| Tipo | Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2024 |
| Date | 2024-04-02 |
| Ementa | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER Nº 022 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2024. Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2414, de 4 de abril de 2014, que cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo da cidade de Rio Negro - PR e dá outras providências. |
| native_id | 1947 |
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