PROJETO DE LEI N.º /2024
Dispõe sobre alterações e
inclusões de itens nas Seções
dos Anexos I e II, de que trata
o artigo 11 da Lei nº 3306, de
06 de julho de 2023, que
dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o ano de
2024.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as Seções do Anexo I, das Metas e Prioridades da
Administração Municipal, previstas no artigo 11 da Lei Municipal nº 3306, de 06 de julho de
2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2024 - LDO, que passam a
ter nova redação.
Parágrafo único. Com a alteração do Anexo citado neste artigo, fica o Executivo
autorizado a modificar todos os outros anexos e compatibilizá-los.
Art. 2º Fica alterado o Resumo das Metas das Ações previstas no Anexo II de
que trata o artigo 11 da Lei Municipal nº 3306, de 2023.
Parágrafo único. Com a alteração do Anexo citado neste artigo, fica o Executivo
autorizado a modificar todos os outros anexos e compatibilizá-los.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 3306, de
2023.
Rio Negro, 19 de abril de 2024.
JAMES KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL
019
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas seções
dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei Municipal nº 3306, de 06 de julho de 2023,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2024 – LDO. O acréscimo das
ações, previstas no presente Projeto de Lei, tem por objetivo realizar adequações com o
Plano Plurianual – PPA 2022/2025, cuja aprovação também tramita nessa Casa de Leis.
Tais ações têm por objetivo atender despesas e execuções de programas das
Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente, de Assistência Social, de Educação,
de Esportes e Lazer, de Indústria e Comércio e de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde.
Ademais as alterações também são para adequação e compatibilização dos Decretos ao
PPA, à LDO e LOA.
Outrossim, requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em
regime de urgência, com base no art. 50 da Lei Orgânica do município, tendo em vista o
prazo de execução dos programas e convênios das Secretarias supracitadas,
consequentemente tendo necessidade dos recursos para execução dos mesmos.
Justificamos ainda, o pedido de regime de urgência, pelo fato de que enquanto
não for aprovada a presente adequação orçamentária, o Executivo fica impedido de realizar
qualquer alteração via Decreto.
Face ao exposto, contamos com a costumeira atenção na votação do presente
Projeto. Antecipadamente agradecemos e nos colocamos à disposição para eventuais
dúvidas.
Atenciosamente,
JAMES KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº /2024
LDO – 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SAMA
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.082 10.002 0006 Adquirir Veículo, Maquinário e Equipamentos para a Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Aquisição Realizada 01 P 1.000,00
1.121 10.002 0006 Pavimentar Estradas Rurais. Pavimentação Realizada 100M P 500,00
2.037 10.003 0006 Controle Ambiental. Atividade Mantida 01 A 354.990,00
2.038 10.004 0006 Manutenção do FUNDEMA. Atividade Mantida 01 A 154.950,00
2.092 10.003 0006 Coleta de Resíduos Sólidos. Atividade Mantida 01 A 2.354.000,00
2.093 10.001 0006 Serviço de Administração Geral – Agricultura e Meio Ambiente. Atividade Mantida 01 A 1.617.275,00
2.094 10.002 0006 Infra-estrutura Agropecuária. Atividade Mantida 01 A 883.906,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Atividades Mantidas Global A
02 Manter e conservar as instalações de responsabilidade da Secretaria
de Agricultura e Meio Ambiente.
Instalações Mantidas e
Conservadas
Global A
03 Capacitar e Manter em Funcionamento o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural - CMDR.
Conselho Capacitado Global A
04 Desenvolver ações para capacitar, promover e apoiar o
Desenvolvimento social, político e econômico das famílias rurais.
Ações Desenvolvidas Global A
05 Manter o Programa de Inseminação Artificial – PIA, para
atendimento aos pequenos e médios produtores rurais.
Programa Mantido Global A
06 Manter e ampliar o Programa de Hora Máquina e Programa
da Pedra no atendimento a Agricultura familiar em:
terraplenagem, preparo de solo e empedramento do acesso à
propriedade.
Programa Mantido e
Ampliado
300
horas
A
07 Atender, inspecionar e controlar abatedouros e demais produtos de
origem animal, garantindo a qualidade dos produtos colocados à
disposição do consumidor, através do Serviço de Inspeção
Municipal – SIM em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.
Abatedouros e Produtos
Inspecionados
Global A
2
08 Manter e ampliar o número de produtores feirantes
. Produtores
Ampliados e
Mantidos
Global
A
09 Firmar convênios e/ou parcerias com o Governo Federal, Estadual,
Municipal, Iniciativa Privada e Entidades na área da Agricultura e
Meio Ambiente.
Convênios Firmados Global
A
10 Apoiar a organização das cooperativas e associações de classe de
produtores rurais
.
Associações e Cooperativas
Apoiadas e
Organizadas
Global
A
11 Promover a capacitação do pessoal da Sama. Servidores Treinados Global
A
12 Adquirir equipamentos, mobiliários e literatura específica para a
Sama.
Equipamentos e
Mobiliários Adquiridos
Global
A
13 Manter, melhorar, incrementar o Viveiro Florestal
Municipal e o Centro Ambiental Casa Branca.
Viveiro e Centro
Ambiental Mantido e
Melhorado
Global
A
1
4 Orientar e fiscalizar a implantação dos recuos e faixas de aceiro nas
propriedades conforme determina a lei de Uso e Ocupação do Solo
Municipal.
Propriedades Fiscalizadas Global
A
15 Manter e capacitar o Conselho do Meio ambiente. Conselho
Mantido e
Capacitado
Global
A
16 Promover a recuperação e recomposição de áreas públicas
degradadas e de preservação permanente com espécies florestais
nativas na zona rural e urbana.
Áreas Recuperadas e
Preservadas
Global
A
17 Manter e implementar os instrumentos de gestão ambiental (Planos
Municipais, Planos de Manejo Ucs, legislação, etc.).
Gestão Ambiental Mantida Global
A
18 Fomentar a atividade florestal em pequenas e médias propriedades
rurais, tanto para fins produtivos como conservacionistas
.
Atividade
Fomentada Global
A
19 Incentivar a criação de novas Unidades de Conservação públicas e
privadas
e apoiar a implementação do Plano de Manejo das mesmas
.
U
nidades
Criadas e Plano
Apoiado
Global
A
20 Manter e ampliar a ação “Cidade Limpa”, coleta seletiva e limpa
fossa em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Programa Mantido e
Ampliado
Global
A
21 Incentivar Projetos e Programas de melhoria da Gestão dos
recursos, na diversificação e agr
egação de valor dos produtos
agrícolas.
Projetos e
Programas
Incentivados
Global
A
3
22 Incentivar a criação de novos microssistemas de água tratada e
apoiar os microssistemas existentes.
Microssistemas
Incentivado e Apoiado
Global A
23 Efetuar distribuição de calcário direcionado para agricultura familiar. Distribuição Efetuada Global A
24 Incentivar a produção de leite. Produção Incentivada Global A
25 Monitoramento, manutenção do antigo lixão. Monitoramento,
manutenção Mantido
Global A
26 Atender a inspeção sanitária com chancela do SISBI-POA (Sistema
Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal)
credenciamento da Prefeitura junto a ADAPAR.
Inspeção Sanitária Mantida Global A
27 Regularização ambiental e monitoramento dos cemitérios
com parceria com a Secretaria de Obras.
Regularização Realizada Global A
28 Sistema de Drenagem, ampliação e melhorias, com parceria com a
Secretaria de Obras.
Ações Desenvolvidas Global A
29 Programa de combate ao abandono de animais domésticos. Programa mantido Global A
30 Manter e capacitar o Conselho do Municipal de Segurança
Alimentar COMSEA.
Conselho Mantido e
Capacitado
Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 5.366.621,00
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº /2024
LDO – 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.075 12.001 0009 Adquirir/Desapropriar imóvel do IRBEM. Área desapropriada 211,55M² P 17.000,00
1.115 12.004 0009 Adquirir Barracão para Associações/Entidades da Sociedade Civil. Construção Realizada 100M² P 100,00
1.117 12.003 0009 Implantar/Construir CRAS (Centro de Referência de Assistência
Social) em áreas não atendidas.
Construção Realizada 200M² P 100,00
1.118 12.003 0009 Reformar/Ampliar o Centro de Convivência Henrique Witt. Reforma Realizada 100M² P 100,00
2.008 12.001 0009 Defesa Civil. Atividade Mantida 01 A 533.014,23
2.045 12.001 0009 Serviço de Administração Geral – Assistência Social. Atividade Mantida 01 A 1.211.400,00
2.048 12.003 0009 Bloco da Proteção Social Básica. Atividade Mantida 01 A 456.362,73
2.049 12.004 0009 Programa de Assistência ao Idoso – PAI. Atividade Mantida 01 A 100,00
2.064 12.001 0009 Manutenção de Conselhos Municipais/Realizar Conferências. Atividade Mantida 01 A 3.500,00
2.068 12.002 0009 Atendimento à População Usuária. Atividade Mantida 01 A 65.000,00
2.096 12.003 0009 Bloco da Gestão do SUAS. Atividade Mantida 01 A 11.783,46
2.097 12.003 0009 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Atividade Mantida 01 A 182.359,12
2.098 12.006 0009 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso – FMI. Atividade Mantida 01 A 526.529,36
2.099 12.003 0009 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Atividade Mantida 01 A 534.807,27
6.002 12.001 0008 Conselho Tutelar. Atividade Mantida 01 A 319.800,00
6.005 12.004 0008 Programa de Assistência Social – PAS. Atividade Mantida 01 A 30.000,00
6.010 12.005 0008 Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Atividade Mantida 01 A 617.141,17
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter todos os Serviços da Secretaria Municipal de Assistência
Social.
Atividades Mantidas Global A
02 Manter os Programas existentes na Secretaria de Assistência Social,
bem como, viabilizar a adesão a novos Programas e Projetos
Sociais.
Programas Atendidos Global A
03 Implementar ações do Plano de Assistência Social em consonância
com as leis municipais, estaduais e federais.
Ações Implementadas Global A
04 Manter parcerias voluntárias com Organizações da Sociedade Civil
habilitadas, com registro no Conselho Municipal de Assistência
Projetos apoiados Global A
2
Social
, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
, Conselho Municipal do Idoso, através do Fundo
Municipal de Assistência Social
, Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e Fundo municipal do Idoso, com
Projetos aprovados através de chamamento público, pelos
respectivos Conselhos, para serem incluídos no Projeto de Lei
Orçamentária e/ou viabilizar reunião.
05 Programar, realizar cursos de atualização e treinamentos para
melhoria dos recursos humanos, na área da assistência social.
Cursos Realizados 05
A
06 Manter o atendimento dos programas de habitação popular. Atendimento Mantido Global
A
07 Promover encontros, cursos e seminários, que incentive o
associativismo como forma coletiva de solucionar problemas
comuns.
Encontros, Cursos e
Seminários Promovidos
Global
A
08 Oferecer apoio técnico orientativo para implantação/manutenção
das Associações de Moradores.
Apoio Ofertado 15
A
09 Apoiar as ações da COMDEC
– Comissão Municipal de Defesa
Civil, desenvolvendo programas de reassentamento de famílias
atingidas pelas enchentes do Rio Negro.
Ações do COMDEC
Apoiadas
Global
A
10 Dar atendimento ao Programa de Atenção ao Idoso. Programa Atendido Global
A
11 Manter e conservar as instalações sob responsabilidade da
Secretaria de Assistência Social.
Instalações Mantidas e
Conservadas
Global
A
12 Manter ou ampliar parcerias ou convênios com a União, Estados,
Municípios, iniciativa privada e outras entidades congêneres.
Convênios Mantidos e
Ampliados
Global
A
13 Manter e apoiar o Centro de Referência da Assistência Social
–
CRAS, na Vila São Judas Tadeu.
CRAS Mantido e
Apoiado
Global
A
14 Manter e apoiar o Centro de Referência Especializado da
Assistência Social
- CREAS para atendimento a vítimas de
violência.
CREAS Mantido e
Apoiado
Globa
l
A
15 Manter Casa de Passagem da Mulher Vítima de Violência. Casa de Passagem
Mantida.
Global
A
16 Manter e apoiar as atividades do Centro de Convivência Henrique
Witt.
Centro de Convivência
Henrique Witt mantido
Global
A
17 Adquirir equipamentos e mobiliários para Secretaria de Assistência
Social.
Equipamentos e
Mobiliários Adquiridos
Global
A
3
18 Manter e apoiar as atividades do Conselho Tutelar. Conselho Tutelar
Mantido e Apoiado
Global
A
19 Manter e implementar o FMAS
- Fundo Municipal de Assistência
Social.
FMAS Mantido e
Implementado
Global
A
20 Manter os programas e convênios existentes para concessão de
benefícios eventuais a pessoas/famílias em vulnerabilidade social
através do Programa de Assistência Social
– PAS.
Programas e Convênios
Mantidos
Global
A
21 Atender adolescentes envolvidos com o ato infracional, bem como
suas famílias, como medida
s sócio
-educativa
s no CREAS
.
Adolescentes Atendidos Global
A
22 Atender crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e
social, temporariamente no Abrigo Institucional Professora Jane
Sabino Ferreira.
Crianças e Adolescentes
Atendidos
Global
A
23 Manter e ampliar cursos de iniciação profissional para atender
pessoas com mais de 14 anos em parceria.
Cursos Mantidos e
Ampliados
15 cursos
A
24 Apoiar e subsidiar o funcionamento dos Conselhos de: Assistência
Social, Criança e Adolescente; Idoso; Pessoa
s com Deficiência, e
dos Direitos da Mulher.
Conselhos Apoiados Global
A
25 Apoiar as ações do Cadastro Único e do Programa Bolsa família. Bolsa Família Apoiada Global
A
26 Implantar, manter e/ou ampliar Programas e Projetos voltados ao
desenvolvimento da Política de Assistência Social
– Programa “Me
Proteja”; Programa Criança Feliz; Programa Compra Direta
Paraná; Programa Nossa Gente Paraná; Projeto Vida Feliz, Projeto
Conduz.
Programas Mantidos e
Ampliados
Global
A
27 Colaborar com a Regularização Fundiária. Regularização Efetuada Global
A
28 Manter e implementar o Fundo dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Fundo Mantido e
Implementado
Global
A
29 Manter o pagamento de desapropriação durante 10 anos para
aquisição de imóvel do IRBEM, área de 2.114,50m² divididos em
120 parcelas corrigidas anualmente
- 09 em 2014, para uso da Casa
de Passagem Professora Jane Sabino Ferreira e Casa da Mulher
Vítima da Violência Doméstica.
Área Desapropriada 12 meses
P
30 Manter e implementar o Fundo do Idoso. Fundo Mantido e
Implementado
Global
A
31
Manter os atendimentos
às pessoas em situação de rua e Programas Mantidos e Global
A
4
moradores de rua no CREAS – Centro de Referência
Especializado de Assistência Social. Contratar/Credenciar serviços
de Acolhimento na modalidade de Abrigo Institucional de caráter
provisório para pessoas em situação de rua.
Ampliados
TOTAL DAS AÇÕES R$ 4.509.097,34
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº /2024
LDO – 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SMED
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.004 06.003 0003 Construir/Ampliar/Reformar Unidades de Ensino Fundamental. Ampliação Realizada 100M² P 3.000,00
1.005 06.003 0003 Construir/Ampliar/Reformar Centros Municipais de Educação
Infantil.
Ampliação Realizada 100M² P 3.000,00
1.006 06.004 0003 Construir/Ampliar/Reformar Creche/Escola Educação Infantil. Construção Realizada 991,68M² P 20.000,00
1.032 06.004 0003 Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação. Veículo Adquirido 01 P 0,00
1.074 06.003 0003 Adquirir/Desapropriar imóvel do IRBEM. Área Desapropriada 2.275,30M² P 109.208,00
1.104 06.002 0003 Construir/Ampliar/Reformar Escolas do Ensino Fundamental. Construção Realizada 5.284,53 M² P 9.654.886,07
1.116 06.002 0003 Construir/Ampliar/Reformar Escola de Educação Especial. Construção Realizada 100M² P 510.648,83
1.130 06.004 0003 Reforma Barracão Pré-Moldado Reforma Realizada 200M² P 180.488,21
2.016 06.001 0003 FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 10.664.462,00
2.017 06.002 0003 Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 6.845.102,91
2.019 06.002 0003 Cota Parte Salário Educação Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 1.464.650,00
2.020 06.002 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 327.627,00
2.022 06.003 0003 FUNDEB 30% - Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 1.987.761,05
2.023 06.004 0003 Educação Infantil/Creche. Atividade Mantida 01 A 2.277.009,64
2.025 06.004 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação
Infantil/Creche.
Atividade Mantida 01 A 42.500,00
2.046 06.004 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Médio. Atividade Mantida 01 A 929.044,23
2.063 06.002 0003 Manutenção do Ensino Superior. Atividade Mantida 01 A 57.000,00
2.067 06.002 0003 Manutenção do Ensino Profissional. Atividade Mantida 01 A 1.000,00
2.082 06.001 0003 FUNDEB 70% - Educação Infantil/Creche. Atividade Mantida 01 A 5.143.627,00
2.083 06.001 0003 FUNDEB 70% - Educação Especial. Atividade Mantida 01 A 1.724.551,00
2
2.090 06.003 0003 FUNDEB 30% - Educação Infantil/Creche. Atividade Mantida 01 A 613.378,00
2.091 06.003 0003 FUNDEB 30% - Educação Especial. Atividade Mantida 01 A 379.547,00
2.102 06.002 0003 Administração. Atividade Mantida 01 A 884.047,00
2.103 06.002 0003 Programa de Apoio Transporte Escolar Educação de Jovens e
Adultos.
Atividade Mantida 01 A 20.000,00
2.104 06.002 0003 Educação Especial. Atividade Mantida 01 A 483.197,00
2.105 06.004 0003 Administração. Atividade Mantida 01 A 389.431,00
2.108 06.001 0003 FUNDEB 70% - Educação Infantil/Pré-Escola. Atividade Mantida 01 A 2.338.739,80
2.109 06.003 0003 FUNDEB 30% - Educação Infantil/Pré-Escola. Atividade Mantida 01 A 249.027,00
2.110 06.004 0003 Educação Infantil/Pré-Escola. Atividade Mantida 01 A 1.678.251,00
2.111 06.004 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/PréEscola.
Atividade Mantida 01 A 45.000,00
2.112 06.004 0003 Cota Parte do Salário Educação Creche. Atividade Mantida 01 A 347.324,15
2.113 06.004 0003 Cota Parte do Salário Educação Pré-Escola. Atividade Mantida 01 A 437.523,00
6.006 06.002 0008 Merenda Escolar do Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 270.000,00
6.007 06.002 0008 Merenda Escolar Jovens e Adultos. Atividade Mantida 01 A 2.000,00
6.008 06.004 0008 Merenda Escolar Creche. Atividade Mantida 01 A 176.000,00
6.009 06.004 0008 Merenda Escolar Pré-Escola. Atividade Mantida 01 A 141.950,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Educação. Atividades Mantidas Global A
02 Oferecer suporte técnico, pedagógico e administrativo as Séries
Iniciais do Ensino Fundamental, em vigência em todas as Escolas
Municipais, e na Educação Infantil, garantindo a qualidade e a
eqüidade do ensino.
Suporte Garantido Global A
03 Firmar convênios e/ou parcerias entre os entes federados, com
instituições públicas, privadas e não governamentais.
Convênios Firmados Global A
04 Disponibilizar vagas em todas as Unidades Escolares da rede
municipal visando atender as políticas de planos educacionais:
Municipal, Estadual e Federal.
Vagas Disponibilizadas Global A
3
05 Efetuar a manutenção, conservação e adequação de todos os
prédios, aparelhos e equipamentos públicos da rede municipal de
ensino.
Manutenção e Conservação Efetuada
Global
A
06 Renovar equipamentos e mobiliários das Unidades Escolares da
red
e municipal e da Secretaria Municipal de Educação.
Renovação
Efetuada Global
A
07 Oportunizar a formação contin
uada dos profissionais da educação,
formalizando convênios com instituições públicas, privadas e não
governamentais.
Profissionais Formados
Global
A
08 Manter Programas Específicos com MEC
-FNDE definidos em
resoluções Ministeriais e implementar os Programas Municipais e
Estaduais para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Programas Mantidos Global
A
09 Realizar o Seminário de E
ducação de Rio Negro e o Congresso
In
t
erestadual de Educação e o Seminário de Práticas Pedagógicas,
o Encontro de Educação Especial e o Seminário de Educação
Infantil.
Eventos Realizados Global
A
10 Manter Programa com o governo do Estado do Paraná, pa
ra a
efetivação do transporte Escolar para os alunos do Ensino
Fundame
ntal e Médio, das escolas da rede estadual.
Convênio
Firmado Global
A
11 Estimular o processo de inclusão dos alunos portadores de
necessidades educacionais especiais, nas Escolas da Rede Regular
de Ensino.
Processo Estimulado Global
A
12 Garantir o apoio técnico, pedagógico e acompanhamento a todos
os alunos do ensino regular da rede municipal, através da
manutenção do Centro M
unicipal de Avaliação e
Acompanhamento Psicoeducac
ional.
Alunos Apoiados Global
A
13 Realizar anualmente Avaliação do desempenho Escolar dos alunos
do Ens
ino Fundamental, em todas as Unidades Escolares, n
o
último do 1º Segmento.
Avaliação Realizada Global
A
14 Desenvolver ações que visem a realoc
ação de alunos das redes
estadual e municipal.
Alunos Realocados Global
A
15 Manter e Ampliar as parcerias e convênios com instituições
públicas, privadas ou autarquias e a Universidade Aberta do Brasil,
para continuidade de oferta de cursos profiss
ionalizantes, de
Convênios e
Parcerias
Mantidos e Ampliad
o
s
Global
A
4
qualificação e re-qualificação, bem como de cursos de graduação e
pós-graduação – Latu Sensu, nas diversas áreas demandadas, através
de cursos presenciais e mídia interativa à distância.
16 Fortalecer as ações do Conselho Municipal de Educação, Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e
do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Conselhos Fortalecidos 03 Conselhos A
17 Fortalecer o Sistema Municipal de Ensino, com toda a autonomia
preconizada na legislação vigente.
Sistema Fortalecido Global A
18 Executar, implementar e avaliar o Plano Municipal de Educação,
de acordo com as diretrizes nacionais e estaduais.
Plano Executado Global A
19 Acompanhar através da Comissão Permanente de Valorização do
Magistério o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
Plano de Carreira
Revisado
Global A
20 Subsidiar a elaboração e divulgação de materiais produzidos pelos
alunos e professores das unidades escolares e da equipe técnica
Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.
Divulgação Subsidiada Global A
21 Ampliar e Manter os laboratórios de informática pedagógica. Laboratórios Ampliados
e Mantidos
14 Unidades
Escolares
A
22 Firmar parceria com as Secretarias da Ação Social, Cultura e
Turismo e Esporte e Lazer, possibilitando a continuidade de
projetos de ações complementares, e outros programas.
Parcerias Firmadas Global A
23 Propiciar um Ensino com metodologia diferenciada, destinada aos
alunos da rede que apresentam dificuldades de aprendizagem após
diagnóstico.
Ensino Diferenciado
Propiciado
Global A
24 Manter o pagamento de Aportes para o Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro.
Pagamento Mantido Global A
25 Manter o pagamento referente a aquisição/desapropriação de
imóvel do IRBEM, área de 22.752,83m² divididos em 120 parcelas
corrigidas anualmente - 09 em 2014, para uso da Escola Municipal
de Educação Integral Ana Zornig – Educação Infantil e Integral.
Pagamento Mantido 12 meses P
26 Manter e/ou ampliar as ações e serviços previstos no Fundeb 70%. Atividades Mantidas Global A
27 Manter e/ou ampliar as ações e serviços previstos no Fundeb 30%. Atividades Mantidas Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 50.400.980,89
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº /2024
LDO - 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEL
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.035 08.002 0011 Efetuar Melhorias no Estádio Municipal Ervino Metzger. Melhorias Executadas 113,63M² P 1.000,00
1.036 08.002 0011 Adquirir Veículo para a Secretaria de Esportes. Veículo Adquirido 01 P 1.000,00
1.063 08.002 0011 Construir/Equipar Pólos Esportivos nos Bairros e no Parque
Esportivo XV de Novembro.
Construção Realizada 100M² P 101.210,68
1.127 08.002 0011 Reformar Telhado do Ginásio José Müller Reforma Realizada 1.498,94
M²
P 539.500,00
1.128 08.002 0011 Iluminação do Campo da Fazendinha Iluminação Implantada 5.446,27
M²
P 134.303,16
2.030 08.001 0011 Administração Geral – Esportes. Atividade Mantida 01 A 568.784,50
2.078 08.002 0011 Manutenção do Esporte. Atividade Mantida 01 A 587.600,00
2.080 08.002 0011 Manutenção do Lazer. Atividade Mantida 01 A 18.100,00
2.081 08.003 0011 Manutenção do Fundo Municipal de Esportes. Atividade Mantida 01 A 123.843,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer.
Atividades Mantidas Global A
02 Adquirir móveis e equipamentos para atendimento as ações da
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Móveis e Equipamentos
Adquiridos
Global A
03 Garantir e ampliar o acesso ao esporte recreativo e ao lazer
através de convênios com Governo Federal, Estadual,
Municipal, iniciativa privada e demais entidades.
Acessos Garantidos e
Ampliados e Convênios
Firmados
Global A
04 Implementar os programas esportivos e de Lazer: Crianças,
adolescentes, jovens, adultos, terceira idade e de assistência e
apoio as Associações de Bairros e portadores de necessidades
especiais.
Programas
Implementados
Global A
2
05 Viabilizar e realizar cursos de atualização e aperfeiçoamento de
profissionais da área administrativa, esportiva e de lazer.
Cursos Realizados 08
Pessoas
A
06 Promover pesquisas, debates, congressos e seminários nas áreas
administrativas, esportivas e de lazer.
Encontros Promovidos Global A
07 Participar e apoiar os jogos oficiais do estado, dos Municípios,
federações, Ligas e amistosos.
Jogos Apoiados Global A
08 Manter e ampliar parcerias e convênios com as entidades
esportivas e ou de cunho recreativo constituídas no Município
em eventos oficiais, e em projetos educacionais e esportivos,
festivais, atividades esportivas, recreativas e de lazer.
Parcerias Mantidas Global A
09 Manter, adequar e conservar as instalações sob a
responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Instalações Mantidas e
Conservadas.
Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 2.075.341,34
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº /2024
LDO - 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SIC
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.037 09.002 0002 Desapropriar Áreas para Indústrias Novas e já Instaladas. Área Desapropriada 1.000M² P 1.000,00
1.111 09.002 0002 Construir/Ampliar/Reformar Barracão Industrial. Construção Realizada 300M² P 10.000,00
1.129 09.002 0002 Desenvolvimento e Infraestrutura do Setor Industrial Infraestrutura
Desenvolvida
01 P 100.000,00
2.031 09.001 0002 Serviço de Administração Geral – Indústria e Comércio. Atividade Mantida 01 A 322.615,60
2.032 09.002 0002 Apoio a Indústria, Comércio e Serviço. Atividade Mantida 01 A 653.870,50
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Indústria e Comércio. Atividades Mantidas Global A
02 Desenvolver e executar projetos audiovisuais, gráficos, interativos e
outros.
Projetos Executados Global A
03 Apoiar e colaborar nas iniciativas das entidades do setor que visem
estimular o comércio local.
Entidades Apoiadas Global A
04 Manter e conservar as instalações a cargo da Secretaria. Instalações Mantidas e
Conservadas
Global A
05 Prestar auxílio na elaboração e execução de projetos para
implantação e ou expansão de empresas.
Auxílios Prestados Global A
06 Dar continuidade ao Programa Incubatório Empresarial. Programa Mantido Global A
07 Adquirir móveis e equipamentos para a Secretaria. Secretaria Equipada Global A
08 Fomentar a capacitação de mão de obra local com cursos e palestras
em parceria com o Sistema S, órgãos públicos e/ou educacionais.
Capacitações Realizadas Global A
09 Projetos para obras e construção de barracão industrial. Atividade Executada Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 1.087.486,10
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº /2024
LDO - 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SIC
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.037 09.002 0002 Desapropriar Áreas para Indústrias Novas e já Instaladas. Área Desapropriada 1.000M² P 1.000,00
1.111 09.002 0002 Construir/Ampliar/Reformar Barracão Industrial. Construção Realizada 300M² P 10.000,00
1.129 09.002 0002 Desenvolvimento e Infraestrutura do Setor Industrial Infraestrutura
Desenvolvida
01 P 100.000,00
2.031 09.001 0002 Serviço de Administração Geral – Indústria e Comércio. Atividade Mantida 01 A 322.615,60
2.032 09.002 0002 Apoio a Indústria, Comércio e Serviço. Atividade Mantida 01 A 653.870,50
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Indústria e Comércio. Atividades Mantidas Global A
02 Desenvolver e executar projetos audiovisuais, gráficos, interativos e
outros.
Projetos Executados Global A
03 Apoiar e colaborar nas iniciativas das entidades do setor que visem
estimular o comércio local.
Entidades Apoiadas Global A
04 Manter e conservar as instalações a cargo da Secretaria. Instalações Mantidas e
Conservadas
Global A
05 Prestar auxílio na elaboração e execução de projetos para
implantação e ou expansão de empresas.
Auxílios Prestados Global A
06 Dar continuidade ao Programa Incubatório Empresarial. Programa Mantido Global A
07 Adquirir móveis e equipamentos para a Secretaria. Secretaria Equipada Global A
08 Fomentar a capacitação de mão de obra local com cursos e palestras
em parceria com o Sistema S, órgãos públicos e/ou educacionais.
Capacitações Realizadas Global A
09 Projetos para obras e construção de barracão industrial. Atividade Executada Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 1.087.486,10
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº /2024
LDO - 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.039 11.004 0007 Adquirir Veículos para o Fundo Municipal de Saúde Veículos Adquiridos 06un P 1.207.650,00
1.049 11.003 0007 Desenvolver o Saneamento Básico. Saneamento Desenvolvido 01 P 1.000,00
1.068 11.004 0007 Construir Unidade Básica de Saúde Construção Realizada 404,14M² P 21.664,04
1.076 11.004 0007 Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM. Área Desapropriada 37,74M² P 3.064,00
1.122 11.004 0007 Imóvel Sede do Comesp - Rateio (1,89% per capita). Pagamento Mantido 900M² P 29.050,00
1.125 11.004 0007 Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde. Ampliação/Reforma
Realizada
200M² P 77.353,14
1.126 11.001 0007 Reforma da Edificação da Sede da Secretaria Municipal de Saúde. Reforma Realizada 150M² P 1.000,00
2.039 11.001 0007 Gestão do SUS. Atividade Mantida 01 A 4.219.159,52
2.040 11.002 0007 Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS. Atividade Mantida 01 A 399.407,00
2.041 11.003 0007 Vigilância Sanitária. Atividade Mantida 01 A 553.056,54
2.042 11.003 0007 Vigilância Epidemiológica. Atividade Mantida 01 A 338.397,23
2.043 11.004 0007 Atenção à Saúde Mental. Atividade Mantida 01 A 1.276.809,42
2.044 11.004 0007 Atenção Especializada em Saúde. Atividade Mantida 01 A 7.433.382,71
2.047 11.004 0007 Atenção à Saúde Bucal. Atividade Mantida 01 A 2.877.430,00
2.084 11.004 0007 Programa de Assistência à Saúde-PAMS. Atividade Mantida 01 A 150.000,00
2.086 11.001 0007 Controle Social. Atividade Mantida 01 A 1.000,00
2.087 11.004 0007 Atenção Primária em Saúde. Atividade Mantida 01 A 15.298.697,39
2.088 11.004 0007 Atenção às Urgências e Emergências. Atividade Mantida 01 A 7.185.923,74
2.089 11.004 0007 Assistência Farmacêutica. Atividade Mantida 01 A 979.543,93
2.100 11.001 0007 Ouvidoria Geral da Saúde. Atividade Mantida 01 A 138.216,00
2.101 11.001 0007 Enfrentamento da Emergência COVID19. Atividade Mantida 01 A 941.442,51
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter, desenvolver e ampliar as atividades e serviços da
Secretaria Municipal de Saúde.
Órgão Mantido Global A
02 Manter, desenvolver e ampliar as atividades e serviços da rede Unidades Mantidas Global A
2
pública municipal de saúde.
03 Manter as atividades do Conselho Municipal de Saúde. Conselho Mantido Global
A
04 Manter e/ou implementar os serviços de Regulação, Controle,
Avaliação e Auditoria do SUS.
Serviços Mantidos Global
A
05 Adquirir equipamentos e mobiliários para a Secretaria Municipal
de Saúde.
Secretaria Equipada Global
A
06 Manter o pagamento dos salários e encargos dos servidores
efetivos, contratados e estagiários da Secretaria Municipal de
Saúde.
Pagamento Mantido Global
A
07 Manter e conservar as instalações da Secretaria Municipal de
Saúde.
Instalações Mantidas e
Conservadas
Global
A
08 Manter e ampliar convênios ou parcerias com a União, Estados,
Municípios, iniciativa privada e outras entidades congêneres.
Convênios Mantidos e
Ampliados
Global
A
09 Viabilizar e Promover cursos de capacitação e atualização aos
funcionários da Secretaria Municipal de Saúde.
Servidores Treinados Global
A
10 Contratar empresas especializadas nas áreas de Serviços Médico
-
Hospitalar, Odontológico e Laboratorial; Serviços Técnicos
Profissionais; e outras.
Empresas Contratadas Global
A
11 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de cunho preventivo e
curativo da rede de atenção primária em saúde, mantendo os
Programas e Estratégias prioritárias do Ministério da Saúde, entre
outros, o Programa Rede Cegonha/Mãe Paranaense; ESF
-
Estratégia de Saúde da Família; Estratégia de Saúde Bucal e
Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
12 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de atenção à saúde
bucal, com ênfase nas atividades de prevenção.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
13 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de atenção à saúde
mental, com ênfase no fortalecimento da RAPS
-Rede de Atenção
Psicossocial no que tange aos pontos de atenção em saúde.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
14 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de cunho preventivo e
curativo da rede de atenção especializada em saúde, em especial
os serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento, bem como os
atendimentos e serviços prestados no Complexo de Saúde.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
15 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de atenção às urgências Ações e Serviços Mantidos Global
A
3
e emergências, em especial, aquelas destinadas ao atendimento
médico ambulatorial de emergência 24horas/dia e ao Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192.
16 Ampliar e/ou manter as ações e serviços de Vigilância em SaúdeSanitária e Epidemiológica.
Ações e Serviços Mantidos Global A
17 Manter o Centro de Zoonoses. Centro Mantido Global A
18 Manter ações e serviços de Saneamento Básico. Ações e Serviços Mantidos Global A
19 Manter a Academia de Saúde. Academia Mantida Global A
20 Manter a farmácia municipal. Farmácia Mantida Global A
21 Manter o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Consórcio Mantido Global A
22 Manter o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná. Consórcio Mantido Global A
23 Manter e/ou ampliar o Programa de Assistência a Saúde-PAMS. Programa Mantido Global A
24 Manter o pagamento de Aportes com o Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro.
Pagamento Mantido Global A
25 Manter o pagamento referente á aquisição/desapropriação de
imóvel do IRBEM, área de 377,40m² divididos em 120 parcelas
corrigidas anualmente, para uso da Unidade de Saúde Jorge
Ricardo Hirt.
Pagamento Mantido 12
meses
P
26 Manter e/ou implementar as ações e serviços da Ouvidoria Geral
da Saúde.
Ações e Serviços Mantidos Global A
27 Manter e/ou implementar ações e orientações gerais quanto ao
Enfrentamento da Emergência COVID-19, com ênfase na
redução do impacto da pandemia na saúde da população.
Ações e Serviços Mantidos Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 43.133.247,17
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
LDO-2024-Alteração Legal 11
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: xxx/2024 - Projeto de Lei - Em elaboração
PÁGINA: 1 DE 5
2024 Total
5.786.972,22 5.786.972,22
46.884,00 46.884,00
1.207.200,00 1.207.200,00
15.000,00 15.000,00
5.000,00 5.000,00
360.000,00 360.000,00
140.000,00 140.000,00
74.867,96 74.867,96
1.510.000,00 1.510.000,00
10.000,00 10.000,00
72.792,00 72.792,00
3.000,00 3.000,00
3.000,00 3.000,00
20.000,00 20.000,00
2.789.816,00 2.789.816,00
2.220.000,00 2.220.000,00
17.574.115,47 17.574.115,47
1.056.200,00 1.056.200,00
100,00 100,00
0 -
1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00
1.207.650,00 1.207.650,00
1.000,00 1.000,00
101.210,68 101.210,68
521.500,00 521.500,00
21.664,04 21.664,04
109.208,00 109.208,00
17.000,00 17.000,00
3.064,00 3.064,00
1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00
500,00 500,00
500,00 500,00
500,00 500,00
500,00 500,00
9.654.886,07 9.654.886,07
10.000,00 10.000,00
5.000,00 5.000,00
500,00 500,00
1.035.000-Efetuar Melhorias no Estádio Municipal Ervino Metzger
1.063.000-Construir/Equipar Pólos Esportivos nos Bairros e no Parque Esportivo XV de Novembro
1.004.000-Construir/Ampliar/Reformar Unidades de Ensino Fundamental
1.005.000-Construir/Ampliar/Reformar Centros Municipais de Educação Infantil
1.006.000-Construir/Ampliar/Reformar Creche/Escola Educação Infantil
1.032.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação
1.104.000-Construir/Ampliar/Reformar Escolas do Ensino Fundamental
1.020.000-Urbanizar a Cidade - Centro e Bairros do Município
1.112.000-Revitalizar Casa da Memória Bucovina
1.091.000-Reformar e Adquirir Placas de Sinalização Turísticas
1.037.000-Desapropriar Áreas para Indústrias Novas e já Instaladas
1.082.000-Adquirir Veículo, Maquinário e Equipamentos para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
1.076.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
1.075.000-Adquirir/Desapropriar imóvel do IRBEM
1.074.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
1.066.000-Reformar o Complexo Seminário Seráfico São Luis de Tolosa
1.101.000-Adquirir/Desapropriar Terreno para Moradias Populares
1.113.000-Criar Ciclovia Entreparques
1.036.000-Adquirir Veículo para a Secretaria de Esportes
1.097.000-Construir Ponte na localidade de Lençol
Valores
0.001.000-Dívida Contratada - Operação de Crédito
0.003.000-Dívida Contratada - PASEP
0.004.000-Contribuição Pasep
Ação
0.005.000-Indenizações e Restituições
1.049.000-Desenvolver o Saneamento Básico
1.023.000-Adquirir Veículo/Maquinário Rodoviário
0.009.000-Contribuição PASEP - CIDE
0.010.000-Contribuição PASEP - IPRERINE
0.011.000-Sentenças Judiciais
1.010.000-Construir/Implantar Centro de Eventos no Município
0.012.000-Devolução/Restituição de Saldos de Convênios e Congêneres
0.013.000-Precatórios
1.019.000-Pavimentar e Recapar Ruas e Avenidas
0.023.000-Precatórios IPRERINE
1.018.000-Ampliar Rede de Energia Elétrica
0.025.000-Dívida Aporte 13º Salário/240 meses - IPRERINE
1.100.000-Construir Moradias Populares
1.085.000-Revitalizar Parte do Centro Histórico
1.039.000-Adquirir Veículos para o Fundo Municipal de Saúde
1.068.000-Construir Unidade Básica de Saúde
1.111.000-Construir/Ampliar/Reformar Barracão Industrial
Dados Enviados ao Legislativo
2024 Total
Valores Ação
120.500,00 120.500,00
100,00 100,00
510.648,83 510.648,83
100,00 100,00
100,00 100,00
500,00 500,00
500,00 500,00
29.050,00 29.050,00
77.353,14 77.353,14
1.000,00 1.000,00
1.127.000-Reformar Telhado do Ginásio José Müller 539.500,00 539.500,00
1.128.000-Iluminação do Campo da Fazendinha 134.303,16 134.303,16
1.129.000-Desenvolvimento e Infraestrutura do Setor Industrial 100.000,00 100.000,00
1.130.000-Reforma Barracão Pré-Moldado 180.488,21 180.488,21
3.945.000,00 3.945.000,00
1.633.000,00 1.633.000,00
15.000,00 15.000,00
99.250,00 99.250,00
582.700,00 582.700,00
35.000,00 35.000,00
422.100,00 422.100,00
533.014,23 533.014,23
528.000,00 528.000,00
1.061.000,00 1.061.000,00
1.159.710,00 1.159.710,00
387.000,00 387.000,00
232.000,00 232.000,00
866.522,00 866.522,00
636.064,10 636.064,10
10.664.462,00 10.664.462,00
6.845.102,91 6.845.102,91
1.464.650,00 1.464.650,00
327.627,00 327.627,00
561.000,00 561.000,00
1.987.761,05 1.987.761,05
2.277.009,64 2.277.009,64
377.000,00 377.000,00
42.500,00 42.500,00
779.500,00 779.500,00
11.000,00 11.000,00
134.300,00 134.300,00
2.026.000-Serviço de Administração Geral - Cultura e Turismo
2.020.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Fundamental
2.021.000-Serviço de Informática
2.004.000-FUNREBOM
2.002.000-Supervisão e Coordenação Superior
2.003.000-Junta do Serviço Militar
1.117.000-Implantar/Construir CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) em áreas não atendidas
1.118.000-Reformar/Ampliar o Centro de Convivência Henrique Witt
2.001.000-Processo Legislativo
1.115.000-Adquirir Barracão para Associações/Entidades da Sociedade Civil
1.114.000-Elaborar/Criar/Construir Mirante
1.116.000-Construir/Ampliar/Reformar Escola de Educação Especial
1.122.000-Imóvel Sede do Comesp - Rateio (1,89% per capita)
1.119.000-Construir Ponte de Transposição do Rio Negro
2.015.000-Contabilidade Municipal
2.016.000-FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
2.010.000-Serviço de Administração Geral - Administração
2.011.000-Serviço Administrativo
2.012.000-Licitações e Compras
2.019.000-Cota Parte Salário Educação Ensino Fundamental
2.022.000-FUNDEB 30% - Ensino Fundamental
2.023.000-Educação Infantil/Creche
2.028.000-Biblioteca Pública Municipal
2.006.000-Assessoria de Relações Públicas e Imprensa
2.005.000-Manutenção da Assessoria Jurídica
2.014.000-Arrecadação de Receitas
1.121.000-Pavimentar Estradas Rurais
1.125.000-Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde
1.126.000-Reforma da Edificação da Sede da Secretaria Municipal de Saúde
2.024.000-Medicina e Segurança do Trabalho
2.025.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Creche
2.027.000-Museu Municipal
2.008.000-Defesa Civil
2.009.000-Assessoramento Técnico
2.013.000-Administração de Pessoal
2.017.000-Ensino Fundamental
2.007.000-Serviço de Administração Geral - Planejamento
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
LDO-2024-Alteração Legal 11
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: xxx/2024 - Projeto de Lei - Em elaboração
PÁGINA: 3 DE 5
2024 Total
Valores Ação
997.064,00 997.064,00
568.784,50 568.784,50
322.615,60 322.615,60
653.870,50 653.870,50
498.585,55 498.585,55
354.990,00 354.990,00
154.950,00 154.950,00
4.219.159,52 4.219.159,52
399.407,00 399.407,00
553.056,54 553.056,54
338.397,23 338.397,23
1.276.809,42 1.276.809,42
7.433.382,71 7.433.382,71
1.211.400,00 1.211.400,00
929.044,23 929.044,23
2.877.430,00 2.877.430,00
456.362,73 456.362,73
100,00 100,00
1.107.171,00 1.107.171,00
934.775,18 934.775,18
1.340.461,00 1.340.461,00
1.670.806,00 1.670.806,00
3.171.275,00 3.171.275,00
2.829.100,00 2.829.100,00
2.531.185,00 2.531.185,00
20.750,00 20.750,00
982.810,00 982.810,00
965.000,00 965.000,00
18.180.959,01 18.180.959,01
57.000,00 57.000,00
3.500,00 3.500,00
723.800,00 723.800,00
1.300,00 1.300,00
1.000,00 1.000,00
65.000,00 65.000,00
786.890,00 786.890,00
1.000,00 1.000,00
303.100,00 303.100,00
748.540,22 748.540,22
1.864.764,66 1.864.764,66
191.000,00 191.000,00
2.031.000-Serviço de Administração Geral - Indústria e Comércio
2.039.000-Gestão do SUS
2.066.000-Manutenção do PROCON
2.030.000-Administração Geral - Esportes
2.047.000-Atenção à Saúde Bucal
2.032.000-Apoio a Indústria, Comércio e Serviço
2.033.000-Promoções e Eventos Turísticos
2.029.000-Ação Cultural
2.068.000-Atendimento à População Usuária
2.043.000-Atenção à Saúde Mental
2.045.000-Serviço de Administração Geral - Assistência Social
2.046.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Médio
2.070.000-Manutenção do Departamento de Projetos
2.074.000-Controle Financeiro
2.073.000-Serviço de Administração Geral - Fazenda
2.072.000-Serviço de Administração Geral - Fazendinha
2.037.000-Controle Ambiental
2.052.000-Terminal Rodoviário
2.053.000-Núcleo de Serviços Urbanos
2.061.000-Atividades do IPRERINE
2.056.000-Execução e Manutenção de Obras Públicas
2.055.000-Iluminação Pública
2.058.000-Fundo Municipal de Trânsito
2.054.000-Limpeza Pública
2.065.000-Manutenção da Procuradoria Jurídica
2.059.000-Serviço de Administração Geral - Lageado
2.041.000-Vigilância Sanitária
2.042.000-Vigilância Epidemiológica
2.044.000-Atenção Especializada em Saúde
2.051.000-Serviço de Administração Geral - Obras e Serviços Urbanos
2.049.000-Programa de Assistência ao Idoso – PAI
2.062.000-Inativos e Pensionistas
2.063.000-Manutenção do Ensino Superior
2.075.000-Controle Patrimonial
2.071.000-Manutenção do Fundo Municipal de Habitação
2.057.000-Manutenção e Controle da Frota Municipal
2.067.000-Manutenção do Ensino Profissional
2.064.000-Manutenção de Conselhos Municipais/Realizar Conferências
2.038.000-Manutenção do FUNDEMA
2.048.000-Bloco da Proteção Social Básica
2.040.000-Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS
Dados Enviados ao Legislativo
2024 Total
Valores Ação
217.640,00 217.640,00
61.040,00 61.040,00
587.600,00 587.600,00
155.290,00 155.290,00
18.100,00 18.100,00
123.843,00 123.843,00
5.143.627,00 5.143.627,00
1.724.551,00 1.724.551,00
150.000,00 150.000,00
1.000,00 1.000,00
15.298.697,39 15.298.697,39
7.185.923,74 7.185.923,74
979.543,93 979.543,93
613.378,00 613.378,00
379.547,00 379.547,00
2.354.000,00 2.354.000,00
1.617.275,00 1.617.275,00
883.906,00 883.906,00
11.783,46 11.783,46
182.359,12 182.359,12
526.529,36 526.529,36
534.807,27 534.807,27
138.216,00 138.216,00
941.442,51 941.442,51
884.047,00 884.047,00
20.000,00 20.000,00
483.197,00 483.197,00
389.431,00 389.431,00
5.400,00 5.400,00
2.338.739,80 2.338.739,80
249.027,00 249.027,00
1.678.251,00 1.678.251,00
45.000,00 45.000,00
347.324,15 347.324,15
437.523,00 437.523,00
134.000,00 134.000,00
1.898.000,00 1.898.000,00
20.000,00 20.000,00
319.800,00 319.800,00
30.000,00 30.000,00
270.000,00 270.000,00
2.116.000-Manutenção de Sucumbência
2.109.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Pré-Escola
2.110.000-Educação Infantil/Pré-Escola
2.111.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Pré-Escola
2.078.000-Manutenção do Esporte
2.077.000-Assessoramento Técnico
2.097.000-Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
2.101.000-Enfrentamento da Emergência COVID19
2.104.000-Educação Especial
2.105.000-Administração
2.076.000-Serviço de Administração Geral - Controle Interno
2.108.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Pré-Escola
6.005.000-Programa de Assistência Social - PAS
6.006.000-Merenda Escolar do Ensino Fundamental
6.002.000-Conselho Tutelar
2.082.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Creche
2.086.000-Controle Social
2.093.000-Serviço de Administração Geral - Agricultura e Meio Ambiente
2.107.000-Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
2.102.000-Administração
2.080.000-Manutenção do Lazer
2.088.000-Atenção às Urgências e Emergências
2.100.000-Ouvidoria Geral da Saúde
2.081.000-Manutenção do Fundo Municipal de Esportes
2.094.000-Infra-estrutura Agropecuária
2.092.000-Coleta de Resíduos Sólidos
2.090.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Creche
2.091.000-FUNDEB 30% - Educação Especial
2.103.000-Programa de Apoio Transporte Escolar Educação de Jovens e Adultos
2.096.000-Bloco da Gestão do SUAS
2.098.000-Manutenção do Fundo Municipal do Idoso - FMI
2.099.000-Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
2.083.000-FUNDEB 70% - Educação Especial
2.079.000-Manutenção do Departamento de Habitação
2.115.000-Monitoramento Patrimonial
2.114.000-Manutenção do Departamento da Mulher
2.112.000-Cota Parte do Salário Educação Creche
2.113.000-Cota Parte do Salário Educação Pré-Escola
2.089.000-Assistência Farmacêutica
2.084.000-Programa de Assistência a Saúde - PAMS
2.087.000-Atenção Primária em Saúde
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
LDO-2024-Alteração Legal 11
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: xxx/2024 - Projeto de Lei - Em elaboração
PÁGINA: 5 DE 5
2024 Total
Valores Ação
2.000,00 2.000,00
176.000,00 176.000,00
141.950,00 141.950,00
617.141,17 617.141,17
7.006.457,98 7.006.457,98
1.518.991,95 1.518.991,95
TOTAL DA LDO 204.425.024,14 204.425.024,14
6.007.000-Merenda Escolar Jovens e Adultos
6.008.000-Merenda Escolar Creche
6.009.000-Merenda Escolar Pré-Escola
6.010.000-Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
9.998.000-Manter Reserva de Contingência
9.999.000-Manter Reserva de Contingência
Dados Enviados ao Legislativo