materia nº 15/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80,789.548/0001-00
CAMARA MENICEPAL DE
RIO NEGRO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PARECER Nº 015
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2024
Ementa: Reconhece no âmbito do Município de Rio Negro, o "cordão de girassol" como
instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível.
Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(X) Favorável ao " Projeto de Lei 001/2024", quanto ao atendimento as normas e princípios
financeiros e orçamentários e da contabilidade pública.
( ) Contrário ao "Projeto de Lei 001/2024"
(|) Conforme voto fundamentado separadamente.
João Pedro de Amorim
Presidente — Relator
Deliberação da Comissão
João Alves Marcelo Wotroba
Vice-Presidente Membro
(X)Favorável ( Contrário ( )JAbstenção (X)Favorável ( )Contrário ( )Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão (X) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
Despacho Final da Comissão
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa de Vereador, que reconhece no âmbito do
município, o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação
de pessoas com deficiência não visível.
E A
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Site: www.rionegro.pr.leg.br - E-mail: cnrnQ)camararionegro.pr.gov.br
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RIO NEGRO
Diante do exposto, considerando o parecer favorável quanto à legalidade e
constitucionalidade da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, do ponto de
vista Orçamentário e Financeiro, a presente Comissão se manifesta FAVORÁVEL à
aprovação do Projeto de Lei nº 001/2024, por estar adequado às normas e princípios
financeiros e orçamentários e da contabilidade pública.
SALA DAS SESSÕES, DE MARÇO DE 2024.
JOÃO P (0) AMORIM
Presidente/ Relator
Pelas conclusões:
JOÃO ALVES
Vice-Presidente
Do LO WOTROBA
Membro
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