materia nº 1/2020

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00
ATA Nº 001 DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA CÂMARA
MUNICIPAL DE RIO NEGRO, PARANA, EM 27.02.2020. Aos vinte e sete dias do
mês de fevereiro do ano dois mil e vinte, na Sala das Sessões, localizada à Rua Dr. Vicente
Machado, nº 148, Centro, nesta Cidade de Rio Negro, Estado do Paraná, e cumprindo o que
preconiza o Parágrafo 5º do Artigo 36 da Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012, e atendendo
solicitação da Ilustríssima Senhora Simone Angélica Vitorino Gondro - Secretária Municipal de
Saúde, contida no Ofício nº 035, de 10 de fevereiro de 2020 e com base na Instrução Normativa nº
149/2019 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, reuniu-se a Câmara Municipal de Rio
Negro. Estado do Paraná, em Sessão de Audiência Pública, cumprindo com as formalidades da Lei
a qual determina que o Gestor do Sistema Único de Saúde, no caso a Secretaria Municipal de
Saúde deverá apresentar quadrimestralmente em Audiência Pública nas Câmaras de Vereadores.
para análise e ampla divulgação relatório detalhado contendo dados aplicados na rede assistencial
própria, contratada ou conveniada. A Sessão teve início às 18 horas e 20 minutos. Presentes na
Sessão o Ilustríssimo Senhor James Karson Valério — Vice-Prefeito de Rio Negro, a Senhora
Simone Angélica Vitorino Gondro - Secretária Municipal de Saúde, os Vereadores Sidney Itamar
Wolter, Alessandro Cristian von Linsingen, Gari Vinicio Kiatkoski, Elcio Josué Colaço, Rodrigo
Otávio Gondro e Maurício Valério, Senhora Jerusa Cleres Hack - Controladora Interna do
Município, Servidores da Prefeitura e da Câmara. Deixaram de comparecer os Vereadores Odair
Pereira, Luiz Lourenço Pimentel Neto e João Alves. O Senhor Presidente, dando cumprimento às
formalidades legais abre os trabalhos agradecendo a presença do Ilustríssimo Senhor Vice-Prefeito
de Rio Negro, da Senhora Secretária da Saúde, Vereadores, Servidores, público presente e
convidou para compor a Mesa dos Trabalhos Ilustríssimo Senhor James Karson Valério — Vice-
Prefeito de Rio Negro e a Senhora Simone Angélica Vitorino Gondro, Secretária Municipal de
Saúde. Cumprindo a parte protocolar, o Senhor Presidente dando sequência aos trabalhos convida
para fazer uso da palavra a Senhora Simone Angélica Vitorino Gondro, Secretária Municipal de
Saúde. Esta por sua vez discorre sobre os recursos aplicados na área da Saúde no Município no
Terceiro Quadrimestre de 2019, de conformidade com a Legislação em vigor, os quais passamos a
transcrever alguns dados: Relação de Profissionais: totalizando 290. Setor de Transporte — Total de
Transporte de pacientes: 5.962 transportes. Total das Transferências do Fundo Nacional de Saúde:
R$ 1.503.241,38. Total de Transferências Estaduais: R$ 224.737,82. Total das Transferências do
Fundo Nacional de Saúde + Transferências Estaduais: R$ 1.727.979,20. Relação da Despesa:
Empenhada — R$ 7.151.102,24; Liquidada — R$ 8.526.800,93; Paga — R$ 8.487.027,25. Relação
da Despesa por Recursos: Empenhada — R$ 7.151.102,24; Liquidada — R$ 8.526.800,93 Paga — R$
8.487.027,25. Bloco de Financiamento — 3º Quadrimestre 2019: Relação da Despesa
Administração Geral (Fontes: 303,000): Empenhada — R$ 2.823.379,67; Liquidada — R$
2.803.687,55; Paga — R$ 2.795.165,01. Atenção Básica — Empenhada — R$ 5.452.258,60;
Liquidada — R$ 5.405.971,88; Paga — R$ 5.375.265,68; Atenção de MAC Ambulatorial e
Hospitalar — Empenhada — R$ 9.138.426,52; Liquidada — R$ 8.753.295,56; Paga — R$
8.703.511,78; Suporte Profilático e Terapêutico: Empenhada — R$ 543.498,17; Liquidada — R$
542.833,79; Paga — R$ 542.801,94;Vigilância Sanitária - Empenhada — R$ 209.466,09; Liquidada
— R$ 207.873,09; Paga — R$ 207.032,33; Vigilância Epidemiológica — Empenhada — R$
80.407,13; Liquidada — R$ 80.044,99; Paga — R$ 80.044,98; Assistência Comunitá 4
Ria De Vicente Machado 148 - Centro - CFP: 83.880-000 - Caixa Posral nº 51 - RIO NE ARANÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.748/0001-00
É
Empenhada — R$ 109.478,56; Liquidada — R$ 101.131,45; Paga — R$ 98.434,91; Atenção Básica
(Fontes: 331, 494, 495, 496, 497, 498, 500, 10053, 10056, 10062, 10069, 10070, 10071, 10072,
10073, 10081, 10085, 10090) — Empenhada — R$ 3.540.148,92; Liquidada — R$ 3.383.624,34;
Paga — R$ 3.327.185,71; Assistência Hospitalar e Ambulatorial: — Empenhada — R$ 1.088.936,48;
Liquidada — R$ 1.078.462,62; Paga — R$ 1.067.796,40; Suporte Profilático e Terapêutico:
Empenhada — R$ 18.736,78; Liquidada — R$ 17.759,00; Paga — R$ 17.759,00; Vigilância Sanitária
— Empenhada — R$ 132.064,78; Liquidada — R$ 43.998,14; Paga — R$ 43.498,32; Vigilância
Epidemiológica: Empenhada — R$ 110.059,01; Liquidada — R$ 99.338,09; Paga — R$ 93.994,99:
Administração Geral(Fonte:304,504,510): Empenhada — R$ 91.791,34; Liquidada — R$ 91.791,34;
Paga — R$ 91.791,34; Atenção Básica — Empenhada — R$ 7.924,69; Liquidada — R$ 7.924,69:
Paga — R$ 7.924,69; Vigilância Sanitária — Empenhada — R$ 34.350,93; Liquidada — R$
34.350,93; Paga — R$ 34.350,93. Após pronunciar-se sobre as metas definidas na Lei
Complementar nº 141/2012, a Senhora Secretária faz a entrega ao Presidente da Câmara Municipal
do relatório referente ao Terceiro Quadrimestre de 2019, em cumprimento da Legislação em vigor,
o qual de imediato encaminha o referido relatório para a Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Social, para análise e parecer. Ato contínuo o Senhor Presidente deixa livre a palavra a
quem dela queira fazer uso. Usaram da palavra os Vereadores Alessandro Cristina von Linsingen,
Gari Vinicio Kiatkoski, Elcio Josué Colaço e o Ilustríssimo Senhor James Karson Valério — Vice-
Prefeito de Rio Negro. O Senhor Presidente agradece em nome do Poder Legislativo Municipal o
pronunciamento da Senhora Secretária Municipal de Saúde — Simone Angélica Vitorino Gondro,
da mesma forma agradeceu a presença dos Vereadores, do Vice-Prefeito público presente e aos
Servidores da Prefeitura e da Câmara, na presente Audiência Pública. Encerra a Sessão de
Audiência Pública às 19 horas e 05 minutos, solicitando à Secretaria da Casa que lavrasse em Ata
os presentes Trabalhos, que eu Vanessa Czaika, Assessora Legislativa a redigi, a ea, vai
devidamente assinada pelo Senhor Augusto Cesar Basso, Diretor Legislativo da Casa
que depois de lida, discutida, vai assinada pelo Senhor Presidente e demais Vereadores presentes.
SALA DAS SESSÕES, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
SIDNEY ITAMAR WOLTER - Presidente
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN | - Vereador
GARI VINICIO KIATKOSKI - Vereado
ELCIO JOSUÉ COLAÇO Er ma a
RODRIGO OTÁVIO GONDRO - Vereador
MAURÍCIO VALÉRIO
Dos Da Vicenee Machado 148 . Centon - CED. R3 ARONND . Chiva Pacral a? 51º. RIO NEGRO . PARANÁ