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materia nº 216/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 216 / 2023
Date 2023-10-24
EmentaEncaminhamento de ofício à Assembleia Legislativa do Paraná.
native_id1738

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00
CAMARA Mt
INDICAÇÃO Nº 216/2023.
Ementa: Encaminhamento de ofício à
Assembleia Legislativa do Paraná.
A Vereadora que abaixo subscreve, nos termos do art. 107 do Regimento Interno,
vem solicitar à Mesa Diretora desta Casa de Leis, para que encaminhe ofício à Assembleia
Legislativa do Paraná para fins de adesão ao “Programa Estadual Tampinha Paraná”, criado
pela Lei Estadual n.º 21.697/2023.
Justificativa: Desde sempre esta Vereadora tem um cuidado especial com a coleta
seletiva, e principalmente com a coleta seletiva que tem por objetivo a separação de
produtos que geram fonte de recursos para as entidades que trabalham na prestação de
serviços complementares como de: Saúde RFCC, cuidado com idosos, LAR DO IDOSO
e proteção aos animais, ONGs de nossa Cidade.
Aderindo ao Programa esta Casa desfrutará do conhecimento e experiência já desenvolvido
pela Assembleia Legislativa Estadual, bem como utilizar das mídias e material informativo
produzido por aquela Casa. Cabe ressaltar que é necessário fazer as adequações necessárias
as realidades locais de nosso Município, bem como inserir mais produtos como os lacres
de latinhas. À destinação do material coletado será para instituições que previamente se
cadastrarão através de chamamento público, que será divulgado nas redes sociais desta Casa,
por fim a instituição ou as instituições beneficiadas serão responsáveis pela retirada do
material angariado e destiná-los para reciclagem, auferindo os valores arrecadados com a
venda dos mesmos que farão parte dos recursos para manutenção da entidade.
Rio Negro 23 de outubro de 2023.
/
ISABEL CRISTI! A GROSSL - PDT
Vereadora eoret, da Câmas já. p Rio | esp 2
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Diretor Legislativo
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