materia nº 157/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00
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RIO NEGRO
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INDICAÇÃO Nº 157/2024.
Ementa: Fiscalização da Habilitação
dos Profissionais da Santa Casa de
Misericórdia de Chavantes.
O Vereador que abaixo subscreve, nos termos do art. 107 do Regimento Interno,
vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, proceda com
fiscalização rigorosa junto à prestadora de serviços da Santa Casa de Misericórdia de
Chavantes, verificando a habilitação dos médicos e demais profissionais que atendem à
comunidade.
Justificativa: Este pedido se fundamenta no recente incidente ocorrido em Pién,
onde a empresa terceirizada responsável pelos atendimentos pode estar resultando em
diagnósticos questionáveis para os pacientes e gerando transtornos para a população e para
as autoridades policiais. A necessidade desta fiscalização também se deve à preocupação
com a qualidade e segurança dos serviços de saúde prestados à comunidade. Incidentes
recentes evidenciam a importância de assegurar que todos os profissionais envolvidos
estejam devidamente qualificados e habilitados para exercer suas funções, garantindo assim
um atendimento adequado e confiável para os pacientes. Além disso, a regularização e a
verificação da competência dos profissionais podem prevenir situações de risco à saúde
pública e proporcionar maior tranquilidade à população atendida pela Santa Casa de
Misericórdia de Chavantes.
Rio Negro, 17 de junho de 2024.
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