| Tipo | Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2024 |
| Date | 2024-04-29 |
| Ementa | PARECER Nº 038 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2024. Ementa: Institui no âmbito do município de Rio Negro o pagamento do Programa de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, nos termos da Portaria n° 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde e dá outras providências. |
| native_id | 2022 |
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