PROJETO DE LEI Nº /2024
Dispõe sobre alterações e
inclusões de itens nas Seções
dos Anexos I e II, de que trata
o artigo 11 da Lei nº 3306, de
06 de julho de 2023, que
dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o ano de
2024.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as Seções do Anexo I, das Metas e Prioridades da
Administração Municipal, previstas no artigo 11 da Lei Municipal nº 3306, de 06 de julho de 2023,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2024 - LDO, que passam a ter nova
redação.
Parágrafo único. Com a alteração do Anexo citado neste artigo, fica o Executivo
autorizado a modificar todos os outros anexos e compatibilizá-los.
Art. 2º Fica alterado o Resumo das Metas das Ações previstas no Anexo II de que trata
o artigo 11 da Lei Municipal nº 3306, de 2023.
Parágrafo único. Com a alteração do Anexo citado neste artigo, fica o Executivo
autorizado a modificar todos os outros anexos e compatibilizá-los.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 3306, de 2023.
Rio Negro, 8 de agostode 2024.
JAMES KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL
048
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas seções dos
Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei Municipal nº 3306, de 06 de julho de 2023, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2024 – LDO. O acréscimo das ações, previstas no
presente Projeto de Lei, tem por objetivo realizar adequações com o Plano Plurianual – PPA
2022/2025, cuja aprovação também tramita nessa Casa de Leis.
Tais ações têm por objetivo atender despesas e execuções de programas da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SAMA; Secretaria Municipal Saúde - SMS; e Secretaria
Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação - SOSUH. Ademais as alterações também são
para adequação e compatibilização dos Decretos ao PPA, à LDO e LOA.
Outrossim, requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em regime de
urgência, com base no art. 50 da Lei Orgânica do município, tendo em vista o prazo de execução
dos programas e convênios da Secretaria supracitada, consequentemente tendo necessidade dos
recursos para execução dos mesmos.
Justificamos ainda, o pedido de regime de urgência, pelo fato de que enquanto não for
aprovada a presente adequação orçamentária, o Executivo fica impedido de realizar qualquer
alteração via Decreto.
Face ao exposto, contamos com a costumeira atenção na votação do presente Projeto.
Antecipadamente agradecemos e nos colocamos à disposição para eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
JAMES KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ________/2024
LDO – 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SAMA
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.082 10.002 0006 Adquirir Veículo, Maquinário e Equipamentos para a Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Aquisição Realizada 01 P 46.000,00
1.121 10.002 0006 Pavimentar Estradas Rurais. Pavimentação Realizada 100M P 500,00
2.037 10.003 0006 Controle Ambiental. Atividade Mantida 01 A 339.990,00
2.038 10.004 0006 Manutenção do FUNDEMA. Atividade Mantida 01 A 215.950,00
2.092 10.003 0006 Coleta de Resíduos Sólidos. Atividade Mantida 01 A 2.307.000,00
2.093 10.001 0006 Serviço de Administração Geral – Agricultura e Meio Ambiente. Atividade Mantida 01 A 2.020.275,00
2.094 10.002 0006 Infra-estrutura Agropecuária. Atividade Mantida 01 A 1.131.248,49
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Atividades Mantidas Global A
02 Manter e conservar as instalações de responsabilidade da Secretaria
de Agricultura e Meio Ambiente.
Instalações Mantidas e
Conservadas
Global A
03 Capacitar e Manter em Funcionamento o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural - CMDR.
Conselho Capacitado Global A
04 Desenvolver ações para capacitar, promover e apoiar o
Desenvolvimento social, político e econômico das famílias rurais.
Ações Desenvolvidas Global A
05 Manter o Programa de Inseminação Artificial – PIA, para
atendimento aos pequenos e médios produtores rurais.
Programa Mantido Global A
06 Manter e ampliar o Programa de Hora Máquina e Programa
da Pedra no atendimento a Agricultura familiar em:
terraplenagem, preparo de solo e empedramento do acesso à
propriedade.
Programa Mantido e
Ampliado
300
horas
A
07 Atender, inspecionar e controlar abatedouros e demais produtos de
origem animal, garantindo a qualidade dos produtos colocados à
disposição do consumidor, através do Serviço de Inspeção
Municipal – SIM em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.
Abatedouros e Produtos
Inspecionados
Global A
2
08 Manter e ampliar o número de produtores feirantes
. Produtores
Ampliados e
Mantidos
Global
A
09 Firmar convênios e/ou parcerias com o Governo Federal, Estadual,
Municipal, Iniciativa Privada e Entidades na área da Agricultura e
Meio Ambiente.
Convênios Firmados Global
A
10 Apoiar a organização das cooperativas e associações de classe de
produtores rurais
.
Associações e Cooperativas Apoiadas e Organizadas
Global
A
11 Promover a capacitação do pessoal da Sama. Servidores Treinados Global
A
12 Adquirir equipamentos, mobiliários e literatura específica para a
Sama.
Equipamentos e
Mobiliários Adquiridos
Global
A
13 Manter, melhorar, incrementar o Viveiro Florestal
Municipal e o Centro Ambiental Casa Branca.
Viveiro e Centro
Ambiental Mantido e
Melhorado
Global
A
1
4 Orientar e fiscalizar a implantação dos recuos e faixas de aceiro nas
propriedades conforme determina a lei de Uso e Ocupação do Solo
Municipal.
Propriedades Fiscalizadas Global
A
15 Manter e capacitar
o Conselho do Meio ambiente. Conselho
Mantido e
Capacitado
Global
A
16 Promover a recuperação e recomposição de áreas públicas
degradadas e de preservação permanente com espécies florestais
nativas na zona rural e urbana.
Áreas Recuperadas e
Preservadas
Global
A
17 Manter e implementar os instrumentos de gestão ambiental (Planos
Municipais, Planos de Manejo Ucs, legislação, etc.).
Gestão Ambiental Mantida Global
A
18 Fomentar a atividade florestal em pequenas e médias propriedades
rurais, tanto
para fins produtivos como conservacionistas
.
Atividade
Fomentada Global
A
19 Incentivar a criação de novas Unidades de Conservação públicas e
privadas
e apoiar a implementação do Plano de Manejo das mesmas
.
Unidades
Criadas e Plano
Apoiado
Global
A
2
0 Manter e ampliar a ação “Cidade Limpa”, coleta seletiva e limpa
fossa em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Programa Mantido e
Ampliado
Global
A
21 Incentivar Projetos e Programas de melhoria da Gestão dos
recursos, na diversificação e agr
egação de valor dos produtos
agrícolas.
Projetos e
Programas
Incentivados
Global
A
3
22 Incentivar a criação de novos microssistemas de água tratada e
apoiar os microssistemas existentes.
Microssistemas
Incentivado e Apoiado
Global A
23 Efetuar distribuição de calcário direcionado para agricultura familiar. Distribuição Efetuada Global A
24 Incentivar a produção de leite. Produção Incentivada Global A
25 Monitoramento, manutenção do antigo lixão. Monitoramento,
manutenção Mantido
Global A
26 Atender a inspeção sanitária com chancela do SISBI-POA (Sistema
Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal)
credenciamento da Prefeitura junto a ADAPAR.
Inspeção Sanitária Mantida Global A
27 Regularização ambiental e monitoramento dos cemitérios
com parceria com a Secretaria de Obras.
Regularização Realizada Global A
28 Sistema de Drenagem, ampliação e melhorias, com parceria com a
Secretaria de Obras.
Ações Desenvolvidas Global A
29 Programa de combate ao abandono de animais domésticos. Programa mantido Global A
30 Manter e capacitar o Conselho do Municipal de Segurança
Alimentar COMSEA.
Conselho Mantido e
Capacitado
Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 6.060.963,49
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ________/2024
LDO - 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO - SOSUH
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
0.009 13.005 0000 Contribuição PASEP – CIDE. Pagamento Mantido 01 O 5.000,00
1.018 13.002 0002 Ampliar Rede de Energia Elétrica. Ampliação Realizada 7KM P 2.220.000,00
1.019 13.003 0002 Pavimentar e recapear ruas e avenidas. Pavimentação Realizada 40.000M² P 23.473.183,87
1.020 13.003 0002 Urbanizar a cidade - Centro e Bairros do Município. Através de:
ampliar rede de energia elétrica; desapropriar áreas e imóveis;
construir calçadas; remodelar, ampliar e construir praças e parques;
construir abrigos de parada de ônibus, terminal rodoviário e
rodoviária; recuperar ruas e avenidas; implementar melhorias no
Cemitério Municipal; melhorar e ampliar sistema de sinalização de
trânsito e outras ações de melhorias na cidade.
Cidade Urbanizada 01 P
1.242.834,50
1.023 13.004 0002 Adquirir Veículo/Maquinário Rodoviário. Veículo Adquirido 07 P 100,00
1.097 13.003 0002 Construir Ponte na localidade de Lençol. Construção Realizada 50M P 500,00
1.100 13.007 0002 Construir Moradias Populares. Construção Realizada 3.500M² P 500,00
1.101 13.007 0002 Adquirir/Desapropriar Terreno para Moradias Populares. Área Desapropriada 12.500M² P 500,00
1.119 13.003 002 Construir Ponte de Transposição do Rio Negro. Construção Realizada 60M P 500,00
2.051 13.001 0002 Serviço de Administração Geral – Obras e Serviços Urbanos. Atividade Mantida 01 A 1.148.171,00
2.052 13.001 0002 Terminal Rodoviário. Atividade Mantida 01 A 1.369.775,18
2.053 13.002 0002 Núcleo de Serviços Urbanos. Atividade Mantida 01 A 1.415.461,00
2.054 13.002 0002 Limpeza Pública. Atividade Mantida 01 A 1.670.806,00
2.055 13.002 0002 Iluminação Pública. Atividade Mantida 01 A 3.171.275,00
2.056 13.003 0002 Execução e Manutenção de Obras Públicas. Atividade Mantida 01 A 4.292.598,64
2.057 13.004 0002 Manutenção e Controle da Frota Municipal. Atividade Mantida 01 A 2.983.185,00
2.058 13.005 0002 Fundo Municipal de Trânsito. Atividade Mantida 01 A 34.262,97
2.070 13.006 0002 Manutenção do Departamento de Projetos. Atividade Mantida 01 A 786.890,00
2.071 13.007 0002 Manutenção do Fundo Municipal de Habitação. Atividade Mantida 01 A 1.000,00
2.079 13.008 0002 Manutenção do Departamento de Habitação. Atividade Mantida 01 A 155.290,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
2
01 Manter as atividades da Secretaria de Obras. Atividades Mantidas Global A
02 Firmar convênios e/ou parcerias com o Governo Federal,
Estadual, Municipal e com a iniciativa privada, para a elaboração e
execução de projetos de interesse do Município.
Convênios e Parcerias
Firmadas
Global A
03 Firmar convênios, contratos e manter parcerias com empresas
privadas para manutenção e readequação das estradas rurais.
Convênio Firmado Global A
04 Manter e reformar pontes e pontilhões. Pontes Reformadas Global A
05 Equipar e mobiliar a Secretaria de Obras. Secretaria Equipada Global A
06 Manter a limpeza pública. Limpeza Mantida Global A
07 Manter as atividades do cemitério. Atividade Mantida Global A
08 Efetuar a manutenção do Paço Municipal. Paço Mantido Global A
09 Efetuar a manutenção e melhorias da iluminação pública. Manutenção Mantida Global A
10 Promover a capacitação de pessoal. Servidores Treinados Global A
11 Promover melhorias no centro de serviço. Melhorias Realizadas Global A
12 Manter e conservar as instalações dos bens móveis e imóveis do
Município.
Instalações Mantidas e
Conservadas
Global A
13 Ampliar a rede de água tratada através de convênio com a Sanepar. Convênio Firmado Global A
14 Firmar convênio para a construção de moradias populares. Convênio Firmado 100 U A
15 Promover a Regularização Fundiária em parceria com a Secretaria
de Assistência Social.
Regularização Efetuada Global A
16 Manter pagamento do parcelamento e da contribuição mensal do
PASEP.
Pagamento Mantido Global O
17 Manter Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana. Consórcio mantido Global A
18 Elaborar Plano de Mobilidade Urbana. Plano Elaborado Global A
19 Revitalizar o trânsito na área central da cidade. Melhorias realizadas Global A
20 Rever normas e regras de ocupação, desapropriar, transferir e
permutar imóveis, receber doações ou dação em pagamento, firmar
parcerias e convênios na área da habitação.
Sistema Habitacional
Revisto
Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 43.971.833,16
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ________/2024
LDO - 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.039 11.004 0007 Adquirir Veículos para o Fundo Municipal de Saúde Veículos Adquiridos 06un P 1.207.650,00
1.049 11.003 0007 Desenvolver o Saneamento Básico. Saneamento Desenvolvido 01 P 1.000,00
1.068 11.004 0007 Construir Unidade Básica de Saúde Construção Realizada 808,28M² P 2.176.774,04
1.076 11.004 0007 Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM. Área Desapropriada 37,74M² P 3.064,00
1.122 11.004 0007 Imóvel Sede do Comesp - Rateio (1,89% per capita). Pagamento Mantido 900M² P 29.050,00
1.125 11.004 0007 Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde. Ampliação/Reforma Realizada 200M² P 392.684,66
1.126 11.001 0007 Reforma da Edificação da Sede da Secretaria Municipal de Saúde. Reforma Realizada 150M² P 1.000,00
1.131 11.004 0007 Reformar o Telhado do Complexo de Saúde Municipal Reforma Realizada 1.227 M2 P 295.000,00
2.039 11.001 0007 Gestão do SUS. Atividade Mantida 01 A 4.114.573,41
2.040 11.002 0007 Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS. Atividade Mantida 01 A 415.407,00
2.041 11.003 0007 Vigilância Sanitária. Atividade Mantida 01 A 593.256,54
2.042 11.003 0007 Vigilância Epidemiológica. Atividade Mantida 01 A 348.978,60
2.043 11.004 0007 Atenção à Saúde Mental. Atividade Mantida 01 A 1.567.326,83
2.044 11.004 0007 Atenção Especializada em Saúde. Atividade Mantida 01 A 8.887.183,86
2.047 11.004 0007 Atenção à Saúde Bucal. Atividade Mantida 01 A 2.895.730,00
2.084 11.004 0007 Programa de Assistência à Saúde-PAMS. Atividade Mantida 01 A 160.000,00
2.086 11.001 0007 Controle Social. Atividade Mantida 01 A 1.000,00
2.087 11.004 0007 Atenção Primária em Saúde. Atividade Mantida 01 A 15.280.114,06
2.088 11.004 0007 Atenção às Urgências e Emergências. Atividade Mantida 01 A 8.211.468,78
2.089 11.004 0007 Assistência Farmacêutica. Atividade Mantida 01 A 1.058.376,81
2.100 11.001 0007 Ouvidoria Geral da Saúde. Atividade Mantida 01 A 138.216,00
2.101 11.001 0007 Enfrentamento da Emergência COVID19. Atividade Mantida 01 A 983.091,74
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter, desenvolver e ampliar as atividades e serviços da Secretaria
Municipal de Saúde.
Órgão Mantido Global A
02 Manter, desenvolver e ampliar as atividades e serviços da rede pública
municipal de saúde.
Unidades Mantidas Global A
2
03 Manter as atividades do Conselho Municipal de Saúde. Conselho Mantido Global
A
04 Manter e/ou implementar os serviços de Regulação, Controle,
Avaliação e Auditoria do SUS.
Serviços Mantidos Global
A
05 Adquirir equipamentos e mobiliários para a Secretaria Municipal de
Saúde.
Secretaria Equipada Global
A
06 Manter o pagamento dos salários e encargos dos servidores efetivos, contratados e estagiários da Secretaria Municipal de Saúde.
Pagamento Mantido Global
A
07 Manter e conservar as instalações da Secretaria Municipal de Saúde. Instalações Mantidas e
Conservadas
Global
A
08 Manter e ampliar convênios ou parcerias com a União, Estados,
Municípios, iniciativa privada e outras entidades congêneres.
Convênios Mantidos e
Ampliado
s
Global
A
09 Viabilizar e Promover cursos de capacitação e atualização aos
funcionários da Secretaria Municipal de Saúde.
Servidores Treinados Global
A
10 Contratar empresas especializadas nas áreas de Serviços Médico
-
Hospitalar, Odontológico e Laboratorial; Serviços Técnicos
Profissionais; e outras.
Empresas Contratadas Global
A
11 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de cunho preventivo e
curativo da rede de atenção primária em saúde, mantendo os
Programas e Estratégias prioritárias do Ministério da Saúde, entre
outros, o Programa Rede Cegonha/Mãe Paranaense; ESF
- Estratégia
de Saúde da Família; Estratégia de Saúde Bucal e Estratégia de Agentes
Comunitários de Saúde.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
12 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de atenção à saúde bucal, com
ênfase nas atividades de prevenção.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
13 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de atenção à saúde mental,
com ênfase no fortalecimento da RAPS
-Rede de Atenção Psicossocial
no que tange aos pontos de atenção em saúde.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
14 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de cunho preventivo e
curativo da rede de atenção especializada em saúde, em especial os
serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento, bem como os
atendimentos e serviços prestados no Complexo de Saúde.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
15 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de atenção às urgências e
emergências, em especial, aquelas destinadas ao atendimento médico
ambulatorial de emergência 24horas/dia e ao Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência
-SAMU 192.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
16 Ampliar e/ou manter as ações e serviços de Vigilância em Saúde
- Ações e Serviços Mantidos Global
A
3
Sanitária e Epidemiológica.
17 Manter o Centro de Zoonoses. Centro Mantido Global A
18 Manter ações e serviços de Saneamento Básico. Ações e Serviços Mantidos Global A
19 Manter a Academia de Saúde. Academia Mantida Global A
20 Manter a farmácia municipal. Farmácia Mantida Global A
21 Manter o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Consórcio Mantido Global A
22 Manter o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná. Consórcio Mantido Global A
23 Manter e/ou ampliar o Programa de Assistência a Saúde-PAMS. Programa Mantido Global A
24 Manter o pagamento de Aportes com o Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Rio Negro.
Pagamento Mantido Global A
25 Manter o pagamento referente á aquisição/desapropriação de imóvel
do IRBEM, área de 377,40m² divididos em 120 parcelas corrigidas
anualmente, para uso da Unidade de Saúde Jorge Ricardo Hirt.
Pagamento Mantido 12
meses
P
26 Manter e/ou implementar as ações e serviços da Ouvidoria Geral da
Saúde.
Ações e Serviços Mantidos Global A
27 Manter e/ou implementar ações e orientações gerais quanto ao
Enfrentamento da Emergência COVID-19, com ênfase na redução do
impacto da pandemia na saúde da população.
Ações e Serviços Mantidos Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 48.760.946,33
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
LDO-2024-Alteração Legal 23
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal:
Anexo ao Projeto de Lei nº _____/2024
PÁGINA: 1 DE 5
2024 Total
5.386.972,22 5.386.972,22
46.884,00 46.884,00
1.207.200,00 1.207.200,00
15.000,00 15.000,00
5.000,00 5.000,00
360.000,00 360.000,00
122.000,00 122.000,00
264.759,21 264.759,21
1.937.000,00 1.937.000,00
10.000,00 10.000,00
72.792,00 72.792,00
3.000,00 3.000,00
3.000,00 3.000,00
6.005.455,54 6.005.455,54
2.812.184,39 2.812.184,39
2.220.000,00 2.220.000,00
23.473.183,87 23.473.183,87
1.242.834,50 1.242.834,50
100,00 100,00
0 -
1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00
1.207.650,00 1.207.650,00
1.000,00 1.000,00
141.210,68 141.210,68
521.500,00 521.500,00
2.176.774,04 2.176.774,04
109.208,00 109.208,00
17.000,00 17.000,00
3.064,00 3.064,00
46.000,00 46.000,00
700.282,00 700.282,00
500,00 500,00
500,00 500,00
500,00 500,00
500,00 500,00
10.230.889,75 10.230.889,75
10.000,00 10.000,00
5.000,00 5.000,00
500,00 500,00
120.500,00 120.500,00
1.035.000-Efetuar Melhorias no Estádio Municipal Ervino Metzger
1.063.000-Construir/Equipar Pólos Esportivos nos Bairros e no Parque Esportivo XV de Novembro
1.004.000-Construir/Ampliar/Reformar Unidades de Ensino Fundamental
1.005.000-Construir/Ampliar/Reformar Centros Municipais de Educação Infantil
1.006.000-Construir/Ampliar/Reformar Creche/Escola Educação Infantil
1.032.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação
1.104.000-Construir/Ampliar/Reformar Escolas do Ensino Fundamental
1.020.000-Urbanizar a Cidade - Centro e Bairros do Município
1.112.000-Revitalizar Casa da Memória Bucovina
1.091.000-Reformar e Adquirir Placas de Sinalização Turísticas
1.037.000-Desapropriar Áreas para Indústrias Novas e já Instaladas
1.082.000-Adquirir Veículo, Maquinário e Equipamentos para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
1.076.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
1.075.000-Adquirir/Desapropriar imóvel do IRBEM
1.074.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
1.066.000-Reformar o Complexo Seminário Seráfico São Luis de Tolosa
1.114.000-Elaborar/Criar/Construir Mirante
1.101.000-Adquirir/Desapropriar Terreno para Moradias Populares
1.113.000-Criar Ciclovia Entreparques
1.036.000-Adquirir Veículo para a Secretaria de Esportes
1.097.000-Construir Ponte na localidade de Lençol
Valores
0.001.000-Dívida Contratada - Operação de Crédito
0.003.000-Dívida Contratada - PASEP
0.004.000-Contribuição Pasep
Ação
0.005.000-Indenizações e Restituições
1.049.000-Desenvolver o Saneamento Básico
1.023.000-Adquirir Veículo/Maquinário Rodoviário
0.009.000-Contribuição PASEP - CIDE
0.010.000-Contribuição PASEP - IPRERINE
0.011.000-Sentenças Judiciais
1.010.000-Construir/Implantar Centro de Eventos no Município
0.012.000-Devolução/Restituição de Saldos de Convênios e Congêneres
0.013.000-Precatórios
1.019.000-Pavimentar e Recapar Ruas e Avenidas
0.023.000-Precatórios IPRERINE
1.018.000-Ampliar Rede de Energia Elétrica
0.025.000-Dívida Aporte 13º Salário/240 meses - IPRERINE
1.100.000-Construir Moradias Populares
1.085.000-Revitalizar Parte do Centro Histórico
1.039.000-Adquirir Veículos para o Fundo Municipal de Saúde
1.068.000-Construir Unidade Básica de Saúde
1.111.000-Construir/Ampliar/Reformar Barracão Industrial
Dados Enviados ao Legislativo
2024 Total
Valores Ação
100,00 100,00
500.648,83 500.648,83
100,00 100,00
78.932,88 78.932,88
500,00 500,00
500,00 500,00
29.050,00 29.050,00
392.684,66 392.684,66
1.000,00 1.000,00
1.127.000-Reformar Telhado do Ginásio José Müller 539.500,00 539.500,00
1.128.000-Iluminação do Campo da Fazendinha 134.303,16 134.303,16
1.129.000-Desenvolvimento e Infraestrutura do Setor Industrial 100.000,00 100.000,00
1.130.000-Reforma Barracão Pré-Moldado 180.488,21 180.488,21
1.131.000-Reformar o Telhado do Complexo de Saúde Municipal 295.000,00 295.000,00
3.945.000,00 3.945.000,00
1.633.000,00 1.633.000,00
15.000,00 15.000,00
99.250,00 99.250,00
607.700,00 607.700,00
35.000,00 35.000,00
437.400,00 437.400,00
512.783,54 512.783,54
512.700,00 512.700,00
1.123.000,00 1.123.000,00
1.119.710,00 1.119.710,00
395.000,00 395.000,00
232.000,00 232.000,00
866.522,00 866.522,00
636.064,10 636.064,10
12.399.462,00 12.399.462,00
7.416.524,99 7.416.524,99
1.464.650,00 1.464.650,00
383.627,00 383.627,00
619.682,53 619.682,53
1.697.761,05 1.697.761,05
2.297.009,64 2.297.009,64
377.000,00 377.000,00
42.500,00 42.500,00
779.500,00 779.500,00
11.000,00 11.000,00
134.300,00 134.300,00
1.332.752,22 1.332.752,22
2.026.000-Serviço de Administração Geral - Cultura e Turismo
2.020.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Fundamental
2.021.000-Serviço de Informática
2.004.000-FUNREBOM
2.002.000-Supervisão e Coordenação Superior
2.003.000-Junta do Serviço Militar
1.117.000-Implantar/Construir CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) em áreas não atendidas
1.118.000-Reformar/Ampliar o Centro de Convivência Henrique Witt
2.001.000-Processo Legislativo
1.115.000-Adquirir Barracão para Associações/Entidades da Sociedade Civil
1.116.000-Construir/Ampliar/Reformar Escola de Educação Especial
1.122.000-Imóvel Sede do Comesp - Rateio (1,89% per capita)
1.119.000-Construir Ponte de Transposição do Rio Negro
2.015.000-Contabilidade Municipal
2.016.000-FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
2.010.000-Serviço de Administração Geral - Administração
2.011.000-Serviço Administrativo
2.012.000-Licitações e Compras
2.019.000-Cota Parte Salário Educação Ensino Fundamental
2.022.000-FUNDEB 30% - Ensino Fundamental
2.023.000-Educação Infantil/Creche
2.028.000-Biblioteca Pública Municipal
2.029.000-Ação Cultural
2.006.000-Assessoria de Relações Públicas e Imprensa
2.005.000-Manutenção da Assessoria Jurídica
2.014.000-Arrecadação de Receitas
1.121.000-Pavimentar Estradas Rurais
1.125.000-Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde
1.126.000-Reforma da Edificação da Sede da Secretaria Municipal de Saúde
2.024.000-Medicina e Segurança do Trabalho
2.025.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Creche
2.027.000-Museu Municipal
2.008.000-Defesa Civil
2.009.000-Assessoramento Técnico
2.013.000-Administração de Pessoal
2.017.000-Ensino Fundamental
2.007.000-Serviço de Administração Geral - Planejamento
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
LDO-2024-Alteração Legal 23
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal:
Anexo ao Projeto de Lei nº _____/2024
PÁGINA: 3 DE 5
2024 Total
Valores Ação
553.784,50 553.784,50
337.015,60 337.015,60
681.470,50 681.470,50
1.028.585,55 1.028.585,55
339.990,00 339.990,00
215.950,00 215.950,00
4.114.573,41 4.114.573,41
415.407,00 415.407,00
593.256,54 593.256,54
348.978,60 348.978,60
1.567.326,83 1.567.326,83
8.887.183,86 8.887.183,86
1.210.800,00 1.210.800,00
1.126.245,02 1.126.245,02
2.895.730,00 2.895.730,00
603.075,73 603.075,73
100,00 100,00
1.148.171,00 1.148.171,00
1.369.775,18 1.369.775,18
1.415.461,00 1.415.461,00
1.670.806,00 1.670.806,00
3.171.275,00 3.171.275,00
4.292.598,64 4.292.598,64
2.983.185,00 2.983.185,00
34.262,97 34.262,97
1.091.310,00 1.091.310,00
965.000,00 965.000,00
18.180.959,01 18.180.959,01
29.200,00 29.200,00
3.500,00 3.500,00
714.800,00 714.800,00
1.300,00 1.300,00
1.000,00 1.000,00
65.000,00 65.000,00
786.890,00 786.890,00
1.000,00 1.000,00
312.600,00 312.600,00
848.540,22 848.540,22
1.864.764,66 1.864.764,66
191.000,00 191.000,00
217.640,00 217.640,00
61.040,00 61.040,00
2.031.000-Serviço de Administração Geral - Indústria e Comércio
2.039.000-Gestão do SUS
2.066.000-Manutenção do PROCON
2.030.000-Administração Geral - Esportes
2.047.000-Atenção à Saúde Bucal
2.032.000-Apoio a Indústria, Comércio e Serviço
2.033.000-Promoções e Eventos Turísticos
2.068.000-Atendimento à População Usuária
2.043.000-Atenção à Saúde Mental
2.045.000-Serviço de Administração Geral - Assistência Social
2.046.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Médio
2.070.000-Manutenção do Departamento de Projetos
2.077.000-Assessoramento Técnico
2.074.000-Controle Financeiro
2.073.000-Serviço de Administração Geral - Fazenda
2.076.000-Serviço de Administração Geral - Controle Interno
2.072.000-Serviço de Administração Geral - Fazendinha
2.037.000-Controle Ambiental
2.052.000-Terminal Rodoviário
2.053.000-Núcleo de Serviços Urbanos
2.061.000-Atividades do IPRERINE
2.056.000-Execução e Manutenção de Obras Públicas
2.055.000-Iluminação Pública
2.058.000-Fundo Municipal de Trânsito
2.054.000-Limpeza Pública
2.065.000-Manutenção da Procuradoria Jurídica
2.059.000-Serviço de Administração Geral - Lageado
2.041.000-Vigilância Sanitária
2.042.000-Vigilância Epidemiológica
2.044.000-Atenção Especializada em Saúde
2.051.000-Serviço de Administração Geral - Obras e Serviços Urbanos
2.049.000-Programa de Assistência ao Idoso – PAI
2.062.000-Inativos e Pensionistas
2.063.000-Manutenção do Ensino Superior
2.075.000-Controle Patrimonial
2.071.000-Manutenção do Fundo Municipal de Habitação
2.057.000-Manutenção e Controle da Frota Municipal
2.067.000-Manutenção do Ensino Profissional
2.064.000-Manutenção de Conselhos Municipais/Realizar Conferências
2.038.000-Manutenção do FUNDEMA
2.048.000-Bloco da Proteção Social Básica
2.040.000-Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS
Dados Enviados ao Legislativo
2024 Total
Valores Ação
731.400,00 731.400,00
155.290,00 155.290,00
18.100,00 18.100,00
117.843,00 117.843,00
6.258.627,00 6.258.627,00
2.344.551,00 2.344.551,00
160.000,00 160.000,00
1.000,00 1.000,00
15.280.114,06 15.280.114,06
8.211.468,78 8.211.468,78
1.058.376,81 1.058.376,81
763.378,00 763.378,00
659.547,00 659.547,00
2.307.000,00 2.307.000,00
2.020.275,00 2.020.275,00
1.131.248,49 1.131.248,49
11.783,46 11.783,46
182.359,12 182.359,12
526.528,39 526.528,39
930.140,15 930.140,15
138.216,00 138.216,00
983.091,74 983.091,74
874.147,00 874.147,00
10.000,00 10.000,00
460.897,00 460.897,00
319.431,00 319.431,00
5.400,00 5.400,00
3.578.739,80 3.578.739,80
399.027,00 399.027,00
1.673.251,00 1.673.251,00
25.000,00 25.000,00
347.324,15 347.324,15
437.523,00 437.523,00
204.000,00 204.000,00
1.868.000,00 1.868.000,00
20.000,00 20.000,00
319.800,00 319.800,00
30.000,00 30.000,00
356.141,48 356.141,48 0 -
176.000,00 176.000,00
103.950,00 103.950,00
2.116.000-Manutenção de Sucumbência
2.109.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Pré-Escola
2.110.000-Educação Infantil/Pré-Escola
2.111.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Pré-Escola
2.078.000-Manutenção do Esporte
2.097.000-Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
2.101.000-Enfrentamento da Emergência COVID19
2.104.000-Educação Especial
2.105.000-Administração
2.108.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Pré-Escola
6.007.000-Merenda Escolar Jovens e Adultos
6.008.000-Merenda Escolar Creche
6.009.000-Merenda Escolar Pré-Escola
6.005.000-Programa de Assistência Social - PAS
6.006.000-Merenda Escolar do Ensino Fundamental
6.002.000-Conselho Tutelar
2.082.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Creche
2.086.000-Controle Social
2.093.000-Serviço de Administração Geral - Agricultura e Meio Ambiente
2.107.000-Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
2.102.000-Administração
2.080.000-Manutenção do Lazer
2.088.000-Atenção às Urgências e Emergências
2.100.000-Ouvidoria Geral da Saúde
2.081.000-Manutenção do Fundo Municipal de Esportes
2.094.000-Infra-estrutura Agropecuária
2.092.000-Coleta de Resíduos Sólidos
2.090.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Creche
2.091.000-FUNDEB 30% - Educação Especial
2.103.000-Programa de Apoio Transporte Escolar Educação de Jovens e Adultos
2.096.000-Bloco da Gestão do SUAS
2.098.000-Manutenção do Fundo Municipal do Idoso - FMI
2.099.000-Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
2.083.000-FUNDEB 70% - Educação Especial
2.079.000-Manutenção do Departamento de Habitação
2.115.000-Monitoramento Patrimonial
2.114.000-Manutenção do Departamento da Mulher
2.112.000-Cota Parte do Salário Educação Creche
2.113.000-Cota Parte do Salário Educação Pré-Escola
2.089.000-Assistência Farmacêutica
2.084.000-Programa de Assistência a Saúde - PAMS
2.087.000-Atenção Primária em Saúde
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
LDO-2024-Alteração Legal 23
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal:
Anexo ao Projeto de Lei nº _____/2024
PÁGINA: 5 DE 5
2024 Total
Valores Ação
733.620,76 733.620,76
7.006.457,98 7.006.457,98
100.000,10 100.000,10
TOTAL DA LDO 233.241.251,10 233.241.251,10
6.010.000-Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
9.998.000-Manter Reserva de Contingência
9.999.000-Manter Reserva de Contingência
Dados Enviados ao Legislativo