PROJETO DE LEI N.º /2024
Dispõe sobre alterações nos
Anexos de que tratam os
artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180,
de 09 de dezembro de 2021,
que dispõe sobre o Plano
Plurianual de Governo do
Município de Rio Negro para
o período de 2022 a 2025.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º Lei nº 3.180, de 09
de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA de Governo do Município de
Rio Negro, para o período de 2022 a 2025, dando nova redação aos anexos, que passam a fazer
parte integrante da referida Lei, referente ao “Resumo Metas das Ações”.
Parágrafo único. Com as alterações dos Anexos citados neste artigo, fica o Executivo
autorizado a alterar e compatibilizar todos os outros anexos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam inalteradas as demais disposições da Lei nº 3.180, de 2021.
Rio Negro, 16 de setembro de 2024.
JAMES KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL
056
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos
1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, a qual delibera sobre o Plano Plurianual –
PPA de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
Com a alteração proposta os citados Anexos passam a ter nova redação, fazendo parte
integrante da Lei n.º 3.180, de 2021. A presente alteração tem por objetivo compatibilizar os
Programas, em seus valores previstos para o ano de 2024, tendo em vista a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO para o ano de 2024, cuja alteração também tramitanessa Casa de Leis.
Tais ações têm por objetivo atender despesas e execuções de programas da Secretaria
de Esportes e Lazer – SMEL; Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SAMA; Secretaria
Municipal de Saúde - SMS e; Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação - SOSUH.
Ademais as alterações também são para adequação e compatibilização dos Decretos ao PPA, à
LDO e LOA.
Outrossim, requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em regime de
urgência, com base no art. 50 da Lei Orgânica do município, tendo em vista o prazo de execução
dos programas e convênios das Secretarias supracitadas, consequentemente tendo necessidade dos
recursos para execução dos mesmos. Justificamos ainda, o pedido de regime de urgência, pelo fato
de que enquanto não for aprovada a presente adequação orçamentária, o Executivo fica impedido
de realizar qualquer alteraçãovia Decreto. Face ao acima exposto, contamos com a costumeira
atenção na votação do presente Projeto.
Antecipadamente agradecemos e nos colocamos à disposição para eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
JAMES KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2024
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SAMA
Correção do PPA de 2023 para 2024 (Versão Atualizada): -8,20% Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2024
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total 8.988.674,62 6.602.887,40 6.060.963,49 5.094.811,81
Ação Órgão -
Unidade Programa
Descrição da Ação
Produto
Unidade de
Medida Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
1.028 10.003 0006 Recuperar o Antigo Lixão Municipal. UN P Meta Física 01 - - -
Recuperação Realizada Valor 2.613,00 - - -
1.052 10.004 0006 Desenvolver o Saneamento Ambiental Rural. UN P Meta Física 03 - - -
Saneamento Desenvolvido Valor 382.867,00 - - -
1.082 10.002 0006 Adquirir Veículo/Maquinário para a Secretaria Municipal
de Agricultura e Meio Ambiente.
UN P Meta Física 17 09 01 01
Veículo Adquirido Valor 3.002.105,39 1.136.247,40 46.000,00 5.962,58
1.121 10.002 0006 Pavimentar Estradas Rurais. M P Meta Física 1260 200 100 -
Pavimentação Realizada Valor 1.002.105,26 500,00 500,00 -
2.037 10.003 0006 Controle Ambiental. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 186.188,00 272.882,28 339.990,00 267.739,50
2.038 10.004 0006 Manutenção do FUNDEMA. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 149.303,00 255.000,00 215.950,00 160.343,75
2.092 10.003 0006 Coleta de Resíduos Sólidos. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 1.927.971,00 2.030.187,00 2.307.000,00 2.129.025,93
2.093 10.001 0006 Serviço de Administração Geral - Agricultura e Meio
Ambiente.
UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 1.446.195,00 1.898.208,32 2.050.275,00 1.698.138,75
2.094 10.002 0006 Infra-estrutura Agropecuária. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 889.326,97 1.009.862,40 1.101.248,49 833.601,30
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2024
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEL
Correção do PPA de 2023 para 2024 (Versão Atualizada): 43,34% Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2024
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total 2.541.739,54 1.714.855,96 2.458.141,34 1.220.011,49
Ação Órgão -
Unidade Programa Descrição da Ação
Produto
Unidade de
Medida Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
1.035 08.002 0011 Efetuar Melhorias no Estádio Municipal Ervino
Metzger.
M² P Meta Física 113,63 113,63 113,63 -
Melhorias Executadas Valor 55.000,00 0,00 1.000,00 -
1.036 08.002 0011 Adquirir Veículo para a Secretaria de Esportes. UN P Meta Física 01 - 01 -
Veículo Adquirido Valor 115.000,00 - 1.000,00 -
1.063 08.002 0011 Construir/Equipar Pólos Esportivos nos Bairros e
no Parque Esportivo XV de Novembro.
M² P Meta Física 100 100 100 -
Construção Realizada Valor 1.310.897,00 271.679,46 141.210,68 -
1.127 08.002 0011 Reformar Telhado do Ginásio José Müller M² P Meta Física - - 1.498,94 -
Reforma Realizada Valor - 599.500,00 - -
1.128 08.002 0011 Iluminação do Campo da Fazendinha M² P Meta Física - - 5.446,27 -
Iluminação Implantada Valor - - 194.303,16 -
2.030 08.001 0011 Administração Geral – Esportes. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 489.413,75 559.384,50 553.784,50 558.991,34
2.078 08.002 0011 Manutenção do Esporte. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 525.385,79 786.849,00 831.400,00 604.380,00
2.080 08.002 0011 Manutenção do Lazer. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 26.100,00 23.100,00 18.100,00 31.605,00
2.081 08.003 0011 Manutenção do Fundo Municipal de Esportes. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 19.943,00 73.843,00 117.843,00 25.035,15
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2024
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO - SOSUH
Correção do PPA de 2023 para 2024 (Versão Atualizada): 65,12% Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2024
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total 29.819.906,53 31.043.229,19 51.258.581,16 20.525.302,53
Ação Órgão -
Unidade Programa Descrição da Ação
Produto
Unidade de
Medida Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
0.009 13.005 0000 Contribuição PASEP – CIDE. UN O Meta Física 01 01 01 01
Pagamento Mantido Valor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1.018 13.002 0002 Ampliar Rede de Energia Elétrica. KM P Meta Física 10 07 07 07
Ampliação Realizada Valor 577.868,72 160.000,00 2.220.000,00 24.955,86
1.019 13.003 0002 Pavimentar e Recapar Ruas e Avenidas. M² P Meta Física 40.000 40.000 40.000 40.000
Pavimentação Realizada Valor 10.821.556,00 11.554.334,20 26.473.183,87 5.553.530,10
1.020 13.003 0002 Urbanizar a cidade - Centro e Bairros do
Município. Através de: ampliar rede de energia
elétrica; desapropriar áreas e imóveis; construir
calçadas; remodelar, ampliar e construir praças e
parques; construir abrigos de parada de ônibus,
terminal rodoviário e rodoviária; recuperar ruas e
avenidas; implementar melhorias no Cemitério
Municipal; melhorar e ampliar sistema de
sinalização de trânsito e outras ações de
melhorias na cidade.
UN P Meta Física 01 01 01 01
Cidade Urbanizada Valor 597.629,63 582.698,14 2.242.834,50 53.360,00
1.023 13.004 0002 Adquirir Veículo/Maquinário Rodoviário. UN P Meta Física 07 05 7 05
Veículo Adquirido Valor 1.734.280,00 1.000,00 2.000.100,00 50.105,00
1.097 13.003 0002 Construir Ponte na localidade de Lençol. M P Meta Física 50 50 50 -
Construção Realizada Valor 5.000,00 500,00 500,00 -
1.100 13.007 0002 Construir Moradias Populares. M² P Meta Física 70 3.500 3.500 3.500
Construção Realizada Valor 570,57 100,00 500,00 650,00
1.101 13.007 0002 Adquirir/Desapropriar Terreno para Moradias
Populares.
M² P Meta Física 200 12.500 12.500 12.500
Área Desapropriada Valor 570,57 100,00 500,00 650,00
1.105 13.003 0002 Construir Ponte na Localidade de Cunhupã. M P Meta Física 14 - - -
Construção Realizada Valor 2.152,70 - - -
2
1.110 13.003 0002 Construir Ponte na localidade do Lageado dos
Vieiras.
M P Meta Física 12 - - -
Construção Realizada Valor 2.000,00 - - -
1.119 13.003 002 Construir Ponte de Transposição do Rio Negro. M P Meta Física - - 60 60
Construção Realizada Valor - - 500,00 5.000,00
2.051 13.001 0002 Serviço de Administração Geral - Obras e
Serviços Urbanos.
UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 1.180.314,00 1.124.010,00 1.146.671,00 1.104.915,00
2.052 13.001 0002 Terminal Rodoviário. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 921.507,03 1.739.860,00 1.869.775,18 566.422,50
2.053 13.002 0002 Núcleo de Serviços Urbanos. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 1.088.500,00 1.381.815,00 1.460.461,00 1.407.484,05
2.054 13.002 0002 Limpeza Pública. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 1.350.257,97 1.449.615,00 1.670.806,00 1.743.911,56
2.055 13.002 0002 Iluminação Pública. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 3.883.208,36 3.600.500,00 3.171.275,00 4.002.002,90
2.056 13.003 0002 Execução e Manutenção de Obras Públicas. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 3.315.864,78 4.488.500,00 4.732.346,64 2.695.455,00
2.057 13.004 0002 Manutenção Controle das Frotas Municipais. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 3.223.860,00 3.707.990,00 3.279.185,00 2.304.750,00
2.058 13.005 0002 Fundo Municipal de Trânsito. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 44.166,20 82.031,85 34.262,97 22.021,56
2.070 13.006 0002 Manutenção do Departamento de Projetos. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 922.000,00 1.019.060,00 794.390,00 820.984,50
2.071 13.007 0002 Manutenção do Fundo Municipal de Habitação. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 7.000,00 1.000,00 1.000,00 1.050,00
2.079 13.008 0002 Manutenção do Departamento de Habitação. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 136.600,00 145.115,00 155.290,00 163.054,50
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2024
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
Correção do PPA de 2023 para 2024 (Versão Atualizada): -1,69% Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2024
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total 42.144.767,36 51.566.831,77 50.692.976,24 39.737.664,10
Ação Órgão -
Unidade
Program
a
Descrição da Ação
Produto
Unidade de
Medida Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
1.039 11.004 0007 Adquirir Veículos para o Fundo Municipal de
Saúde.
UN P Meta Física 07 05 06 -
Veículo Adquirido Valor 1.951.250,00 936.100,00 1.163.498,00 -
1.049 11.003 0007 Desenvolver o Saneamento Básico. UN P Meta Física 01 01 01 01
Saneamento Desenvolvido Valor 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.068 11.004 0007 Construir Unidade Básica de Saúde. M² P Meta Física 326,04 636,12 808,28M² -
Construção Realizada Valor 800.000,00 2.113.480,23 2.176.774,04 -
1.076 11.004 0007 Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM. M² P Meta Física 37,74 37,74 37,74 -
Área Desapropriada Valor 2.810,00 3.080,00 3.064,00 -
1.103 11.004 0007 Reformar Unidades Básicas de Saúde M² P Meta Física - - 324,00 -
Reforma Realizada Valor - - 128.705,12 -
1.108 11.004 0007 Adaptação da Edificação UPA em Complexo
Municipal.
M² P Meta Física 1.512,36 1.512,36 - -
Melhorias Executadas Valor 537.457,36 263.717,36 - -
1.122 11.004 0007 Imóvel Sede do Comesp – Rateio (1,89% per
capita).
M² P Meta Física 900 900 900 -
Pagamento Mantido Valor 30.000,00 27.795,00 29.050,00 -
1.124 11.004 0007 Construir Pronto Atendimento Municipal – PAM. M² P Meta Física 809,11 809,11 - -
Construção Realizada Valor 1.810.624,65 5.310.624,65 - -
1.125 11.004 0007 Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde. M² P Meta Física - 306,88 200 -
Ampliação/Reforma Realizada Valor - 522.796,44 313.851,78 -
1.126 11.001 0007 Reforma da Edificação da Sede da Secretaria
Municipal de Saúde.
M² P Meta Física - - 150 -
Reforma Realizada Valor - - 1.000,00 -
1.131 11.004 0007 Reformar o Telhado do Complexo de Saúde
Municipal
M² P Meta Física - - 1.227,00 -
Reforma Realizada Valor - - 295.000,00 -
2
1.132 11.004 0007 Ampliar Unidade Básica de Saúde M² P Meta Física - - 174,24 -
Ampliação/Reforma Realizada Valor - - 280.095,76 -
2.039 11.001 0007 Gestão do SUS. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 3.272.802,10 4.106.664,55 4.294.019,61 3.876.580,66
2.040 11.002 0007 Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 372.469,00 394.479,00 422.407,00 406.147,35
2.041 11.003 0007 Vigilância Sanitária. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 570.403,32 575.580,30 593.256,54 572.075,70
2.042 11.003 0007 Vigilância Epidemiológica. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 256.128,00 342.555,53 361.394,92 284.641,35
2.043 11.004 0007 Atenção à Saúde Mental. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 906.140,28 1.204.240,60 1.692.664,07 1.299.446,51
2.044 11.004 0007 Atenção Especializada em Saúde. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 5.427.001,87 6.896.176,32 9.896.125,58 6.536.728,20
2.047 11.004 0007 Atenção à Saúde Bucal. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 2.783.944,43 2.888.511,52 3.010.065,00 3.085.981,50
2.084 11.004 0007 Programa de Assistência a Saúde – PAMS. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 150.000,00 150.000,00 160.000,00 150.000,00
2.086 11.001 0007 Controle Social. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.050,00
2.087 11.004 0007 Atenção Primária em Saúde. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 13.539.228,20 15.124.556,15 15.525.187,74 14.011.988,58
2.088 11.004 0007 Atenção às Urgências e Emergências. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 7.748.986,63 8.846.078,05 8.298.854,49 7.506.556,80
2.089 11.004 0007 Assistência Farmacêutica. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 757.325,52 865.894,89 1.058.376,81 925.246,35
2.100 11.001 0007 Ouvidoria Geral da Saúde. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 117.590,00 131.554,00 138.216,00 145.126,80
2.101 11.001 0007 Enfrentamento da Emergência COVID19. UN A Meta Física 01 01 01 01
Atividade Mantida Valor 1.108.606,00 860.947,18 849.369,78 935.094,30
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 93
Resumo Metas das Ações
Fundamento Legal:
Anexo ao Projeto de Lei nº ______/2024
PÁGINA: 1 DE 6
2022 2023 2024 2025 Total
4.105.500,00 4.695.505,05 4.924.972,22 5.316.884,12 19.042.861,39
83.444,00 160.000,00 72.884,00 49.228,20 365.556,20
1.219.076,00 1.331.156,00 1.327.200,00 1.271.673,23 5.149.105,23
6.000,00 6.000,00 16.000,00 5.250,00 33.250,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
250.000,00 310.000,00 360.000,00 378.000,00 1.298.000,00
147.000,00 220.000,00 122.000,00 92.000,00 581.000,00
849.917,63 80.922,83 264.759,21 3.150,00 1.198.749,67
3.056.400,00 1.841.000,00 1.855.000,00 340.000,00 7.092.400,00
104.500,00 10.000,00 10.000,00 10.500,00 135.000,00
68.004,00 74.562,92 72.792,00 76.431,60 291.790,52
41.380,00 46.301,84 - - 87.681,84
15.000,00 50.000,00 - - 65.000,00
- 3.000,00 3.000,00 - 6.000,00
320.000,00 83.000,00 3.000,00 - 406.000,00
- - 6.005.455,54 - 6.005.455,54
806.654,00 867.383,00 2.812.184,39 - 4.486.221,39
577.868,72 160.000,00 2.220.000,00 24.955,86 2.982.824,58
10.821.556,00 11.554.334,20 26.473.183,87 5.553.530,10 54.402.604,17
597.629,63 582.698,14 2.242.834,50 53.360,00 3.476.522,27
1.734.280,00 1.000,00 2.000.100,00 50.105,00 3.785.485,00
5.225,00 - - - 5.225,00
116.350,00 10.000,00 - - 126.350,00
2.613,00 - - - 2.613,00
504.216,91 - 0 - 504.216,91
55.000,00 - 1.000,00 - 56.000,00
115.000,00 - 1.000,00 - 116.000,00
940,50 1.000,00 1.000,00 900,00 3.840,50
1.951.250,00 936.100,00 1.163.498,00 - 4.050.848,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
382.867,00 - - - 382.867,00
1.310.897,00 271.679,46 141.210,68 - 1.723.787,14
550,00 61.000,00 486.500,00 1.000,00 549.050,00
800.000,00 2.113.480,23 2.176.774,04 - 5.090.254,27
480.500,00 - - - 480.500,00
79.440,00 - - - 79.440,00
241.145,00 258.580,00 109.208,00 - 608.933,00
0.012.000-Devolução/Restituição de Saldos de Convênios e Congêneres
0.013.000-Precatórios
1.027.000-Ampliar Sistema de Monitoramento Eletrônico nas vias e logradouros Públicos
1.006.000-Construir/Ampliar/Reformar Creche/Escola Educação Infantil
1.018.000-Melhorar/Ampliar Rede de Energia Elétrica
1.005.000-Construir/Ampliar/Reformar Centros Municipais de Educação Infantil
0.028.000-Divida GILRAT – FAP
0.023.000-Precatórios IPRERINE
1.037.000-Desapropriar Áreas para Indústrias Novas e já Instaladas
1.036.000-Adquirir Veículo para a Secretaria de Esportes
1.004.000-Construir/Ampliar/Reformar Unidades de Ensino Fundamental
1.002.000-Adquirir Veículo - Administração
1.028.000-Recuperar o Antigo Lixão Municipal
1.032.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação
1.020.000-Urbanizar a Cidade - Centro e Bairros do Município
1.035.000-Efetuar Melhorias no Estádio Municipal Ervino Metzger.
Valores
0.001.000-Dívida Contratada - Operação de Crédito
0.003.000-Dívida Contratada - PASEP
0.004.000-Contribuição Pasep
Ação
0.005.000-Indenizações e Restituições
1.010.000-Construir/Implantar Centro de Eventos no Município
1.074.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
0.025.000-Dívida Aporte 13º Salário/240 meses - IPRERINE
1.063.000-Construir/Equipar Pólos Esportivos nos Bairros e no Parque Esportivo XV de Novembro
1.069.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social
1.068.000-Construir Unidade Básica de Saúde
0.009.000-Contribuição PASEP - CIDE
1.024.000-Melhorar Sistema de Retransmissão de Televisão
1.023.000-Adquirir Veículo/Maquinário Rodoviário
1.019.000-Pavimentar e Recapar Ruas e Avenidas
1.049.000-Desenvolver o Saneamento Básico
0.010.000-Contribuição PASEP - IPRERINE
0.011.000-Sentenças Judiciais
1.039.000-Adquirir Veículos para o Fundo Municipal de Saúde
1.066.000-Reformar o Complexo Seminário Seráfico São Luis de Tolosa
1.052.000-Desenvolver o Saneamento Ambiental Rural
1.072.000-Adquirir Veículo para a Secretaria de Cultura e Turismo
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
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Resumo Metas das Ações
Fundamento Legal:
Anexo ao Projeto de Lei nº ______/2024
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Valores Ação
15.675,00 16.550,00 17.000,00 - 49.225,00
2.810,00 3.080,00 3.064,00 - 8.954,00
3.002.105,39 1.136.247,40 46.000,00 5.962,58 4.190.315,37
550,00 1.000,00 700.282,00 1.000,00 702.832,00
200,00 500,00 500,00 500,00 1.700,00
113.000,00 - - - 113.000,00
5.000,00 500,00 500,00 - 6.000,00
570,57 100,00 500,00 650,00 1.820,57
570,57 100,00 500,00 650,00 1.820,57
- - 128.705,12 - 128.705,12
5.665.244,60 4.495.130,88 9.925.889,75 - 20.086.265,23
2.152,70 - - - 2.152,70
537.457,36 263.717,36 - - 801.174,72
2.000,00 - - - 2.000,00
500.000,00 125.000,00 10.000,00 - 635.000,00
239.356,00 243.856,00 55.000,00 - 538.212,00
600,00 500,00 500,00 - 1.600,00
500,00 120.500,00 120.500,00 - 241.500,00
99.500,00 108.100,00 100,00 500,00 208.200,00
- - 500.648,83 - 500.648,83
- 100,00 100,00 - 200,00
- 400.100,00 78.932,88 - 479.032,88
- - 500,00 5.000,00 5.500,00
26.162,80 - - - 26.162,80
1.002.105,26 500,00 500,00 - 1.003.105,26
30.000,00 27.795,00 29.050,00 - 86.845,00
400.000,00 520.500,00 - - 920.500,00
1.810.624,65 5.310.624,65 - - 7.121.249,30
- 522.796,44 313.851,78 - 836.648,22
- - 1.000,00 - 1.000,00
- - 599.500,00 - 599.500,00
- - 194.303,16 194.303,16
- - 100.000,00 - 100.000,00
- - 180.488,21 - 180.488,21
- - 295.000,00 - 295.000,00
- - 280.095,76 - 280.095,76
3.462.492,00 3.945.000,00 3.945.000,00 4.608.576,85 15.961.068,85
1.124.000-Construir Pronto Atendimento Municipal - PAM
1.129.000-Desenvolvimento e Infraestrutura do Setor Industrial
1.127.000-Reformar Telhado do Ginásio José Müller
1.128.000-Iluminação do Campo da Fazendinha
1.130.000-Reforma Barracão Pré-Moldado
2.001.000-Processo Legislativo
1.085.000-Revitalizar Parte do Centro Histórico
1.075.000-Adquirir/Desapropriar imóvel do IRBEM
1.076.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
1.082.000-Adquirir Veículo, Maquinário e Equipamentos para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
1.125.000-Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde
1.116.000-Construir/Ampliar/Reformar Escola de Educação Especial
1.093.000-Adquirir Veículo - Gabinete
1.097.000-Construir Ponte na localidade de Lençol
1.100.000-Construir Moradias Populares
1.104.000-Construir/Ampliar/Reformar Escolas do Ensino Fundamental
1.126.000-Reforma da Edificação da Sede da Secretaria Municipal de Saúde
1.114.000-Elaborar/Criar/Construir Mirante
1.121.000-Pavimentar Estradas Rurais
1.122.000-Imóvel Sede do Comesp – Rateio(1,89% per capita)
1.111.000-Construir/Ampliar/Reformar Barracão Industrial
1.115.000-Adquirir Barracão para Associações/Entidades da Sociedade Civil
1.113.000-Criar Ciclovia Entreparques
1.117.000-Implantar/Construir CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) em áreas não atendidas
1.118.000-Reformar/Ampliar o Centro de Convivência Henrique Witt
1.120.000-Criar Memorial Luxemburgo
1.131.000-Reformar o Telhado do Complexo de Saúde Municipal
1.103.000-Reformar Unidades Básicas de Saúde
1.132.000-Ampliar Unidade Básica de Saúde
1.091.000-Reformar e Adquirir Placas de Sinalização Turísticas
1.105.000-Construir Ponte na Localidade de Cunhupã
1.119.000-Construir Ponte de Transposição do Rio Negro
1.101.000-Adquirir/Desapropriar Terreno para Moradias Populares
1.110.000-Construir Ponte na localidade do Lageado dos Vieiras
1.112.000-Revitalizar Casa da Memória Bucovina
1.108.000-Adaptação da Edificação UPA em Complexo Municipal
1.123.000-Construir Receptivo
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
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Resumo Metas das Ações
Fundamento Legal:
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2022 2023 2024 2025 Total
Valores Ação
1.248.304,95 1.506.584,00 1.633.000,00 1.714.650,00 6.102.538,95
2.315,00 700,00 15.000,00 15.750,00 33.765,00
69.765,13 62.300,00 99.250,00 29.183,09 260.498,22
686.005,79 593.900,00 642.700,00 611.835,00 2.534.440,79
25.604,50 29.436,00 35.000,00 36.750,00 126.790,50
216.970,00 277.175,00 437.400,00 313.005,00 1.244.550,00
403.050,00 1.146.414,81 512.783,54 34.650,00 2.096.898,35
515.515,00 577.025,00 512.700,00 664.466,69 2.269.706,69
1.100.400,00 1.082.755,00 1.123.000,00 1.000.090,00 4.306.245,00
2.706.335,20 3.157.000,00 1.107.710,00 1.217.695,50 8.188.740,70
333.950,00 382.100,00 395.000,00 406.350,00 1.517.400,00
228.700,00 257.500,00 232.000,00 243.600,00 961.800,00
846.187,55 1.021.161,60 991.522,00 834.248,10 3.693.119,25
583.767,36 591.105,80 636.064,10 667.867,31 2.478.804,57
10.550.918,00 10.931.409,29 11.899.462,00 10.664.247,88 44.046.037,17
6.127.273,88 7.619.700,65 7.416.524,99 8.131.278,73 29.294.778,25
952.621,96 1.230.286,50 1.544.530,00 1.171.163,25 4.898.601,71
362.240,28 658.989,87 393.627,00 344.008,35 1.758.865,50
252.900,00 476.200,00 641.682,53 605.850,00 1.976.632,53
3.025.394,22 1.656.783,73 2.014.761,05 2.103.096,61 8.800.035,61
1.936.556,88 2.520.506,53 2.297.009,64 2.284.628,96 9.038.702,01
250.150,00 285.200,00 377.000,00 343.350,00 1.255.700,00
9.000,00 19.000,00 42.500,00 44.625,00 115.125,00
671.021,92 813.138,62 764.500,00 813.225,00 3.061.885,54
5.000,00 9.000,00 11.000,00 11.550,00 36.550,00
83.500,00 105.300,00 99.300,00 141.015,00 429.115,00
251.317,00 735.146,14 1.442.889,68 373.800,00 2.803.152,82
489.413,75 559.384,50 553.784,50 558.991,34 2.161.574,09
229.654,00 278.447,00 338.515,60 338.746,38 1.185.362,98
406.600,00 576.650,00 679.970,50 476.564,03 2.139.784,53
815.000,00 970.500,00 1.163.585,55 523.514,83 3.472.600,38
186.188,00 272.882,28 339.990,00 267.739,50 1.066.799,78
149.303,00 255.000,00 215.950,00 160.343,75 780.596,75
3.272.802,10 4.106.664,55 4.294.019,61 3.876.580,66 15.550.066,92
372.469,00 394.479,00 422.407,00 406.147,35 1.595.502,35
570.403,32 575.580,30 593.256,54 572.075,70 2.311.315,86
256.128,00 342.555,53 361.394,92 284.641,35 1.244.719,80
2.038.000-Manutenção do FUNDEMA
2.039.000-Gestão do SUS
2.040.000-Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS
2.037.000-Controle Ambiental
2.042.000-Vigilância Epidemiológica
2.031.000-Serviço de Administração Geral - Indústria e Comércio
2.026.000-Serviço de Administração Geral - Cultura e Turismo
2.003.000-Junta do Serviço Militar
2.006.000-Assessoria de Relações Públicas e Imprensa
2.007.000-Serviço de Administração Geral - Planejamento
2.019.000-Cota Parte Salário Educação Ensino Fundamental
2.032.000-Apoio a Indústria, Comércio e Serviço
2.033.000-Promoções e Eventos Turísticos
2.005.000-Manutenção da Assessoria Jurídica
2.008.000-Defesa Civil
2.012.000-Licitações e Compras
2.011.000-Serviço Administrativo
2.010.000-Serviço de Administração Geral - Administração
2.015.000-Contabilidade Municipal
2.025.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Creche
2.041.000-Vigilância Sanitária
2.016.000-FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
2.013.000-Administração de Pessoal
2.014.000-Arrecadação de Receitas
2.020.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Fundamental
2.027.000-Museu Municipal
2.028.000-Biblioteca Pública Municipal
2.029.000-Ação Cultural
2.030.000-Administração Geral - Esportes
2.021.000-Serviço de Informática
2.004.000-FUNREBOM
2.002.000-Supervisão e Coordenação Superior
2.023.000-Educação Infantil/Creche
2.024.000-Medicina e Segurança do Trabalho
2.017.000-Ensino Fundamental
2.022.000-FUNDEB 30% - Ensino Fundamental
2.009.000-Assessoramento Técnico
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2022 2023 2024 2025 Total
Valores Ação
906.140,28 1.204.240,60 1.692.664,07 1.299.446,51 5.102.491,46
5.427.001,87 6.896.176,32 9.896.125,58 6.536.728,20 28.756.031,97
1.362.996,00 1.276.409,28 1.210.800,00 1.265.495,00 5.115.700,28
499.927,96 788.726,41 1.126.245,02 718.202,70 3.133.102,09
2.783.944,43 2.888.511,52 3.010.065,00 3.085.981,50 11.768.502,45
519.968,58 549.516,79 613.075,73 356.543,27 2.039.104,37
445,00 100,00 100,00 100,00 745,00
1.180.314,00 1.124.010,00 1.146.671,00 1.104.915,00 4.555.910,00
921.507,03 1.739.860,00 1.869.775,18 566.422,50 5.097.564,71
1.088.500,00 1.381.815,00 1.460.461,00 1.407.484,05 5.338.260,05
1.350.257,97 1.449.615,00 1.670.806,00 1.743.911,56 6.214.590,53
3.883.208,36 3.600.500,00 3.171.275,00 4.002.002,90 14.656.986,26
3.315.864,78 4.518.500,00 4.732.346,64 2.695.455,00 15.262.166,42
3.223.860,00 3.707.990,00 3.279.185,00 2.304.750,00 12.515.785,00
44.166,20 82.031,85 34.262,97 22.021,56 182.482,58
544.660,00 972.275,00 1.191.310,00 949.810,00 3.658.055,00
722.617,50 926.000,00 965.000,00 1.003.550,00 3.617.167,50
11.938.157,20 14.299.260,31 18.180.959,01 19.062.074,96 63.480.451,48
8.602,51 9.530,00 29.200,00 84.000,00 131.332,51
2.700,00 2.800,00 3.500,00 3.675,00 12.675,00
422.300,00 689.900,00 761.800,00 759.990,00 2.633.990,00
1.100,00 1.300,00 1.300,00 1.365,00 5.065,00
- - 1.000,00 1.050,00 2.050,00
15.000,00 15.000,00 65.000,00 68.250,00 163.250,00
922.000,00 989.060,00 794.390,00 820.984,50 3.526.434,50
7.000,00 1.000,00 1.000,00 1.050,00 10.050,00
198.500,00 182.085,00 312.600,00 319.305,00 1.012.490,00
529.756,34 718.005,26 918.540,22 761.817,24 2.928.119,06
1.472.897,76 1.820.186,50 1.984.764,66 2.467.144,73 7.744.993,65
45.508,00 51.000,00 191.000,00 95.550,00 383.058,00
203.373,00 242.045,00 219.140,00 236.422,00 900.980,00
15.697,80 41.360,00 59.540,00 64.092,00 180.689,80
525.385,79 786.849,00 831.400,00 604.380,00 2.748.014,79
136.600,00 145.115,00 155.290,00 163.054,50 600.059,50
26.100,00 23.100,00 18.100,00 31.605,00 98.905,00
19.943,00 73.843,00 117.843,00 25.035,15 236.664,15
4.292.787,00 4.868.313,00 6.258.627,00 5.400.808,35 20.820.535,35
2.049.000-Programa de Assistência ao Idoso - PAI
2.053.000-Núcleo de Serviços Urbanos
2.048.000-Bloco da Proteção Social Básica
2.054.000-Limpeza Pública
2.055.000-Iluminação Pública
2.073.000-Serviço de Administração Geral - Fazenda
2.057.000-Manutenção e Controle da Frota Municipal
2.058.000-Fundo Municipal de Trânsito
2.062.000-Inativos e Pensionistas
2.072.000-Serviço de Administração Geral - Fazendinha
2.077.000-Assessoramento Técnico
2.066.000-Manutenção do PROCON
2.043.000-Atenção à Saúde Mental
2.044.000-Atenção Especializada em Saúde
2.045.000-Serviço de Administração Geral - Assistência Social
2.078.000-Manutenção do Esporte
2.074.000-Controle Financeiro
2.075.000-Controle Patrimonial
2.076.000-Serviço de Administração Geral - Controle Interno
2.079.000-Manutenção do Departamento de Habitação
2.082.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Creche
2.067.000-Manutenção do Ensino Profissional
2.068.000-Atendimento à População Usuária
2.065.000-Manutenção da Procuradoria Jurídica
2.063.000-Manutenção do Ensino Superior
2.070.000-Manutenção do Departamento de Projetos
2.071.000-Manutenção do Fundo Municipal de Habitação
2.059.000-Serviço de Administração Geral - Lageado
2.052.000-Terminal Rodoviário
2.056.000-Execução e Manutenção de Obras Públicas
2.046.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Médio
2.047.000-Atenção à Saúde Bucal
2.051.000-Serviço de Administração Geral - Obras e Serviços Urbanos
2.064.000-Manutenção de Conselhos Municipais/Realizar Conferências
2.061.000-Atividades do IPRERINE
2.081.000-Manutenção do Fundo Municipal de Esportes
2.080.000-Manutenção do Lazer
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 93
Resumo Metas das Ações
Fundamento Legal:
Anexo ao Projeto de Lei nº ______/2024
PÁGINA: 5 DE 6
2022 2023 2024 2025 Total
Valores Ação
1.179.340,46 1.667.168,00 2.182.551,00 1.809.676,05 6.838.735,51
150.000,00 150.000,00 160.000,00 150.000,00 610.000,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.050,00 4.050,00
13.539.228,20 15.124.556,15 15.525.187,74 14.011.988,58 58.200.960,67
7.748.986,63 8.846.078,05 8.298.854,49 7.506.556,80 32.400.475,97
757.325,52 865.894,89 1.058.376,81 925.246,35 3.606.843,57
934.611,46 644.000,00 981.378,00 607.086,90 3.167.076,36
516.245,26 375.382,00 740.547,00 418.894,35 2.051.068,61
1.927.971,00 2.030.187,00 2.307.000,00 2.129.025,93 8.394.183,93
1.446.195,00 1.898.208,32 2.050.275,00 1.698.138,75 7.092.817,07
889.326,97 1.009.862,40 1.101.248,49 833.601,30 3.834.039,16
15.432,88 18.030,77 11.783,46 9.358,36 54.605,47
100.323,32 126.902,73 182.359,12 99.813,65 509.398,82
381.130,46 657.266,77 526.528,39 232.410,00 1.797.335,62
390.508,69 666.416,97 945.140,15 472.438,51 2.474.504,32
117.590,00 131.554,00 138.216,00 145.126,80 532.486,80
1.108.606,00 860.947,18 849.369,78 935.094,30 3.754.017,26
740.166,75 801.182,00 887.147,00 898.849,35 3.327.345,10
10.000,00 - 0 21.000,00 31.000,00
1.238.318,60 282.033,00 447.897,00 412.852,65 2.381.101,25
962.318,51 895.191,00 624.431,00 1.502.376,75 3.984.317,26
800,00 - - - 800,00
5.400,00 5.400,00 5.400,00 5.670,00 21.870,00
2.205.047,00 2.191.996,00 3.578.739,80 2.357.181,75 10.332.964,55
628.356,98 258.919,41 681.177,60 242.578,35 1.811.032,34
1.540.674,20 1.483.258,00 1.673.251,00 1.445.907,75 6.143.090,95
29.993,75 30.865,00 25.000,00 47.250,00 133.108,75
340.156,31 325.329,98 321.324,15 335.818,35 1.322.628,79
229.703,75 249.460,02 371.843,00 363.849,15 1.214.855,92
- 50.000,00 204.000,00 140.700,00 394.700,00
- - 2.008.000,00 1.992.900,00 4.000.900,00
- - 20.000,00 20.902,00 40.902,00
100,00 - - 100,00 200,00
80.000,00 - - - 80.000,00
261.404,00 269.600,00 319.800,00 310.590,00 1.161.394,00
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
222.641,11 244.173,40 356.141,48 283.500,00 1.106.455,99
2.115.000-Monitoramento Patrimonial
2.106.000-Ações Emergenciais destinadas ao COVID-19
2.108.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Pré-Escola
2.109.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Pré-Escola
2.110.000-Educação Infantil/Pré-Escola
2.111.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Pré-Escola
2.112.000-Cota Parte do Salário Educação Creche
2.113.000-Cota Parte do Salário Educação Pré-Escola
6.002.000-Conselho Tutelar
2.107.000-Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
2.090.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Creche
2.091.000-FUNDEB 30% - Educação Especial
2.101.000-Enfrentamento da Emergência COVID19
2.100.000-Ouvidoria Geral da Saúde
2.102.000-Administração
2.103.000-Programa de Apoio Transporte Escolar Educação de Jovens e Adultos
2.104.000-Educação Especial
2.105.000-Administração
2.083.000-FUNDEB 70% - Educação Especial
2.098.000-Manutenção do Fundo Municipal do Idoso - FMI
2.097.000-Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
2.094.000-Infra-estrutura Agropecuária
2.093.000-Serviço de Administração Geral - Agricultura e Meio Ambiente
2.096.000-Bloco da Gestão do SUAS
5.002.000-Construir Centro de Atendimento as Famílias nas localidades do interior do Município
2.099.000-Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
6.005.000-Programa de Assistência Social - PAS
6.006.000-Merenda Escolar do Ensino Fundamental
5.003.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social
2.086.000-Controle Social
2.087.000-Atenção Primária em Saúde
2.088.000-Atenção às Urgências e Emergências
2.089.000-Assistência Farmacêutica
2.092.000-Coleta de Resíduos Sólidos
2.116.000-Manutenção de Sucumbência
2.084.000-Programa de Assistência a Saúde - PAMS
2.114.000-Manutenção do Departamento da Mulher
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 93
Resumo Metas das Ações
Fundamento Legal:
Anexo ao Projeto de Lei nº ______/2024
PÁGINA: 6 DE 6
2022 2023 2024 2025 Total
Valores Ação
2.000,00 - 0 2.100,00 4.100,00
203.944,00 189.100,00 176.000,00 184.800,00 753.844,00
121.528,25 122.000,00 103.950,00 140.221,25 487.699,50
846.943,57 758.264,83 734.663,88 45.670,00 2.385.542,28
6.561.421,23 6.479.551,42 7.006.457,98 7.113.755,44 27.161.186,07
100.000,00 100.000,00 100.000,10 1.681.887,65 1.981.887,75
TOTAL DO PPA 184.091.135,30 196.960.772,23 243.390.560,19 171.743.572,15 796.186.039,87
9.999.000-Manter Reserva de Contingência
9.998.000-Manter Reserva de Contingência
6.008.000-Merenda Escolar Creche
6.009.000-Merenda Escolar Pré-Escola
6.010.000-Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
6.007.000-Merenda Escolar Jovens e Adultos
Dados Enviados ao Legislativo