educação Especial. UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 1.179.340,46 1.291.168,00 703.896,00 735.572,00
2.090 06.003 0003 FUNDEB 30% - Educação Infantil/Creche. UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 934.611,46 612.000,00 1.012.312,00 1.057.866,00
2.091 06.003 0003 FUNDEB 30% - Educação Especial. UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 516.245,26 306.982,00 425.122,00 444.253,00
2.102 06.002 0003 Administração. UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 740.166,75 900.320,00 2.613.100,00 2.730.690,00
2.103 06.002 0003 Programa de Apoio Transporte Escolar
Educação de Jovens e Adultos.
UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 10.000,00 20.000,00 21.841,00 22.823,00
2.104 06.002 0003 Educação Especial. UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 1.238.318,60 294.163,00 210.306,00 240.670,00
2.105 06.004 0003 Administração. UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 962.318,51 1.119.791,00 1.128.285,00 1.210.408,00
2.108 06.001 0003 FUNDEB 70% - Educação Infantil/PréEscola.
UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 2.205.047,00 2.223.996,00 2.473.925,00 2.585.251,00
2.109 06.003 0003 FUNDEB 30% - Educação Infantil/PréEscola.
UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 628.356,98 427.919,41 1.018.727,00 1.080.245,00
2.110 06.004 0003 Educação Infantil/Pré-Escola. UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 1.540.674,20 1.551.958,00 958.054,04 1.022.066,47
2.111 06.004 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar
Educação Infantil/Pré-Escola.
UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 29.993,75 30.865,00 32.754,00 34.228,00
2.112 06.004 0003 Cota Parte do Salário Educação Creche. UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 340.156,31 289.810,00 318.939,00 333.291,00
2.113 06.004 0003 Cota Parte do Salário Educação Pré-Escola. UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 229.703,75 293.980,00 365.042,00 381.469,00
6.006 06.002 0008 Merenda Escolar do Ensino Fundamental. UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 222.641,11 190.985,00 222.346,00 232.352,00
6.007 06.002 0008 Merenda Escolar Jovens e Adultos. UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
6.008 06.004 0008 Merenda Escolar Creche. UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 203.944,00 149.100,00 195.302,00 204.091,00
6.009 06.004 0008 Merenda Escolar Pré-Escola. UN A Meta
Física
01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 121.528,25 88.000,00 123.430,00 128.984,00
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _______/2023
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Correção do PPA de 2022 para 2023 (Versão Atualizada): -22,41% Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2023
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total 4.312.805,7
9
3.346.100,0
0
1.534.800,0
0
1.603.000,0
0
Ação
Órgão -
Unidad
e
Progra
ma
Descrição da Ação
Produto
Unidade
de
Medida
Tip
o
Ano 2022 2023 2024 2025
0.011 03.002 0000 Sentenças Judiciais. UN O Meta Física 01 01 01 01
Pagamento Mantido Valor 147.000,00 205.000,00 88.000,00 92.000,00
0.013 03.002 0000 Precatórios – Pagamento Parcelado. UN O Meta Física 01 01 01 01
Pagamento Mantido Valor 3.056.400,0
0
1.910.000,0
0
50.000,00 50.000,00
2.005 03.002 0002 Manutenção da Assessoria Jurídica. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 686.005,79 616.400,00 1.206.800,0
0
1.262.000,0
0
2.065 03.001 0002 Manutenção da Procuradoria Jurídica. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 422.300,00 613.400,00 188.000,00 197.000,00
2.066 03.003 0002 Manutenção do PROCON. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 1.100,00 1.300,00 2.000,00 2.000,00
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _______/2023
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
Correção do PPA de 2022 para 2023 (Versão Atualizada): 19,46% Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2023
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total 42.144.767,3
6
50.347.301,6
2
30.337.721,4
5
31.692.986,3
5
Ação
Órgão -
Unidad
e
Progra
ma
Descrição da Ação
Produto
Unidade
de
Medida
Tip
o
Ano 2022 2023 2024 2025
1.039 11.004 0007 Adquirir Veículos para o Fundo Municipal de
Saúde.
UN P Meta Física 07 05 - -
Veículo Adquirido Valor 1.951.250,00 936.100,00 - -
1.049 11.003 0007 Desenvolver o Saneamento Básico. UN P Meta Física 01 01 01 01
Saneamento Desenvolvido Valor 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.068 11.004 0007 Construir Unidade Básica de Saúde. M² P Meta Física 326,04 636,12 - -
Construção Realizada Valor 800.000,00 2.063.480,23 - -
1.076 11.004 0007 Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM. M² P Meta Física 37,74 37,74 37,74 -
Área Desapropriada Valor 2.810,00 3.080,00 2.959,39 -
1.108 11.004 0007 Adaptação da Edificação UPA em Complexo
Municipal.
M² P Meta Física 1.512,36 1.512,36 - -
Melhorias Executadas Valor 537.457,36 263.717,36 - -
1.122 11.004 0007 Imóvel Sede do Comesp – Rateio (1,89% per
capita)
M² P Meta Física 900 900 900 -
Pagamento Mantido Valor 30.000,00 27.795,00 29.000,00 -
1.124 11.004 0007 Construir Pronto Atendimento Municipal –
PAM
M² P Meta Física 809,11 809,11 - -
Construção Realizada Valor 1.810.624,65 5.214.524,65 - -
1.125 11.004 0007 Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde. M² P Meta Física - 306,88 - -
Ampliação/Reforma Realizada Valor - 522.796,44 - -
2.039 11.001 0007 Gestão do SUS. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 3.272.802,10 3.826.290,26 3.218.739,61 3.363.582,89
2.040 11.002 0007 Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do
SUS.
UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 372.469,00 397.179,00 392.166,93 409.814,44
2.041 11.003 0007 Vigilância Sanitária. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 570.403,32 574.055,00 472.418,75 493.677,60
2.042 11.003 0007 Vigilância Epidemiológica. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 256.128,00 292.729,00 219.702,13 229.588,73
2.043 11.004 0007 Atenção à Saúde Mental. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 906.140,28 1.139.297,00 992.348,23 1.037.003,90
2.044 11.004 0007 Atenção Especializada em Saúde. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 5.427.001,87 6.547.177,32 4.950.336,97 5.203.407,13
2.047 11.004 0007 Atenção à Saúde Bucal. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 2.783.944,43 2.773.706,87 2.334.173,95 2.439.211,78
2.084 11.004 0007 Programa de Assistência a Saúde – PAMS. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
2.086 11.001 0007 Controle Social. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
2.087 11.004 0007 Atenção Primária em Saúde. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 13.539.228,2
0
14.364.313,63 11.777.758,4
4
12.307.757,5
7
2.088 11.004 0007 Atenção às Urgências e Emergências. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 7.748.986,63 9.409.241,97 4.728.473,81 4.941.255,13
2.089 11.004 0007 Assistência Farmacêutica. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 757.325,52 880.974,89 889.456,55 929.482,09
2.100 11.001 0007 Ouvidoria Geral da Saúde. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 117.590,00 130.894,00 125.936,69 131.603,84
2.101 11.001 0007 Enfrentamento da Emergência COVID19. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 1.108.606,00 827.949,00 52.250,00 54.601,25
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _______/2023
PPA 2022/2025
2022 2023 2024 2025 Total
4.105.500,00 5.917.505,05 4.739.388,50 4.952.660,98 19.715.054,53
83.444,00 160.000,00 90.576,92 94.652,88 428.673,80
1.219.076,00 1.321.156,00 1.096.476,09 1.145.817,52 4.782.525,61
6.000,00 6.000,00 6.552,15 6.847,00 25.399,15
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
250.000,00 300.000,00 218.405,00 228.233,23 996.638,23
147.000,00 205.000,00 88.000,00 92.000,00 532.000,00
849.917,63 80.922,83 3.276,08 3.423,50 937.540,04
3.056.400,00 1.910.000,00 50.000,00 50.000,00 5.066.400,00
104.500,00 10.000,00 114.116,61 119.251,86 347.868,47
68.004,00 74.562,92 69.347,96 72.468,61 284.383,49
41.380,00 46.301,84 - - 87.681,84
15.000,00 44.445,00 - - 59.445,00
- 3.000,00 15.000,00 - 18.000,00
320.000,00 83.000,00 15.000,00 - 418.000,00
- 18.000,00 20.000,00 - 38.000,00
806.654,00 867.383,00 1.000,00 - 1.675.037,00
577.868,72 20.000,00 23.881,20 24.955,86 646.705,78
10.821.556,00 7.989.834,20 2.001.045,00 2.001.045,00 22.813.480,20
597.629,63 292.698,14 1.201.275,63 1.201.275,63 3.292.879,03
1.734.280,00 1.000,00 996.000,00 1.001.000,00 3.732.280,00
5.225,00 - - - 5.225,00
116.350,00 36.000,00 - - 152.350,00
2.613,00 - - - 2.613,00
504.216,91 - 30.000,00 - 534.216,91
55.000,00 16.000,00 1.000,00 - 72.000,00
115.000,00 - 1.000,00 - 116.000,00
940,50 1.000,00 1.000,00 900,00 3.840,50
1.951.250,00 936.100,00 - - 2.887.350,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
382.867,00 - - - 382.867,00
1.310.897,00 25.679,46 1.000,00 - 1.337.576,46
550,00 231.000,00 1.000,00 1.000,00 233.550,00
800.000,00 2.063.480,23 - - 2.863.480,23
480.500,00 - - - 480.500,00
79.440,00 - - - 79.440,00
241.145,00 269.580,00 108.586,00 - 619.311,00
0.012.000-Devolução/Restituição de Saldos de Convênios e Congêneres
0.013.000-Precatórios
1.027.000-Ampliar Sistema de Monitoramento Eletrônico nas vias e logradouros Públicos
1.006.000-Construir/Ampliar/Reformar Creche/Escola Educação Infantil
1.018.000-Melhorar/Ampliar Rede de Energia Elétrica
1.005.000-Construir/Ampliar/Reformar Centros Municipais de Educação Infantil
0.028.000-Divida GILRAT – FAP
0.023.000-Precatórios IPRERINE
1.037.000-Desapropriar Áreas para Indústrias Novas e já Instaladas
1.036.000-Adquirir Veículo para a Secretaria de Esportes
1.004.000-Construir/Ampliar/Reformar Unidades de Ensino Fundamental
1.002.000-Adquirir Veículo - Administração
1.028.000-Recuperar o Antigo Lixão Municipal
1.032.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação
1.020.000-Urbanizar a Cidade - Centro e Bairros do Município
1.035.000-Efetuar Melhorias no Estádio Municipal Ervino Metzger.
Valores
0.001.000-Dívida Contratada - Operação de Crédito
0.003.000-Dívida Contratada - PASEP
0.004.000-Contribuição Pasep
Ação
0.005.000-Indenizações e Restituições
1.010.000-Construir/Implantar Centro de Eventos no Município
1.074.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
0.025.000-Dívida Aporte 13º Salário/240 meses - IPRERINE
1.063.000-Construir/Equipar Pólos Esportivos nos Bairros e no Parque Esportivo XV de Novembro
1.069.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social
1.068.000-Construir Unidade Básica de Saúde
0.009.000-Contribuição PASEP - CIDE
1.024.000-Melhorar Sistema de Retransmissão de Televisão
1.023.000-Adquirir Veículo/Maquinário Rodoviário
1.019.000-Pavimentar e Recapar Ruas e Avenidas
1.049.000-Desenvolver o Saneamento Básico
0.010.000-Contribuição PASEP - IPRERINE
0.011.000-Sentenças Judiciais
1.039.000-Adquirir Veículos para o Fundo Municipal de Saúde
1.066.000-Reformar o Complexo Seminário Seráfico São Luis de Tolosa
1.052.000-Desenvolver o Saneamento Ambiental Rural
1.072.000-Adquirir Veículo para a Secretaria de Cultura e Turismo
Dados Enviados ao Legislativo
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _______/2023
PPA 2022/2025
2022 2023 2024 2025 Total
Valores Ação
15.675,00 16.300,00 16.500,00 - 48.475,00
2.810,00 3.080,00 2.959,39 - 8.849,39
3.002.105,39 1.136.247,40 5.705,82 5.962,58 4.150.021,19
550,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.550,00
200,00 500,00 500,00 500,00 1.700,00
113.000,00 - - - 113.000,00
5.000,00 500,00 5.000,00 - 10.500,00
570,57 100,00 620,00 650,00 1.940,57
570,57 100,00 625,00 650,00 1.945,57
5.665.244,60 4.505.380,88 20.000,00 - 10.190.625,48
2.152,70 - - - 2.152,70
537.457,36 263.717,36 - - 801.174,72
2.000,00 - - - 2.000,00
500.000,00 500.000,00 - - 1.000.000,00
239.356,00 243.856,00 5.000,00 - 488.212,00
600,00 500,00 500,00 - 1.600,00
500,00 500,00 500,00 - 1.500,00
99.500,00 175.100,00 500,00 500,00 275.600,00
- 20.000,00 20.000,00 - 40.000,00
- 100,00 100,00 - 200,00
- 400.100,00 100,00 - 400.200,00
- - 5.000,00 5.000,00 10.000,00
26.162,80 - - - 26.162,80
1.002.105,26 500,00 - - 1.002.605,26
30.000,00 27.795,00 29.000,00 - 86.795,00
400.000,00 400.500,00 - - 800.500,00
1.810.624,65 5.214.524,65 - - 7.025.149,30
- 522.796,44 - - 522.796,44
3.462.492,00 3.945.000,00 4.189.615,32 4.608.576,85 16.205.684,17
1.248.304,95 1.510.584,00 1.179.610,80 1.232.693,28 5.171.193,03
2.315,00 700,00 7.988,15 8.347,61 19.350,76
69.765,13 46.300,00 21.584,01 22.555,29 160.204,43
686.005,79 616.400,00 1.206.800,00 1.262.000,00 3.771.205,79
25.604,50 25.436,00 17.040,50 17.807,32 85.888,32
216.970,00 302.200,00 236.423,41 247.062,47 1.002.655,88
403.050,00 41.650,00 39.164,59 44.715,56 528.580,15
515.515,00 552.000,00 574.400,00 600.500,00 2.242.415,00
1.117.000-Implantar/Construir CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) em áreas não atendidas
1.118.000-Reformar/Ampliar o Centro de Convivência Henrique Witt
2.004.000-FUNREBOM
1.120.000-Criar Memorial Luxemburgo
1.124.000-Construir Pronto Atendimento Municipal - PAM
2.003.000-Junta do Serviço Militar
2.006.000-Assessoria de Relações Públicas e Imprensa
2.007.000-Serviço de Administração Geral - Planejamento
2.001.000-Processo Legislativo
1.085.000-Revitalizar Parte do Centro Histórico
1.075.000-Adquirir/Desapropriar imóvel do IRBEM
1.076.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
1.082.000-Adquirir Veículo, Maquinário e Equipamentos para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
2.005.000-Manutenção da Assessoria Jurídica
2.008.000-Defesa Civil
1.116.000-Construir/Ampliar/Reformar Escola de Educação Especial
1.093.000-Adquirir Veículo - Gabinete
1.097.000-Construir Ponte na localidade de Lençol
1.100.000-Construir Moradias Populares
1.104.000-Construir/Ampliar/Reformar Escolas do Ensino Fundamental
2.002.000-Supervisão e Coordenação Superior
1.091.000-Reformar e Adquirir Placas de Sinalização Turísticas
1.105.000-Construir Ponte na Localidade de Cunhupã
1.119.000-Construir Ponte de Transposição do Rio Negro
1.101.000-Adquirir/Desapropriar Terreno para Moradias Populares
1.110.000-Construir Ponte na localidade do Lageado dos Vieiras
1.112.000-Revitalizar Casa da Memória Bucovina
2.009.000-Assessoramento Técnico
1.123.000-Construir Receptivo
1.108.000-Adaptação da Edificação UPA em Complexo Municipal
1.114.000-Elaborar/Criar/Construir Mirante
1.121.000-Pavimentar Estradas Rurais
1.122.000-Imóvel Sede do Comesp – Rateio(1,89% per capita)
1.111.000-Construir/Ampliar/Reformar Barracão Industrial
1.115.000-Adquirir Barracão para Associações/Entidades da Sociedade Civil
1.113.000-Criar Ciclovia Entreparques
1.125.000-Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde
Dados Enviados ao Legislativo
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _______/2023
PPA 2022/2025
2022 2023 2024 2025 Total
Valores Ação
1.100.400,00 830.555,00 808.098,50 844.462,93 3.583.516,43
2.706.335,20 3.127.000,00 3.068.699,45 3.206.790,92 12.108.825,57
333.950,00 354.000,00 291.570,67 304.691,35 1.284.212,02
228.700,00 257.500,00 225.503,16 235.650,80 947.353,96
846.187,55 980.161,60 669.731,66 699.869,58 3.195.950,39
583.767,36 566.305,80 493.341,25 515.541,61 2.158.956,02
10.550.918,00 11.463.309,29 9.113.951,00 9.524.079,00 40.652.257,29
6.127.273,88 6.587.323,79 3.503.759,00 3.682.328,16 19.900.684,83
952.621,96 1.179.207,82 758.297,25 792.420,62 3.682.547,65
362.240,28 629.270,66 246.798,00 257.904,00 1.496.212,94
252.900,00 513.000,00 290.697,05 303.778,42 1.360.375,47
3.025.394,22 1.593.783,73 3.502.611,00 3.675.904,00 11.797.692,95
1.936.556,88 1.943.049,61 1.050.941,00 1.098.233,00 6.028.780,49
250.150,00 297.700,00 251.930,17 263.267,03 1.063.047,20
9.000,00 19.000,00 20.748,00 21.682,00 70.430,00
671.021,92 836.138,62 651.490,30 687.684,87 2.846.335,71
5.000,00 9.000,00 9.828,23 10.270,50 34.098,73
83.500,00 114.300,00 104.069,98 108.753,13 410.623,11
251.317,00 375.984,29 356.346,32 372.381,91 1.356.029,52
489.413,75 534.884,50 441.629,93 461.503,28 1.927.431,46
229.654,00 272.747,00 212.676,23 222.246,66 937.323,89
406.600,00 582.350,00 345.560,93 361.111,17 1.695.622,10
815.000,00 905.500,00 560.208,83 585.418,22 2.866.127,05
186.188,00 336.188,00 203.321,95 212.471,44 938.169,39
149.303,00 255.000,00 108.441,36 113.321,23 626.065,59
3.272.802,10 3.826.290,26 3.218.739,61 3.363.582,89 13.681.414,86
372.469,00 397.179,00 392.166,93 409.814,44 1.571.629,37
570.403,32 574.055,00 472.418,75 493.677,60 2.110.554,67
256.128,00 292.729,00 219.702,13 229.588,73 998.147,86
906.140,28 1.139.297,00 992.348,23 1.037.003,90 4.074.789,41
5.427.001,87 6.547.177,32 4.950.336,97 5.203.407,13 22.127.923,29
1.362.996,00 1.017.279,28 823.394,19 851.551,40 4.055.220,87
499.927,96 796.026,41 425.811,00 444.973,00 2.166.738,37
2.783.944,43 2.773.706,87 2.334.173,95 2.439.211,78 10.331.037,03
519.968,58 401.355,79 338.378,25 362.560,00 1.622.262,62
445,00 100,00 445,00 445,00 1.435,00
1.180.314,00 1.093.760,00 1.040.649,60 1.087.478,84 4.402.202,44
2.038.000-Manutenção do FUNDEMA
2.039.000-Gestão do SUS
2.040.000-Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS
2.037.000-Controle Ambiental
2.049.000-Programa de Assistência ao Idoso - PAI
2.048.000-Bloco da Proteção Social Básica
2.022.000-FUNDEB 30% - Ensino Fundamental
2.042.000-Vigilância Epidemiológica
2.043.000-Atenção à Saúde Mental
2.044.000-Atenção Especializada em Saúde
2.045.000-Serviço de Administração Geral - Assistência Social
2.031.000-Serviço de Administração Geral - Indústria e Comércio
2.026.000-Serviço de Administração Geral - Cultura e Turismo
2.019.000-Cota Parte Salário Educação Ensino Fundamental
2.032.000-Apoio a Indústria, Comércio e Serviço
2.033.000-Promoções e Eventos Turísticos
2.041.000-Vigilância Sanitária
2.020.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Fundamental
2.027.000-Museu Municipal
2.028.000-Biblioteca Pública Municipal
2.029.000-Ação Cultural
2.030.000-Administração Geral - Esportes
2.021.000-Serviço de Informática
2.012.000-Licitações e Compras
2.011.000-Serviço Administrativo
2.010.000-Serviço de Administração Geral - Administração
2.015.000-Contabilidade Municipal
2.016.000-FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
2.013.000-Administração de Pessoal
2.014.000-Arrecadação de Receitas
2.047.000-Atenção à Saúde Bucal
2.051.000-Serviço de Administração Geral - Obras e Serviços Urbanos
2.025.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Creche
2.023.000-Educação Infantil/Creche
2.024.000-Medicina e Segurança do Trabalho
2.017.000-Ensino Fundamental
2.046.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Médio
Dados Enviados ao Legislativo
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _______/2023
PPA 2022/2025
2022 2023 2024 2025 Total
Valores Ação
921.507,03 1.319.260,00 109.420,91 114.344,85 2.464.532,79
1.088.500,00 1.317.565,00 1.062.769,65 1.110.594,29 4.579.428,94
1.350.257,97 1.459.515,00 1.505.421,18 1.573.165,14 5.888.359,29
3.883.208,36 3.340.500,00 3.406.769,96 3.560.074,61 14.190.552,93
3.315.864,78 3.572.000,00 2.269.899,31 2.372.044,77 11.529.808,86
3.223.860,00 3.197.690,00 2.197.165,22 2.296.037,66 10.914.752,88
44.166,20 82.031,85 15.265,16 15.952,10 157.415,31
544.660,00 926.350,00 382.427,00 399.636,30 2.253.073,30
722.617,50 886.000,00 767.275,88 801.803,29 3.177.696,67
11.938.157,20 14.299.260,31 12.534.434,62 13.098.484,17 51.870.336,30
8.602,51 25.900,00 16.069,00 16.792,00 67.363,51
2.700,00 2.800,00 3.000,00 3.500,00 12.000,00
422.300,00 613.400,00 188.000,00 197.000,00 1.420.700,00
1.100,00 1.300,00 2.000,00 2.000,00 6.400,00
- 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
922.000,00 1.143.660,00 833.215,08 870.709,76 3.769.584,84
7.000,00 1.000,00 1.092,03 1.141,18 10.233,21
198.500,00 176.760,00 71.527,80 74.746,40 521.534,20
529.756,34 718.005,26 419.071,52 437.929,74 2.104.762,86
1.472.897,76 1.754.686,50 1.538.551,58 1.607.786,40 6.373.922,24
45.508,00 51.000,00 145.770,00 152.329,65 394.607,65
203.373,00 239.045,00 194.600,00 203.300,00 840.318,00
15.697,80 44.360,00 29.000,00 30.300,00 119.357,80
525.385,79 683.849,00 540.499,22 566.911,68 2.316.645,69
136.600,00 145.065,00 138.687,18 144.928,11 565.280,29
26.100,00 25.100,00 37.330,07 40.054,93 128.585,00
19.943,00 23.843,00 21.778,25 22.758,27 88.322,52
4.292.787,00 4.663.813,00 2.392.217,00 2.499.867,00 13.848.684,00
1.179.340,46 1.291.168,00 703.896,00 735.572,00 3.909.976,46
150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
13.539.228,20 14.364.313,63 11.777.758,44 12.307.757,57 51.989.057,84
7.748.986,63 9.409.241,97 4.728.473,81 4.941.255,13 26.827.957,54
757.325,52 880.974,89 889.456,55 929.482,09 3.457.239,05
934.611,46 612.000,00 1.012.312,00 1.057.866,00 3.616.789,46
516.245,26 306.982,00 425.122,00 444.253,00 1.692.602,26
2.053.000-Núcleo de Serviços Urbanos
2.054.000-Limpeza Pública
2.078.000-Manutenção do Esporte
2.074.000-Controle Financeiro
2.075.000-Controle Patrimonial
2.076.000-Serviço de Administração Geral - Controle Interno
2.079.000-Manutenção do Departamento de Habitação
2.090.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Creche
2.091.000-FUNDEB 30% - Educação Especial
2.082.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Creche
2.083.000-FUNDEB 70% - Educação Especial
2.055.000-Iluminação Pública
2.073.000-Serviço de Administração Geral - Fazenda
2.057.000-Manutenção e Controle da Frota Municipal
2.058.000-Fundo Municipal de Trânsito
2.062.000-Inativos e Pensionistas
2.072.000-Serviço de Administração Geral - Fazendinha
2.077.000-Assessoramento Técnico
2.066.000-Manutenção do PROCON
2.067.000-Manutenção do Ensino Profissional
2.068.000-Atendimento à População Usuária
2.065.000-Manutenção da Procuradoria Jurídica
2.063.000-Manutenção do Ensino Superior
2.070.000-Manutenção do Departamento de Projetos
2.071.000-Manutenção do Fundo Municipal de Habitação
2.064.000-Manutenção de Conselhos Municipais/Realizar Conferências
2.061.000-Atividades do IPRERINE
2.086.000-Controle Social
2.087.000-Atenção Primária em Saúde
2.081.000-Manutenção do Fundo Municipal de Esportes
2.088.000-Atenção às Urgências e Emergências
2.089.000-Assistência Farmacêutica
2.052.000-Terminal Rodoviário
2.084.000-Programa de Assistência a Saúde - PAMS
2.080.000-Manutenção do Lazer
2.059.000-Serviço de Administração Geral - Lageado
2.056.000-Execução e Manutenção de Obras Públicas
Dados Enviados ao Legislativo
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _______/2023
PPA 2022/2025
2022 2023 2024 2025 Total
Valores Ação
1.927.971,00 2.000.187,00 1.886.987,53 1.971.901,97 7.787.047,50
1.446.195,00 1.813.065,00 1.268.381,58 1.325.458,75 5.853.100,33
889.326,97 931.700,00 311.532,89 325.551,87 2.458.111,73
15.432,88 18.030,77 14.709,42 16.590,00 64.763,07
100.323,32 120.902,73 51.500,00 51.500,00 324.226,05
381.130,46 570.444,77 120.248,67 134.153,92 1.205.977,82
390.508,69 477.316,97 311.541,70 317.160,66 1.496.528,02
117.590,00 130.894,00 125.936,69 131.603,84 506.024,53
1.108.606,00 827.949,00 52.250,00 54.601,25 2.043.406,25
740.166,75 900.320,00 2.613.100,00 2.730.690,00 6.984.276,75
10.000,00 20.000,00 21.841,00 22.823,00 74.664,00
1.238.318,60 294.163,00 210.306,00 240.670,00 1.983.457,60
962.318,51 1.119.791,00 1.128.285,00 1.210.408,00 4.420.802,51
800,00 - - - 800,00
5.400,00 5.400,00 5.896,94 6.162,30 22.859,24
2.205.047,00 2.223.996,00 2.473.925,00 2.585.251,00 9.488.219,00
628.356,98 427.919,41 1.018.727,00 1.080.245,00 3.155.248,39
1.540.674,20 1.551.958,00 958.054,04 1.022.066,47 5.072.752,71
29.993,75 30.865,00 32.754,00 34.228,00 127.840,75
340.156,31 289.810,00 318.939,00 333.291,00 1.282.196,31
229.703,75 293.980,00 365.042,00 381.469,00 1.270.194,75
- 50.000,00 - - 50.000,00
100,00 - - 100,00 200,00
80.000,00 - - - 80.000,00
261.404,00 267.200,00 261.214,92 289.689,90 1.079.508,82
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
222.641,11 190.985,00 222.346,00 232.352,00 868.324,11
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
203.944,00 149.100,00 195.302,00 204.091,00 752.437,00
121.528,25 88.000,00 123.430,00 128.984,00 461.942,25
846.943,57 658.876,83 56.276,41 58.300,00 1.620.396,81
6.561.421,23 6.479.551,42 7.165.236,02 7.487.671,64 27.693.880,31
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
184.091.135,30 186.641.177,35 132.957.020,19 138.851.506,23 642.540.839,07
6.002.000-Conselho Tutelar
2.107.000-Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
2.101.000-Enfrentamento da Emergência COVID19
2.100.000-Ouvidoria Geral da Saúde
2.102.000-Administração
2.103.000-Programa de Apoio Transporte Escolar Educação de Jovens e Adultos
2.104.000-Educação Especial
2.105.000-Administração
2.098.000-Manutenção do Fundo Municipal do Idoso - FMI
2.097.000-Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
2.094.000-Infra-estrutura Agropecuária
2.093.000-Serviço de Administração Geral - Agricultura e Meio Ambiente
2.096.000-Bloco da Gestão do SUAS
5.002.000-Construir Centro de Atendimento as Famílias nas localidades do interior do Município
2.099.000-Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
TOTAL DO PPA
9.999.000-Manter Reserva de Contingência
9.998.000-Manter Reserva de Contingência
6.005.000-Programa de Assistência Social - PAS
6.006.000-Merenda Escolar do Ensino Fundamental
6.008.000-Merenda Escolar Creche
6.009.000-Merenda Escolar Pré-Escola
6.010.000-Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
6.007.000-Merenda Escolar Jovens e Adultos
2.106.000-Ações Emergenciais destinadas ao COVID-19
2.108.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Pré-Escola
2.109.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Pré-Escola
2.110.000-Educação Infantil/Pré-Escola
2.111.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Pré-Escola
2.112.000-Cota Parte do Salário Educação Creche
2.113.000-Cota Parte do Salário Educação Pré-Escola
5.003.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social
2.092.000-Coleta de Resíduos Sólidos
2.114.000-Manutenção do Departamento da Mulher
Dados Enviados ao Legislativo