materia nº 154/2023

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Epio
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ o,
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00 promoçao
CAMARA MU! Ra DE
— RIO NEGRO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PARECER Nº 154
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 047/2023
EMENTA: Dispõe sobre o agendamento por telefone de consultas médicas para pacientes
idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, na rede Municipal de saúde
de Rio Negro - PR.
Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(X) Favorável ao "Projeto de Lei 047/2023", quanto ao atendimento as normas e
princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública.
( ) Contrário ao "Projeto de Lei 047/2023"
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
João Pedro de Amorim
Presidente — Relator
Deliberação da Comissão
João Alves Marcelo Wotroba
Vice-Presidente Membro
(X)Favorável ( JContrário ( )Abstenção (X )JFavorável ( JContrário ( )JAbstenção
Resumo da deliberação: A Comissão ( X) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
Despacho Final da Comissão
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa de Vereador, que visa assegurar aos pacientes
idosos, às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a possibilidade de
agendamento de consultas médicas na rede Municipal de saúde de Rio Negro-PR, através
de telefone.
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Site: www.rionegro.pr.leg.br - E-mail: cmrn(Qcamararionegro.pr.gov.br
Fone: (47) 3641-7400
LATIV,
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ESTADO DO PARANÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO NEGRO
Diante do exposto, considerando o parecer favorável quanto à legalidade e
constitucionalidade da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, do ponto de
vista Orçamentário e Financeiro, a presente Comissão se manifesta FAVORÁVEL à
aprovação do Projeto de Lei nº 047/2023, por estar adequado às normas e princípios
financeiros e orçamentários e da contabilidade pública.
SALA DAS SESSÕES, EM 16 DE OUTUBRO DE 2023.
JOÃO PEDRÓ DE AMORIM
Presidente /Relator
Pelas conclusões:
AE
JOÃO ALVES
Vice-Presidente
RE
RCELO WOTROBA
Membro
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