br-locleg corpus explorer

← Rio Negro (PR)

materia nº 48/2024

Tipo Parecer de Finanças e Orçamento
Número / Ano 48 / 2024
Date 2024-04-30
EmentaPARECER Nº 048 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
native_id2015

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00 erre
Bar EU
CAMARA MENICIPAL 1
RIO NEGRO
[E
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PARECER Nº 048
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
— Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(X) Favorável ao "Projeto de Lei 020/2024", quanto ao atendimento as normas e
princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública.
( ) Contrário ao "Projeto de Lei 020/2024"
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
João Pedro de Amorim
Presidente — Relator
Deliberação da Comissão
a João Alves Marcelo Wotroba
Vice-Presidente Membro
(X)Favorável ( JContrário ( )Abstenção (X)Favorável ( )JContrário ( JAbstenção
Resumo da deliberação: A Comissão (X) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
Despacho Final da Comissão
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, solicitando autorização
legislativa para abrir no Orçamento Geral do corrente exercício, Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 2.585.385,41 (dois milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta c cinco
reais e quarenta e um centavos), destinados a atender despesas das Secretarias Municipais de
Agricultura e Meio Ambiente, de Assistência Social, de Educação, de Esportes e Lazer, de Indústria
e Comércio e de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde.
ss
Rua Dr. Vicente Machado, 148, Centro, CEP: 83.880-000 - Caixa Postal Nº - Rio Negro/PR
Site: www.rionegro.pr.leg.br - E-mail: cnrn(Qcamararionegro.pr.gov.br
Fone: (47) 3641-7400
E agree
EA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00
CAMARA MUNICIPAL DE
RIO NEGRO
Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 291.780,00 (duzentos e
noventa e um mil, setecentos e oitenta reais), decorrerão do cancelamento parcial ou total das
dotações orçamentárias especificadas no art. 2º do presente Projeto, no valor de R$ 2.021.941,37
(dois milhões, vinte e um mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e sete centavos), decorrerão
do superávit financeiro do exercício anterior, e no valor de R$ 384.205,00 (trezentos e oitenta e
quatro mil, duzentos e cinco reais), decorrerão de Excesso de Arrecadação, apurados de acordo
com o artigo 43, $ 1º, incisos 1, II e III, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Diante do exposto, considerando o parecer favorável quanto à legalidade e
constitucionalidade da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, do ponto de vista
Orçamentário e Financeiro, a presente Comissão se manifesta FAVORÁVEL à aprovação do
Projeto de Lei nº 020/2024, por estar adequado às normas e princípios financeiros e
orçamentários e da contabilidade pública.
SALA DAS SESSÕES, EM E ABRIL DE 2024.
v
JOÃO PEDRO ORIM
Presidente /Relator
JOÃO ALVES IXRCELO WOTROBA
Vice-Presidente Membro
E e
Rua Dr. Vicente Machado, 148, Centro, CEP: 83.880-000 - Caixa Postal Nº - Rio Negro/PR
Site: www.rionegro.pr.leg.br - E-mail: cnrnQcamararionegro.pr.gov.br
Fone: (47) 3641-7400

open original →