| Tipo | Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 2023 |
| Date | 2023-10-31 |
| Ementa | PARECER Nº 156 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 071/2023. Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3306, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024. |
| native_id | 1762 |
status: pending_ocr · pages: 2
No extracted text — status pending_ocr.