PROJETO DE LEI N.º /2024
Dispõe sobre alterações e
inclusões de itens nas Seções
dos Anexos I e II, de que trata
o artigo 11 da Lei nº 3306, de
06 de julho de 2023, que
dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o ano de
2024.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as Seções do Anexo I, das Metas e Prioridades da
Administração Municipal, previstas no artigo 11 da Lei Municipal nº 3306, de 06 de julho de
2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2024 - LDO, que passam a
ter nova redação.
Parágrafo único. Com a alteração do Anexo citado neste artigo, fica o Executivo
autorizado a modificar todos os outros anexos e compatibilizá-los.
Art. 2º Fica alterado o Resumo das Metas das Ações previstas no Anexo II de
que trata o artigo 11 da Lei Municipal nº 3306, de 2023.
Parágrafo único. Com a alteração do Anexo citado neste artigo, fica o Executivo
autorizado a modificar todos os outros anexos e compatibilizá-los.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 3306, de
2023.
Rio Negro, 14 de junho de 2024.
JAMES KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL
039
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Vimos pelo presente solicitar a aprovação do presente Projeto de Lei
considerando necessidade de adequação orçamentária suplementar bem como o instituído
no Art.º 126-A, § 2º, Inciso III, da Lei Orgânica do Município de Rio Negro – PR, que
estabelece que o Poder Executivo encaminhe ao Legislativo Municipal, respeitados os
devidos prazos legais, Projeto de Lei sobre o remanejamento das emendas individuais
previstas inicialmente, quando da aprovação da Lei Orçamentária Anual e cujas naturezas
possuam impedimento para execução.
A Lei Orçamentária Anual, nº 3.343, publicada em 20/12/2023 enseja a
destinação de recursos via Emenda Individual no valor de R$ 1.418.991,85 (um milhão,
quatrocentos e dezoito mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos).
Conforme anexo da Lei, a programação financeira das Emendas Individuais
estabeleceu-se inicialmente conforme resumo abaixo:
Nº Proponente Funcional Programática Valor R$ Finalidade
1
Elcio Josué
Colaço 11.004.0010.0301.0007.1125.4.4.90.51 78.832,88
Ampliação e reforma das instalações do
Posto de Saúde da localidade da
Campina dos Andrades.
1
Elcio Josué
Colaço 13.003.0015.0451.0002.1019.4.4.90.51 78.832,88
Remoção parcial de canteiros / calçadas
e posterior recape da Rua Rio de Janeiro,
a partir da interseção com a Rua
Riachuelo, com o objetivo de tornar a via
de mão dupla.
2
Isabel
Cristina
Grossl
11.004.0008.0244.0007.2084.3.3.90.32 10.000,00
Ampliar dentro dos limites legais valores
para que se possa melhorar a distribuição
de fraldas, suprimentos alimentares e
produtos médico hospitalares para
cidadãos acamados em residência
2
Isabel
Cristina
Grossl
11.004.0008.0244.0007.2084.3.3.90.32 68.832,88
Suplementar o valor destinado para a
despesa com a contratação do serviço de
exames de imagens e laboratoriais,
ofertados à população pela rede
Municipal de Saúde. É de conhecimento
público que a quantidade de exames
ofertados a população está aquém da
demanda, por isso a importância de
oferecer mais serviços desta natureza.
2
Isabel
Cristina
Grossl
10.002.0020.0608.0006.2094.3.3.90.39 46.832,88 Manter e ampliar o Programa de
Castração Animal, incluindo a Castração
de gatos e implementar a prestação de
consultas veterinárias para cães e gatos.
2
Isabel
Cristina
Grossl
12.003.0008.0244.0009.2048.3.3.90.32 32.000,00
Valor destinado para a compra de
absorventes para mulheres em situação
de vulnerabilidade conforme cadastros
da Secretaria de Assistência Social e
Conforme Lei Municipal n.º 3296/2023.
3 João Alves 11.004.0010.0301.0007.1125.4.4.90.51 78.832,88
Ampliação e reforma das instalações do
Posto de Saúde da localidade da
Campina dos Andrades
3 João Alves 13.003.0015.0451.0002.2056.3.3.90.30 78.832,88
Elevação da via pública em ponto
específico de alagamento na Rua Ervino
Paulo Weinschutz (Estrada principal de
acesso ao bairro Roseira), nas
proximidades da fábrica de luvas VWA.
4
João Pedro
de Amorim 11.004.0010.0303.0007.2089.3.3.90.32 78.832,88
Suplementar o valor destinado para a
despesa com a aquisição de
medicamentos de distribuição gratuita,
ofertados à população pela rede
Municipal de Saúde
4
João Pedro
de Amorim 12.003.0008.0244.0009.1118.4.4.90.51 78.832,88 Reforma / Ampliação do Centro de
Convivência Henrique Witt.
5
Luis
Boschetto 11.004.0008.0244.0007.2084.3.3.90.32 38.832,88
Suplementar o valor destinado para a
despesa com a contratação de serviço de
exames de imagens e laboratoriais,
ofertados à população pela rede
Municipal de Saúde.
5
Luis
Boschetto 11.004.0010.0302.0007.2044.3.3.50.43 40.000,00
Suplementar o valor de Subvenção
Social destinado a Sociedade Hospital
Bom Jesus.
5
Luis
Boschetto 13.003.0015.0451.0002.1020.4.4.90.51 78.832,88
Construção de calçada no entorno da
Escola Municipal Vereador Ricardo
Nentwig, nas Ruas Jorge Wiesenthal e
Severo de Almeida, preferencialmente
com a utilização de paver, observando as
normas de acessibilidade, contendo no
mínimo rampa de acesso e piso tátil de
tipo direcional.
6
Marcelo
Wotroba 11.004.0010.0301.0007.1125.4.4.90.51 78.832,88
Reforma das instalações da Unidade
Básica de Saúde Vereador Luiz
Milcheski, localizado no Distrito de
Lageado dos Vieiras.
6
Marcelo
Wotroba 13.003.0015.0451.0002.1020.4.4.90.51 78.832,88
Construção de calçada na Rua Luís
Neppel, no Distrito de Lageado dos
Vieiras, com início nas imediações do
supermercado Geiane em direção a
subprefeitura, lado direito da via.
7
Maria Célia
Conte 11.004.0010.0301.0007.1125.4.4.90.51 78.832,88
Ampliação e reforma das instalações do
Posto de Saúde da localidade da
Campina dos Andrades.
7
Maria Célia
Conte 13.003.0015.0451.0002.2056.3.3.90.30 78.832,88
Elevação da via pública em ponto
específico de alagamento na Estrada
Geral da localidade de Queimados.
8
Odair
Pereira 11.004.0010.0302.0007.2044.3.3.50.43 117.665,77
Suplementar o valor de Subvenção
Social destinado a Sociedade Hospital
Bom Jesus.
8
Odair
Pereira 13.003.0015.0451.0002.1020.4.4.90.51 20.000,00
Reforma / construção de calçada na rua
José Schelbauer Sobrinho, no Bairro
Alto.
8
Odair
Pereira 13.003.0015.0451.0002.1020.4.4.90.51 20.000,00 Construção de calçadas no Bairro
Seminário / Sítio dos Hirt.
9
Ricardo
Gonçalves
Furquim
11.004.0008.0244.0007.2084.3.3.90.32 78.832,88
Suplementar o valor destinado para a
despesa com a contratação do serviço de
exames de imagens e laboratoriais,
ofertados à população pela rede
Municipal de Saúde.
9
Ricardo
Gonçalves
Furquim
13.003.0015.0451.0002.1020.4.4.90.51 60.000,00
Urbanização e melhorias na
infraestrutura do bairro Seminário e Sítio
dos Rauen.
9
Ricardo
Gonçalves
Furquim
12.003.0008.0244.0009.2099.3.3.90.30 18.832,88 Construção de muro entre o Abrigo
Institucional e Casa Tambo.
TOTAL R$ 1.418.991,85
Conforme preconizado na Lei Orgânica, Art.º 126-A, § 2º, havendo
impedimentos estritamente de ordem técnica para a execução da programação orçamentária
dos valores destinados via Emendas Individuais, o Poder Executivo poderá remeter ao
Legislativo Municipal justificativa para tal impedimento conforme feito através do Processo
Digital nº 10.516/2024, Ofício nº 044/2024/GAB/PREF.
Ato contínuo, o Legislativo Municipal, através do Processo Digital nº
13.167/2024, Ofício 095/2024 – CMRN, informou ao Poder Executivo o remanejamento
das Emendas Individuais. Desta forma, respeitado o fluxo de trâmites, e prazos ensejados
no Art.º 126-A da Lei Orgânica Municipal de Rio Negro – PR, o Poder Executivo encaminha
à Câmara Municipal, para aprovação, a nova figuração da Programação Orçamentária das
Emendas Individuais, conforme estabelecido pelos Vereadores da Câmara de Rio Negro –
PR conforme resumo abaixo, destacadas as novas Emendas:
Nº Proponente Funcional Programática Valor Finalidade
1
Elcio Josué
Colaço 11.004.0010.0301.0007.1125.4.4.90.51 78.832,88
Ampliação e reforma das instalações do
Posto de Saúde da localidade da Campina
dos Andrades.
1
Elcio Josué
Colaço 13.003.0015.0451.0002.1020.4.4.90.51 78.832,88
Construção de calçadas na Rua Rio
Grande do Sul, no entorno da 11ª Bateria
de Artilharia Antiaérea Autopropulsada,
dando sequência na Rua Santa Catarina
até a extensão suportada pelo recurso
disponibilizado.
2
Isabel
Cristina
Grossl
11.004.0008.0244.0007.2084.3.3.90.32 10.000,00
Ampliar dentro dos limites legais valores
para que se possa melhorar a distribuição
de fraldas, suprimentos alimentares e
produtos médico hospitalares para
cidadãos acamados em residência
2
Isabel
Cristina
Grossl
11.004.0010.0302.0007.2044.3.3.90.30 2.600,00
Aquisição de Material de Consumo
destinado ao Espaço TEA: Blocos de
montar de plástico interligados -
LEGO; Maleta Sensorial
MONTESSORI; Brinquedos
MONTESSORI; Cubos de Atividade
Psicomotricidade; Quebra Cabeça 6 e
12 peças grandes e resistentes e Kit
Família Terapêutica.
2
Isabel
Cristina
Grossl
11.004.0010.0302.0007.2044.3.3.90.39 57.532,88
Suplementar o valor destinado para a
despesa com a contratação do serviço
de exames de imagens e laboratoriais,
ofertados à população pela rede
Municipal de Saúde.
2
Isabel
Cristina
Grossl
11.004.0010.0302.0007.2044.4.4.90.52 8.700,00
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente destinado ao Espaço TEA:
Bebedouro Elétrico de Mesa ou Filtro
de Água Elétrico; Ventiladores de
Mesa; Notebook; Impressora a Laser
Colorida; Jarra Elétrica; Forno de
Microondas.
2
Isabel
Cristina
Grossl
10.002.0020.0608.0006.2094.3.3.90.39 46.832,88
Manter e ampliar o Programa de Castração
Animal, incluindo a Castração de gatos e
implementar a prestação de consultas
veterinárias para cães e gatos.
2
Isabel
Cristina
Grossl
12.003.0008.0244.0009.2099.3.3.90.30 10.000,00 Reforma/Manutenção do Abrigo
Institucional - Material de Consumo
2
Isabel
Cristina
Grossl
12.003.0008.0244.0009.2099.3.3.90.39 22.000,00
Reforma/Manutenção do Abrigo
Institucional - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica
3 João Alves 11.004.0010.0301.0007.1125.4.4.90.51 78.832,88
Ampliação e reforma das instalações do
Posto de Saúde da localidade da Campina
dos Andrades
3 João Alves 11.004.0010.0302.0007.2044.3.3.50.43 78.832,88
Suplementar o valor de Subvenção
Social destinado a Sociedade Hospital
Bom Jesus.
4
João Pedro
de Amorim 11.004.0010.0303.0007.2089.3.3.90.32 78.832,88
Suplementar o valor destinado para a
despesa com a aquisição de medicamentos
de distribuição gratuita, ofertados à
população pela rede Municipal de Saúde
4
João Pedro
de Amorim 12.003.0008.0244.0009.1118.4.4.90.51 78.832,88 Reforma / Ampliação do Centro de
Convivência Henrique Witt.
5
Luis
Boschetto 11.004.0010.0302.0007.2044.3.3.90.39 38.832,88
Suplementar o valor destinado para a
despesa com a contratação do serviço
de exames de imagens e laboratoriais,
ofertados à população pela rede
Municipal de Saúde.
5
Luis
Boschetto 11.004.0010.0302.0007.2044.3.3.50.43 40.000,00 Suplementar o valor de Subvenção Social
destinado a Sociedade Hospital Bom Jesus.
5
Luis
Boschetto 13.003.0015.0451.0002.1020.4.4.90.51 78.832,88
Construção de calçada no entorno da
Escola Municipal Vereador Ricardo
Nentwig, nas Ruas Jorge Wiesenthal e
Severo de Almeida, preferencialmente
com a utilização de paver.
6
Marcelo
Wotroba 11.004.0010.0301.0007.1125.4.4.90.51 78.832,88 Reforma das instalações da Unidade Básica
de Saúde Vereador Luiz Milcheski,
localizado no Distrito de Lageado dos
Vieiras.
6
Marcelo
Wotroba 13.003.0015.0451.0002.1020.4.4.90.51 78.832,88
Construção de calçada na Rua Luís Neppel,
no Distrito de Lageado dos Vieiras, com
início nas imediações do supermercado
Geiane em direção a subprefeitura, lado
direito da via.
7
Maria Célia
Conte 11.004.0010.0301.0007.1125.4.4.90.51 78.832,88
Ampliação e reforma das instalações do
Posto de Saúde da localidade da Campina
dos Andrades.
7
Maria
Célia
Conte
11.004.0010.0302.0007.2044.3.3.50.43 78.832,88
Suplementar o valor de Subvenção
Social destinado a Sociedade Hospital
Bom Jesus.
8
Odair
Pereira 11.004.0010.0302.0007.2044.3.3.50.43 117.665,77 Suplementar o valor de Subvenção Social
destinado a Sociedade Hospital Bom Jesus.
8
Odair
Pereira 13.003.0015.0451.0002.1020.4.4.90.51 20.000,00 Reforma / construção de calçada na rua
José Schelbauer Sobrinho, no Bairro Alto.
8
Odair
Pereira 13.003.0015.0451.0002.1020.4.4.90.51 20.000,00 Construção de calçadas no Bairro
Seminário / Sítio dos Hirt.
9
Ricardo
Gonçalves
Furquim
11.004.0010.0302.0007.2044.3.3.90.39 78.832,88
Suplementar o valor destinado para a
despesa com a contratação do serviço
de exames de imagens e laboratoriais,
ofertados à população pela rede
Municipal de Saúde.
9
Ricardo
Gonçalves
Furquim
13.003.0015.0451.0002.1020.4.4.90.51 60.000,00 Urbanização e melhorias na infraestrutura
do bairro Seminário e Sítio dos Rauen.
9
Ricardo
Gonçalves
Furquim
12.003.0008.0244.0009.2099.3.3.90.30 8.832,88 Reforma/Manutenção do Abrigo
Institucional - Material de Consumo
TOTAL R$ 1.418.991,85
Além do exposto, o presente Projeto de Lei se faz necessário para suplementação
especial da Secretaria Municipal de Saúde, considerando que o Município de Rio Negro foi
habilitado através da Portaria nº 3.617 de 23/04/2024 a receber recursos financeiros de
capital, destinados à execução de obra de construção de Unidade Básica de Saúde. Desta
forma, esta alteração é necessária em decorrência da necessidade de formalização do
processo licitatório para início da Construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro
Seminário. A necessidade para a construção de uma nova Unidade de Saúde surgiu após a
realização de acompanhamento da região, onde informamos que atualmente a população
residente nos Bairros Estação Nova, Seminário, Passa Três e Motocross é atendida na
Unidade Básica de Saúde ESF Jorge Ricardo Hirt, situada no Bairro Estação Nova. Porém,
observou-se, que num futuro próximo, essa demanda de atendimentos irá aumentar
substancialmente, visto que ao lado da ESF Jorge Ricardo Hirt, está ocorrendo a construção
de prédios residenciais, com 144 (cento e quarenta e quatro) apartamentos, com a previsão
de término no ano de 2024 e previsão de ocupação de aproximadamente 450 (quatrocentas
e cinquenta) pessoas.
Além disso, o Bairro Seminário é uma região que está em expansão, havendo um
crescimento populacional constante. Sendo que algumas residências ficam a
aproximadamente 4 km de distância da ESF Jorge Ricardo Hirt. Outra questão a ser apontada
sobre o atendimento da comunidade residente no Bairro Seminário é de que o bairro está
localizado na parte alta da cidade, dificultando o acesso para as pessoas que não possuem
meios de locomoção. Diante da dificuldade de acesso à Unidade de Saúde pelos usuários do
Bairro Seminário e também ao crescimento populacional do mesmo, que se viu a necessidade
de construção de uma Unidade Básica de Saúde nesta localidade. Esta nova Unidade vai
marcar um avanço significativo no setor de saúde do município, abrangendo uma grande
área geográfica que vai beneficiar diversas pessoas, viabilizando um atendimento
humanizado e de qualidade, da forma que preconiza o Ministério da Saúde.
Outrossim, requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em
regime de urgência, com base no art.º 50 da Lei Orgânica do município, considerando que
enquanto não for aprovada a presente adequação orçamentária, o Executivo fica impedido
de realizar qualquer alteração orçamentária via Decreto.
Face ao exposto, contamos com a costumeira atenção na votação do presente
Projeto. Antecipadamente agradecemos e nos colocamos à disposição para eventuais
dúvidas.
Atenciosamente,
JAMES KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ________/2024
LDO – 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SAMA
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.082 10.002 0006 Adquirir Veículo, Maquinário e Equipamentos para a Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Aquisição Realizada 01 P 1.000,00
1.121 10.002 0006 Pavimentar Estradas Rurais. Pavimentação Realizada 100M P 500,00
2.037 10.003 0006 Controle Ambiental. Atividade Mantida 01 A 339.990,00
2.038 10.004 0006 Manutenção do FUNDEMA. Atividade Mantida 01 A 200.950,00
2.092 10.003 0006 Coleta de Resíduos Sólidos. Atividade Mantida 01 A 2.307.000,00
2.093 10.001 0006 Serviço de Administração Geral – Agricultura e Meio Ambiente. Atividade Mantida 01 A 1.981.275,00
2.094 10.002 0006 Infra-estrutura Agropecuária. Atividade Mantida 01 A 980.738,88
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Atividades Mantidas Global A
02 Manter e conservar as instalações de responsabilidade da Secretaria
de Agricultura e Meio Ambiente.
Instalações Mantidas e
Conservadas
Global A
03 Capacitar e Manter em Funcionamento o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural - CMDR.
Conselho Capacitado Global A
04 Desenvolver ações para capacitar, promover e apoiar o
Desenvolvimento social, político e econômico das famílias rurais.
Ações Desenvolvidas Global A
05 Manter o Programa de Inseminação Artificial – PIA, para
atendimento aos pequenos e médios produtores rurais.
Programa Mantido Global A
06 Manter e ampliar o Programa de Hora Máquina e Programa
da Pedra no atendimento a Agricultura familiar em:
terraplenagem, preparo de solo e empedramento do acesso à
propriedade.
Programa Mantido e
Ampliado
300
horas
A
07 Atender, inspecionar e controlar abatedouros e demais produtos de
origem animal, garantindo a qualidade dos produtos colocados à
disposição do consumidor, através do Serviço de Inspeção
Abatedouros e Produtos
Inspecionados
Global A
2
Municipal
– SIM em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde
.
08 Manter e ampliar o número de produtores feirantes
. Produtores
Ampliados e
Mantidos
Global
A
09 Firmar convênios e/ou parcerias com o Governo Federal, Estadual,
Municipal, Iniciativa Privada e Entidades na área da Agricultura e
Meio Ambiente.
Convênios Firmados Global
A
10 Apoiar a organização das cooperativas e associações de classe de
produtores rurais
.
Associações e Cooperativas Apoiadas e Organizadas
Global
A
11 Promover a capacitação do pessoal da Sama. Servidores Treinados Global
A
12 Adquirir equipamentos, mobiliários e literatura específica para a
Sama.
Equipamentos e
Mobiliários Adquiridos
Global
A
13 Manter, melhorar, incrementar o Viveiro Florestal
Municipal e o Centro Ambiental Casa Branca.
Viveiro e Centro
Ambiental Mantido e
Melhorado
Global
A
1
4 Orientar e fiscalizar a implantação dos recuos e faixas de aceiro nas
propriedades conforme determina a lei de Uso e Ocupação do Solo
Municipal.
Propriedades Fiscalizadas Global
A
15 Manter e capacitar o Conselho do Meio ambiente. Conselho
Mantido e
Capacitado
Global
A
16 Promover a recuperação e recomposição de áreas públicas
degradadas e de preservação permanente com espécies florestais
nativas na zona rural e urbana.
Áreas Recuperadas e
Preservadas
Global
A
17 Manter e implementar os instrumentos de gestão ambiental (Planos
Municipais, Planos de Manejo Ucs, legislação, etc.).
Gestão Ambiental Mantida Global
A
18 Fomentar a atividade florestal em pequenas e médias propriedades
rurais, tanto para fins produtivos como conservacionistas
.
Atividade
Fomentada Global
A
19 Incentivar a criação de novas Unidades de Conservação públicas e
privadas
e apoiar a implementação do Plano de Manejo das mesmas
.
Unidades
Criadas e Plano
Apoiado
Global
A
20 Manter e ampliar a ação “Cidade Limpa”, coleta seletiva e limpa
fossa em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Programa Mantido e
Ampliado
Global
A
21 Incentivar Projetos e Programas de melhoria da Gestão dos
recursos, na diversificação e agr
egação de valor dos produtos
Projetos e
Programas
Incentivados
Global
A
3
agrícolas.
22 Incentivar a criação de novos microssistemas de água tratada e
apoiar os microssistemas existentes.
Microssistemas
Incentivado e Apoiado
Global A
23 Efetuar distribuição de calcário direcionado para agricultura familiar. Distribuição Efetuada Global A
24 Incentivar a produção de leite. Produção Incentivada Global A
25 Monitoramento, manutenção do antigo lixão. Monitoramento,
manutenção Mantido
Global A
26 Atender a inspeção sanitária com chancela do SISBI-POA (Sistema
Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal)
credenciamento da Prefeitura junto a ADAPAR.
Inspeção Sanitária Mantida Global A
27 Regularização ambiental e monitoramento dos cemitérios
com parceria com a Secretaria de Obras.
Regularização Realizada Global A
28 Sistema de Drenagem, ampliação e melhorias, com parceria com a
Secretaria de Obras.
Ações Desenvolvidas Global A
29 Programa de combate ao abandono de animais domésticos. Programa mantido Global A
30 Manter e capacitar o Conselho do Municipal de Segurança
Alimentar COMSEA.
Conselho Mantido e
Capacitado
Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 5.811.453,88
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ________/2024
LDO – 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.075 12.001 0009 Adquirir/Desapropriar imóvel do IRBEM. Área desapropriada 211,55M² P 17.000,00
1.115 12.004 0009 Adquirir Barracão para Associações/Entidades da Sociedade Civil. Construção Realizada 100M² P 100,00
1.117 12.003 0009 Implantar/Construir CRAS (Centro de Referência de Assistência
Social) em áreas não atendidas.
Construção Realizada 200M² P
100,00
1.118 12.003 0009 Reformar/Ampliar o Centro de Convivência Henrique Witt. Reforma Realizada 100M² P 78.932,88
2.008 12.001 0009 Defesa Civil. Atividade Mantida 01 A 616.057,62
2.045 12.001 0009 Serviço de Administração Geral – Assistência Social. Atividade Mantida 01 A 1.210.800,00
2.048 12.003 0009 Bloco da Proteção Social Básica. Atividade Mantida 01 A 588.075,73
2.049 12.004 0009 Programa de Assistência ao Idoso – PAI. Atividade Mantida 01 A 100,00
2.064 12.001 0009 Manutenção de Conselhos Municipais/Realizar Conferências. Atividade Mantida 01 A 3.500,00
2.068 12.002 0009 Atendimento à População Usuária. Atividade Mantida 01 A 65.000,00
2.096 12.003 0009 Bloco da Gestão do SUAS. Atividade Mantida 01 A 11.783,46
2.097 12.003 0009 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Atividade Mantida 01 A 182.359,12
2.098 12.006 0009 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso – FMI. Atividade Mantida 01 A 526.528,39
2.099 12.003 0009 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Atividade Mantida 01 A 815.640,15
6.002 12.001 0008 Conselho Tutelar. Atividade Mantida 01 A 319.800,00
6.005 12.004 0008 Programa de Assistência Social – PAS. Atividade Mantida 01 A 30.000,00
6.010 12.005 0008 Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Atividade Mantida 01 A 733.620,76
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter todos os Serviços da Secretaria Municipal de Assistência
Social.
Atividades Mantidas Global A
02 Manter os Programas existentes na Secretaria de Assistência Social,
bem como, viabilizar a adesão a novos Programas e Projetos
Sociais.
Programas Atendidos Global A
03 Implementar ações do Plano de Assistência Social em consonância Ações Implementadas Global A
2
com as leis municipais, estaduais e federais.
04 Manter parcerias voluntárias com Organizações da Sociedade Civil
habilitadas, com registro no Conselho Municipal de Assistência
Social
, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
, Conselho Municipal do Idoso, através do Fundo
Municipal de Assistência Social
, Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e Fundo municipal do Idoso, com
Projetos aprovados através de chamamento público, pelos
respectivos Conselhos, para serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária e/ou viabilizar reunião.
Projetos apoiados Global
A
05 Programar, realizar cursos de atualização e treinamentos para
melhoria dos recursos humanos, na área da assistência social.
Cursos Realizados 05
A
06 Manter o atendimento dos programas de habitação popular. Atendimento Mantido Global
A
07 Promover encontros, cursos e seminários, que incentive o
associativismo como forma coletiva de solucionar problemas
comuns.
Encontros, Cursos e
Seminários Promovidos
Global
A
08
Oferecer apoio técnico orientativo para implantação/manutenção
das Associações de Moradores.
Apoio Ofertado 15
A
09 Apoiar as ações da COMDEC
– Comissão Municipal de Defesa
Civil, desenvolvendo programas de reassentamento de famílias
atingidas pelas enchentes do Rio Negro.
Ações do COMDEC
Apoiadas
Global
A
10 Dar atendimento ao Programa de Atenção ao Idoso. Programa Atendido Global
A
11 Manter e conservar as instalações sob responsabilidade da
Secretaria de Assistência Social.
Instalações Mantidas
e
Conservadas
Global
A
12 Manter ou ampliar parcerias ou convênios com a União, Estados,
Municípios, iniciativa privada e outras entidades congêneres.
Convênios Mantidos e
Ampliados
Global
A
13 Manter e apoiar o Centro de Referência da Assistência Social
–
CRAS, na Vila São Judas Tadeu.
CRAS Mantido e
Apoiado
Global
A
14 Manter e apoiar o Centro de Referência Especializado da
Assistência Social
- CREAS para atendimento a vítimas de
violência.
CREAS Mantido e
Apoiado
Global
A
15 Manter Casa de Passagem da Mulher Vítima de Violência. Casa de Passagem
Mantida.
Global
A
3
16 Manter e apoiar as atividades do Centro de Convivência Henrique
Witt.
Centro de Convivência
Henrique Witt mantido
Global
A
17 Adquirir equipamentos e mobiliários para Secretaria de Assistência
Social.
Equipamentos e
Mobiliários Adquiridos
Global
A
18 Manter e apoiar as atividades do Conselho Tutelar. Conselho Tutelar
Mantido e Apoiado
Global
A
19 Manter e implementar o FMAS
- Fundo Municipal de Assistência
Social.
FMAS Mantido e
Implementado
Global
A
20 Manter os programas e convênios existentes para concessão de
benefícios eventuais a pessoas/famílias em vulnerabilidade social
através do Programa de Assistência Social
– PAS.
Programas e Convênios
Mantidos
Global
A
21 Atender adolescentes envolvidos com o ato infracional, bem como
suas famílias, como medida
s sócio
-educativa
s no CREAS
.
Adolescentes Atendidos Global
A
22 Atender crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e
social, temporariamente no Abrigo Institucional Professora Jane
Sabino Ferreira.
Crianças e Adolescentes
Atendidos
Global
A
23 Manter e ampliar cursos de iniciação profissional para atender
pessoas com mais de 14 anos em parceria.
Cursos Mantidos e
Ampliados
15 cursos
A
24 Apoiar e subsidiar o funcionamento dos Conselhos de: Assistência
Social, Criança e Adolescente; Idoso; Pessoa
s com Deficiência, e
dos Direitos da Mulher.
Conselhos Apoiados Global
A
25 Apoiar as ações do Cadastro Único e do Programa Bolsa família. Bolsa Família Apoiada Global
A
26 Implantar, manter e/ou ampliar Programas e Projetos voltados ao
desenvolvimento da Política de Assistência Social
– Programa “Me
Proteja”; Programa Criança Feliz; Programa Compra Direta
Paraná; Programa Nossa Gente Paraná; Projeto Vida Feliz, Projeto
Conduz.
Programas Mantidos e
Ampliados
Global
A
27 Colaborar com a Regularização Fundiária. Regularização Efetuada Global
A
28 Manter e implementar o Fundo dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Fundo Mantido e
Implementado
Global
A
29 Manter o pagamento de desapropriação durante 10 anos para
aquisição de imóvel do IRBEM, área de 2.114,50m² divididos em
120 parcelas corrigidas anualmente
- 09 em 2014, para uso da Casa
Área Desapropriada 12 meses
P
4
de Passagem Professora Jane Sabino Ferreira e Casa da Mulher
Vítima da Violência Doméstica.
30 Manter e implementar o Fundo do Idoso. Fundo Mantido e
Implementado
Global A
31 Manter os atendimentos às pessoas em situação de rua e
moradores de rua no CREAS – Centro de Referência
Especializado de Assistência Social. Contratar/Credenciar serviços
de Acolhimento na modalidade de Abrigo Institucional de caráter
provisório para pessoas em situação de rua.
Programas Mantidos e
Ampliados
Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 5.199.398,11
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ________/2024
LDO – 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO - SOSUH
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
0.009 13.005 0000 Contribuição PASEP – CIDE. Pagamento Mantido 01 O 5.000,00
1.018 13.002 0002 Ampliar Rede de Energia Elétrica. Ampliação Realizada 7KM P 2.220.000,00
1.019 13.003 0002 Pavimentar e recapear ruas e avenidas. Pavimentação Realizada 40.000M² P 18.473.183,87
1.020 13.003 0002 Urbanizar a cidade - Centro e Bairros do Município. Através de:
ampliar rede de energia elétrica; desapropriar áreas e imóveis;
construir calçadas; remodelar, ampliar e construir praças e
parques; construir abrigos de parada de ônibus, terminal
rodoviário e rodoviária; recuperar ruas e avenidas; implementar
melhorias no Cemitério Municipal; melhorar e ampliar sistema de
sinalização de trânsito e outras ações de melhorias na cidade.
Cidade Urbanizada 01 P 1.392.698,64
1.023 13.004 0002 Adquirir Veículo/Maquinário Rodoviário. Veículo Adquirido 07 P 100,00
1.097 13.003 0002 Construir Ponte na localidade de Lençol. Construção Realizada 50M P 500,00
1.100 13.007 0002 Construir Moradias Populares. Construção Realizada 3.500M² P 500,00
1.101 13.007 0002 Adquirir/Desapropriar Terreno para Moradias Populares. Área Desapropriada 12.500M² P 500,00
1.119 13.003 002 Construir Ponte de Transposição do Rio Negro. Construção Realizada 60M P 500,00
2.051 13.001 0002 Serviço de Administração Geral – Obras e Serviços Urbanos. Atividade Mantida 01 A 1.124.171,00
2.052 13.001 0002 Terminal Rodoviário. Atividade Mantida 01 A 1.306.775,18
2.053 13.002 0002 Núcleo de Serviços Urbanos. Atividade Mantida 01 A 1.340.461,00
2.054 13.002 0002 Limpeza Pública. Atividade Mantida 01 A 1.670.806,00
2.055 13.002 0002 Iluminação Pública. Atividade Mantida 01 A 3.171.275,00
2.056 13.003 0002 Execução e Manutenção de Obras Públicas. Atividade Mantida 01 A 3.594.100,00
2.057 13.004 0002 Manutenção e Controle da Frota Municipal. Atividade Mantida 01 A 2.863.185,00
2.058 13.005 0002 Fundo Municipal de Trânsito. Atividade Mantida 01 A 34.262,97
2.070 13.006 0002 Manutenção do Departamento de Projetos. Atividade Mantida 01 A 786.890,00
2.071 13.007 0002 Manutenção do Fundo Municipal de Habitação. Atividade Mantida 01 A 1.000,00
2.079 13.008 0002 Manutenção do Departamento de Habitação. Atividade Mantida 01 A 155.290,00
2
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Obras. Atividades Mantidas Global
A
02 Firmar convênios e/ou parcerias com o Governo Federal,
Estadual, Municipal e com a iniciativa privada, para a elaboração
e execução de projetos de interesse do Município.
Convênios e Parcerias
Firmadas
Global
A
03 Firmar convênios, contratos e manter parcerias com empresas
privadas para manutenção e readequação das estradas rurais.
Convênio Firmado Global
A
04 Manter e reformar pontes e pontilhões. Pontes Reformadas Global
A
05 Equipar e mobiliar a Secretaria de Obras. Secretaria Equipada Global
A
06 Manter a limpeza pública
. Limpeza Mantida Global
A
07 Manter as atividades do cemitério. Atividade Mantida Global
A
08 Efetuar a manutenção do Paço Municipal. Paço Mantido Global
A
09 Efetuar a manutenção e melhorias da iluminação pública. Manutenção Mantida Global
A
10 Promover a capacitação de pessoal. Servidores Treinados Global
A
11 Promover melhorias no centro de serviço. Melhorias Realizadas Global
A
12 Manter e conservar as instalações dos bens móveis e imóveis do
Município.
Instalações Mantidas e
Conservadas
Global
A
1
3 Ampliar a rede de água tratada através de convênio com a
Sanepar.
Convênio Firmado Global
A
14 Firmar convênio para a construção de moradias populares. Convênio Firmado 100
U
A
15
Promover a Regularização Fundiária em parceria com a Secretaria
de Assistência Social.
Regularização Efetuada Global
A
16 Manter pagamento do parcelamento e da contribuição mensal do
PASEP.
Pagamento Mantido Global
O
1
7 Manter Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana. Consórcio mantido Global
A
18 Elaborar Plano de Mobilidade Urbana. Plano Elaborado Global
A
19 Revitalizar o trânsito na área central da cidade. Melhorias realizadas Global
A
20 Rever normas e regras de ocupação, desapropriar, transferir e
permutar imóveis, receber doações ou dação em pagamento,
firmar parcerias e convênios na área da habitação.
Sistema Habitacional
Revisto
Global
A
TOTAL DAS AÇÕES R$
3
8
.141
.198
,66
3
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ________/2024
LDO – 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
2.007 04.001 0002 Serviço de Administração Geral – Planejamento. Atividade Mantida 01 A 422.100,00
2.009 04.002 0002 Assessoramento Técnico. Atividade Mantida 01 A 528.000,00
9.999 04.001 9999 Manter Reserva de Contingência. Reserva Mantida 01 P 100.000,10
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Planejamento. Atividades Mantidas Global A
02 Manter as atividades do Gabinete de Assessoramento. Atividades Mantidas Global A
03 Manter as atividades do Assessoramento Técnico. Atividades Mantidas Global A
04 Manter Reserva de Contingência na Prefeitura
Municipal.
Reserva Mantida Global A
05 Adquirir equipamentos e mobiliário para o
Planejamento.
Planejamento Equipado Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 1.050.100,10
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ________/2024
LDO – 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.039 11.004 0007 Adquirir Veículos para o Fundo Municipal de Saúde Veículos Adquiridos 06un P 1.207.650,00
1.049 11.003 0007 Desenvolver o Saneamento Básico. Saneamento Desenvolvido 01 P 1.000,00
1.068 11.004 0007 Construir Unidade Básica de Saúde Construção Realizada 808,28M² P 2.176.774,04
1.076 11.004 0007 Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM. Área Desapropriada 37,74M² P 3.064,00
1.122 11.004 0007 Imóvel Sede do Comesp - Rateio (1,89% per capita). Pagamento Mantido 900M² P 29.050,00
1.125 11.004 0007 Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde. Ampliação/Reforma
Realizada
200M² P
392.684,66
1.126 11.001 0007 Reforma da Edificação da Sede da Secretaria Municipal de Saúde. Reforma Realizada 150M² P 1.000,00
2.039 11.001 0007 Gestão do SUS. Atividade Mantida 01 A 4.021.919,52
2.040 11.002 0007 Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS. Atividade Mantida 01 A 407.407,00
2.041 11.003 0007 Vigilância Sanitária. Atividade Mantida 01 A 568.256,54
2.042 11.003 0007 Vigilância Epidemiológica. Atividade Mantida 01 A 346.770,44
2.043 11.004 0007 Atenção à Saúde Mental. Atividade Mantida 01 A 1.559.623,21
2.044 11.004 0007 Atenção Especializada em Saúde. Atividade Mantida 01 A 8.771.890,00
2.047 11.004 0007 Atenção à Saúde Bucal. Atividade Mantida 01 A 2.888.430,00
2.084 11.004 0007 Programa de Assistência à Saúde-PAMS. Atividade Mantida 01 A 160.000,00
2.086 11.001 0007 Controle Social. Atividade Mantida 01 A 1.000,00
2.087 11.004 0007 Atenção Primária em Saúde. Atividade Mantida 01 A 15.726.206,55
2.088 11.004 0007 Atenção às Urgências e Emergências. Atividade Mantida 01 A 7.235.645,03
2.089 11.004 0007 Assistência Farmacêutica. Atividade Mantida 01 A 1.058.376,81
2.100 11.001 0007 Ouvidoria Geral da Saúde. Atividade Mantida 01 A 138.216,00
2.101 11.001 0007 Enfrentamento da Emergência COVID19. Atividade Mantida 01 A 973.452,72
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter, desenvolver e ampliar as atividades e serviços da Órgão Mantido Global A
2
Secretaria Municipal de Saúde.
02 Manter, desenvolver e ampliar as atividades e serviços da rede
pública municipal de saúde.
Unidades Mantidas Global
A
03 Manter as atividades do Conselho Municipal de Saúde. Conselho Mantido Global
A
04 Manter e/ou implementar os serviços de Regulação, Controle,
Avaliação e Auditoria do SUS.
Serviços Mantidos Global
A
05 Adquirir equipamentos e mobiliários para a Secretaria Municipal
de Saúde.
Secretaria Equipada Global
A
06 Manter o pagamento dos salários e encargos dos servidores
efetivos, contratados e estagiários da Secretaria Municipal de
Saúde.
Pagamento Mantido Global
A
07 Manter e conservar as instalações da Secretaria Municipal de
Saúde.
Instalações Mantidas e
Conservadas
Global
A
08 Manter e ampliar convênios ou parcerias com a União, Estados,
Municípios, iniciativa privada e outras entidades congêneres.
Convênios Mantidos e
Ampliado
s
Global
A
09 Viabilizar e Promover cursos de capacitação e atualização aos
funcionários da Secretaria Municipal de Saúde.
Servidores Treinados Global
A
10 Contratar empresas especializadas nas áreas de Serviços Médico
-
Hospitalar, Odontológico e Laboratorial; Serviços Técnicos
Profissionais; e outras.
Empresas Contratadas Global
A
11 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de cunho preventivo e
curativo da rede de atenção primária em saúde, mantendo os
Programas e Estratégias prioritárias do Ministério da Saúde, entre
outros, o Programa Rede Cegonha/Mãe Paranaense; ESF
-
Estratégia de Saúde da Família; Estratégia de Saúde Bucal e
Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
12 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de atenção à saúde
bucal, com ênfase nas atividades de prevenção.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
13 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de atenção à saúde
mental, com ênfase no fortalecimento da RAPS
-Rede de Atenção
Psicossocial no que tange aos pontos de atenção em saúde.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
14 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de cunho preventivo e
curativo da rede de atenção especializada em saúde, em especial
Ações e Serviços Mantidos Global
A
3
os serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento, bem como os
atendimentos e serviços prestados no Complexo de Saúde.
15 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de atenção às urgências
e emergências, em especial, aquelas destinadas ao atendimento
médico ambulatorial de emergência 24horas/dia e ao Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192.
Ações e Serviços Mantidos Global A
16 Ampliar e/ou manter as ações e serviços de Vigilância em SaúdeSanitária e Epidemiológica.
Ações e Serviços Mantidos Global A
17 Manter o Centro de Zoonoses. Centro Mantido Global A
18 Manter ações e serviços de Saneamento Básico. Ações e Serviços Mantidos Global A
19 Manter a Academia de Saúde. Academia Mantida Global A
20 Manter a farmácia municipal. Farmácia Mantida Global A
21 Manter o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Consórcio Mantido Global A
22 Manter o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná. Consórcio Mantido Global A
23 Manter e/ou ampliar o Programa de Assistência a Saúde-PAMS. Programa Mantido Global A
24 Manter o pagamento de Aportes com o Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro.
Pagamento Mantido Global A
25 Manter o pagamento referente á aquisição/desapropriação de
imóvel do IRBEM, área de 377,40m² divididos em 120 parcelas
corrigidas anualmente, para uso da Unidade de Saúde Jorge
Ricardo Hirt.
Pagamento Mantido 12
meses
P
26 Manter e/ou implementar as ações e serviços da Ouvidoria Geral
da Saúde.
Ações e Serviços Mantidos Global A
27 Manter e/ou implementar ações e orientações gerais quanto ao
Enfrentamento da Emergência COVID-19, com ênfase na
redução do impacto da pandemia na saúde da população.
Ações e Serviços Mantidos Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 47.668.416,52
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
LDO-2024-Alteração Legal 18
Metas das Ações Prog. Gov.
Anexo ao Projeto de Lei nº _____/2024
PÁGINA: 1 DE 5
2024 Total
5.786.972,22 5.786.972,22
46.884,00 46.884,00
1.207.200,00 1.207.200,00
15.000,00 15.000,00
5.000,00 5.000,00
360.000,00 360.000,00
140.000,00 140.000,00
159.699,10 159.699,10
1.937.000,00 1.937.000,00
10.000,00 10.000,00
72.792,00 72.792,00
3.000,00 3.000,00
3.000,00 3.000,00
- -
2.812.184,39 2.812.184,39
2.220.000,00 2.220.000,00
18.473.183,87 18.473.183,87
1.392.698,64 1.392.698,64
100,00 100,00
0 -
1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00
1.207.650,00 1.207.650,00
1.000,00 1.000,00
101.210,68 101.210,68
521.500,00 521.500,00
2.176.774,04 2.176.774,04
109.208,00 109.208,00
17.000,00 17.000,00
3.064,00 3.064,00
1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00
500,00 500,00
500,00 500,00
500,00 500,00
500,00 500,00
9.654.886,07 9.654.886,07
10.000,00 10.000,00
5.000,00 5.000,00
500,00 500,00
120.500,00 120.500,00
1.035.000-Efetuar Melhorias no Estádio Municipal Ervino Metzger
1.063.000-Construir/Equipar Pólos Esportivos nos Bairros e no Parque Esportivo XV de Novembro
1.004.000-Construir/Ampliar/Reformar Unidades de Ensino Fundamental
1.005.000-Construir/Ampliar/Reformar Centros Municipais de Educação Infantil
1.006.000-Construir/Ampliar/Reformar Creche/Escola Educação Infantil
1.032.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação
1.104.000-Construir/Ampliar/Reformar Escolas do Ensino Fundamental
1.020.000-Urbanizar a Cidade - Centro e Bairros do Município
1.112.000-Revitalizar Casa da Memória Bucovina
1.091.000-Reformar e Adquirir Placas de Sinalização Turísticas
1.037.000-Desapropriar Áreas para Indústrias Novas e já Instaladas
1.082.000-Adquirir Veículo, Maquinário e Equipamentos para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
1.076.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
1.075.000-Adquirir/Desapropriar imóvel do IRBEM
1.074.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
1.066.000-Reformar o Complexo Seminário Seráfico São Luis de Tolosa
1.114.000-Elaborar/Criar/Construir Mirante
1.101.000-Adquirir/Desapropriar Terreno para Moradias Populares
1.113.000-Criar Ciclovia Entreparques
1.036.000-Adquirir Veículo para a Secretaria de Esportes
1.097.000-Construir Ponte na localidade de Lençol
Valores
0.001.000-Dívida Contratada - Operação de Crédito
0.003.000-Dívida Contratada - PASEP
0.004.000-Contribuição Pasep
Ação
0.005.000-Indenizações e Restituições
1.049.000-Desenvolver o Saneamento Básico
1.023.000-Adquirir Veículo/Maquinário Rodoviário
0.009.000-Contribuição PASEP - CIDE
0.010.000-Contribuição PASEP - IPRERINE
0.011.000-Sentenças Judiciais
1.010.000-Construir/Implantar Centro de Eventos no Município
0.012.000-Devolução/Restituição de Saldos de Convênios e Congêneres
0.013.000-Precatórios
1.019.000-Pavimentar e Recapar Ruas e Avenidas
0.023.000-Precatórios IPRERINE
1.018.000-Ampliar Rede de Energia Elétrica
0.025.000-Dívida Aporte 13º Salário/240 meses - IPRERINE
1.100.000-Construir Moradias Populares
1.085.000-Revitalizar Parte do Centro Histórico
1.039.000-Adquirir Veículos para o Fundo Municipal de Saúde
1.068.000-Construir Unidade Básica de Saúde
1.111.000-Construir/Ampliar/Reformar Barracão Industrial
Dados Enviados ao Legislativo
2024 Total
Valores Ação
100,00 100,00
500.648,83 500.648,83
100,00 100,00
78.932,88 78.932,88
500,00 500,00
500,00 500,00
29.050,00 29.050,00
392.684,66 392.684,66
1.000,00 1.000,00
1.127.000-Reformar Telhado do Ginásio José Müller 539.500,00 539.500,00
1.128.000-Iluminação do Campo da Fazendinha 134.303,16 134.303,16
1.129.000-Desenvolvimento e Infraestrutura do Setor Industrial 100.000,00 100.000,00
1.130.000-Reforma Barracão Pré-Moldado 180.488,21 180.488,21
3.945.000,00 3.945.000,00
1.633.000,00 1.633.000,00
15.000,00 15.000,00
99.250,00 99.250,00
602.700,00 602.700,00
35.000,00 35.000,00
422.100,00 422.100,00
616.057,62 616.057,62
528.000,00 528.000,00
1.123.000,00 1.123.000,00
1.119.710,00 1.119.710,00
395.000,00 395.000,00
232.000,00 232.000,00
866.522,00 866.522,00
636.064,10 636.064,10
10.704.462,00 10.704.462,00
7.206.524,99 7.206.524,99
1.464.650,00 1.464.650,00
383.627,00 383.627,00
561.000,00 561.000,00
1.832.761,05 1.832.761,05
2.272.009,64 2.272.009,64
377.000,00 377.000,00
42.500,00 42.500,00
779.500,00 779.500,00
11.000,00 11.000,00
134.300,00 134.300,00
1.270.752,22 1.270.752,22
568.784,50 568.784,50
2.026.000-Serviço de Administração Geral - Cultura e Turismo
2.020.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Fundamental
2.021.000-Serviço de Informática
2.004.000-FUNREBOM
2.002.000-Supervisão e Coordenação Superior
2.003.000-Junta do Serviço Militar
1.117.000-Implantar/Construir CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) em áreas não atendidas
1.118.000-Reformar/Ampliar o Centro de Convivência Henrique Witt
2.001.000-Processo Legislativo
1.115.000-Adquirir Barracão para Associações/Entidades da Sociedade Civil
1.116.000-Construir/Ampliar/Reformar Escola de Educação Especial
1.122.000-Imóvel Sede do Comesp - Rateio (1,89% per capita)
1.119.000-Construir Ponte de Transposição do Rio Negro
2.015.000-Contabilidade Municipal
2.016.000-FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
2.010.000-Serviço de Administração Geral - Administração
2.011.000-Serviço Administrativo
2.012.000-Licitações e Compras
2.030.000-Administração Geral - Esportes
2.019.000-Cota Parte Salário Educação Ensino Fundamental
2.022.000-FUNDEB 30% - Ensino Fundamental
2.023.000-Educação Infantil/Creche
2.028.000-Biblioteca Pública Municipal
2.029.000-Ação Cultural
2.006.000-Assessoria de Relações Públicas e Imprensa
2.005.000-Manutenção da Assessoria Jurídica
2.014.000-Arrecadação de Receitas
1.121.000-Pavimentar Estradas Rurais
1.125.000-Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde
1.126.000-Reforma da Edificação da Sede da Secretaria Municipal de Saúde
2.024.000-Medicina e Segurança do Trabalho
2.025.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Creche
2.027.000-Museu Municipal
2.008.000-Defesa Civil
2.009.000-Assessoramento Técnico
2.013.000-Administração de Pessoal
2.017.000-Ensino Fundamental
2.007.000-Serviço de Administração Geral - Planejamento
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
LDO-2024-Alteração Legal 18
Metas das Ações Prog. Gov.
Anexo ao Projeto de Lei nº _____/2024
PÁGINA: 3 DE 5
2024 Total
Valores Ação
337.015,60 337.015,60
681.470,50 681.470,50
498.585,55 498.585,55
339.990,00 339.990,00
200.950,00 200.950,00
4.021.919,52 4.021.919,52
407.407,00 407.407,00
568.256,54 568.256,54
346.770,44 346.770,44
1.559.623,21 1.559.623,21
8.771.890,00 8.771.890,00
1.210.800,00 1.210.800,00
1.126.245,02 1.126.245,02
2.888.430,00 2.888.430,00
588.075,73 588.075,73
100,00 100,00
1.124.171,00 1.124.171,00
1.306.775,18 1.306.775,18
1.340.461,00 1.340.461,00
1.670.806,00 1.670.806,00
3.171.275,00 3.171.275,00
3.594.100,00 3.594.100,00
2.863.185,00 2.863.185,00
34.262,97 34.262,97
982.810,00 982.810,00
965.000,00 965.000,00
18.180.959,01 18.180.959,01
29.200,00 29.200,00
3.500,00 3.500,00
701.800,00 701.800,00
1.300,00 1.300,00
1.000,00 1.000,00
65.000,00 65.000,00
786.890,00 786.890,00
1.000,00 1.000,00
303.100,00 303.100,00
748.540,22 748.540,22
1.864.764,66 1.864.764,66
191.000,00 191.000,00
217.640,00 217.640,00
61.040,00 61.040,00
629.600,00 629.600,00
2.031.000-Serviço de Administração Geral - Indústria e Comércio
2.039.000-Gestão do SUS
2.066.000-Manutenção do PROCON
2.047.000-Atenção à Saúde Bucal
2.032.000-Apoio a Indústria, Comércio e Serviço
2.033.000-Promoções e Eventos Turísticos
2.068.000-Atendimento à População Usuária
2.043.000-Atenção à Saúde Mental
2.045.000-Serviço de Administração Geral - Assistência Social
2.046.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Médio
2.070.000-Manutenção do Departamento de Projetos
2.078.000-Manutenção do Esporte
2.077.000-Assessoramento Técnico
2.074.000-Controle Financeiro
2.073.000-Serviço de Administração Geral - Fazenda
2.076.000-Serviço de Administração Geral - Controle Interno
2.072.000-Serviço de Administração Geral - Fazendinha
2.037.000-Controle Ambiental
2.052.000-Terminal Rodoviário
2.053.000-Núcleo de Serviços Urbanos
2.061.000-Atividades do IPRERINE
2.056.000-Execução e Manutenção de Obras Públicas
2.055.000-Iluminação Pública
2.058.000-Fundo Municipal de Trânsito
2.054.000-Limpeza Pública
2.065.000-Manutenção da Procuradoria Jurídica
2.059.000-Serviço de Administração Geral - Lageado
2.041.000-Vigilância Sanitária
2.042.000-Vigilância Epidemiológica
2.044.000-Atenção Especializada em Saúde
2.051.000-Serviço de Administração Geral - Obras e Serviços Urbanos
2.049.000-Programa de Assistência ao Idoso – PAI
2.062.000-Inativos e Pensionistas
2.063.000-Manutenção do Ensino Superior
2.075.000-Controle Patrimonial
2.071.000-Manutenção do Fundo Municipal de Habitação
2.057.000-Manutenção e Controle da Frota Municipal
2.067.000-Manutenção do Ensino Profissional
2.064.000-Manutenção de Conselhos Municipais/Realizar Conferências
2.038.000-Manutenção do FUNDEMA
2.048.000-Bloco da Proteção Social Básica
2.040.000-Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS
Dados Enviados ao Legislativo
2024 Total
Valores Ação
155.290,00 155.290,00
18.100,00 18.100,00
123.843,00 123.843,00
5.048.627,00 5.048.627,00
1.744.551,00 1.744.551,00
160.000,00 160.000,00
1.000,00 1.000,00
15.726.206,55 15.726.206,55
7.235.645,03 7.235.645,03
1.058.376,81 1.058.376,81
633.378,00 633.378,00
389.547,00 389.547,00
2.307.000,00 2.307.000,00
1.981.275,00 1.981.275,00
980.738,88 980.738,88
11.783,46 11.783,46
182.359,12 182.359,12
526.528,39 526.528,39
815.640,15 815.640,15
138.216,00 138.216,00
973.452,72 973.452,72
866.847,00 866.847,00
10.000,00 10.000,00
493.197,00 493.197,00
409.431,00 409.431,00
5.400,00 5.400,00
2.468.739,80 2.468.739,80
279.027,00 279.027,00
1.673.251,00 1.673.251,00
25.000,00 25.000,00
347.324,15 347.324,15
437.523,00 437.523,00
134.000,00 134.000,00
1.868.000,00 1.868.000,00
20.000,00 20.000,00
319.800,00 319.800,00
30.000,00 30.000,00
316.141,48 316.141,48
2.000,00 2.000,00
176.000,00 176.000,00
141.950,00 141.950,00
733.620,76 733.620,76
2.116.000-Manutenção de Sucumbência
2.109.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Pré-Escola
2.110.000-Educação Infantil/Pré-Escola
2.111.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Pré-Escola
2.097.000-Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
2.101.000-Enfrentamento da Emergência COVID19
2.104.000-Educação Especial
2.105.000-Administração
2.108.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Pré-Escola
6.007.000-Merenda Escolar Jovens e Adultos
6.008.000-Merenda Escolar Creche
6.009.000-Merenda Escolar Pré-Escola
6.010.000-Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
6.005.000-Programa de Assistência Social - PAS
6.006.000-Merenda Escolar do Ensino Fundamental
6.002.000-Conselho Tutelar
2.082.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Creche
2.086.000-Controle Social
2.093.000-Serviço de Administração Geral - Agricultura e Meio Ambiente
2.107.000-Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
2.102.000-Administração
2.080.000-Manutenção do Lazer
2.088.000-Atenção às Urgências e Emergências
2.100.000-Ouvidoria Geral da Saúde
2.081.000-Manutenção do Fundo Municipal de Esportes
2.094.000-Infra-estrutura Agropecuária
2.092.000-Coleta de Resíduos Sólidos
2.090.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Creche
2.091.000-FUNDEB 30% - Educação Especial
2.103.000-Programa de Apoio Transporte Escolar Educação de Jovens e Adultos
2.096.000-Bloco da Gestão do SUAS
2.098.000-Manutenção do Fundo Municipal do Idoso - FMI
2.099.000-Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
2.083.000-FUNDEB 70% - Educação Especial
2.079.000-Manutenção do Departamento de Habitação
2.115.000-Monitoramento Patrimonial
2.114.000-Manutenção do Departamento da Mulher
2.112.000-Cota Parte do Salário Educação Creche
2.113.000-Cota Parte do Salário Educação Pré-Escola
2.089.000-Assistência Farmacêutica
2.084.000-Programa de Assistência a Saúde - PAMS
2.087.000-Atenção Primária em Saúde
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
LDO-2024-Alteração Legal 18
Metas das Ações Prog. Gov.
Anexo ao Projeto de Lei nº _____/2024
PÁGINA: 5 DE 5
2024 Total
Valores Ação
7.006.457,98 7.006.457,98
100.000,10 100.000,10
TOTAL DA LDO 212.877.067,40 212.877.067,40
9.998.000-Manter Reserva de Contingência
9.999.000-Manter Reserva de Contingência
Dados Enviados ao Legislativo