PROJETO DE LEI N.º _____/2023
Dispõe sobre alterações e inclusões de
itens nas Seções dos Anexos I e II, de
que trata o artigo 11 da Lei nº 3306, de
06 de julho de 2023, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o ano de
2024.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as Seções do Anexo I, das Metas e Prioridades da Administração
Municipal, previstas no artigo 11 da Lei nº 3306, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2024 - LDO, que passam a ter nova redação.
Parágrafo único. Com a alteração do Anexo citado neste artigo, fica o Executivo
autorizado a modificar todos os outros anexos e compatibilizá-los.
Art. 2º Fica alterado o Resumo das Metas das Ações previstas no Anexo II de que trata o
artigo 11 da Lei nº 3306, de 2023.
Parágrafo único. Com a alteração do Anexo citado neste artigo, fica o Executivo
autorizado a modificar todos os outros anexos e compatibilizá-los.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam inalteradas as demais disposições da Lei nº 3306, de 2023.
Rio Negro, 28 de setembro de 2023.
JAMES KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL
071
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas seções dos
Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3306, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o ano 2023 – LDO. O acréscimo das ações, previstas no presente
Projeto de Lei, tem por objetivo realizar adequações com o Plano Plurianual – PPA 2022/2025.
Tais ações têm por objetivo atender despesas e execuções de programas das Secretarias
Municipais de Administração, de Agricultura e Meio Ambiente, de Assistência Social, de Cultura e
Turismo, de Educação, de Esportes e Lazer, da Fazenda, de Indústria e Comércio, de Obras, Serviços
Urbanos e Habitação, de Planejamento e Coordenação Geral, de Saúde/Fundo Municipal de Saúde,
do Controle Interno, da Procuradoria Geral do Município, da Desconcentração Territorial, do
Gabinete do Prefeito, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio
Negro – Iprerine e da Câmara Municipal. Ademais as alterações também são para adequação e
compatibilização dos Decretos ao PPA, à LDO e LOA.
Face ao exposto, contamos com a costumeira atenção na votação do presente Projeto.
Antecipadamente agradecemos e nos colocamos à disposição para eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
JAMES KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº__________/2023
LDO - 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SADM
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
2.010 05.001 0002 Serviço de Administração Geral – Administração. Atividade Mantida 01 A 955.000,00
2.011 05.002 0002 Serviço Administrativo. Atividade Mantida 01 A 1.159.710,00
2.012 05.003 0002 Licitações e Compras. Atividade Mantida 01 A 387.000,00
2.013 05.004 0002 Administração de Pessoal. Atividade Mantida 01 A 232.000,00
2.021 05.005 0002 Serviço de Informática. Atividade Mantida 01 A 577.000,00
2.024 05.006 0002 Medicina e Segurança do Trabalho. Atividade Mantida 01 A 327.000,00
2.115 05.002 0002 Monitoramento Patrimonial. Atividade Mantida 01 A 1.898.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Administração. Atividades Mantidas Global A
02 Manter os prédios públicos da administração municipal. Prédios Mantidos Global A
03 Adquirir equipamentos e mobiliário para a Administração
Municipal.
Administração Equipada Global A
04 Realizar Concurso Público e/ou Teste Seletivo para situações de
excepcional interesse público.
Servidores Contratados Global A
05 Reestruturar o Quadro Geral de Cargos, promovendo ampliações,
substituições, reenquadramentos, efetuando reposições e alterações
salariais e concedendo vantagens aos Servidores Públicos Municipais.
Quadro Reestruturado Global A
06 Promover a Capacitação dos Servidores Municipais. Servidores Treinados Global A
07 Firmar Convênios e Parcerias com o Governo Federal, Estadual,
Municipal, demais Entidades e Iniciativa Privada, visando á
elaboração de projetos de interesse do Município.
Convênios e Parcerias
Firmados
Global A
08 Garantir Transporte Coletivo para os Servidores Públicos Municipais
e para os Munícipes do Centro até a Sede da Prefeitura no Bairro
Transporte Garantido Global A
2
Seminário e Vice-versa.
09 Promover a Regularização Fundiária em parceria com as Secretarias
de Obras, Assistência Social e a Procuradoria Geral do Município.
Regularização Efetuada Global A
10 Promover a Revisão e a Adequação da Estrutura Administrativa do
Município.
Revisão e Adequação
Realizada
Global A
11 Contratar empresas especializadas nas áreas de Serviços de Apoio
Administrativos, Técnicos Profissionais, Operacionais,
Intermediadoras, entre outras.
Empresas Contratadas Global A
12 Efetuar o Mapeamento das competências dos Servidores Públicos
Municipais.
Mapeamento Efetuado Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 5.535.710,00
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº__________/2023
LDO – 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SAMA
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.082 10.002 0006 Adquirir Veículo, Maquinário e Equipamentos para a Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Aquisição Realizada 01 P 1.000,00
1.121 10.002 0006 Pavimentar Estradas Rurais. Pavimentação Realizada 100M P 500,00
2.037 10.003 0006 Controle Ambiental. Atividade Mantida 01 A 254.990,00
2.038 10.004 0006 Manutenção do FUNDEMA. Atividade Mantida 01 A 154.950,00
2.092 10.003 0006 Coleta de Resíduos Sólidos. Atividade Mantida 01 A 2.054.000,00
2.093 10.001 0006 Serviço de Administração Geral – Agricultura e Meio Ambiente. Atividade Mantida 01 A 1.617.275,00
2.094 10.002 0006 Infra-estrutura Agropecuária. Atividade Mantida 01 A 793.906,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Atividades Mantidas Global A
02 Manter e conservar as instalações de responsabilidade da Secretaria
de Agricultura e Meio Ambiente.
Instalações Mantidas e
Conservadas
Global A
03 Capacitar e Manter em Funcionamento o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural - CMDR.
Conselho Capacitado Global A
04 Desenvolver ações para capacitar, promover e apoiar o
Desenvolvimento social, político e econômico das famílias rurais.
Ações Desenvolvidas Global A
05 Manter o Programa de Inseminação Artificial – PIA, para
atendimento aos pequenos e médios produtores rurais.
Programa Mantido Global A
06 Manter e ampliar o Programa de Hora Máquina e Programa
da Pedra no atendimento a Agricultura familiar em:
terraplenagem, preparo de solo e empedramento do acesso à
propriedade.
Programa Mantido e
Ampliado
300
horas
A
07 Atender, inspecionar e controlar abatedouros e demais produtos de
origem animal, garantindo a qualidade dos produtos colocados à
Abatedouros e Produtos
Inspecionados
Global A
2
disposição do consumidor, através do Serviço de Inspeção
Municipal
– SIM em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde
.
08 Manter e ampliar o número de produtores feirantes
. Produtores
Ampliados e
Mantidos
Global
A
09 Firmar convênios e/ou parcerias com o Governo Federal, Estadual,
Municipal, Iniciativa Privada e Entidades na área da Agricultura e
Meio Ambiente.
Convênios Firmados Global
A
10 Apoiar a organização das cooperativas e associações de classe de
produtores rurais
.
Associações e Cooperativas
Apoiadas e
Organizadas
Global
A
11 Promover a capacitação do pessoal da Sama. Servidores Treinados Global
A
12 Adquirir equipamentos, mobiliários e literatura específica para a Sama.
Equipamentos e
Mobiliários Adquiridos
Global
A
13 Manter, melhorar, incrementar o Viveiro Florestal
Municipal e o Centro Ambiental Casa Branca.
Viveir
o e Centro
Ambiental Mantido e
Melhorado
Global
A
1
4 Orientar e fiscalizar a implantação dos recuos e faixas de aceiro nas
propriedades conforme determina a lei de Uso e Ocupação do Solo
Municipal.
Propriedades Fiscalizadas Global
A
15 Manter e cap
a
citar o Conselho do Meio ambiente. Conselho
Mantido e
Capacitado
Global
A
16 Promover a rec
uperação e recomposição de áreas públicas
degradadas e de preservação permanente com espécies florestais
nativas na zona rural e urbana.
Áreas Recuperadas e
Pre
s
ervadas
Global
A
17 Manter e implementar os instrumentos de gestão ambiental (Planos
Munici
pais, Planos de Manejo Ucs, legislação, etc
.).
Gestão Ambiental Mantida Global
A
18 Fomentar a atividade florestal em pequenas e médias propriedades
rurais,
tanto para fins produtivos como conservacionistas
.
Atividade
Fomentada Global
A
19 Incentiv
ar a criação de novas Unidades de Conservação públicas e
privadas
e apoiar a implementação do Plano de Manejo das mesmas
.
Unidades
Criadas e Plano
Apoiado
Globa
l
A
20 Manter e ampliar a ação “Cidade Limpa”, coleta seletiva e limpa
fossa em parceria co
m a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Programa Mantido e
Ampliado
Global
A
21 Incentivar Projetos e Programas de melhoria da Gestão dos Projetos e
Programas Global
A
3
recursos, na diversificação e agregação de valor dos produtos
agrícolas.
Incentivados
22 Incentivar a criação de novos microssistemas de água tratada e
apoiar os microssistemas existentes.
Microssistemas
Incentivado e Apoiado
Global A
23 Efetuar distribuição de calcário direcionado para agricultura familiar. Distribuição Efetuada Global A
24 Incentivar a produção de leite. Produção Incentivada Global A
25 Monitoramento, manutenção do antigo lixão. Monitoramento,
manutenção Mantido
Global A
26 Atender a inspeção sanitária com chancela do SISBI-POA (Sistema
Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal)
credenciamento da Prefeitura junto a ADAPAR.
Inspeção Sanitária Mantida Global A
27 Regularização ambiental e monitoramento dos cemitérios
com parceria com a Secretaria de Obras.
Regularização Realizada Global A
28 Sistema de Drenagem, ampliação e melhorias, com parceria com a
Secretaria de Obras.
Ações Desenvolvidas Global A
29 Programa de combate ao abandono de animais domésticos. Programa mantido Global A
30 Manter e capacitar o Conselho do Municipal de Segurança
Alimentar COMSEA.
Conselho Mantido e
Capacitado
Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 4.876.621,00
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº__________/2023
LDO – 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.075 12.001 0009 Adquirir/Desapropriar imóvel do IRBEM. Área desapropriada 211,55M² P 17.000,00
1.115 12.004 0009 Adquirir Barracão para Associações/Entidades da Sociedade Civil. Construção Realizada 100M² P 100,00
1.117 12.003 0009 Implantar/Construir CRAS (Centro de Referência de Assistência
Social) em áreas não atendidas.
Construção Realizada 200M² P 100,00
1.118 12.003 0009 Reformar/Ampliar o Centro de Convivência Henrique Witt. Reforma Realizada 100M² P 100,00
2.008 12.001 0009 Defesa Civil. Atividade Mantida 01 A 33.000,00
2.045 12.001 0009 Serviço de Administração Geral – Assistência Social. Atividade Mantida 01 A 1.203.800,00
2.048 12.003 0009 Bloco da Proteção Social Básica. Atividade Mantida 01 A 341.600,00
2.049 12.004 0009 Programa de Assistência ao Idoso – PAI. Atividade Mantida 01 A 100,00
2.064 12.001 0009 Manutenção de Conselhos Municipais/Realizar Conferências. Atividade Mantida 01 A 3.500,00
2.068 12.002 0009 Atendimento à População Usuária. Atividade Mantida 01 A 65.000,00
2.096 12.003 0009 Bloco da Gestão do SUAS. Atividade Mantida 01 A 9.000,00
2.097 12.003 0009 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Atividade Mantida 01 A 95.600,00
2.098 12.006 0009 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso – FMI. Atividade Mantida 01 A 221.600,00
2.099 12.003 0009 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Atividade Mantida 01 A 452.200,00
6.002 12.001 0008 Conselho Tutelar. Atividade Mantida 01 A 295.800,00
6.005 12.004 0008 Programa de Assistência Social – PAS. Atividade Mantida 01 A 30.000,00
6.010 12.005 0008 Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Atividade Mantida 01 A 43.500,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter todos os Serviços da Secretaria Municipal de Assistência
Social.
Atividades Mantidas Global A
02 Manter os Programas existentes na Secretaria de Assistência Social,
bem como, viabilizar a adesão a novos Programas e Projetos
Sociais.
Programas Atendidos Global A
03 Implementar ações do Plano de Assistência Social em consonância Ações Implementadas Global A
2
com as leis municipais, e
s
taduais e federais.
04 Manter parcerias voluntárias com Organizações da Sociedade Civil
habilitadas, com registro no Conselho Municipal de Assistência
Social
, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
, Con
selho Municipal do Ido
s
o, através do Fundo
Municipal de Assistência Social
, Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e Fundo municipal do Idoso, com
Projetos aprovados através de chamamento público, pelos
respectivos Conselhos, para serem i
ncluídos no Projeto de Lei
Orçamentária e/ou viabilizar reunião.
Projetos apoiados Global
A
05 Programar, realizar cursos de atualização e treinamentos para
melhoria dos recursos humanos, na área da assistência social.
Cursos Realizados 05
A
06 Manter o atend
imento dos programas de habitação popular. Atendimento Mantido Global
A
07 Promover encontros, cursos e seminários, que incentive o
associativismo como forma coletiva de solucionar problemas
comuns.
Encontros, Cursos e
Seminários
Promovidos
Global
A
0
8 Oferecer apoio técnico orientativo para implantação/manutenção
das Associações de Moradores.
Apoio Ofertado 15
A
09 Apoiar as ações da COMDEC
– Comissão Municipal de Defesa
Civil, desenvolvendo programas de reassentame
nto de famílias
atingidas pelas enchentes do Rio Negro.
Ações do COMDEC
Apoiadas
Global
A
10 Dar atendimento ao Programa de Atenção ao Idoso. Programa Atendido Global
A
11 Manter e conservar as instalações sob responsabilidade da
Secretaria de Assi
stência Social.
Instalações Mantidas e
Conservadas
Global
A
12 Manter ou ampliar parcerias ou convênios com a União, Estados,
Municípios, iniciativa privada e outras entidades congêneres.
Convênios Mantidos e
Ampliados
Global
A
13 Manter e apoiar o Centro de Referência da Assistência Social
–
CRAS, na Vila São Judas Tadeu.
CRAS Mantido e
Apoiado
Global
A
14 Manter e apoiar o Centro de Referência Especializado da
Assistência Social
- CREAS para atendimento a vítimas de
violência.
CREAS Mantido e Apoiado
Global
A
15 Manter Casa de Passagem da Mulher Vítima de Violência. Casa de Passagem
Mantida.
Global
A
16 Manter e apoiar as atividades do Centro de Convivência Henrique Centro de Convivência Global
A
3
Witt. Henrique Witt mantido
17
A
dquirir equipamentos e mobiliários para Secretaria de Assistência
Social.
Equipamentos e
Mobiliários Adquiridos
Global
A
18 Manter e apoiar as atividades do Conselho Tutelar. Conselho Tutelar
Mantido e Apoiado
Global
A
19 Manter e implementar o FMA
S
- Fundo Municipal de Assistência
Social.
FMAS Mantido e
Implementado
Global
A
20 Manter os programas e convênios existentes para concessão de
benefícios eventuais a pessoas/famílias em vulnerabilidade social
através do Programa de Assistência Social
– PAS.
Progr
amas e Convênios
Mantidos
Global
A
21 Atender adolescentes envolvidos com o ato infracional, bem como
suas famílias, como medida
s sócio
-educativa
s no CREAS
.
Adolescentes Atendidos Global
A
22 Atender crianças e adolescentes em situação de risco p
essoal e
social, temporariamente no Abrigo Institucional Professora Jane
Sabino Ferreira.
Crianças e Adolescentes
Atendidos
Globa
l
A
23 Manter e ampliar cursos de iniciação profissional para atender
pessoas com mais de 14 anos em parceria.
Cursos Mant
idos e
Ampliados
15 cursos
A
24 Apoiar e subsidiar o funcionamento dos Conselhos de: Assistência
Social, Criança e Adolescente; Idoso; Pessoa
s com Deficiência, e
dos Direitos da Mulher.
Conselhos Apoiados Globa
l
A
25 Apoiar as ações do Cadastro Único e do Programa Bolsa família. Bolsa Família Apoiada Global
A
26 Implantar, manter e/ou ampliar Programas e Projetos voltados ao
desenvolvimento da Política de Assistência Social
– Programa
“Me
Proteja
”; Programa Criança Feliz; Programa Compra Direta
Paraná; Programa Nossa Gente Paraná; Projeto Vida Feliz, Projeto
Conduz.
Programas Mantidos e
Ampliados
Global
A
27 Colaborar com a Regularização Fundiária. Regularização Efetuada Global
A
28 Manter e implementar o Fundo dos Direitos da Criança e do
Adolescente
.
Fundo Mantido e
Implementado
Global
A
29 Manter o pagamento de desapropriação durante 10 ano
s para
aquisição de imóvel do IRBEM, área de 2.114,50m² divididos em
120 parcelas corrigidas anualmente
- 09 em 2014, para uso da Casa
de Passagem Professora Jane Sabino Ferreira e Casa da Mulher
Vítima da Violência Doméstica.
Área Desapropriada 12 meses
P
4
30 Manter e implementar o Fundo do Idoso. Fundo Mantido e
Implementado
Global A
31 Manter os atendimentos às pessoas em situação de rua e
moradores de rua no CREAS – Centro de Referência
Especializado de Assistência Social. Contratar/Credenciar serviços
de Acolhimento na modalidade de Abrigo Institucional de caráter
provisório para pessoas em situação de rua.
Programas Mantidos e
Ampliados
Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 2.812.000,00
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº__________/2023
LDO - 2024
CONTROLE INTERNO - CI
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
2.076 18.001 0002 Serviço de Administração Geral – Controle Interno. Atividade Mantida 01 A 217.640,00
2.077 18.002 0002 Assessoramento Técnico. Atividade Mantida 01 A 61.040,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades do Controle Interno. Atividades Mantidas Global A
02 Manter as atividades do Assessoramento Técnico. Atividades Mantidas Global A
03 Adquirir equipamentos e mobiliário para o Controle Interno. Controle Equipado Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 278.680,00
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº__________/2023
LDO - 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SECTUR
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.010 07.004 0005 Construir/implantar centro de evento do município. Construção Realizada 100M² P 1.000,00
1.066 07.004 0005 Reformar o Complexo Seminário Seráfico São Luis de Tolosa. Reforma Realizada 100M² P 1.000,00
1.085 07.004 0005 Revitalizar Parte do Centro Histórico. Melhorias Executadas 100M² P 1.000,00
1.091 07.004 0005 Reformar e Adquirir Placas de Sinalização Turísticas. Aquisição Realizada 20 P 500,00
1.112 07.004 0005 Revitalizar Casa da Memória Bucovina. Melhorias Executadas 165,03M² P 5.000,00
1.113 07.004 0005 Criar Ciclovia Entreparques. Implantação Realizada 600M P 500,00
1.114 07.004 0005 Elaborar/Criar/Construir Mirante. Construção Realizada 50M² P 500,00
2.026 07.001 0004 Serviço de Administração Geral – Cultura e Turismo. Atividade Mantida 01 A 774.500,00
2.027 07.002 0004 Museu Municipal. Atividade Mantida 01 A 11.000,00
2.028 07.002 0004 Biblioteca Pública Municipal. Atividade Mantida 01 A 134.300,00
2.029 07.003 0004 Ação Cultural. Atividade Mantida 01 A 356.000,00
2.033 07.004 0005 Promoções e Eventos Turísticos. Atividade Mantida 01 A 498.585,55
2.107 07.005 0004 Manutenção do Fundo Municipal de Cultura. Atividade Mantida 01 A 5.400,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria Municipal. Atividades Mantidas Global A
02 Adquirir equipamentos, mobiliários e acervos para as diversas
áreas da Secretaria Municipal.
Secretaria Equipada Global A
03 Promover a capacitação das equipes de trabalho que compõem
a secretaria de cultura e turismo, empreendedores das áreas
rurais e participantes de projetos e /ou ações realizadas pela
Secretaria de Cultura e Turismo, visando à qualidade no
desenvolvimento e execução dos projetos.
Servidores Capacitados Global A
04 Desenvolver ações para incentivar, promover, manter, apoiar e Ações Desenvolvidas Global A
2
implementar projetos e programas da Secretaria de Cultura e
Turismo, Turismo Reli
gioso, Turismo Rural, Inventário
Cultural, atividades artísticas, culturais e turísticas, nas áreas de
arte cênica, cinema, teatro, produção artísticas e manifestações culturais, manifestações populares, artes plásticas, livro e leitura,
música, concertos, visitas orientadas a museus, bibliotecas,
eventos turísticos, mostras, festivais, encontros, exposições,
feiras, festas populares, roteiros e caminhadas visando o
desenvolvimento dos produtos turísticos e culturais.
05
Incentivar a preservação do patrimônio histórico, turístico,
artístico e cultural, através de ações que: Resgatem o acervo do
município; Restaurem, mantenham e adequem Monumentos e Obras de Artes, Espaços Culturais e Turísticos; Estimulem,
Viabilizem e ocu
pação de equipamentos públicos, assim como
Parques, Praças, Ruas, Logradouros, Museus, Bibliotecas,
Escolas e o Parque Ecoturistico São Luiz de Tolosa.
Patrimônio Histórico
Preservad
o
Global
A
06 Firmar convênios com os Governos Federais, Estaduais,
Mu
nicipais, Iniciativa Privada e Entidades na área da Cultura e
Turismo. Estabelecer parcerias entre as demais secretarias
municipais, iniciativa privada, pr
oprietários de áreas rurais e
outros para desenvolver ações de interesse turístico e cultural,
evento
s, mostras, festivais, encontros, exposições, feiras, festas
populares, atividades artísticas, culturais e turísticas, nas áreas de
arte cênica, produção artística e manifestações culturais,
manifestações popul
ares, artes plásticas, livro e leitura, música
ou para restauração, adequação de espaços, monumentos e
obras de arte.
Convênios e parcerias
Firmados
Global
A
07 Garantir o custeio para acesso a ambientes culturais, turísticos e
transporte de equip
amentos e pessoal assim como: etnias,
corais, assoc
iações e afins.
Custeio Garantido Global
A
08 Criar mecanismos para contratação de profissionais habilitados
para orientações de cursos, desenvolvimento de projetos nas
diversas áreas culturais, artísticas e turísticas.
Mecanismos
Criados Global
A
3
TOTAL DAS AÇÕES R$ 1.789.285,55
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº__________/2023
LDO - 2024
DESCONCENTRAÇÃO TERRITORIAL
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
2.059 14.001 0002 Serviço de Administração Geral – Lageado. Atividade Mantida 01 A 912.200,00
2.072 14.002 0002 Serviço de Administração Geral – Fazendinha. Atividade Mantida 01 A 304.100,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Administração do Lageado. Atividades Mantidas Global A
02 Manter as atividades da Administração da Fazendinha. Atividades Mantidas Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 1.216.300,00
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº__________/2023
LDO – 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SMED
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.004 06.003 0003 Construir/Ampliar/Reformar Unidades de Ensino Fundamental. Ampliação Realizada 100M² P 3.000,00
1.005 06.003 0003 Construir/Ampliar/Reformar Centros Municipais de Educação
Infantil.
Ampliação Realizada 100M² P 3.000,00
1.006 06.004 0003 Construir/Ampliar/Reformar Creche/Escola Educação Infantil. Construção Realizada 991,68M² P 20.000,00
1.032 06.004 0003 Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação. Veículo Adquirido 01 P 30.000,00
1.074 06.003 0003 Adquirir/Desapropriar imóvel do IRBEM. Área Desapropriada 2.275,30M² P 109.108,00
1.104 06.002 0003 Construir/Ampliar/Reformar Escolas do Ensino Fundamental. Construção Realizada 100M² P 20.000,00
1.116 06.002 0003 Construir/Ampliar/Reformar Escola de Educação Especial. Construção Realizada 100M² P 20.000,00
2.016 06.001 0003 FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 10.064.462,00
2.017 06.002 0003 Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 6.678.647,91
2.019 06.002 0003 Cota Parte Salário Educação Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 1.141.150,00
2.020 06.002 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 327.627,00
2.022 06.003 0003 FUNDEB 30% - Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 1.873.615,00
2.023 06.004 0003 Educação Infantil/Creche. Atividade Mantida 01 A 2.158.260,64
2.025 06.004 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação
Infantil/Creche.
Atividade Mantida 01 A 42.500,00
2.046 06.004 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Médio. Atividade Mantida 01 A 700.373,00
2.063 06.002 0003 Manutenção do Ensino Superior. Atividade Mantida 01 A 80.000,00
2.067 06.002 0003 Manutenção do Ensino Profissional. Atividade Mantida 01 A 1.000,00
2.082 06.001 0003 FUNDEB 70% - Educação Infantil/Creche. Atividade Mantida 01 A 5.143.627,00
2
2.083 06.001 0003 FUNDEB 70% - Educação Especial. Atividade Mantida 01 A 1.724.551,00
2.090 06.003 0003 FUNDEB 30% - Educação Infantil/Creche. Atividade Mantida 01 A 578.178,00
2.091 06.003 0003 FUNDEB 30% - Educação Especial. Atividade Mantida 01 A 398.947,00
2.102 06.002 0003 Administração. Atividade Mantida 01 A 856.047,00
2.103 06.002 0003 Programa de Apoio Transporte Escolar Educação de Jovens e
Adultos.
Atividade Mantida 01 A 20.000,00
2.104 06.002 0003 Educação Especial. Atividade Mantida 01 A 393.193,00
2.105 06.004 0003 Administração. Atividade Mantida 01 A 1.380.835,00
2.108 06.001 0003 FUNDEB 70% - Educação Infantil/Pré-Escola. Atividade Mantida 01 A 2.244.935,00
2.109 06.003 0003 FUNDEB 30% - Educação Infantil/Pré-Escola. Atividade Mantida 01 A 231.027,00
2.110 06.004 0003 Educação Infantil/Pré-Escola. Atividade Mantida 01 A 1.377.055,00
2.111 06.004 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/PréEscola.
Atividade Mantida 01 A 45.000,00
2.112 06.004 0003 Cota Parte do Salário Educação Creche. Atividade Mantida 01 A 319.827,00
2.113 06.004 0003 Cota Parte do Salário Educação Pré-Escola. Atividade Mantida 01 A 346.523,00
6.006 06.002 0008 Merenda Escolar do Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 270.000,00
6.007 06.002 0008 Merenda Escolar Jovens e Adultos. Atividade Mantida 01 A 2.000,00
6.008 06.004 0008 Merenda Escolar Creche. Atividade Mantida 01 A 176.000,00
6.009 06.004 0008 Merenda Escolar Pré-Escola. Atividade Mantida 01 A 141.950,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Educação. Atividades Mantidas Global A
02 Oferecer suporte técnico, pedagógico e administrativo as Séries
Iniciais do Ensino Fundamental, em vigência em todas as Escolas
Municipais, e na Educação Infantil, garantindo a qualidade e a
eqüidade do ensino.
Suporte Garantido Global A
03 Firmar convênios e/ou parcerias entre os entes federados, com
instituições públicas, privadas e não governamentais.
Convênios Firmados Global A
04 Disponibilizar vagas em todas as Unidades Escolares da rede
municipal visando atender as políticas de planos educacionais:
Vagas Disponibilizadas Global A
3
Municipal, Estadual e Federal.
05 Efetuar a manutenção, conservação e adequação de todos os
prédios, aparelhos e equipamentos públicos da rede municipal de
ensino.
Manutenção e Conservação Efetuada
Global
A
06 Renovar equipamentos e mobiliários das Unidades Escolares da
rede municipal e da Secretaria Municipal de Educação.
Renovação
Efetuada Global
A
07 Oportunizar a formação contin
uada dos profissionais da educação,
formalizando convênios com instituições públicas, privadas e não
governamentais.
Profissionais Formados Global
A
08 Manter Programas Específicos com MEC
-FNDE definidos em
resoluções Ministeriais e implementar os
Programas Municipais e
Estaduais para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Programas Mantidos Global
A
09 Realizar o Seminário de Educação de Rio Negro e o Congresso
Int
erestadual de Educação e o Seminário de Práticas Pedagógicas,
o Encontro de Educação Especial e o Seminário de Educação
Infantil
.
Eventos Realizados Global
A
10 Manter Programa com o governo do Estado do Paraná, para a
efetivação do transporte Escolar para os alunos do Ensino
Fundame
ntal e Médio, das escolas da rede estadual.
Convênio
Firmado Global
A
11 Estimular o processo de inclusão dos alunos portadores de
necessidades educacionais especiais, nas Escolas da Rede Regular
de Ensino.
Processo Estimulado Global
A
12 Garantir o apoio técnico, pedagógico e acompanhamento a todos
os alunos do ensino regular da rede municipal, através da
manutenção do Centro M
unicipal de Avaliação e
Acompanhamento Psicoeducac
ional.
Alunos Apoiados Global
A
13 Realizar anualmente Avaliação do desempenho Escolar dos alunos do Ensino Fundamental, em todas as Unidades Escolares, no
últi
mo do 1º Segmento.
Avaliação Realizada Global
A
14 Desenvolver ações que visem a realocação de alunos das redes
estadual e municipal.
Alunos Realocados Global
A
15 Manter e Ampliar as parcerias e convênios com instituições
públicas, privadas ou autarquias e a Universidade Aberta do Brasil,
Convênios e
Parcerias
Mantidos e Ampliad
o
s
Global
A
4
para continuidade de oferta de cursos profissionalizantes, de
qualificação e re-qualificação, bem como de cursos de graduação e
pós-graduação – Latu Sensu, nas diversas áreas demandadas, através
de cursos presenciais e mídia interativa à distância.
16 Fortalecer as ações do Conselho Municipal de Educação, Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e
do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Conselhos Fortalecidos 03 Conselhos A
17 Fortalecer o Sistema Municipal de Ensino, com toda a autonomia
preconizada na legislação vigente.
Sistema Fortalecido Global A
18 Executar, implementar e avaliar o Plano Municipal de Educação,
de acordo com as diretrizes nacionais e estaduais.
Plano Executado Global A
19 Acompanhar através da Comissão Permanente de Valorização do
Magistério o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
Plano de Carreira
Revisado
Global A
20 Subsidiar a elaboração e divulgação de materiais produzidos pelos
alunos e professores das unidades escolares e da equipe técnica
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.
Divulgação Subsidiada Global A
21 Ampliar e Manter os laboratórios de informática pedagógica. Laboratórios Ampliados
e Mantidos
14 Unidades
Escolares
A
22 Firmar parceria com as Secretarias da Ação Social, Cultura e
Turismo e Esporte e Lazer, possibilitando a continuidade de
projetos de ações complementares, e outros programas.
Parcerias Firmadas Global A
23 Propiciar um Ensino com metodologia diferenciada, destinada aos
alunos da rede que apresentam dificuldades de aprendizagem após
diagnóstico.
Ensino Diferenciado
Propiciado
Global A
24 Manter o pagamento de Aportes para o Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro.
Pagamento Mantido Global A
25 Manter o pagamento referente a aquisição/desapropriação de
imóvel do IRBEM, área de 22.752,83m² divididos em 120 parcelas
corrigidas anualmente - 09 em 2014, para uso da Escola Municipal
de Educação Integral Ana Zornig – Educação Infantil e Integral.
Pagamento Mantido 12 meses P
26 Manter e/ou ampliar as ações e serviços previstos no Fundeb 70%. Atividades Mantidas Global A
27 Manter e/ou ampliar as ações e serviços previstos no Fundeb 30%. Atividades Mantidas Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 38.922.438,55
5
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº__________/2023
LDO - 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEL
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.035 08.002 0011 Efetuar Melhorias no Estádio Municipal Ervino Metzger. Melhorias Executadas 113,63M² P 1.000,00
1.036 08.002 0011 Adquirir Veículo para a Secretaria de Esportes. Veículo Adquirido 01 P 1.000,00
1.063 08.002 0011 Construir/Equipar Pólos Esportivos nos Bairros e no Parque
Esportivo XV de Novembro.
Construção Realizada 100M² P 1.000,00
2.030 08.001 0011 Administração Geral – Esportes. Atividade Mantida 01 A 531.884,50
2.078 08.002 0011 Manutenção do Esporte. Atividade Mantida 01 A 575.600,00
2.080 08.002 0011 Manutenção do Lazer. Atividade Mantida 01 A 30.100,00
2.081 08.003 0011 Manutenção do Fundo Municipal de Esportes. Atividade Mantida 01 A 23.843,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer.
Atividades Mantidas Global A
02 Adquirir móveis e equipamentos para atendimento as ações da
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Móveis e Equipamentos
Adquiridos
Global A
03 Garantir e ampliar o acesso ao esporte recreativo e ao lazer
através de convênios com Governo Federal, Estadual,
Municipal, iniciativa privada e demais entidades.
Acessos Garantidos e
Ampliados e Convênios
Firmados
Global A
04 Implementar os programas esportivos e de Lazer: Crianças,
adolescentes, jovens, adultos, terceira idade e de assistência e
apoio as Associações de Bairros e portadores de necessidades
especiais.
Programas
Implementados
Global A
05 Viabilizar e realizar cursos de atualização e aperfeiçoamento de Cursos Realizados 08 A
profissionais da área administrativa, esportiva e de lazer. Pessoas
06 Promover pesquisas, debates, congressos e seminários nas áreas
administrativas, esportivas e de lazer.
Encontros
Promovidos Global
A
07 Participar e apoiar os jogos oficiais do estado, dos Municípios,
federações, Ligas e amistosos.
Jogos
Apoiados Global
A
08 Manter e ampliar parcerias e convênios com as entidades
esportivas e ou de cunho recreativo constituídas no Município
em evento
s oficiais,
e em projetos educacionais e esportivos,
festivais, atividades esportivas, recreativas e de lazer.
Parcerias Mantidas Global
A
09 Manter, adequar e conservar as instalações sob a
responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Instalações
Mantidas e
Conservadas.
Global
A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 1.164.427,50
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº__________/2023
LDO - 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
0.001 17.002 0000 Dívida Contratada – Operação de Crédito. Pagamento Mantido 01 O 5.815.413,45
0.003 17.004 0000 Dívida Contratada – PASEP. Pagamento Mantido 01 O 46.884,00
0.004 17.004 0000 Contribuição PASEP. Pagamento Mantido 01 O 1.207.200,00
0.005 17.003 0000 Indenizações e Restituições. Pagamento Mantido 01 O 5.000,00
0.012 17.002 0000 Devolução/Restituição de Saldos de Convênios e Congêneres. Devolução Efetuada 01 O 3.000,00
0.025 17.002 0000 Dívida Aporte 13º Salário - 240 meses – IPRERINE. Pagamento Mantido 01 O 72.792,00
2.014 17.003 0002 Arrecadação de Receitas. Atividade Mantida 01 A 794.522,00
2.015 17.004 0002 Contabilidade Municipal. Atividade Mantida 01 A 636.064,10
2.073 17.001 0002 Serviço de Administração Geral – Fazenda. Atividade Mantida 01 A 725.540,22
2.074 17.002 0002 Controle Financeiro. Atividade Mantida 01 A 1.864.764,66
2.075 17.005 0002 Controle Patrimonial. Atividade Mantida 01 A 91.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Finanças. Atividades Mantidas Global A
02 Aperfeiçoar os Sistemas de Tributação, Fiscalização e de
Arrecadação do Município, através do Geoprocessamento.
Sistemas Aperfeiçoados Global A
03 Adquirir equipamentos e mobiliário para a Secretaria. Administração Equipada Global A
04 Promover a Capacitação dos Servidores Municipais. Servidores Treinados Global A
05 Firmar Convênios e Parcerias com o Governo Federal, Estadual,
Municipal, demais Entidades e Iniciativa Privada, visando á
Convênios e Parcerias
Firmados
Global A
2
elaboração de projetos de interesse do Município.
06 Firmar Acordo Judicial concedendo remissão no âmbito do
Mutirão de Audiências de Conciliação Fiscal promovido pelo
Poder Judiciário em Processos Judiciais de Execução Fiscal.
Acordo Firmado Global A
07 Manter o pagamento de Aportes com o Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro.
Pagamento Mantido Global A
08 Manter o Pagamento da Dívida Contratada por Operação de
Crédito.
Pagamento Mantido Global O
09 Manter o pagamento de indenizações e restituições a
contribuintes, servidores (ativos e inativos), pensionistas,
convênios e programas.
Pagamento Mantido Global O
10 Efetuar o pagamento das Obrigações Especiais, com pagamento
da amortização, juros e outros encargos.
Pagamento Efetuado Global O
11 Manter o pagamento das Operações Especiais, com pagamento
da amortização, juros e outros encargos.
Pagamento Mantido Global O
12 Manter o pagamento de Devolução/Restituição de saldos de
Convênios e Congêneres.
Pagamento Mantido Global O
TOTAL DAS AÇÕES R$ 11.262.180,43
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº__________/2023
LDO - 2024
GABINETE DO PREFEITO - GAP
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
2.002 02.001 0002 Supervisão e Coordenação Superior. Atividade Mantida 01 A 1.633.000,00
2.003 02.001 0002 Junta do Serviço Militar. Atividade Mantida 01 A 15.000,00
2.004 02.002 0002 FUNREBOM. Atividade Mantida 01 A 28.250,00
2.006 02.003 0002 Assessoria de Relações Públicas e Imprensa. Atividade Mantida 01 A 35.000,00
2.114 02.004 0002 Manutenção do Departamento da Mulher. Atividade Mantida 01 A 134.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades do Gabinete do Prefeito. Atividades Mantidas Global A
02 Manter as atividades da Junta do Serviço Militar. Atividades Mantidas Global A
03 Manter as atividades do FUNREBOM. Atividades Mantidas Global A
04 Manter as atividades da Assessoria de Relações Públicas e Imprensa. Atividades Mantidas Global A
05 Adquirir equipamentos e mobiliário para o Gabinete. Gabinete Equipado Global A
06 Efetuar repasses de anuidades de associações, federações e conselhos. Repasses Efetuados Global A
07 Manter as atividades do Departamento de Políticas Públicas
para as Mulheres.
Atividades Mantidas Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 1.845.250,00
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº__________/2023
LDO - 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SIC
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.037 09.002 0002 Desapropriar Áreas para Indústrias Novas e já Instaladas. Área Desapropriada 1.000M² P 1.000,00
1.111 09.002 0002 Construir/Ampliar/Reformar Barracão Industrial. Construção Realizada 300M² P 10.000,00
2.031 09.001 0002 Serviço de Administração Geral – Indústria e Comércio. Atividade Mantida 01 A 322.615,60
2.032 09.002 0002 Apoio a Indústria, Comércio e Serviço. Atividade Mantida 01 A 453.870,50
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Indústria e Comércio. Atividades Mantidas Global A
02 Desenvolver e executar projetos audiovisuais, gráficos, interativos e
outros.
Projetos Executados Global A
03 Apoiar e colaborar nas iniciativas das entidades do setor que visem
estimular o comércio local.
Entidades Apoiadas Global A
04 Manter e conservar as instalações a cargo da Secretaria. Instalações Mantidas e
Conservadas
Global A
05 Prestar auxílio na elaboração e execução de projetos para
implantação e ou expansão de empresas.
Auxílios Prestados Global A
06 Dar continuidade ao Programa Incubatório Empresarial. Programa Mantido Global A
07 Adquirir móveis e equipamentos para a Secretaria. Secretaria Equipada Global A
08 Fomentar a capacitação de mão de obra local com cursos e palestras
em parceria com o Sistema S, órgãos públicos e/ou educacionais.
Capacitações Realizadas Global A
09 Projetos para obras e construção de barracão industrial. Atividade Executada Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 787.486,10
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº__________/2023
LDO - 2024
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - IPRERINE
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
0.010 16.001 0000 Contribuição PASEP – IPRERINE. Pagamento Mantido 01 O 360.000,00
0.023 16.001 0000 Precatórios IPRERINE. Pagamento Mantido 01 O 10.000,00
2.061 16.001 0002 Atividades do IPRERINE. Atividade Mantida 01 A 965.000,00
2.062 16.001 0002 Inativos e Pensionistas. Atividade Mantida 01 A 18.180.959,01
9.998 16.001 9999 Manter Reserva de Contingência. Reserva Mantida 01 P 7.006.457,98
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades do IPRERINE. Atividades Mantidas Global A
02 Adquirir móveis e utensílios. Aquisição Efetuada Global A
03 Adquirir equipamentos de informática e eletrônicos. Equipamentos Adquiridos Global A
04 Promover a capacitação dos servidores e conselheiros que atuam
junto ao IPRERINE, através da participação em seminários, cursos
e palestras.
Servidores e Conselheiros
Treinados
Global A
05 Manter e ampliar parcerias e/ou Convênios com a União, Estados,
Municípios, Iniciativa Privada e outras entidades.
Convênios e/ou Parcerias
Mantidos e Ampliados
Global A
06 Manter e conservar as instalações utilizadas pelo IPRERINE. Instalações Mantidas Global A
07 Manter reavaliações do cálculo atuarial visando o equilíbrio
financeiro da Previdência Municipal.
Cálculo Atuarial Realizado Global A
08 Manter pagamento da contribuição mensal do PASEP. Pagamento Mantido Global O
09 Manter Reserva de Contingência no IPRERINE. Reserva Mantida Global A
10 Realizar Concurso Público. Servidores Contratados Global A
11 Locar imóvel para instalações da sede do IPRERINE. Instalações locada Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 26.522.416,99
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº__________/2023
LDO - 2024
CÂMARA MUNICIPAL
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
2.001 01.001 0001 Processo Legislativo. Câmara Estrutura 01 A 3.945.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter os serviços e as atividades internas do legislativo. Atividades e Serviços
Mantidos
Global A
02 Aperfeiçoar o processo legislativo. Processo Aperfeiçoado Global A
03 Promover a capacitação de pessoal. Servidores Treinados 25 Pessoas A
04 Manter e implementar o sistema de informação dos
procedimentos legislativos.
Procedimentos Mantidos
e Implementados
Global A
05 Dar continuidade ao processo de informatização dos serviços do
Poder Legislativo.
Serviços Informatizados Global
A
06 Adquirir mobiliário e equipamentos para as diversas áreas da
Câmara.
Câmara Equipada Global A
07 Manter e adquirir programas de gerenciador eletrônico. Programas Mantidos e
Implementados
Global A
08 Manter e conservar as instalações sobre a responsabilidade do
Legislativo.
Instalações Mantidas e
Conservadas
Global A
09 Manter e aperfeiçoar o sistema de filmagem das sessões. Sistema de Filmagem
Mantido
Global A
10 Promover a atualização e consolidação da legislação municipal. Legislação Atualizada e
Consolidada
Global A
2
11 Estruturar parte contábil, financeira e Patrimonial da Câmara. Câmara Estruturada Global A
12 Adotar procedimentos contábeis, patrimoniais e específicos para
atender as normativas.
Cronograma de Ações
Implementado
Global A
13 Manter as contribuições e assinaturas com as associações e
Institutos de assistência e de Suporte Técnico.
Contribuições e
Assinaturas Mantidas
Global A
14 Conceder reposição salarial aos servidores e vereadores. Reposição Concedida Global A
15 Requisitar mensalmente os valores necessários para manutenção
da Câmara.
Repasse Requisitado Global A
16 Desenvolver e Implantar Plano de Cargos e Salários. Plano de Cargos e
Salários Implantado
Global A
17 Realizar Concurso Público. Servidores Contratados Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 3.945.000,00
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº__________/2023
LDO - 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO - SOSUH
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
0.009 13.005 0000 Contribuição PASEP – CIDE. Pagamento Mantido 01 O 5.000,00
1.018 13.002 0002 Ampliar Rede de Energia Elétrica. Ampliação Realizada 7KM P 20.000,00
1.019 13.003 0002 Pavimentar e recapear ruas e avenidas. Pavimentação Realizada 40.000M² P 4.544.604,00
1.020 13.003 0002 Urbanizar a cidade - Centro e Bairros do Município. Através de:
ampliar rede de energia elétrica; desapropriar áreas e imóveis;
construir calçadas; remodelar, ampliar e construir praças e
parques; construir abrigos de parada de ônibus, terminal
rodoviário e rodoviária; recuperar ruas e avenidas; implementar
melhorias no Cemitério Municipal; melhorar e ampliar sistema de
sinalização de trânsito e outras ações de melhorias na cidade.
Cidade Urbanizada 01 P 3.200,00
1.023 13.004 0002 Adquirir Veículo/Maquinário Rodoviário. Veículo Adquirido 07 P 100,00
1.097 13.003 0002 Construir Ponte na localidade de Lençol. Construção Realizada 50M P 500,00
1.100 13.007 0002 Construir Moradias Populares. Construção Realizada 3.500M² P 500,00
1.101 13.007 0002 Adquirir/Desapropriar Terreno para Moradias Populares. Área Desapropriada 12.500M² P 500,00
1.119 13.003 002 Construir Ponte de Transposição do Rio Negro. Construção Realizada 60M P 500,00
2.051 13.001 0002 Serviço de Administração Geral – Obras e Serviços Urbanos. Atividade Mantida 01 A 1.052.300,00
2.052 13.001 0002 Terminal Rodoviário. Atividade Mantida 01 A 539.450,00
2.053 13.002 0002 Núcleo de Serviços Urbanos. Atividade Mantida 01 A 1.340.461,00
2.054 13.002 0002 Limpeza Pública. Atividade Mantida 01 A 1.670.806,00
2.055 13.002 0002 Iluminação Pública. Atividade Mantida 01 A 3.871.275,00
2.056 13.003 0002 Execução e Manutenção de Obras Públicas. Atividade Mantida 01 A 2.567.100,00
2.057 13.004 0002 Manutenção e Controle da Frota Municipal. Atividade Mantida 01 A 2.195.000,00
2
2.058 13.005 0002 Fundo Municipal de Trânsito. Atividade Mantida 01 A 20.750,00
2.070 13.006 0002 Manutenção do Departamento de Projetos. Atividade Mantida 01 A 781.890,00
2.071 13.007 0002 Manutenção do Fundo Municipal de Habitação. Atividade Mantida 01 A 1.000,00
2.079 13.008 0002 Manutenção do Departamento de Habitação. Atividade Mantida 01 A 155.290,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Obras. Atividades Mantidas Global A
02 Firmar convênios e/ou parcerias com o Governo Federal,
Estadual, Municipal e com a iniciativa privada, para a elaboração
e execução de projetos de interesse do Município.
Convênios e Parcerias
Firmadas
Global A
03 Firmar convênios, contratos e manter parcerias com empresas
privadas para manutenção e readequação das estradas rurais.
Convênio Firmado Global A
04 Manter e reformar pontes e pontilhões. Pontes Reformadas Global A
05 Equipar e mobiliar a Secretaria de Obras. Secretaria Equipada Global A
06 Manter a limpeza pública. Limpeza Mantida Global A
07 Manter as atividades do cemitério. Atividade Mantida Global A
08 Efetuar a manutenção do Paço Municipal. Paço Mantido Global A
09 Efetuar a manutenção e melhorias da iluminação pública. Manutenção Mantida Global A
10 Promover a capacitação de pessoal. Servidores Treinados Global A
11 Promover melhorias no centro de serviço. Melhorias Realizadas Global A
12 Manter e conservar as instalações dos bens móveis e imóveis do
Município.
Instalações Mantidas e
Conservadas
Global A
13 Ampliar a rede de água tratada através de convênio com a
Sanepar.
Convênio Firmado Global A
14 Firmar convênio para a construção de moradias populares. Convênio Firmado 100 U A
15 Promover a Regularização Fundiária em parceria com a Secretaria
de Assistência Social.
Regularização Efetuada Global A
16 Manter pagamento do parcelamento e da contribuição mensal do
PASEP.
Pagamento Mantido Global O
17 Manter Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana. Consórcio mantido Global A
18 Elaborar Plano de Mobilidade Urbana. Plano Elaborado Global A
19 Revitalizar o trânsito na área central da cidade. Melhorias realizadas Global A
3
20 Rever normas e regras de ocupação, desapropriar, transferir e
permutar imóveis, receber doações ou dação em pagamento,
firmar parcerias e convênios na área da habitação.
Sistema Habitacional
Revisto
Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 18.770.226,00
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº__________/2023
LDO - 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
2.007 04.001 0002 Serviço de Administração Geral – Planejamento. Atividade Mantida 01 A 298.100,00
2.009 04.002 0002 Assessoramento Técnico. Atividade Mantida 01 A 652.000,00
9.999 04.001 9999 Manter Reserva de Contingência. Reserva Mantida 01 P 1.518.991,95
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Planejamento. Atividades Mantidas Global A
02 Manter as atividades do Gabinete de Assessoramento. Atividades Mantidas Global A
03 Manter as atividades do Assessoramento Técnico. Atividades Mantidas Global A
04 Manter Reserva de Contingência na Prefeitura Municipal. Reserva Mantida Global A
05 Adquirir equipamentos e mobiliário para o Planejamento. Planejamento Equipado Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 2.469.091,95
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº__________/2023
LDO - 2024
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
0.011 03.002 0000 Sentenças Judiciais. Atividade Mantida 01 O 140.000,00
0.013 03.002 0000 Precatórios. Atividade Mantida 01 O 1.510.000,00
2.005 03.002 0002 Manutenção da Assessoria Jurídica. Atividade Mantida 01 A 582.700,00
2.065 03.001 0002 Manutenção da Procuradoria Jurídica. Atividade Mantida 01 A 723.800,00
2.066 03.003 0002 Manutenção do PROCON. Atividade Mantida 01 A 1.300,00
2.116 03.004 0002 Manutenção de Sucumbência. Atividade Mantida 01 A 20.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter o pagamento das Sentenças Judiciais. Pagamento Mantido Global O
02 Manter o pagamento dos Precatórios. Pagamento Mantido Global O
03 Manter as atividades da Assessoria Jurídica. Atividades Mantidas Global A
04 Manter as atividades da Procuradoria Jurídica. Atividades Mantidas Global A
05 Manter as atividades do Fundo Municipal dos Direitos Difusos. Atividades Mantidas Global A
06 Adquirir equipamentos e mobiliário para a Procuradoria. Procuradoria Equipada Global A
07 Manter as atividades da Manutenção de Sucumbência. Atividades Mantidas Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 2.977.800,00
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº__________/2023
LDO - 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tip
o
Valor
1.049 11.003 0007 Desenvolver o Saneamento Básico. Saneamento Desenvolvido 01 P 1.000,00
1.076 11.004 0007 Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM. Área Desapropriada 37,74M² P 3.064,00
1.122 11.004 0007 Imóvel Sede do Comesp - Rateio (1,89% per capita). Pagamento Mantido 900M² P 29.050,00
1.125 11.004 0007 Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde. Ampliação/Reforma
Realizada
200M² P 1.000,00
1.126 11.001 0007 Reforma da Edificação da Sede da Secretaria Municipal de
Saúde.
Reforma Realizada 150M² P 1.000,00
2.039 11.001 0007 Gestão do SUS. Atividade Mantida 01 A 3.648.892,31
2.040 11.002 0007 Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS. Atividade Mantida 01 A 386.807,00
2.041 11.003 0007 Vigilância Sanitária. Atividade Mantida 01 A 544.834,00
2.042 11.003 0007 Vigilância Epidemiológica. Atividade Mantida 01 A 271.087,00
2.043 11.004 0007 Atenção à Saúde Mental. Atividade Mantida 01 A 1.237.568,10
2.044 11.004 0007 Atenção Especializada em Saúde. Atividade Mantida 01 A 6.229.802,00
2.047 11.004 0007 Atenção à Saúde Bucal. Atividade Mantida 01 A 2.939.030,00
2.084 11.004 0007 Programa de Assistência à Saúde-PAMS. Atividade Mantida 01 A 150.000,00
2.086 11.001 0007 Controle Social. Atividade Mantida 01 A 1.000,00
2.087 11.004 0007 Atenção Primária em Saúde. Atividade Mantida 01 A 13.407.374,15
2.088 11.004 0007 Atenção às Urgências e Emergências. Atividade Mantida 01 A 7.149.101,71
2.089 11.004 0007 Assistência Farmacêutica. Atividade Mantida 01 A 881.187,00
2.100 11.001 0007 Ouvidoria Geral da Saúde. Atividade Mantida 01 A 138.216,00
2.101 11.001 0007 Enfrentamento da Emergência COVID19. Atividade Mantida 01 A 890.566,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter, desenvolver e ampliar as atividades e serviços da
Secretaria Municipal de Saúde.
Órgão Mantido Global A
2
02 Manter, desenvolver e ampliar as atividades e serviços da rede
pública municipal de saúde.
Unidades Mantidas Global
A
03 Manter as atividades do Conselho Municipal de Saúde. Conselho Mantido Global
A
04 Manter e/ou implementar os serviços de Regulação, Controle,
Avaliação e Auditoria do SUS.
Serviços Mantidos Global
A
05 Adquirir equipamentos e mobiliários para a Secretaria
Municipal de Saúde.
Secretaria Equipada Global
A
06 Manter o pagamento dos salários e encargos dos servidores
efetivos, contratados e estagiários da Secretaria Municipal de
Saúde.
Pagamento Mantido Global
A
07 Manter e conservar as instalações da Secretaria Municipal de
Saúde.
Instalações Mantidas e
Conservadas
Global
A
08 Manter e ampliar convênios ou parcerias com a União, Estados,
Municípios, iniciativa privada e outras entidades congêneres.
Convênios Mantidos e
Ampliados
Global
A
09 Viabilizar e Promover cursos de capacitação e atualização aos
funcionários da Secretaria Municipal de Saúde.
Servidores Treinados Global
A
10 Contratar empresas especializadas nas áreas de Serviços
Médico
-Hospitalar, Odontológico e Laboratorial; Serviços
Técnicos Profissionais; e outras.
Empresas Contratadas Global
A
11 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de cunho preventivo e
curativo da rede de atenção primária em saúde, mantendo os
Programas e Estratégias prioritárias do Ministério da Saúde,
entre outros, o Programa Rede Cegonha/Mãe Paranaense;
ESF
- Estratégia de Saúde da Família; Estratégia de Saúde Bucal
e Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
12 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de atenção à saúde
bucal, com ênfase nas atividades de prevenção.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
13 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de atenção à saúde
mental, com ênfase no fortalecimento da RAPS
-Rede de
Atenção Psicossocial no que tange aos pontos de atenção em
saúde.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
14 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de cunho preventivo e
curativo da rede de atenção especializada em saúde, em especial
os serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento, bem como os
Ações e Serviços Mantidos Global
A
3
atendimentos e serviços prestados no Complexo de Saúde.
15 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de atenção às urgências
e emergências, em especial, aquelas destinadas ao atendimento
médico ambulatorial de emergência 24horas/dia e ao Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192.
Ações e Serviços Mantidos Global A
16 Ampliar e/ou manter as ações e serviços de Vigilância em
Saúde-Sanitária e Epidemiológica.
Ações e Serviços Mantidos Global A
17 Manter o Centro de Zoonoses. Centro Mantido Global A
18 Manter ações e serviços de Saneamento Básico. Ações e Serviços Mantidos Global A
19 Manter a Academia de Saúde. Academia Mantida Global A
20 Manter a farmácia municipal. Farmácia Mantida Global A
21 Manter o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Consórcio Mantido Global A
22 Manter o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná. Consórcio Mantido Global A
23 Manter e/ou ampliar o Programa de Assistência a SaúdePAMS.
Programa Mantido Global A
24 Manter o pagamento de Aportes com o Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro.
Pagamento Mantido Global A
25 Manter o pagamento referente á aquisição/desapropriação de
imóvel do IRBEM, área de 377,40m² divididos em 120 parcelas
corrigidas anualmente, para uso da Unidade de Saúde Jorge
Ricardo Hirt.
Pagamento Mantido 12
meses
P
26 Manter e/ou implementar as ações e serviços da Ouvidoria
Geral da Saúde.
Ações e Serviços Mantidos Global A
27 Manter e/ou implementar ações e orientações gerais quanto ao
Enfrentamento da Emergência COVID-19, com ênfase na
redução do impacto da pandemia na saúde da população.
Ações e Serviços Mantidos Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 37.910.579,27
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº__________/2023
LDO-2024-Alteração Legal 01
Metas das Ações Prog. Gov
PÁGINA: 1 DE 5
2024 Total
5.815.413,45 5.815.413,45
46.884,00 46.884,00
1.207.200,00 1.207.200,00
5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00
360.000,00 360.000,00
140.000,00 140.000,00
3.000,00 3.000,00
1.510.000,00 1.510.000,00
10.000,00 10.000,00
72.792,00 72.792,00
3.000,00 3.000,00
3.000,00 3.000,00
20.000,00 20.000,00
1.000,00 1.000,00
20.000,00 20.000,00
4.544.604,00 4.544.604,00
3.200,00 3.200,00
100,00 100,00
30.000,00 30.000,00
1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00
109.108,00 109.108,00
17.000,00 17.000,00
3.064,00 3.064,00
1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00
500,00 500,00
500,00 500,00
500,00 500,00
500,00 500,00
20.000,00 20.000,00
10.000,00 10.000,00
5.000,00 5.000,00
500,00 500,00
500,00 500,00
100,00 100,00
1.111.000-Construir/Ampliar/Reformar Barracão Industrial
Valores
0.001.000-Dívida Contratada - Operação de Crédito
0.003.000-Dívida Contratada - PASEP
0.004.000-Contribuição Pasep
Ação
0.005.000-Indenizações e Restituições
1.049.000-Desenvolver o Saneamento Básico
1.023.000-Adquirir Veículo/Maquinário Rodoviário
0.009.000-Contribuição PASEP - CIDE
0.010.000-Contribuição PASEP - IPRERINE
0.011.000-Sentenças Judiciais
1.010.000-Construir/Implantar Centro de Eventos no Município
0.012.000-Devolução/Restituição de Saldos de Convênios e Congêneres
0.013.000-Precatórios
1.019.000-Pavimentar e Recapar Ruas e Avenidas
0.023.000-Precatórios IPRERINE
1.018.000-Ampliar Rede de Energia Elétrica
0.025.000-Dívida Aporte 13º Salário/240 meses - IPRERINE
1.100.000-Construir Moradias Populares
1.085.000-Revitalizar Parte do Centro Histórico
1.036.000-Adquirir Veículo para a Secretaria de Esportes
1.097.000-Construir Ponte na localidade de Lençol
1.074.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
1.066.000-Reformar o Complexo Seminário Seráfico São Luis de Tolosa
1.115.000-Adquirir Barracão para Associações/Entidades da Sociedade Civil
1.114.000-Elaborar/Criar/Construir Mirante
1.101.000-Adquirir/Desapropriar Terreno para Moradias Populares
1.113.000-Criar Ciclovia Entreparques
1.035.000-Efetuar Melhorias no Estádio Municipal Ervino Metzger
1.063.000-Construir/Equipar Pólos Esportivos nos Bairros e no Parque Esportivo XV de Novembro
1.004.000-Construir/Ampliar/Reformar Unidades de Ensino Fundamental
1.005.000-Construir/Ampliar/Reformar Centros Municipais de Educação Infantil
1.006.000-Construir/Ampliar/Reformar Creche/Escola Educação Infantil
1.032.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação
1.104.000-Construir/Ampliar/Reformar Escolas do Ensino Fundamental
1.020.000-Urbanizar a Cidade - Centro e Bairros do Município
1.112.000-Revitalizar Casa da Memória Bucovina
1.091.000-Reformar e Adquirir Placas de Sinalização Turísticas
1.037.000-Desapropriar Áreas para Indústrias Novas e já Instaladas
1.082.000-Adquirir Veículo, Maquinário e Equipamentos para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
1.076.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
1.075.000-Adquirir/Desapropriar imóvel do IRBEM
Dados Enviados ao Legislativo
2024 Total
Valores Ação
20.000,00 20.000,00
100,00 100,00
100,00 100,00
500,00 500,00
500,00 500,00
29.050,00 29.050,00
1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00
3.945.000,00 3.945.000,00
1.633.000,00 1.633.000,00
15.000,00 15.000,00
28.250,00 28.250,00
582.700,00 582.700,00
35.000,00 35.000,00
298.100,00 298.100,00
33.000,00 33.000,00
652.000,00 652.000,00
955.000,00 955.000,00
1.159.710,00 1.159.710,00
387.000,00 387.000,00
232.000,00 232.000,00
794.522,00 794.522,00
636.064,10 636.064,10
10.064.462,00 10.064.462,00
6.678.647,91 6.678.647,91
1.141.150,00 1.141.150,00
327.627,00 327.627,00
577.000,00 577.000,00
1.873.615,00 1.873.615,00
2.158.260,64 2.158.260,64
327.000,00 327.000,00
42.500,00 42.500,00
774.500,00 774.500,00
11.000,00 11.000,00
134.300,00 134.300,00
356.000,00 356.000,00
531.884,50 531.884,50
322.615,60 322.615,60
453.870,50 453.870,50
498.585,55 498.585,55
254.990,00 254.990,00
1.121.000-Pavimentar Estradas Rurais
1.125.000-Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde
1.126.000-Reforma da Edificação da Sede da Secretaria Municipal de Saúde
2.024.000-Medicina e Segurança do Trabalho
2.025.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Creche
2.027.000-Museu Municipal
2.008.000-Defesa Civil
2.009.000-Assessoramento Técnico
2.013.000-Administração de Pessoal
2.017.000-Ensino Fundamental
2.007.000-Serviço de Administração Geral - Planejamento
2.037.000-Controle Ambiental
2.006.000-Assessoria de Relações Públicas e Imprensa
2.005.000-Manutenção da Assessoria Jurídica
2.014.000-Arrecadação de Receitas
1.119.000-Construir Ponte de Transposição do Rio Negro
2.015.000-Contabilidade Municipal
2.016.000-FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
2.010.000-Serviço de Administração Geral - Administração
2.011.000-Serviço Administrativo
2.012.000-Licitações e Compras
2.030.000-Administração Geral - Esportes
2.019.000-Cota Parte Salário Educação Ensino Fundamental
2.032.000-Apoio a Indústria, Comércio e Serviço
2.033.000-Promoções e Eventos Turísticos
2.022.000-FUNDEB 30% - Ensino Fundamental
2.023.000-Educação Infantil/Creche
2.028.000-Biblioteca Pública Municipal
2.029.000-Ação Cultural
2.001.000-Processo Legislativo
1.116.000-Construir/Ampliar/Reformar Escola de Educação Especial
1.122.000-Imóvel Sede do Comesp - Rateio (1,89% per capita)
2.031.000-Serviço de Administração Geral - Indústria e Comércio
2.026.000-Serviço de Administração Geral - Cultura e Turismo
2.020.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Fundamental
2.021.000-Serviço de Informática
2.004.000-FUNREBOM
2.002.000-Supervisão e Coordenação Superior
2.003.000-Junta do Serviço Militar
1.117.000-Implantar/Construir CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) em áreas não atendidas
1.118.000-Reformar/Ampliar o Centro de Convivência Henrique Witt
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº__________/2023
LDO-2024-Alteração Legal 01
Metas das Ações Prog. Gov
PÁGINA: 3 DE 5
2024 Total
Valores Ação
154.950,00 154.950,00
3.648.892,31 3.648.892,31
386.807,00 386.807,00
544.834,00 544.834,00
271.087,00 271.087,00
1.237.568,10 1.237.568,10
6.229.802,00 6.229.802,00
1.203.800,00 1.203.800,00
700.373,00 700.373,00
2.939.030,00 2.939.030,00
341.600,00 341.600,00
100,00 100,00
1.052.300,00 1.052.300,00
539.450,00 539.450,00
1.340.461,00 1.340.461,00
1.670.806,00 1.670.806,00
3.871.275,00 3.871.275,00
2.567.100,00 2.567.100,00
2.195.000,00 2.195.000,00
20.750,00 20.750,00
912.200,00 912.200,00
965.000,00 965.000,00
18.180.959,01 18.180.959,01
80.000,00 80.000,00
3.500,00 3.500,00
723.800,00 723.800,00
1.300,00 1.300,00
1.000,00 1.000,00
65.000,00 65.000,00
781.890,00 781.890,00
1.000,00 1.000,00
304.100,00 304.100,00
725.540,22 725.540,22
1.864.764,66 1.864.764,66
91.000,00 91.000,00
217.640,00 217.640,00
61.040,00 61.040,00
575.600,00 575.600,00
155.290,00 155.290,00
30.100,00 30.100,00
23.843,00 23.843,00
2.038.000-Manutenção do FUNDEMA
2.048.000-Bloco da Proteção Social Básica
2.040.000-Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS
2.041.000-Vigilância Sanitária
2.042.000-Vigilância Epidemiológica
2.044.000-Atenção Especializada em Saúde
2.051.000-Serviço de Administração Geral - Obras e Serviços Urbanos
2.049.000-Programa de Assistência ao Idoso – PAI
2.062.000-Inativos e Pensionistas
2.063.000-Manutenção do Ensino Superior
2.079.000-Manutenção do Departamento de Habitação
2.075.000-Controle Patrimonial
2.071.000-Manutenção do Fundo Municipal de Habitação
2.057.000-Manutenção e Controle da Frota Municipal
2.067.000-Manutenção do Ensino Profissional
2.064.000-Manutenção de Conselhos Municipais/Realizar Conferências
2.080.000-Manutenção do Lazer
2.052.000-Terminal Rodoviário
2.053.000-Núcleo de Serviços Urbanos
2.061.000-Atividades do IPRERINE
2.056.000-Execução e Manutenção de Obras Públicas
2.055.000-Iluminação Pública
2.058.000-Fundo Municipal de Trânsito
2.054.000-Limpeza Pública
2.081.000-Manutenção do Fundo Municipal de Esportes
2.065.000-Manutenção da Procuradoria Jurídica
2.059.000-Serviço de Administração Geral - Lageado
2.070.000-Manutenção do Departamento de Projetos
2.078.000-Manutenção do Esporte
2.077.000-Assessoramento Técnico
2.074.000-Controle Financeiro
2.073.000-Serviço de Administração Geral - Fazenda
2.076.000-Serviço de Administração Geral - Controle Interno
2.072.000-Serviço de Administração Geral - Fazendinha
2.066.000-Manutenção do PROCON
2.047.000-Atenção à Saúde Bucal
2.068.000-Atendimento à População Usuária
2.043.000-Atenção à Saúde Mental
2.045.000-Serviço de Administração Geral - Assistência Social
2.046.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Médio
2.039.000-Gestão do SUS
Dados Enviados ao Legislativo
2024 Total
Valores Ação
5.143.627,00 5.143.627,00
1.724.551,00 1.724.551,00
150.000,00 150.000,00
1.000,00 1.000,00
13.407.374,15 13.407.374,15
7.149.101,71 7.149.101,71
881.187,00 881.187,00
578.178,00 578.178,00
398.947,00 398.947,00
2.054.000,00 2.054.000,00
1.617.275,00 1.617.275,00
793.906,00 793.906,00
9.000,00 9.000,00
95.600,00 95.600,00
221.600,00 221.600,00
452.200,00 452.200,00
138.216,00 138.216,00
890.566,00 890.566,00
856.047,00 856.047,00
20.000,00 20.000,00
393.193,00 393.193,00
1.380.835,00 1.380.835,00
5.400,00 5.400,00
2.244.935,00 2.244.935,00
231.027,00 231.027,00
1.377.055,00 1.377.055,00
45.000,00 45.000,00
319.827,00 319.827,00
346.523,00 346.523,00
134.000,00 134.000,00
1.898.000,00 1.898.000,00
20.000,00 20.000,00
295.800,00 295.800,00
30.000,00 30.000,00
270.000,00 270.000,00
2.000,00 2.000,00
176.000,00 176.000,00
141.950,00 141.950,00
43.500,00 43.500,00
7.006.457,98 7.006.457,98
1.518.991,95 1.518.991,95
2.115.000-Monitoramento Patrimonial
2.114.000-Manutenção do Departamento da Mulher
2.112.000-Cota Parte do Salário Educação Creche
2.113.000-Cota Parte do Salário Educação Pré-Escola
2.089.000-Assistência Farmacêutica
2.084.000-Programa de Assistência a Saúde - PAMS
2.087.000-Atenção Primária em Saúde
2.096.000-Bloco da Gestão do SUAS
2.098.000-Manutenção do Fundo Municipal do Idoso - FMI
2.099.000-Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
2.083.000-FUNDEB 70% - Educação Especial
6.002.000-Conselho Tutelar
2.082.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Creche
2.086.000-Controle Social
2.093.000-Serviço de Administração Geral - Agricultura e Meio Ambiente
2.107.000-Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
2.102.000-Administração
2.088.000-Atenção às Urgências e Emergências
2.100.000-Ouvidoria Geral da Saúde
2.094.000-Infra-estrutura Agropecuária
2.092.000-Coleta de Resíduos Sólidos
2.090.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Creche
2.091.000-FUNDEB 30% - Educação Especial
2.103.000-Programa de Apoio Transporte Escolar Educação de Jovens e Adultos
6.007.000-Merenda Escolar Jovens e Adultos
6.008.000-Merenda Escolar Creche
6.009.000-Merenda Escolar Pré-Escola
6.010.000-Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
9.998.000-Manter Reserva de Contingência
9.999.000-Manter Reserva de Contingência
6.005.000-Programa de Assistência Social - PAS
6.006.000-Merenda Escolar do Ensino Fundamental
2.111.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Pré-Escola
2.097.000-Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
2.101.000-Enfrentamento da Emergência COVID19
2.104.000-Educação Especial
2.105.000-Administração
2.108.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Pré-Escola
2.109.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Pré-Escola
2.110.000-Educação Infantil/Pré-Escola
2.116.000-Manutenção de Sucumbência
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº__________/2023
LDO-2024-Alteração Legal 01
Metas das Ações Prog. Gov
PÁGINA: 5 DE 5
2024 Total
Valores Ação
TOTAL DA LDO 163.085.493,34 163.085.493,34
Dados Enviados ao Legislativo