PROJETO DE LEI Nº /2024
Dispõe sobre alterações nos
Anexos de que tratam os
artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180,
de 09 de dezembro de 2021,
que dispõe sobre o Plano
Plurianual de Governo do
Município de Rio Negro para
o período de 2022 a 2025.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º Lei nº 3.180,
de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA de Governo do
Município de Rio Negro, para o período de 2022 a 2025, dando nova redação aos anexos,
que passam a fazer parte integrante da referida Lei, referente ao “Resumo Metas das Ações”.
Parágrafo único. Com as alterações dos Anexos citados neste artigo, fica o
Executivo autorizado a alterar e compatibilizar todos os outros anexos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam inalteradas as demais disposições da Lei nº 3.180, de 2021.
Rio Negro, 14 de junho de 2.024.
JAMES KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL
038
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Vimos pelo presente solicitar a aprovação do presente Projeto de Lei
considerando necessidade de adequação orçamentária suplementar bem como o instituído
no Art.º 126-A, § 2º, Inciso III, da Lei Orgânica do Município de Rio Negro – PR, que
estabelece que o Poder Executivo encaminhe ao Legislativo Municipal, respeitados os
devidos prazos legais, Projeto de Lei sobre o remanejamento das emendas individuais
previstas inicialmente, quando da aprovação da Lei Orçamentária Anual e cujas naturezas
possuam impedimento para execução.
A Lei Orçamentária Anual, nº 3.343, publicada em 20/12/2023 enseja a
destinação de recursos via Emenda Individual no valor de R$ 1.418.991,85 (um milhão,
quatrocentos e dezoito mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos).
Conforme anexo da Lei, a programação financeira das Emendas Individuais
estabeleceu-se inicialmente conforme resumo abaixo:
Nº Proponente Funcional Programática Valor R$ Finalidade
1
Elcio Josué
Colaço 11.004.0010.0301.0007.1125.4.4.90.51 78.832,88
Ampliação e reforma das instalações do
Posto de Saúde da localidade da
Campina dos Andrades.
1
Elcio Josué
Colaço 13.003.0015.0451.0002.1019.4.4.90.51 78.832,88
Remoção parcial de canteiros / calçadas
e posterior recape da Rua Rio de Janeiro,
a partir da interseção com a Rua
Riachuelo, com o objetivo de tornar a via
de mão dupla.
2
Isabel
Cristina
Grossl
11.004.0008.0244.0007.2084.3.3.90.32 10.000,00
Ampliar dentro dos limites legais valores
para que se possa melhorar a distribuição
de fraldas, suprimentos alimentares e
produtos médico hospitalares para
cidadãos acamados em residência
2
Isabel
Cristina
Grossl
11.004.0008.0244.0007.2084.3.3.90.32 68.832,88
Suplementar o valor destinado para a
despesa com a contratação do serviço de
exames de imagens e laboratoriais,
ofertados à população pela rede
Municipal de Saúde. É de conhecimento
público que a quantidade de exames
ofertados a população está aquém da
demanda, por isso a importância de
oferecer mais serviços desta natureza.
2
Isabel
Cristina
Grossl
10.002.0020.0608.0006.2094.3.3.90.39 46.832,88 Manter e ampliar o Programa de
Castração Animal, incluindo a Castração
de gatos e implementar a prestação de
consultas veterinárias para cães e gatos.
2
Isabel
Cristina
Grossl
12.003.0008.0244.0009.2048.3.3.90.32 32.000,00
Valor destinado para a compra de
absorventes para mulheres em situação
de vulnerabilidade conforme cadastros
da Secretaria de Assistência Social e
Conforme Lei Municipal n.º 3296/2023.
3 João Alves 11.004.0010.0301.0007.1125.4.4.90.51 78.832,88
Ampliação e reforma das instalações do
Posto de Saúde da localidade da
Campina dos Andrades
3 João Alves 13.003.0015.0451.0002.2056.3.3.90.30 78.832,88
Elevação da via pública em ponto
específico de alagamento na Rua Ervino
Paulo Weinschutz (Estrada principal de
acesso ao bairro Roseira), nas
proximidades da fábrica de luvas VWA.
4
João Pedro
de Amorim 11.004.0010.0303.0007.2089.3.3.90.32 78.832,88
Suplementar o valor destinado para a
despesa com a aquisição de
medicamentos de distribuição gratuita,
ofertados à população pela rede
Municipal de Saúde
4
João Pedro
de Amorim 12.003.0008.0244.0009.1118.4.4.90.51 78.832,88 Reforma / Ampliação do Centro de
Convivência Henrique Witt.
5
Luis
Boschetto 11.004.0008.0244.0007.2084.3.3.90.32 38.832,88
Suplementar o valor destinado para a
despesa com a contratação de serviço de
exames de imagens e laboratoriais,
ofertados à população pela rede
Municipal de Saúde.
5
Luis
Boschetto 11.004.0010.0302.0007.2044.3.3.50.43 40.000,00
Suplementar o valor de Subvenção
Social destinado a Sociedade Hospital
Bom Jesus.
5
Luis
Boschetto 13.003.0015.0451.0002.1020.4.4.90.51 78.832,88
Construção de calçada no entorno da
Escola Municipal Vereador Ricardo
Nentwig, nas Ruas Jorge Wiesenthal e
Severo de Almeida, preferencialmente
com a utilização de paver, observando as
normas de acessibilidade, contendo no
mínimo rampa de acesso e piso tátil de
tipo direcional.
6
Marcelo
Wotroba 11.004.0010.0301.0007.1125.4.4.90.51 78.832,88
Reforma das instalações da Unidade
Básica de Saúde Vereador Luiz
Milcheski, localizado no Distrito de
Lageado dos Vieiras.
6
Marcelo
Wotroba 13.003.0015.0451.0002.1020.4.4.90.51 78.832,88
Construção de calçada na Rua Luís
Neppel, no Distrito de Lageado dos
Vieiras, com início nas imediações do
supermercado Geiane em direção a
subprefeitura, lado direito da via.
7
Maria Célia
Conte 11.004.0010.0301.0007.1125.4.4.90.51 78.832,88
Ampliação e reforma das instalações do
Posto de Saúde da localidade da
Campina dos Andrades.
7
Maria Célia
Conte 13.003.0015.0451.0002.2056.3.3.90.30 78.832,88
Elevação da via pública em ponto
específico de alagamento na Estrada
Geral da localidade de Queimados.
8
Odair
Pereira 11.004.0010.0302.0007.2044.3.3.50.43 117.665,77
Suplementar o valor de Subvenção
Social destinado a Sociedade Hospital
Bom Jesus.
8
Odair
Pereira 13.003.0015.0451.0002.1020.4.4.90.51 20.000,00
Reforma / construção de calçada na rua
José Schelbauer Sobrinho, no Bairro
Alto.
8
Odair
Pereira 13.003.0015.0451.0002.1020.4.4.90.51 20.000,00 Construção de calçadas no Bairro
Seminário / Sítio dos Hirt.
9
Ricardo
Gonçalves
Furquim
11.004.0008.0244.0007.2084.3.3.90.32 78.832,88
Suplementar o valor destinado para a
despesa com a contratação do serviço de
exames de imagens e laboratoriais,
ofertados à população pela rede
Municipal de Saúde.
9
Ricardo
Gonçalves
Furquim
13.003.0015.0451.0002.1020.4.4.90.51 60.000,00
Urbanização e melhorias na
infraestrutura do bairro Seminário e Sítio
dos Rauen.
9
Ricardo
Gonçalves
Furquim
12.003.0008.0244.0009.2099.3.3.90.30 18.832,88 Construção de muro entre o Abrigo
Institucional e Casa Tambo.
TOTAL R$ 1.418.991,85
Conforme preconizado na Lei Orgânica, Art.º 126-A, § 2º, havendo
impedimentos estritamente de ordem técnica para a execução da programação orçamentária
dos valores destinados via Emendas Individuais, o Poder Executivo poderá remeter ao
Legislativo Municipal justificativa para tal impedimento conforme feito através do Processo
Digital nº 10.516/2024, Ofício nº 044/2024/GAB/PREF.
Ato contínuo, o Legislativo Municipal, através do Processo Digital
nº 13.167/2024, Ofício 095/2024 – CMRN, informou ao Poder Executivo o remanejamento
das Emendas Individuais. Desta forma, respeitado o fluxo de trâmites, e prazos ensejados
no Art.º 126-A da Lei Orgânica Municipal de Rio Negro – PR, o Poder Executivo encaminha
à Câmara Municipal, para aprovação, a nova figuração da Programação Orçamentária das
Emendas Individuais, conforme estabelecido pelos Vereadores da Câmara de Rio Negro –
PR conforme resumo abaixo, destacadas as novas Emendas:
Nº Proponente Funcional Programática Valor Finalidade
1
Elcio Josué
Colaço 11.004.0010.0301.0007.1125.4.4.90.51 78.832,88
Ampliação e reforma das instalações do
Posto de Saúde da localidade da Campina
dos Andrades.
1
Elcio Josué
Colaço 13.003.0015.0451.0002.1020.4.4.90.51 78.832,88
Construção de calçadas na Rua Rio
Grande do Sul, no entorno da 11ª Bateria
de Artilharia Antiaérea Autopropulsada,
dando sequência na Rua Santa Catarina
até a extensão suportada pelo recurso
disponibilizado.
2
Isabel
Cristina
Grossl
11.004.0008.0244.0007.2084.3.3.90.32 10.000,00
Ampliar dentro dos limites legais valores
para que se possa melhorar a distribuição
de fraldas, suprimentos alimentares e
produtos médico hospitalares para
cidadãos acamados em residência
2
Isabel
Cristina
Grossl
11.004.0010.0302.0007.2044.3.3.90.30 2.600,00
Aquisição de Material de Consumo
destinado ao Espaço TEA: Blocos de
montar de plástico interligados -
LEGO; Maleta Sensorial
MONTESSORI; Brinquedos
MONTESSORI; Cubos de Atividade
Psicomotricidade; Quebra Cabeça 6 e
12 peças grandes e resistentes e Kit
Família Terapêutica.
2
Isabel
Cristina
Grossl
11.004.0010.0302.0007.2044.3.3.90.39 57.532,88
Suplementar o valor destinado para a
despesa com a contratação do serviço
de exames de imagens e laboratoriais,
ofertados à população pela rede
Municipal de Saúde.
2
Isabel
Cristina
Grossl
11.004.0010.0302.0007.2044.4.4.90.52 8.700,00
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente destinado ao Espaço TEA:
Bebedouro Elétrico de Mesa ou Filtro
de Água Elétrico; Ventiladores de
Mesa; Notebook; Impressora a Laser
Colorida; Jarra Elétrica; Forno de
Microondas.
2
Isabel
Cristina
Grossl
10.002.0020.0608.0006.2094.3.3.90.39 46.832,88
Manter e ampliar o Programa de Castração
Animal, incluindo a Castração de gatos e
implementar a prestação de consultas
veterinárias para cães e gatos.
2
Isabel
Cristina
Grossl
12.003.0008.0244.0009.2099.3.3.90.30 10.000,00 Reforma/Manutenção do Abrigo
Institucional - Material de Consumo
2
Isabel
Cristina
Grossl
12.003.0008.0244.0009.2099.3.3.90.39 22.000,00
Reforma/Manutenção do Abrigo
Institucional - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica
3 João Alves 11.004.0010.0301.0007.1125.4.4.90.51 78.832,88
Ampliação e reforma das instalações do
Posto de Saúde da localidade da Campina
dos Andrades
3 João Alves 11.004.0010.0302.0007.2044.3.3.50.43 78.832,88
Suplementar o valor de Subvenção
Social destinado a Sociedade Hospital
Bom Jesus.
4
João Pedro
de Amorim 11.004.0010.0303.0007.2089.3.3.90.32 78.832,88
Suplementar o valor destinado para a
despesa com a aquisição de medicamentos
de distribuição gratuita, ofertados à
população pela rede Municipal de Saúde
4
João Pedro
de Amorim 12.003.0008.0244.0009.1118.4.4.90.51 78.832,88 Reforma / Ampliação do Centro de
Convivência Henrique Witt.
5
Luis
Boschetto 11.004.0010.0302.0007.2044.3.3.90.39 38.832,88
Suplementar o valor destinado para a
despesa com a contratação do serviço
de exames de imagens e laboratoriais,
ofertados à população pela rede
Municipal de Saúde.
5
Luis
Boschetto 11.004.0010.0302.0007.2044.3.3.50.43 40.000,00 Suplementar o valor de Subvenção Social
destinado a Sociedade Hospital Bom Jesus.
5
Luis
Boschetto 13.003.0015.0451.0002.1020.4.4.90.51 78.832,88
Construção de calçada no entorno da
Escola Municipal Vereador Ricardo
Nentwig, nas Ruas Jorge Wiesenthal e
Severo de Almeida, preferencialmente
com a utilização de paver.
6
Marcelo
Wotroba 11.004.0010.0301.0007.1125.4.4.90.51 78.832,88 Reforma das instalações da Unidade Básica
de Saúde Vereador Luiz Milcheski,
localizado no Distrito de Lageado dos
Vieiras.
6
Marcelo
Wotroba 13.003.0015.0451.0002.1020.4.4.90.51 78.832,88
Construção de calçada na Rua Luís Neppel,
no Distrito de Lageado dos Vieiras, com
início nas imediações do supermercado
Geiane em direção a subprefeitura, lado
direito da via.
7
Maria Célia
Conte 11.004.0010.0301.0007.1125.4.4.90.51 78.832,88
Ampliação e reforma das instalações do
Posto de Saúde da localidade da Campina
dos Andrades.
7
Maria
Célia
Conte
11.004.0010.0302.0007.2044.3.3.50.43 78.832,88
Suplementar o valor de Subvenção
Social destinado a Sociedade Hospital
Bom Jesus.
8
Odair
Pereira 11.004.0010.0302.0007.2044.3.3.50.43 117.665,77 Suplementar o valor de Subvenção Social
destinado a Sociedade Hospital Bom Jesus.
8
Odair
Pereira 13.003.0015.0451.0002.1020.4.4.90.51 20.000,00 Reforma / construção de calçada na rua
José Schelbauer Sobrinho, no Bairro Alto.
8
Odair
Pereira 13.003.0015.0451.0002.1020.4.4.90.51 20.000,00 Construção de calçadas no Bairro
Seminário / Sítio dos Hirt.
9
Ricardo
Gonçalves
Furquim
11.004.0010.0302.0007.2044.3.3.90.39 78.832,88
Suplementar o valor destinado para a
despesa com a contratação do serviço
de exames de imagens e laboratoriais,
ofertados à população pela rede
Municipal de Saúde.
9
Ricardo
Gonçalves
Furquim
13.003.0015.0451.0002.1020.4.4.90.51 60.000,00 Urbanização e melhorias na infraestrutura
do bairro Seminário e Sítio dos Rauen.
9
Ricardo
Gonçalves
Furquim
12.003.0008.0244.0009.2099.3.3.90.30 8.832,88 Reforma/Manutenção do Abrigo
Institucional - Material de Consumo
TOTAL R$ 1.418.991,85
Além do exposto, o presente Projeto de Lei se faz necessário para suplementação
especial da Secretaria Municipal de Saúde, considerando que o Município de Rio Negro foi
habilitado através da Portaria nº 3.617 de 23/04/2024 a receber recursos financeiros de
capital, destinados à execução de obra de construção de Unidade Básica de Saúde. Desta
forma, esta alteração é necessária em decorrência da necessidade de formalização do
processo licitatório para início da Construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro
Seminário. A necessidade para a construção de uma nova Unidade de Saúde surgiu após a
realização de acompanhamento da região, onde informamos que atualmente a população
residente nos Bairros Estação Nova, Seminário, Passa Três e Motocross é atendida na
Unidade Básica de Saúde ESF Jorge Ricardo Hirt, situada no Bairro Estação Nova. Porém,
observou-se, que num futuro próximo, essa demanda de atendimentos irá aumentar
substancialmente, visto que ao lado da ESF Jorge Ricardo Hirt, está ocorrendo a construção
de prédios residenciais, com 144 (cento e quarenta e quatro) apartamentos, com a previsão
de término no ano de 2024 e previsão de ocupação de aproximadamente 450 (quatrocentas
e cinquenta) pessoas.
Além disso, o Bairro Seminário é uma região que está em expansão, havendo um
crescimento populacional constante. Sendo que algumas residências ficam a
aproximadamente 4 km de distância da ESF Jorge Ricardo Hirt. Outra questão a ser apontada
sobre o atendimento da comunidade residente no Bairro Seminário é de que o bairro está
localizado na parte alta da cidade, dificultando o acesso para as pessoas que não possuem
meios de locomoção. Diante da dificuldade de acesso à Unidade de Saúde pelos usuários do
Bairro Seminário e também ao crescimento populacional do mesmo, que se viu a necessidade
de construção de uma Unidade Básica de Saúde nesta localidade. Esta nova Unidade vai
marcar um avanço significativo no setor de saúde do município, abrangendo uma grande
área geográfica que vai beneficiar diversas pessoas, viabilizando um atendimento
humanizado e de qualidade, da forma que preconiza o Ministério da Saúde.
Outrossim, requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em
regime de urgência, com base no art.º 50 da Lei Orgânica do município, considerando que
enquanto não for aprovada a presente adequação orçamentária, o Executivo fica impedido
de realizar qualquer alteração orçamentária via Decreto.
Face ao exposto, contamos com a costumeira atenção na votação do presente
Projeto. Antecipadamente agradecemos e nos colocamos à disposição para eventuais
dúvidas.
Atenciosamente,
JAMES KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ________/2024
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SAMA
Correção do PPA de 2023 para 2024 (Versão Atualizada): -11,98% Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2024
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total 8.988.674,62 6.602.887,40 5.811.453,88 5.094.811,81
Ação Órgão -
Unidade Programa
Descrição da Ação
Produto
Unidade de
Medida Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
1.028 10.003 0006 Recuperar o Antigo Lixão Municipal. UN P Meta Física 01 - - -
Recuperação Realizada Valor 2.613,00 - - -
1.052 10.004 0006 Desenvolver o Saneamento Ambiental Rural. UN P Meta Física 03 - - -
Saneamento Desenvolvido Valor 382.867,00 - - -
1.082 10.002 0006 Adquirir Veículo/Maquinário para a Secretaria Municipal
de Agricultura e Meio Ambiente.
UN P Meta Física 17 09 01 01
Veículo Adquirido Valor 3.002.105,39 1.136.247,40 1.000,00 5.962,58
1.121 10.002 0006 Pavimentar Estradas Rurais. M P Meta Física 1260 200 100 -
Pavimentação Realizada Valor 1.002.105,26 500,00 500,00 -
2.037 10.003 0006 Controle Ambiental. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 186.188,00 272.882,28 339.990,00 267.739,50
2.038 10.004 0006 Manutenção do FUNDEMA. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 149.303,00 255.000,00 200.950,00 160.343,75
2.092 10.003 0006 Coleta de Resíduos Sólidos. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 1.927.971,00 2.030.187,00 2.307.000,00 2.129.025,93
2.093 10.001 0006 Serviço de Administração Geral - Agricultura e Meio
Ambiente.
UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 1.446.195,00 1.898.208,32 1.981.275,00 1.698.138,75
2.094 10.002 0006 Infra-estrutura Agropecuária. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 889.326,97 1.009.862,40 980.738,88 833.601,30
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ________/2024
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
Correção do PPA de 2023 para 2024 (Versão Atualizada): - 13,93% Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2024
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total 5.005.677,50 6.041.572,95 5.199.398,11 2.929.593,79
Ação Órgão -
Unidade Programa Descrição da Ação
Produto
Unidade de
Medida Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
1.069 12.003 0009 Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de
Assistência Social.
UN P Meta Física 02 - - -
Veículo Adquirido Valor 480.500,00 - - -
1.075 12.001 0009 Adquirir/Desapropriar imóvel do IRBEM. M² P Meta Física 211,55 211,55 211,55 -
Área Desapropriada Valor 15.675,00 16.550,00 17.000,00 -
1.115 12.004 0009 Adquirir Barracão para Associações/Entidades da
Sociedade Civil.
M² P Meta Física 300 500 100 100
Construção Realizada Valor 99.500,00 108.100,00 100,00 500,00
1.117 12.003 0009 Implantar/Construir CRAS (Centro de Referência de
Assistência Social) em áreas não atendidas.
M² P Meta Física - 200 200 -
Construção Realizada Valor - 100,00 100,00 -
1.118 12.003 0009 Reformar/Ampliar o Centro de Convivência Henrique
Witt.
M² P Meta Física - 400 100 -
Reforma Realizada Valor - 400.100,00 78.932,88 -
2.008 12.001 0009 Defesa Civil. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 403.050,00 1.146.414,81 616.057,62 34.650,00
2.045 12.001 0009 Serviço de Administração Geral – Assistência Social. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 1.362.996,00 1.276.409,28 1.210.800,00 1.265.495,00
2.048 12.003 0009 Bloco da Proteção Social Básica. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 519.968,58 549.516,79 588.075,73 356.543,27
2.049 12.004 0009 Programa de Assistência ao Idoso – PAI. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 445,00 100,00 100,00 100,00
2.064 12.001 0009 Manutenção de Conselhos Municipais/Realizar
Conferências.
UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 2.700,00 2.800,00 3.500,00 3.675,00
2.068 12.002 0009 Atendimento à População Usuária. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 15.000,00 15.000,00 65.000,00 68.250,00
2
2.096 12.003 0009 Bloco da Gestão do SUAS. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 15.432,88 18.030,77 11.783,46 9.358,36
2.097 12.003 0009 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do
Cadastro Único.
UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 100.323,32 126.902,73 182.359,12 99.813,65
2.098 12.006 0009 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso – FMI. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 381.130,46 657.266,77 526.528,39 232.410,00
2.099 12.003 0009 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade.
UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 390.508,69 666.416,97 815.640,15 472.438,51
5.002 12.004 0008 Construir Centro de Atendimento as Famílias nas
localidades do interior do Município.
M² P Meta Física 100 - - 100
Construção Realizada Valor 100,00 - - 100,00
5.003 12.005 0008 Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de
Assistência Social.
UN A Meta Física 03 - - -
Veículo Adquirido Valor 80.000,00 - - -
6.002 12.001 0008 Conselho Tutelar. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 261.404,00 269.600,00 319.800,00 310.590,00
6.005 12.004 0008 Programa de Assistência Social – PAS. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
6.010 12.005 0008 Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 846.943,57 758.264,83 733.620,76 45.670,00
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ________/2024
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO - SOSUH
Correção do PPA de 2023 para 2024 (Versão Atualizada): 22,86% Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2024
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total 29.819.906,53 31.043.229,19 38.141.198,66 20.525.302,53
Ação Órgão -
Unidade Programa Descrição da Ação
Produto
Unidade de
Medida Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
0.009 13.005 0000 Contribuição PASEP – CIDE. UN O Meta Física 01 01 01 01
Pagamento Mantido Valor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1.018 13.002 0002 Ampliar Rede de Energia Elétrica. KM P Meta Física 10 07 07 07
Ampliação Realizada Valor 577.868,72 160.000,00 2.220.000,00 24.955,86
1.019 13.003 0002 Pavimentar e Recapar Ruas e Avenidas. M² P Meta Física 40.000 40.000 40.000 40.000
Pavimentação Realizada Valor 10.821.556,00 11.554.334,20 18.473.183,87 5.553.530,10
1.020 13.003 0002 Urbanizar a cidade - Centro e Bairros do Município.
Através de: ampliar rede de energia elétrica;
desapropriar áreas e imóveis; construir calçadas;
remodelar, ampliar e construir praças e parques;
construir abrigos de parada de ônibus, terminal
rodoviário e rodoviária; recuperar ruas e avenidas;
implementar melhorias no Cemitério Municipal;
melhorar e ampliar sistema de sinalização de trânsito
e outras ações de melhorias na cidade.
UN P Meta Física 01 01 01 01
Cidade Urbanizada Valor 597.629,63 582.698,14 1.392.698,64 53.360,00
1.023 13.004 0002 Adquirir Veículo/Maquinário Rodoviário. UN P Meta Física 07 05 7 05
Veículo Adquirido Valor 1.734.280,00 1.000,00 100,00 50.105,00
1.097 13.003 0002 Construir Ponte na localidade de Lençol. M P Meta Física 50 50 50 -
Construção Realizada Valor 5.000,00 500,00 500,00 -
1.100 13.007 0002 Construir Moradias Populares. M² P Meta Física 70 3.500 3.500 3.500
Construção Realizada Valor 570,57 100,00 500,00 650,00
1.101 13.007 0002 Adquirir/Desapropriar Terreno para Moradias
Populares.
M² P Meta Física 200 12.500 12.500 12.500
Área Desapropriada Valor 570,57 100,00 500,00 650,00
1.105 13.003 0002 Construir Ponte na Localidade de Cunhupã. M P Meta Física 14 - - -
Construção Realizada Valor 2.152,70 - - -
1.110 13.003 0002 Construir Ponte na localidade do Lageado dos
Vieiras.
M P Meta Física 12 - - -
2
Construção Realizada Valor 2.000,00 - - -
1.119 13.003 002 Construir Ponte de Transposição do Rio Negro. M P Meta Física - - 60 60
Construção Realizada Valor - - 500,00 5.000,00
2.051 13.001 0002 Serviço de Administração Geral - Obras e Serviços
Urbanos.
UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 1.180.314,00 1.124.010,00 1.124.171,00 1.104.915,00
2.052 13.001 0002 Terminal Rodoviário. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 921.507,03 1.739.860,00 1.306.775,18 566.422,50
2.053 13.002 0002 Núcleo de Serviços Urbanos. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 1.088.500,00 1.381.815,00 1.340.461,00 1.407.484,05
2.054 13.002 0002 Limpeza Pública. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 1.350.257,97 1.449.615,00 1.670.806,00 1.743.911,56
2.055 13.002 0002 Iluminação Pública. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 3.883.208,36 3.600.500,00 3.171.275,00 4.002.002,90
2.056 13.003 0002 Execução e Manutenção de Obras Públicas. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 3.315.864,78 4.488.500,00 3.594.100,00 2.695.455,00
2.057 13.004 0002 Manutenção Controle das Frotas Municipais. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 3.223.860,00 3.707.990,00 2.863.185,00 2.304.750,00
2.058 13.005 0002 Fundo Municipal de Trânsito. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 44.166,20 82.031,85 34.262,97 22.021,56
2.070 13.006 0002 Manutenção do Departamento de Projetos. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 922.000,00 1.019.060,00 786.890,00 820.984,50
2.071 13.007 0002 Manutenção do Fundo Municipal de Habitação. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 7.000,00 1.000,00 1.000,00 1.050,00
2.079 13.008 0002 Manutenção do Departamento de Habitação. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 136.600,00 145.115,00 155.290,00 163.054,50
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ________/2024
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN
Correção do PPA de 2023 para 2024 (Versão Atualizada): 10,05 % Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ médios / ano base: 2024
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total 832.485,00 954.200,00 1.050.100,10 2.659.359,34
Ação Órgão -
Unidade Programa Descrição da Ação
Produto
Unidade de
Medida Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
2.007 04.001 0002 Serviço de Administração Geral – Planejamento. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 216.970,00 277.175,00 422.100,00 313.005,00
2.009 04.002 0002 Assessoramento Técnico. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 515.515,00 577.025,00 528.000,00 664.466,69
9.999 04.001 9999 Manter Reserva de Contingência. UN P Meta Física 01 01 01 01
Reserva Mantida Valor 100.000,00 100.000,00 100.000,10 1.681.887,65
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ________/2024
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
Correção do PPA de 2023 para 2024 (Versão Atualizada): -7,55% Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2024
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total 42.144.767,36 51.566.831,77 47.668.416,52 39.737.664,10
Ação Órgão -
Unidade Programa Descrição da Ação
Produto
Unidade de
Medida Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
1.039 11.004 0007 Adquirir Veículos para o Fundo Municipal de Saúde. UN P Meta Física 07 05 06 -
Veículo Adquirido Valor 1.951.250,00 936.100,00 1.207.650,00 -
1.049 11.003 0007 Desenvolver o Saneamento Básico. UN P Meta Física 01 01 01 01
Saneamento Desenvolvido Valor 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.068 11.004 0007 Construir Unidade Básica de Saúde. M² P Meta Física 326,04 636,12 808,28M² -
Construção Realizada Valor 800.000,00 2.113.480,23 2.176.774,04 -
1.076 11.004 0007 Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM. M² P Meta Física 37,74 37,74 37,74 -
Área Desapropriada Valor 2.810,00 3.080,00 3.064,00 -
1.108 11.004 0007 Adaptação da Edificação UPA em Complexo Municipal. M² P Meta Física 1.512,36 1.512,36 - -
Melhorias Executadas Valor 537.457,36 263.717,36 - -
1.122 11.004 0007 Imóvel Sede do Comesp – Rateio (1,89% per capita). M² P Meta Física 900 900 900 -
Pagamento Mantido Valor 30.000,00 27.795,00 29.050,00 -
1.124 11.004 0007 Construir Pronto Atendimento Municipal – PAM. M² P Meta Física 809,11 809,11 - -
Construção Realizada Valor 1.810.624,65 5.310.624,65 - -
1.125 11.004 0007 Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde. M² P Meta Física - 306,88 200 -
Ampliação/Reforma Realizada Valor - 522.796,44 392.684,66 -
1.126 11.001 0007 Reforma da Edificação da Sede da Secretaria Municipal
de Saúde.
M² P Meta Física - - 150 -
Reforma Realizada Valor - - 1.000,00 -
2.039 11.001 0007 Gestão do SUS. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 3.272.802,10 4.106.664,55 4.021.919,52 3.876.580,66
2.040 11.002 0007 Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 372.469,00 394.479,00 407.407,00 406.147,35
2.041 11.003 0007 Vigilância Sanitária. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 570.403,32 575.580,30 568.256,54 572.075,70
2
2.042 11.003 0007 Vigilância Epidemiológica. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 256.128,00 342.555,53 346.770,44 284.641,35
2.043 11.004 0007 Atenção à Saúde Mental. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 906.140,28 1.204.240,60 1.559.623,21 1.299.446,51
2.044 11.004 0007 Atenção Especializada em Saúde. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 5.427.001,87 6.896.176,32 8.771.890,00 6.536.728,20
2.047 11.004 0007 Atenção à Saúde Bucal. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 2.783.944,43 2.888.511,52 2.888.430,00 3.085.981,50
2.084 11.004 0007 Programa de Assistência a Saúde – PAMS. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 150.000,00 150.000,00 160.000,00 150.000,00
2.086 11.001 0007 Controle Social. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.050,00
2.087 11.004 0007 Atenção Primária em Saúde. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 13.539.228,20 15.124.556,15 15.726.206,55 14.011.988,58
2.088 11.004 0007 Atenção às Urgências e Emergências. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 7.748.986,63 8.846.078,05 7.235.645,03 7.506.556,80
2.089 11.004 0007 Assistência Farmacêutica. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 757.325,52 865.894,89 1.058.376,81 925.246,35
2.100 11.001 0007 Ouvidoria Geral da Saúde. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 117.590,00 131.554,00 138.216,00 145.126,80
2.101 11.001 0007 Enfrentamento da Emergência COVID19. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 1.108.606,00 860.947,18 973.452,72 935.094,30
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 84
Resumo Metas das Ações
Anexo ao Projeto de Lei nº __________/2024
PÁGINA: 1 DE 6
2022 2023 2024 2025 Total
4.105.500,00 4.695.505,05 5.786.972,22 5.316.884,12 19.904.861,39
83.444,00 160.000,00 46.884,00 49.228,20 339.556,20
1.219.076,00 1.331.156,00 1.207.200,00 1.271.673,23 5.029.105,23
6.000,00 6.000,00 15.000,00 5.250,00 32.250,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
250.000,00 310.000,00 360.000,00 378.000,00 1.298.000,00
147.000,00 220.000,00 140.000,00 92.000,00 599.000,00
849.917,63 80.922,83 159.699,10 3.150,00 1.093.689,56
3.056.400,00 1.841.000,00 1.937.000,00 340.000,00 7.174.400,00
104.500,00 10.000,00 10.000,00 10.500,00 135.000,00
68.004,00 74.562,92 72.792,00 76.431,60 291.790,52
41.380,00 46.301,84 - - 87.681,84
15.000,00 50.000,00 - - 65.000,00
- 3.000,00 3.000,00 - 6.000,00
320.000,00 83.000,00 3.000,00 - 406.000,00
- - - - -
806.654,00 867.383,00 2.812.184,39 - 4.486.221,39
577.868,72 160.000,00 2.220.000,00 24.955,86 2.982.824,58
10.821.556,00 11.554.334,20 18.473.183,87 5.553.530,10 46.402.604,17
597.629,63 582.698,14 1.392.698,64 53.360,00 2.626.386,41
1.734.280,00 1.000,00 100,00 50.105,00 1.785.485,00
5.225,00 - - - 5.225,00
116.350,00 10.000,00 - - 126.350,00
2.613,00 - - - 2.613,00
504.216,91 - 0 - 504.216,91
55.000,00 - 1.000,00 - 56.000,00
115.000,00 - 1.000,00 - 116.000,00
940,50 1.000,00 1.000,00 900,00 3.840,50
1.951.250,00 936.100,00 1.207.650,00 - 4.095.000,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
382.867,00 - - - 382.867,00
1.310.897,00 271.679,46 101.210,68 - 1.683.787,14
550,00 61.000,00 521.500,00 1.000,00 584.050,00
800.000,00 2.113.480,23 2.176.774,04 - 5.090.254,27
480.500,00 - - - 480.500,00
79.440,00 - - - 79.440,00
241.145,00 258.580,00 109.208,00 - 608.933,00
1.039.000-Adquirir Veículos para o Fundo Municipal de Saúde
1.066.000-Reformar o Complexo Seminário Seráfico São Luis de Tolosa
1.052.000-Desenvolver o Saneamento Ambiental Rural
1.072.000-Adquirir Veículo para a Secretaria de Cultura e Turismo
Valores
0.001.000-Dívida Contratada - Operação de Crédito
0.003.000-Dívida Contratada - PASEP
0.004.000-Contribuição Pasep
Ação
0.005.000-Indenizações e Restituições
1.010.000-Construir/Implantar Centro de Eventos no Município
1.074.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
0.025.000-Dívida Aporte 13º Salário/240 meses - IPRERINE
1.063.000-Construir/Equipar Pólos Esportivos nos Bairros e no Parque Esportivo XV de Novembro
1.069.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social
1.068.000-Construir Unidade Básica de Saúde
0.009.000-Contribuição PASEP - CIDE
1.024.000-Melhorar Sistema de Retransmissão de Televisão
1.023.000-Adquirir Veículo/Maquinário Rodoviário
1.019.000-Pavimentar e Recapar Ruas e Avenidas
1.049.000-Desenvolver o Saneamento Básico
0.010.000-Contribuição PASEP - IPRERINE
0.011.000-Sentenças Judiciais
0.012.000-Devolução/Restituição de Saldos de Convênios e Congêneres
0.013.000-Precatórios
1.027.000-Ampliar Sistema de Monitoramento Eletrônico nas vias e logradouros Públicos
1.006.000-Construir/Ampliar/Reformar Creche/Escola Educação Infantil
1.018.000-Melhorar/Ampliar Rede de Energia Elétrica
1.005.000-Construir/Ampliar/Reformar Centros Municipais de Educação Infantil
0.028.000-Divida GILRAT – FAP
0.023.000-Precatórios IPRERINE
1.037.000-Desapropriar Áreas para Indústrias Novas e já Instaladas
1.036.000-Adquirir Veículo para a Secretaria de Esportes
1.004.000-Construir/Ampliar/Reformar Unidades de Ensino Fundamental
1.002.000-Adquirir Veículo - Administração
1.028.000-Recuperar o Antigo Lixão Municipal
1.032.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação
1.020.000-Urbanizar a Cidade - Centro e Bairros do Município
1.035.000-Efetuar Melhorias no Estádio Municipal Ervino Metzger.
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
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Resumo Metas das Ações
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2022 2023 2024 2025 Total
Valores Ação
15.675,00 16.550,00 17.000,00 - 49.225,00
2.810,00 3.080,00 3.064,00 - 8.954,00
3.002.105,39 1.136.247,40 1.000,00 5.962,58 4.145.315,37
550,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.550,00
200,00 500,00 500,00 500,00 1.700,00
113.000,00 - - - 113.000,00
5.000,00 500,00 500,00 - 6.000,00
570,57 100,00 500,00 650,00 1.820,57
570,57 100,00 500,00 650,00 1.820,57
5.665.244,60 4.495.130,88 9.654.886,07 - 19.815.261,55
2.152,70 - - - 2.152,70
537.457,36 263.717,36 - - 801.174,72
2.000,00 - - - 2.000,00
500.000,00 125.000,00 10.000,00 - 635.000,00
239.356,00 243.856,00 5.000,00 - 488.212,00
600,00 500,00 500,00 - 1.600,00
500,00 120.500,00 120.500,00 - 241.500,00
99.500,00 108.100,00 100,00 500,00 208.200,00
- - 500.648,83 - 500.648,83
- 100,00 100,00 - 200,00
- 400.100,00 78.932,88 - 479.032,88
- - 500,00 5.000,00 5.500,00
26.162,80 - - - 26.162,80
1.002.105,26 500,00 500,00 - 1.003.105,26
30.000,00 27.795,00 29.050,00 - 86.845,00
400.000,00 520.500,00 - - 920.500,00
1.810.624,65 5.310.624,65 - - 7.121.249,30
- 522.796,44 392.684,66 - 915.481,10
- - 1.000,00 - 1.000,00
- - 539.500,00 - 539.500,00
- - 134.303,16 134.303,16
- - 100.000,00 - 100.000,00
- - 180.488,21 - 180.488,21
3.462.492,00 3.945.000,00 3.945.000,00 4.608.576,85 15.961.068,85
1.248.304,95 1.506.584,00 1.633.000,00 1.714.650,00 6.102.538,95
2.315,00 700,00 15.000,00 15.750,00 33.765,00
69.765,13 62.300,00 99.250,00 29.183,09 260.498,22
1.091.000-Reformar e Adquirir Placas de Sinalização Turísticas
1.105.000-Construir Ponte na Localidade de Cunhupã
1.119.000-Construir Ponte de Transposição do Rio Negro
1.101.000-Adquirir/Desapropriar Terreno para Moradias Populares
1.110.000-Construir Ponte na localidade do Lageado dos Vieiras
1.112.000-Revitalizar Casa da Memória Bucovina
1.123.000-Construir Receptivo
1.114.000-Elaborar/Criar/Construir Mirante
1.121.000-Pavimentar Estradas Rurais
1.122.000-Imóvel Sede do Comesp – Rateio(1,89% per capita)
1.111.000-Construir/Ampliar/Reformar Barracão Industrial
1.115.000-Adquirir Barracão para Associações/Entidades da Sociedade Civil
1.113.000-Criar Ciclovia Entreparques
1.117.000-Implantar/Construir CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) em áreas não atendidas
1.118.000-Reformar/Ampliar o Centro de Convivência Henrique Witt
1.120.000-Criar Memorial Luxemburgo
1.108.000-Adaptação da Edificação UPA em Complexo Municipal
1.116.000-Construir/Ampliar/Reformar Escola de Educação Especial
1.093.000-Adquirir Veículo - Gabinete
1.097.000-Construir Ponte na localidade de Lençol
1.100.000-Construir Moradias Populares
1.104.000-Construir/Ampliar/Reformar Escolas do Ensino Fundamental
2.002.000-Supervisão e Coordenação Superior
1.126.000-Reforma da Edificação da Sede da Secretaria Municipal de Saúde
1.125.000-Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde
2.004.000-FUNREBOM
2.001.000-Processo Legislativo
1.085.000-Revitalizar Parte do Centro Histórico
1.075.000-Adquirir/Desapropriar imóvel do IRBEM
1.076.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
1.082.000-Adquirir Veículo, Maquinário e Equipamentos para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
1.124.000-Construir Pronto Atendimento Municipal - PAM
2.003.000-Junta do Serviço Militar
1.129.000-Desenvolvimento e Infraestrutura do Setor Industrial
1.127.000-Reformar Telhado do Ginásio José Müller
1.128.000-Iluminação do Campo da Fazendinha
1.130.000-Reforma Barracão Pré-Moldado
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
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Resumo Metas das Ações
Anexo ao Projeto de Lei nº __________/2024
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2022 2023 2024 2025 Total
Valores Ação
686.005,79 593.900,00 602.700,00 611.835,00 2.494.440,79
25.604,50 29.436,00 35.000,00 36.750,00 126.790,50
216.970,00 277.175,00 422.100,00 313.005,00 1.229.250,00
403.050,00 1.146.414,81 616.057,62 34.650,00 2.200.172,43
515.515,00 577.025,00 528.000,00 664.466,69 2.285.006,69
1.100.400,00 1.082.755,00 1.123.000,00 1.000.090,00 4.306.245,00
2.706.335,20 3.157.000,00 1.119.710,00 1.217.695,50 8.200.740,70
333.950,00 382.100,00 395.000,00 406.350,00 1.517.400,00
228.700,00 257.500,00 232.000,00 243.600,00 961.800,00
846.187,55 1.021.161,60 866.522,00 834.248,10 3.568.119,25
583.767,36 591.105,80 636.064,10 667.867,31 2.478.804,57
10.550.918,00 10.931.409,29 10.704.462,00 10.664.247,88 42.851.037,17
6.127.273,88 7.619.700,65 7.206.524,99 8.131.278,73 29.084.778,25
952.621,96 1.230.286,50 1.464.650,00 1.171.163,25 4.818.721,71
362.240,28 658.989,87 383.627,00 344.008,35 1.748.865,50
252.900,00 476.200,00 561.000,00 605.850,00 1.895.950,00
3.025.394,22 1.656.783,73 1.832.761,05 2.103.096,61 8.618.035,61
1.936.556,88 2.520.506,53 2.272.009,64 2.284.628,96 9.013.702,01
250.150,00 285.200,00 377.000,00 343.350,00 1.255.700,00
9.000,00 19.000,00 42.500,00 44.625,00 115.125,00
671.021,92 813.138,62 779.500,00 813.225,00 3.076.885,54
5.000,00 9.000,00 11.000,00 11.550,00 36.550,00
83.500,00 105.300,00 134.300,00 141.015,00 464.115,00
251.317,00 735.146,14 1.270.752,22 373.800,00 2.631.015,36
489.413,75 559.384,50 568.784,50 558.991,34 2.176.574,09
229.654,00 278.447,00 337.015,60 338.746,38 1.183.862,98
406.600,00 576.650,00 681.470,50 476.564,03 2.141.284,53
815.000,00 970.500,00 498.585,55 523.514,83 2.807.600,38
186.188,00 272.882,28 339.990,00 267.739,50 1.066.799,78
149.303,00 255.000,00 200.950,00 160.343,75 765.596,75
3.272.802,10 4.106.664,55 4.021.919,52 3.876.580,66 15.277.966,83
372.469,00 394.479,00 407.407,00 406.147,35 1.580.502,35
570.403,32 575.580,30 568.256,54 572.075,70 2.286.315,86
256.128,00 342.555,53 346.770,44 284.641,35 1.230.095,32
906.140,28 1.204.240,60 1.559.623,21 1.299.446,51 4.969.450,60
5.427.001,87 6.896.176,32 8.771.890,00 6.536.728,20 27.631.796,39
1.362.996,00 1.276.409,28 1.210.800,00 1.265.495,00 5.115.700,28
2.009.000-Assessoramento Técnico
2.025.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Creche
2.023.000-Educação Infantil/Creche
2.024.000-Medicina e Segurança do Trabalho
2.017.000-Ensino Fundamental
2.022.000-FUNDEB 30% - Ensino Fundamental
2.041.000-Vigilância Sanitária
2.016.000-FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
2.013.000-Administração de Pessoal
2.014.000-Arrecadação de Receitas
2.020.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Fundamental
2.027.000-Museu Municipal
2.028.000-Biblioteca Pública Municipal
2.029.000-Ação Cultural
2.030.000-Administração Geral - Esportes
2.021.000-Serviço de Informática
2.042.000-Vigilância Epidemiológica
2.043.000-Atenção à Saúde Mental
2.044.000-Atenção Especializada em Saúde
2.045.000-Serviço de Administração Geral - Assistência Social
2.031.000-Serviço de Administração Geral - Indústria e Comércio
2.026.000-Serviço de Administração Geral - Cultura e Turismo
2.006.000-Assessoria de Relações Públicas e Imprensa
2.007.000-Serviço de Administração Geral - Planejamento
2.019.000-Cota Parte Salário Educação Ensino Fundamental
2.032.000-Apoio a Indústria, Comércio e Serviço
2.033.000-Promoções e Eventos Turísticos
2.005.000-Manutenção da Assessoria Jurídica
2.008.000-Defesa Civil
2.012.000-Licitações e Compras
2.011.000-Serviço Administrativo
2.010.000-Serviço de Administração Geral - Administração
2.015.000-Contabilidade Municipal
2.038.000-Manutenção do FUNDEMA
2.039.000-Gestão do SUS
2.040.000-Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS
2.037.000-Controle Ambiental
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
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Resumo Metas das Ações
Anexo ao Projeto de Lei nº __________/2024
PÁGINA: 4 DE 6
2022 2023 2024 2025 Total
Valores Ação
499.927,96 788.726,41 1.126.245,02 718.202,70 3.133.102,09
2.783.944,43 2.888.511,52 2.888.430,00 3.085.981,50 11.646.867,45
519.968,58 549.516,79 588.075,73 356.543,27 2.014.104,37
445,00 100,00 100,00 100,00 745,00
1.180.314,00 1.124.010,00 1.124.171,00 1.104.915,00 4.533.410,00
921.507,03 1.739.860,00 1.306.775,18 566.422,50 4.534.564,71
1.088.500,00 1.381.815,00 1.340.461,00 1.407.484,05 5.218.260,05
1.350.257,97 1.449.615,00 1.670.806,00 1.743.911,56 6.214.590,53
3.883.208,36 3.600.500,00 3.171.275,00 4.002.002,90 14.656.986,26
3.315.864,78 4.518.500,00 3.594.100,00 2.695.455,00 14.123.919,78
3.223.860,00 3.707.990,00 2.863.185,00 2.304.750,00 12.099.785,00
44.166,20 82.031,85 34.262,97 22.021,56 182.482,58
544.660,00 972.275,00 982.810,00 949.810,00 3.449.555,00
722.617,50 926.000,00 965.000,00 1.003.550,00 3.617.167,50
11.938.157,20 14.299.260,31 18.180.959,01 19.062.074,96 63.480.451,48
8.602,51 9.530,00 29.200,00 84.000,00 131.332,51
2.700,00 2.800,00 3.500,00 3.675,00 12.675,00
422.300,00 689.900,00 701.800,00 759.990,00 2.573.990,00
1.100,00 1.300,00 1.300,00 1.365,00 5.065,00
- - 1.000,00 1.050,00 2.050,00
15.000,00 15.000,00 65.000,00 68.250,00 163.250,00
922.000,00 989.060,00 786.890,00 820.984,50 3.518.934,50
7.000,00 1.000,00 1.000,00 1.050,00 10.050,00
198.500,00 182.085,00 303.100,00 319.305,00 1.002.990,00
529.756,34 718.005,26 748.540,22 761.817,24 2.758.119,06
1.472.897,76 1.820.186,50 1.864.764,66 2.467.144,73 7.624.993,65
45.508,00 51.000,00 191.000,00 95.550,00 383.058,00
203.373,00 242.045,00 217.640,00 236.422,00 899.480,00
15.697,80 41.360,00 61.040,00 64.092,00 182.189,80
525.385,79 786.849,00 629.600,00 604.380,00 2.546.214,79
136.600,00 145.115,00 155.290,00 163.054,50 600.059,50
26.100,00 23.100,00 18.100,00 31.605,00 98.905,00
19.943,00 73.843,00 123.843,00 25.035,15 242.664,15
4.292.787,00 4.868.313,00 5.048.627,00 5.400.808,35 19.610.535,35
1.179.340,46 1.667.168,00 1.744.551,00 1.809.676,05 6.400.735,51
150.000,00 150.000,00 160.000,00 150.000,00 610.000,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.050,00 4.050,00
2.064.000-Manutenção de Conselhos Municipais/Realizar Conferências
2.061.000-Atividades do IPRERINE
2.086.000-Controle Social
2.081.000-Manutenção do Fundo Municipal de Esportes
2.084.000-Programa de Assistência a Saúde - PAMS
2.080.000-Manutenção do Lazer
2.067.000-Manutenção do Ensino Profissional
2.068.000-Atendimento à População Usuária
2.065.000-Manutenção da Procuradoria Jurídica
2.063.000-Manutenção do Ensino Superior
2.070.000-Manutenção do Departamento de Projetos
2.071.000-Manutenção do Fundo Municipal de Habitação
2.059.000-Serviço de Administração Geral - Lageado
2.052.000-Terminal Rodoviário
2.056.000-Execução e Manutenção de Obras Públicas
2.046.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Médio
2.047.000-Atenção à Saúde Bucal
2.051.000-Serviço de Administração Geral - Obras e Serviços Urbanos
2.078.000-Manutenção do Esporte
2.074.000-Controle Financeiro
2.075.000-Controle Patrimonial
2.076.000-Serviço de Administração Geral - Controle Interno
2.079.000-Manutenção do Departamento de Habitação
2.082.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Creche
2.083.000-FUNDEB 70% - Educação Especial
2.049.000-Programa de Assistência ao Idoso - PAI
2.053.000-Núcleo de Serviços Urbanos
2.048.000-Bloco da Proteção Social Básica
2.054.000-Limpeza Pública
2.055.000-Iluminação Pública
2.073.000-Serviço de Administração Geral - Fazenda
2.057.000-Manutenção e Controle da Frota Municipal
2.058.000-Fundo Municipal de Trânsito
2.062.000-Inativos e Pensionistas
2.072.000-Serviço de Administração Geral - Fazendinha
2.077.000-Assessoramento Técnico
2.066.000-Manutenção do PROCON
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 84
Resumo Metas das Ações
Anexo ao Projeto de Lei nº __________/2024
PÁGINA: 5 DE 6
2022 2023 2024 2025 Total
Valores Ação
13.539.228,20 15.124.556,15 15.726.206,55 14.011.988,58 58.401.979,48
7.748.986,63 8.846.078,05 7.235.645,03 7.506.556,80 31.337.266,51
757.325,52 865.894,89 1.058.376,81 925.246,35 3.606.843,57
934.611,46 644.000,00 633.378,00 607.086,90 2.819.076,36
516.245,26 375.382,00 389.547,00 418.894,35 1.700.068,61
1.927.971,00 2.030.187,00 2.307.000,00 2.129.025,93 8.394.183,93
1.446.195,00 1.898.208,32 1.981.275,00 1.698.138,75 7.023.817,07
889.326,97 1.009.862,40 980.738,88 833.601,30 3.713.529,55
15.432,88 18.030,77 11.783,46 9.358,36 54.605,47
100.323,32 126.902,73 182.359,12 99.813,65 509.398,82
381.130,46 657.266,77 526.528,39 232.410,00 1.797.335,62
390.508,69 666.416,97 815.640,15 472.438,51 2.345.004,32
117.590,00 131.554,00 138.216,00 145.126,80 532.486,80
1.108.606,00 860.947,18 973.452,72 935.094,30 3.878.100,20
740.166,75 801.182,00 866.847,00 898.849,35 3.307.045,10
10.000,00 - 10.000,00 21.000,00 41.000,00
1.238.318,60 282.033,00 493.197,00 412.852,65 2.426.401,25
962.318,51 895.191,00 409.431,00 1.502.376,75 3.769.317,26
800,00 - - - 800,00
5.400,00 5.400,00 5.400,00 5.670,00 21.870,00
2.205.047,00 2.191.996,00 2.468.739,80 2.357.181,75 9.222.964,55
628.356,98 258.919,41 279.027,00 242.578,35 1.408.881,74
1.540.674,20 1.483.258,00 1.673.251,00 1.445.907,75 6.143.090,95
29.993,75 30.865,00 25.000,00 47.250,00 133.108,75
340.156,31 325.329,98 347.324,15 335.818,35 1.348.628,79
229.703,75 249.460,02 437.523,00 363.849,15 1.280.535,92
- 50.000,00 134.000,00 140.700,00 324.700,00
- - 1.868.000,00 1.992.900,00 3.860.900,00
- - 20.000,00 20.902,00 40.902,00
100,00 - - 100,00 200,00
80.000,00 - - - 80.000,00
261.404,00 269.600,00 319.800,00 310.590,00 1.161.394,00
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
222.641,11 244.173,40 316.141,48 283.500,00 1.066.455,99
2.000,00 - 2.000,00 2.100,00 6.100,00
203.944,00 189.100,00 176.000,00 184.800,00 753.844,00
121.528,25 122.000,00 141.950,00 140.221,25 525.699,50
5.003.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social
2.087.000-Atenção Primária em Saúde
2.088.000-Atenção às Urgências e Emergências
2.089.000-Assistência Farmacêutica
2.092.000-Coleta de Resíduos Sólidos
2.116.000-Manutenção de Sucumbência
2.114.000-Manutenção do Departamento da Mulher
6.005.000-Programa de Assistência Social - PAS
6.006.000-Merenda Escolar do Ensino Fundamental
6.008.000-Merenda Escolar Creche
6.009.000-Merenda Escolar Pré-Escola
6.007.000-Merenda Escolar Jovens e Adultos
6.002.000-Conselho Tutelar
2.107.000-Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
2.090.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Creche
2.091.000-FUNDEB 30% - Educação Especial
2.101.000-Enfrentamento da Emergência COVID19
2.100.000-Ouvidoria Geral da Saúde
2.102.000-Administração
2.103.000-Programa de Apoio Transporte Escolar Educação de Jovens e Adultos
2.104.000-Educação Especial
2.105.000-Administração
2.098.000-Manutenção do Fundo Municipal do Idoso - FMI
2.097.000-Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
2.094.000-Infra-estrutura Agropecuária
2.093.000-Serviço de Administração Geral - Agricultura e Meio Ambiente
2.096.000-Bloco da Gestão do SUAS
5.002.000-Construir Centro de Atendimento as Famílias nas localidades do interior do Município
2.099.000-Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
2.115.000-Monitoramento Patrimonial
2.106.000-Ações Emergenciais destinadas ao COVID-19
2.108.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Pré-Escola
2.109.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Pré-Escola
2.110.000-Educação Infantil/Pré-Escola
2.111.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Pré-Escola
2.112.000-Cota Parte do Salário Educação Creche
2.113.000-Cota Parte do Salário Educação Pré-Escola
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 84
Resumo Metas das Ações
Anexo ao Projeto de Lei nº __________/2024
PÁGINA: 6 DE 6
2022 2023 2024 2025 Total
Valores Ação
846.943,57 758.264,83 733.620,76 45.670,00 2.384.499,16
6.561.421,23 6.479.551,42 7.006.457,98 7.113.755,44 27.161.186,07
100.000,00 100.000,00 100.000,10 1.681.887,65 1.981.887,75
TOTAL DO PPA 184.091.135,30 196.960.772,23 212.877.067,40 171.743.572,15 765.672.547,08
9.999.000-Manter Reserva de Contingência
9.998.000-Manter Reserva de Contingência
6.010.000-Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
Dados Enviados ao Legislativo