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materia nº 35/2024

Tipo Parecer de Finanças e Orçamento
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-04-16
EmentaPARECER Nº 035 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2024 Ementa: Autoriza a Cessão Funcional de servidor conforme especifica. Parecer do Relator Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se: (X) Favorável ao "Projeto de Lei 013/2024", quanto ao atendimento as normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública. ( ) Contrário ao "Projeto de Lei 013/2024" ( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
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