| Tipo | Parecer de Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2024 |
| Date | 2024-04-16 |
| Ementa | PARECER Nº 035 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2024 Ementa: Autoriza a Cessão Funcional de servidor conforme especifica. Parecer do Relator Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se: (X) Favorável ao "Projeto de Lei 013/2024", quanto ao atendimento as normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública. ( ) Contrário ao "Projeto de Lei 013/2024" ( ) Conforme voto fundamentado separadamente. |
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LAT PEA “Ou, CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 80.789.548/0001-00 CAMARA ML ONEULAS EM RIO NEGRO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER Nº 035 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2024 Ementa: Autoriza a Cessão Funcional de servidor conforme especifica. Parecer do Relator Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se: (X) Favorável ao "Projeto de Lei 013/2024", quanto ao atendimento as normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública. ( ) Contrário ao "Projeto de Lei 013/2024" ( ) Conforme voto fundamentado separadamente. João Pedro de Amorim Presidente — Relator Deliberação da Comissão +! João Alves Marcelo Wotroba Vice-Presidente Membro (X)Favorável ( Contrário ( )Abstenção (X)Favorável ( JContrário ( )JAbstenção Resumo da deliberação: A Comissão (X) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator. Ce rr Despacho Final da Comissão Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, que visa autorizar o Poder Executivo a efetuar a Cessão Funcional de Servidor à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rio Negro e Mafra, entidade privada com reconhecimento de Utilidade Pública Municipal, a qual presta serviço de relevante interesse público, contribuindo diretamente com a saúde da população rionegrense. RR Rua Dr. Vicente Machado, 148, Centro, CEP: 83.880-000 - Caixa Postal Nº - Rio Negro/PR Site: www.rionegro.pr.leg.br - E-mail: cnrn(Qcamararionegro.pr.gov.br Fone: (47) 3641-7400 gp8ANVO tm, EA qua CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 80.789.548/0001-00 CAMARA ME NIUE ak RIO NEGRO A instituição recebeu um veículo tipo “van”, adquirido através de emenda parlamentar destina especificamente para a entidade, entretanto, considerando que os custos relacionados ao veículo são altos e no momento a entidade não tem condições de arcar com todos os custos inerentes a combustível e manutenção do veículo junto com a contratação de um motorista, se faz necessário a contrapartida por parte do município para utilização do veículo, por meio de Cessão de motorista. Diante do exposto, considerando o parecer favorável quanto à legalidade c constitucionalidade da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, do ponto de vista Orçamentário e Financeiro, a presente Comissão se manifesta FAVORÁVEL à aprovação do - Projeto de Lei nº 013/2024, por estar adequado às normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública. SALA DAS SESSÕES, E DE ABRIL DE 2024. JOÃO PEDRR AMORIM Presi /Relator Pelas conclusões: as AR CELO WOTROBA Membro JOÃ RA Vice-Presidente E Rua Dr. Vicente Machado, 148, Centro, CEP: 83.880-000 - Caixa Postal Nº - Rio Negro/PR Site: www.rionegro.pr.leg.br - E-mail: cmrn(Qcamararionegro.pr.gov.br Fone: (47) 3641-7400