materia nº 175/2023

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INDICAÇÃO Nº 175/2023. 
Ementa: Implantação do 
Departamento de trânsito.
O Vereador que abaixo subscreve, nos termos do art. 107 do 
Regimento Interno, vem solicitar ao Executivo Municipal a avaliação da viabilidade 
técnica para a criação do Departamento de Trânsito."
 Justificativa: No Município, atualmente, temos o Conselho Municipal 
de Trânsito, que recebe todas as indicações de trânsito desta Casa. No entanto, falta 
um órgão executor dedicado, ou seja, o Departamento de Trânsito, equipado com 
uma equipe técnica, incluindo engenheiros de trânsito. Este departamento 
desempenharia um papel crucial ao fornecer laudos sobre a viabilidade de instalação 
de lombadas, sinalizações, alterações viárias, rotatórias e outras questões relacionadas 
ao tráfego. Vale ressaltar que Rio Negro é uma das cidades com maior extensão de 
ruas asfaltadas, abrangendo aproximadamente 75% das vias urbanas. No entanto, a 
manutenção e aprimoramento da sinalização estão significativamente atrasadas. 
Muitas faixas de pedestres, linhas contínuas brancas e amarelas, bem como lombadas, 
carecem de pintura adequada. Além disso, a sinalização nas rotatórias, que operam de 
forma invertida em relação ao padrão convencional, tem sido insuficiente, resultando 
em situações de risco no trânsito, pois os motoristas não entendem claramente as 
prioridades. Com a criação deste Departamento de Trânsito, o Executivo terá a 
capacidade de contratar mais servidores dedicados exclusivamente a melhorias no 
trânsito. Além disso, será possível adquirir equipamentos, como um caminhão de 
pintura de faixas, ou considerar a terceirização desse tipo de serviço, o que 
proporcionará uma estrutura mais sólida para atender as demandas de sinalização e 
melhorias no trânsito, contribuindo assim para a segurança e eficiência do sistema 
viário em nosso Município.
Rio Negro, 25 de setembro de 2023.
JOSIAS TOMAZ DA SILVA - PDT 
Vereador