materia nº 194/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00
CAMARA MLNICIPAL TH.
RIO NEGRO
O TD
INDICAÇÃO Nº 194/2024.
Ementa: Meio Ambiente.
O Vereador que abaixo subscreve, nos termos do art. 107 do Regimento Interno,
vem solicitar ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que sejam realizados
estudos para a construção de um Parque Linear no Bairro Alto, compreendendo do alto
da Rua João Alípio até a Rua Frei Fraldo Maria.
Justificativa: O instrumento Parque Linear está sendo apontado pela bibliografia
atual como uma medida sustentável de uso e ocupação das áreas de fundo de vale urbanas,
nos âmbitos ambientais, sociais, econômicos e culturais. Contextualizando estas áreas
dentro do território brasileiro mos dias atuais, estas são consideradas pela legislação
ambiental como APPs — Áreas de Preservação Permanente, ou seja, proibidas de
edificação, mas na realidade caracterizam-se como espaços residuais da paisagem natural
remanescente, quando existente, e encontram-se geralmente invadidas e degradadas pelo
modelo de urbanização adotado até hoje. Em função do crescimento do número de
Municípios brasileiros que estão buscando implantar este instrumento como medida de
prevenção ou remediação do estado degradante em que se encontram as áreas urbanas
marginais aos cursos d'água. Busca-se com esta dissertação discutir este tema, no que se
refere à compatibilidade de aspectos relativos à conservação dos recursos naturais e de
promoção do uso público destas áreas para o lazer, cultura, educação e circulação não-
motorizada, e propor subsídios para um melhor planejamento desta proposta. Nesse caso,
o Parque seria constituído no Bairro Alto aproveitando o córrego Bairro Alto que desce
cortando essa importante região, mas que acaba deixando um aspecto de degradação em
vez de conservação, onde as pessoas acabam por usar essas áreas para depósito de lixo.
Com o Parque se evitaria isso, respeitaria a legislação ambiental além de oferecer para a
comunidade uma área de lazer com Campo de futebol, parque infantil, academia ao ar
livre e uma praça iluminada.
Rio Negro, 19 de/agosto de 2024. Secret da Câmera Mun. de Rio Neg
5 EECEBIDODO JOE AM,
Vereador
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