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materia nº 58/2024

Tipo Parecer de Finanças e Orçamento
Número / Ano 58 / 2024
Date 2024-05-10
EmentaPARECER Nº 058 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2024. Ementa: Dispõe sobre a concessão de reposição salarial, conforme especifica. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2024. Ementa: Dispõe sobre a majoração do Piso Salarial Municipal para os Servidores Públicos do Município de Rio Negro – Paraná. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2024. Ementa: Autoriza a reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Rio Negro - Paraná. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2024. Ementa: Concede reposição inflacionária sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro - Paraná. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030/2024. Ementa: Concede reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Rio Negro - Paraná.
native_id2039

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-14 APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO — —

Documents (1)

texto original #

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"a 4
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO 1 b
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00
MUNECIPAL, DE,
CAMARA M
RIO NEGRO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PARECER Nº 058
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2024.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reposição salarial, conforme específica.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2024.
Ementa: Dispõe sobre a majoração do Piso Salarial Municipal para os Servidores Públicos
do Município de Rio Negro — Paraná.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2024.
Ementa: Autoriza a reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do
Município de Rio Negro - Paraná.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2024.
Ementa: Concede reposição inflacionária sobre a remuneração dos servidores da Câmara
Municipal de Rio Negro - Paraná.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030/2024.
Ementa: Concede reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do
Poder Legislativo do Município de Rio Negro - Paraná.
Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(X) Favorável ao " Projetos de Lei 025; 027; 028; 029 e 030/2024", quanto ao atendimento
as normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública.
( ) Contrário ao " Projetos de Lei 025; 027; 028; 029 e 030/2024"
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
João Pedro de Amorim
Presidente — Relator
"22222
Rua Dr. Vicente Machado, 148, Centro, CEP: 83.880-000 - Caixa Postal Nº - Rio Negro/PR
Site: www.rionegro.pr.leg.br - E-mail: cnrn(Qcamararionegro.pr.gov.br
Fone: (47) 3641-7400
geo “
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00
CAMARA MUNICIPAL Di
RIO NEGRO
Deliberação da Comissão
João Alves Marcelo Wotroba
Vice-Presidente Membro
(X)Favorável ( Contrário ( ) Abstenção (X)Favorável ( )JContrário ( JAbstenção
Resumo da deliberação: A Comissão ( X) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
Despacho Final da Comissão
Tratam-se de Projetos de Lei Ordinária de iniciativa do Poder Executivo (025/2024; 027/2024
e 028/2024) e do Poder Legislativo (029/2024 e 030/2024), com a finalidade de conceder reposição
inflacionária acumulada no período de janeiro à dezembro de 2023, com base no Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, na ordem de 4,62% (quatro inteiros e sessenta e dois
centésimos por cento) aos Servidores Públicos Municipais efetivos e comissionados, ativos, inativos,
Conselheiros Tutelares, e Pensionistas do Município de Rio Negro (PL 025/2024); ao Piso Salarial
Municipal dos Servidores Públicos Municipais Ativos do Município de Rio Negro — PR (PL 027 /2024);
aos Agentes Políticos do Município de Rio Negro (PL 028/2024); sobre a remuneração de todos os
Servidores da Câmara Municipal de Rio Negro, Paraná (PL 029/2024) e sobre os subsídios dos
Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Rio Negro, Paraná (PL 030/2024).
Diante do exposto, considerando o parecer favorável quanto à legalidade e constitucionalidade
da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, do ponto de vista Orçamentário e Financeiro,
a presente Comissão se manifesta FAVORÁVEL à aprovação dos Projetos de Lei 025; 027; 028;
029 e 030/2024, por estarem adequados às normas e princípios financeiros e orçamentários e da
contabilidade pública.
SALA DAS SESSÕES, 7 DE MAIO DE 2024.
Pelas conclusões: A >
T/ AA o
o e / CELO WOTROBA
Vice-Presidente : Membro
Ts
Rua Dr. Vicente Machado, 148, Centro, CEP: 83.880-000 - Caixa Postal Nº - Rio Negro/PR
Site: www.rionegro.pr.leg.br - E-mail: cmrn(Qcamararionegro.pr.gov.br
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