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materia nº 35/2024

Tipo Parecer de Finanças e Orçamento
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-04-16
EmentaPARECER Nº 035 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2024 Ementa: Autoriza a Cessão Funcional de servidor conforme especifica. Parecer do Relator Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se: (X) Favorável ao "Projeto de Lei 013/2024", quanto ao atendimento as normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública. ( ) Contrário ao "Projeto de Lei 013/2024" ( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
native_id1983

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LAT
PEA “Ou,
CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00
CAMARA ML ONEULAS EM
RIO NEGRO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PARECER Nº 035
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2024
Ementa: Autoriza a Cessão Funcional de servidor conforme especifica.
Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(X) Favorável ao "Projeto de Lei 013/2024", quanto ao atendimento as normas e princípios
financeiros e orçamentários e da contabilidade pública.
( ) Contrário ao "Projeto de Lei 013/2024"
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
João Pedro de Amorim
Presidente — Relator
Deliberação da Comissão
+! João Alves Marcelo Wotroba
Vice-Presidente Membro
(X)Favorável ( Contrário ( )Abstenção (X)Favorável ( JContrário ( )JAbstenção
Resumo da deliberação: A Comissão (X) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
Ce rr
Despacho Final da Comissão
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, que visa autorizar o Poder
Executivo a efetuar a Cessão Funcional de Servidor à Rede Feminina de Combate ao Câncer de
Rio Negro e Mafra, entidade privada com reconhecimento de Utilidade Pública Municipal, a qual
presta serviço de relevante interesse público, contribuindo diretamente com a saúde da população
rionegrense.
RR
Rua Dr. Vicente Machado, 148, Centro, CEP: 83.880-000 - Caixa Postal Nº - Rio Negro/PR
Site: www.rionegro.pr.leg.br - E-mail: cnrn(Qcamararionegro.pr.gov.br
Fone: (47) 3641-7400
gp8ANVO tm,
EA
qua
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00
CAMARA ME NIUE ak
RIO NEGRO
A instituição recebeu um veículo tipo “van”, adquirido através de emenda parlamentar
destina especificamente para a entidade, entretanto, considerando que os custos relacionados ao
veículo são altos e no momento a entidade não tem condições de arcar com todos os custos
inerentes a combustível e manutenção do veículo junto com a contratação de um motorista, se faz
necessário a contrapartida por parte do município para utilização do veículo, por meio de Cessão
de motorista.
Diante do exposto, considerando o parecer favorável quanto à legalidade c
constitucionalidade da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, do ponto de vista
Orçamentário e Financeiro, a presente Comissão se manifesta FAVORÁVEL à aprovação do
- Projeto de Lei nº 013/2024, por estar adequado às normas e princípios financeiros e
orçamentários e da contabilidade pública.
SALA DAS SESSÕES, E DE ABRIL DE 2024.
JOÃO PEDRR AMORIM
Presi /Relator
Pelas conclusões:
as AR
CELO WOTROBA
Membro
JOÃ RA
Vice-Presidente
E
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Fone: (47) 3641-7400

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