materia nº 61/2024

PROJETO DE LEI N.º _____/2024
Dispõe sobre alterações na Lei nº 3385, 
de 8 de julho de 2024, que dispõe sobre 
as Diretrizes Orçamentárias para o ano 
de 2025, nos Anexos I e II, demais 
Anexos e Demonstrativos.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o §1º do art. 3º da Lei nº 3385, de 8 de julho de 2024, que dispõe 
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 – LDO, que passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“ Art. 3º ...
§1º ..., foram estimadas no valor de R$ 192.136.655,82 (cento e noventa e dois 
milhões, cento e trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e 
dois centavos)...” (NR)
Art. 2º Ficam alterados o Anexo I - das Metas e Prioridades da Administração Municipal
e o Anexo II – Resumo das Metas das Ações, previstos no artigo 11 da Lei nº 3.385, de 2024, que 
passam a ter nova redação.
Parágrafo único. Com a alteração dos Anexos citados neste artigo, fica o poder Executivo 
autorizado a modificar e compatibilizar os anexos de Metas fiscais, Riscos fiscais e demais 
demonstrativos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam inalteradas as demais disposições da referida Lei.
Rio Negro, 27 de setembro de 2024.
JAMES KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL 
061
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei dispõe sobre alterações e inclusões de itens nos Anexos I e II, 
de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 8 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o ano 2025 – LDO, consequentemente alterando os Demonstrativos de Metas 
Fiscais, Riscos Fiscais e Demais Demonstrativos. O acréscimo das ações, exclusão e alterações
previstas no presente Projeto de Lei, tem por objetivo realizar adequações com o Plano Plurianual –
PPA 2022/2025.
Tais ações têm por objetivo atender despesas e execuções de programas das Secretarias 
Municipais de Administração, de Agricultura e Meio Ambiente, de Assistência Social, de Cultura e 
Turismo, de Educação, de Esportes e Lazer, da Fazenda, de Indústria e Comércio, de Obras, Serviços 
Urbanos e Habitação, de Planejamento e Coordenação Geral, de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, 
do Controle Interno, da Procuradoria Geral do Município, da Desconcentração Territorial, do 
Gabinete do Prefeito, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio 
Negro – Iprerine e da Câmara Municipal. 
Face ao exposto, contamos com a costumeira atenção na votação do presente Projeto. 
Antecipadamente agradecemos e nos colocamos à disposição para eventuais dúvidas. 
Atenciosamente,
JAMES KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL
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Anexo II - Resumo Metas das Ações
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AÇÃO Valores
2025 Total
0001 - Dívida Contratada - Operação de Crédito 4.739.414,86 4.739.414,86
0003 - Dívida Contratada - PASEP 51.916,50 51.916,50
0004 - Contribuição Pasep 1.398.700,52 1.398.700,52
0005 - Indenizações e Restituições 5.000,00 5.000,00
0009 - Contribuição PASEP - CIDE 5.000,00 5.000,00
0010 - Contribuição PASEP - IPRERINE 363.000,00 363.000,00
0011 - Sentenças Judiciais 141.000,00 141.000,00
0012 - Devolução/Restituição de Saldos de Convênios e Congêneres 3.000,00 3.000,00
0013 - Precatórios 625.000,00 625.000,00
0023 - Precatórios IPRERINE 10.000,00 10.000,00
0025 - Dívida Aporte 13º Salário/240 meses - IPRERINE 82.566,00 82.566,00
0029 - Dívida Contratada - Operação de Crédito 1.128.806,63 1.128.806,63
1006 - Construir/Ampliar/Reformar Creche/Escola Educação Infantil 6.005.455,98 6.005.455,98
1010 - Construir/Implantar Centro de Eventos no Município 1.000,00 1.000,00
1018 - Melhorar/Ampliar Rede de Energia Elétrica 2.642.000,00 2.642.000,00
1019 - Pavimentar e Recapar Ruas e Avenidas 3.100.000,00 3.100.000,00
1020 - Urbanizar a Cidade - Centro e Bairros do Município 1.002.000,00 1.002.000,00
1023 - Adquirir Veículo/Maquinário Rodoviário 1.000,00 1.000,00
1032 - Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação 80.000,00 80.000,00
1035 - Efetuar Melhorias no Estádio Municipal Ervino Metzger 1.000,00 1.000,00
1036 - Adquirir Veículo para a Secretaria de Esportes 1.000,00 1.000,00
1037 - Desapropriar Áreas para Indústrias Novas e já Instaladas 1.000,00 1.000,00
1049 - Desenvolver o Saneamento Básico 1.000,00 1.000,00
1063 - Construir/Equipar Pólos Esportivos nos Bairros e no Parque
Esportivo XV de Novembro
2.000,00 2.000,00
1066 - Reformar o Complexo Seminário Seráfico São Luis de Tolosa. 1.000,00 1.000,00
1068 - Construir Unidade Básica de Saúde 1.000,00 1.000,00
1082 - Adquirir Veículo, Maquinário e Equipamentos para a Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente
45.000,00 45.000,00
1085 - Revitalizar Parte do Centro Histórico 1.000,00 1.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
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1091 - Reformar e Adquirir Placas de Sinalização Turísticas 500,00 500,00
1093 - Adquirir Veículo - Gabinete 160.000,00 160.000,00
1097 - Construir Ponte na localidade de Lençol 5.000,00 5.000,00
1100 - Construir Moradias Populares 1.000,00 1.000,00
1101 - Adquirir/Desapropriar Terreno para Moradias Populares 1.000,00 1.000,00
1104 - Construir/Ampliar/Reformar Escolas do Ensino Fundamental 80.000,00 80.000,00
1111 - Construir/Ampliar/Reformar Barracão Industrial 10.000,00 10.000,00
1112 - Revitalizar Casa da Memória Bucovina 1.000,00 1.000,00
1113 - Criar Ciclovia Entreparques 500,00 500,00
1114 - Elaborar/Criar/Construir Mirante 500,00 500,00
1115 - Adquirir Barracão para Associações/Entidades da Sociedade Civil 100,00 100,00
1116 - Construir/Ampliar/Reformar Escola de Educação Especial 18.577,16 18.577,16
1117 - Implantar/Construir CRAS (Centro de Referência de Assistência
Social) em áreas não atendidas
100,00 100,00
1118 - Reformar/Ampliar o Centro de Convivência Henrique Witt 100,00 100,00
1119 - Construir Ponte de Transposição do Rio Negro 5.000,00 5.000,00
1125 - Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde 1.000,00 1.000,00
1126 - Reforma da Edificação da Sede da Secretaria Municipal de Saúde 350.000,00 350.000,00
1132 - Ampliar Unidade Básica de Saúde 1.000,00 1.000,00
1133 - Ampliação e Reforma do Complexo de Saúde 1.000,00 1.000,00
2001 - Processo Legislativo 4.200.000,00 4.200.000,00
2002 - Supervisão e Coordenação Superior 1.604.500,00 1.604.500,00
2003 - Junta do Serviço Militar 12.000,00 12.000,00
2004 - FUNREBOM 17.618,60 17.618,60
2005 - Manutenção da Assessoria Jurídica 615.075,00 615.075,00
2006 - Assessoria de Relações Públicas e Imprensa 42.000,00 42.000,00
2007 - Serviço de Administração Geral - Planejamento 315.420,00 315.420,00
2008 - Defesa Civil 33.000,00 33.000,00
2009 - Assessoramento Técnico 579.300,00 579.300,00
2010 - Serviço de Administração Geral - Administração 996.142,39 996.142,39
2011 - Serviço Administrativo 1.136.100,00 1.136.100,00
Dados Enviados ao Legislativo
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2012 - Licitações e Compras 418.300,00 418.300,00
2013 - Administração de Pessoal 359.860,00 359.860,00
2014 - Arrecadação de Receitas 958.774,50 958.774,50
2015 - Contabilidade Municipal 710.517,50 710.517,50
2016 - FUNDEB 70% - Ensino Fundamental 12.560.582,98 12.560.582,98
2017 - Ensino Fundamental 8.775.175,26 8.775.175,26
2019 - Cota Parte Salário Educação Ensino Fundamental 1.340.000,00 1.340.000,00
2020 - Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Fundamental 170.000,00 170.000,00
2021 - Serviço de Informática 645.100,00 645.100,00
2022 - FUNDEB 30% - Ensino Fundamental 2.827.283,31 2.827.283,31
2023 - Educação Infantil/Creche 2.029.983,60 2.029.983,60
2024 - Medicina e Segurança do Trabalho 337.000,00 337.000,00
2025 - Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Creche 42.000,00 42.000,00
2026 - Serviço de Administração Geral - Cultura e Turismo 813.225,00 813.225,00
2027 - Museu Municipal 11.550,00 11.550,00
2028 - Biblioteca Pública Municipal 139.075,00 139.075,00
2029 - Ação Cultural 375.740,00 375.740,00
2030 - Administração Geral - Esportes 586.867,53 586.867,53
2031 - Serviço de Administração Geral - Indústria e Comércio 375.665,50 375.665,50
2032 - Apoio a Indústria, Comércio e Serviço 824.870,55 824.870,55
2033 - Promoções e Eventos Turísticos 667.360,72 667.360,72
2037 - Controle Ambiental 372.500,00 372.500,00
2038 - Manutenção do FUNDEMA 182.290,64 182.290,64
2039 - Gestão do SUS 4.666.912,66 4.666.912,66
2040 - Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS 410.853,00 410.853,00
2041 - Vigilância Sanitária 833.770,00 833.770,00
2042 - Vigilância Epidemiológica 306.142,00 306.142,00
2043 - Atenção à Saúde Mental 1.301.751,00 1.301.751,00
2044 - Atenção Especializada em Saúde 8.594.106,91 8.594.106,91
2045 - Serviço de Administração Geral - Assistência Social 1.316.000,00 1.316.000,00
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2046 - Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Médio 1.114.768,05 1.114.768,05
2047 - Atenção à Saúde Bucal 2.911.095,00 2.911.095,00
2048 - Bloco da Proteção Social Básica 455.010,85 455.010,85
2049 - Programa de Assistência ao Idoso - PAI 100,00 100,00
2051 - Serviço de Administração Geral - Obras e Serviços Urbanos 1.059.710,00 1.059.710,00
2052 - Terminal Rodoviário 1.581.110,00 1.581.110,00
2053 - Núcleo de Serviços Urbanos 1.560.500,00 1.560.500,00
2054 - Limpeza Pública 1.783.964,16 1.783.964,16
2055 - Iluminação Pública 1.395.336,00 1.395.336,00
2056 - Execução e Manutenção de Obras Públicas 3.908.850,00 3.908.850,00
2057 - Manutenção e Controle da Frota Municipal 3.643.150,00 3.643.150,00
2058 - Fundo Municipal de Trânsito 56.127,57 56.127,57
2059 - Serviço de Administração Geral - Lageado 1.316.200,00 1.316.200,00
2061 - Atividades do IPRERINE 1.121.028,00 1.121.028,00
2062 - Inativos e Pensionistas 18.030.382,00 18.030.382,00
2063 - Manutenção do Ensino Superior 78.300,00 78.300,00
2064 - Manutenção de Conselhos Municipais/Realizar Conferências 4.500,00 4.500,00
2065 - Manutenção da Procuradoria Jurídica 793.475,00 793.475,00
2066 - Manutenção do PROCON 1.300,00 1.300,00
2067 - Manutenção do Ensino Profissional 1.000,00 1.000,00
2068 - Atendimento à População Usuária 65.000,00 65.000,00
2070 - Manutenção do Departamento de Projetos 838.350,00 838.350,00
2071 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação 2.500,00 2.500,00
2072 - Serviço de Administração Geral - Fazendinha 349.560,00 349.560,00
2073 - Serviço de Administração Geral - Fazenda 761.535,00 761.535,00
2074 - Controle Financeiro 2.023.587,47 2.023.587,47
2075 - Controle Patrimonial 116.922,75 116.922,75
2076 - Serviço de Administração Geral - Controle Interno 272.430,00 272.430,00
2077 - Assessoramento Técnico 64.400,00 64.400,00
2078 - Manutenção do Esporte 771.300,00 771.300,00
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2079 - Manutenção do Departamento de Habitação 169.810,00 169.810,00
2080 - Manutenção do Lazer 145.000,00 145.000,00
2081 - Manutenção do Fundo Municipal de Esportes 50.100,00 50.100,00
2082 - FUNDEB 70% - Educação Infantil/Creche 5.766.297,00 5.766.297,00
2083 - FUNDEB 70% - Educação Especial 2.213.572,00 2.213.572,00
2084 - Programa de Assistência a Saúde - PAMS 150.000,00 150.000,00
2086 - Controle Social 1.000,00 1.000,00
2087 - Atenção Primária em Saúde 12.714.757,43 12.714.757,43
2088 - Atenção às Urgências e Emergências 8.232.416,00 8.232.416,00
2089 - Assistência Farmacêutica 1.115.648,00 1.115.648,00
2090 - FUNDEB 30% - Educação Infantil/Creche 851.606,00 851.606,00
2091 - FUNDEB 30% - Educação Especial 732.996,00 732.996,00
2092 - Coleta de Residuos Sólidos 2.515.000,00 2.515.000,00
2093 - Serviço de Administração Geral - Agricultura e Meio Ambiente 2.084.797,30 2.084.797,30
2094 - Infra-estrutura Agropecuária 797.644,67 797.644,67
2096 - Bloco da Gestão do SUAS 3.000,00 3.000,00
2097 - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 117.921,07 117.921,07
2098 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso - FMI 318.537,68 318.537,68
2099 - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 586.204,14 586.204,14
2100 - Ouvidoria Geral da Saúde 152.753,00 152.753,00
2101 - Enfrentamento da Emergência COVID19 402.795,00 402.795,00
2102 - Administração 881.825,54 881.825,54
2103 - Programa de Apoio Transporte Escolar Educação de Jovens e Adultos 10.000,00 10.000,00
2104 - Educação Especial 479.692,00 479.692,00
2105 - Administração 260.937,00 260.937,00
2107 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura 5.670,00 5.670,00
2108 - FUNDEB 70% - Educação Infantil/Pré-Escola 3.393.891,00 3.393.891,00
2109 - FUNDEB 30% - Educação Infantil/Pré-Escola 1.291.930,00 1.291.930,00
2110 - Educação infantil/Pré-Escola 2.076.575,00 2.076.575,00
2111 - Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Pré-Escola 45.363,15 45.363,15
Dados Enviados ao Legislativo
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Anexo II - Resumo Metas das Ações
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2112 - Cota-Parte Salário Educação Creche 250.000,00 250.000,00
2113 - Cota-Parte Salário Educação Pré-Escola 349.054,78 349.054,78
2114 - Manutenção do Departamento da Mulher 138.000,00 138.000,00
2115 - Monitoramento Patrimonial 2.005.000,00 2.005.000,00
2116 - Manutenção de Sucumbência 40.000,00 40.000,00
6002 - Conselho Tutelar 344.600,00 344.600,00
6005 - Programa de Assistência Social - PAS 30.000,00 30.000,00
6006 - Merenda Escolar do Ensino Fundamental 330.000,00 330.000,00
6007 - Merenda Escolar Jovens e Adultos 2.000,00 2.000,00
6008 - Merenda Escolar Creche 200.000,00 200.000,00
6009 - Merenda Escolar Pré-Escola 116.056,21 116.056,21
6010 - Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente 149.931,57 149.931,57
9998 - Manter Reserva de Contingência 7.216.651,72 7.216.651,72
9999 - Manter Reserva de Contingência 2.736.479,41 2.736.479,41
TOTAL LDO 192.136.655,82 192.136.655,82
Dados Enviados ao Legislativo
1
ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - PROJETO DE LEI Nº ___/2024
LDO - 2025
CÂMARA MUNICIPAL
Ação Órgão - 
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
2.001 01.001 0001 Processo Legislativo. Câmara Estrutura 01 A 4.200.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter os serviços e as atividades internas do legislativo. Atividades e Serviços 
Mantidos
Global A
02 Aperfeiçoar o processo legislativo. Processo Aperfeiçoado Global A
03 Promover a capacitação de pessoal. Servidores Treinados 20 Pessoas A
04 Manter e implementar o sistema de informação dos 
procedimentos legislativos.
Procedimentos Mantidos 
e Implementados
Global A
05 Dar continuidade ao processo de informatização dos serviços 
do Poder Legislativo.
Serviços Informatizados Global
A
06 Adquirir mobiliário e equipamentos para as diversas áreas da 
Câmara.
Câmara Equipada Global A
07 Manter e adquirir programas de gerenciador eletrônico. Programas Mantidos e 
Implementados
Global A
08 Manter e conservar as instalações sobre a responsabilidade do 
Legislativo. 
Instalações Mantidas e 
Conservadas
Global A
09 Manter e aperfeiçoar o sistema de filmagem das sessões. Sistema de Filmagem 
Mantido
Global A
10 Promover a atualização e consolidação da legislação Legislação Atualizada e Global A
2
municipal. Consolidada
11 Instituir Diárias. Diárias Instituídas Global A
12 Estruturar parte contábil, financeira e Patrimonial da Câmara. Câmara Estruturada Global A
13 Adotar procedimentos contábeis, patrimoniais e específicos 
para atender as normativas.
Cronograma de Ações 
Implementado
Global A
14 Manter as contribuições e assinaturas com as associações e 
Institutos de assistência e de Suporte Técnico.
Contribuições e 
Assinaturas Mantidas
Global A
15 Conceder reposição salarial aos servidores e vereadores. Reposição Concedida Global A
16 Requisitar mensalmente os valores necessários para 
manutenção da Câmara.
Repasse Requisitado Global A
17 Desenvolver e Implantar Plano de Cargos e Salários. Plano de Cargos e 
Salários Implantado
Global A
18 Realizar Concurso Público. Servidores Contratados Global A
 TOTAL DAS AÇÕES R$ 4.200.000,00
 
3
LDO - 2025
GABINETE DO PREFEITO - GAP
Ação Órgão - 
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.093 02.001 0002 Adquirir Veículo - Gabinete. Veículo Adquirido 01 P 160.000,00
2.002 02.001 0002 Supervisão e Coordenação Superior. Atividade Mantida 01 A 1.604.500,00
2.003 02.001 0002 Junta do Serviço Militar. Atividade Mantida 01 A 12.000,00
2.004 02.002 0002 FUNREBOM. Atividade Mantida 01 A 17.618,60
2.006 02.003 0002 Assessoria de Relações Públicas e Imprensa. Atividade Mantida 01 A 42.000,00
2.114 02.004 0002 Manutenção do Departamento da Mulher. Atividade Mantida 01 A 138.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades do Gabinete do Prefeito. Atividades Mantidas Global A
02 Manter as atividades da Junta do Serviço Militar. Atividades Mantidas Global A
03 Manter as atividades do FUNREBOM. Atividades Mantidas Global A
04 Manter as atividades da Assessoria de Relações Públicas e 
Imprensa.
Atividades Mantidas Global A
05 Manter as atividades do Departamento da Mulher Atividades Mantidas Global A
06 Adquirir equipamentos e mobiliário para o Gabinete. Gabinete Equipado Global A
07 Efetuar repasses de anuidades de associações, federações e 
conselhos.
Repasses Efetuados Global A
08 Adquirir veículo para o Gabinete Veículo Adquirido 01 P
4
 TOTAL DAS AÇÕES R$ 1.974.118,60
LDO - 2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Ação Órgão - 
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
0.011 03.002 0000 Sentenças Judiciais. Atividade Mantida 01 O 141.000,00
0.013 03.002 0000 Precatórios. Atividade Mantida 01 O 625.000,00
2.005 03.002 0002 Manutenção da Assessoria Jurídica. Atividade Mantida 01 A 615.075,00
2.065 03.001 0002 Manutenção da Procuradoria Jurídica. Atividade Mantida 01 A 793.475,00
2.066 03.003 0002 Manutenção do PROCON. Atividade Mantida 01 A 1.300,00
2.116 03.004 0002 Manutenção de Sucumbência. Atividade Mantida 01 A 40.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter o pagamento das Sentenças Judiciais. Pagamento Mantido Global O
02 Manter o pagamento dos Precatórios. Pagamento Mantido Global O
03 Manter as atividades da Assessoria Jurídica. Atividades Mantidas Global A
04 Manter as atividades da Procuradoria Jurídica. Atividades Mantidas Global A
05 Manter as atividades do Fundo Municipal dos Direitos Difusos. Atividades Mantidas Global A
06 Adquirir equipamentos e mobiliário para a Procuradoria. Procuradoria Equipada Global A
 TOTAL DAS AÇÕES R$ 2.215.850,00
5
LDO - 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN
Ação Órgão - 
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
2.007 04.001 0002 Serviço de Administração Geral – Planejamento. Atividade Mantida 01 A 315.420,00
2.009 04.002 0002 Assessoramento Técnico. Atividade Mantida 01 A 579.300,00
9.999 04.001 9999 Manter Reserva de Contingência. Reserva Mantida 01 P 2.736.479,41
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Planejamento. Atividades Mantidas Global A
02 Manter as atividades do Gabinete de Assessoramento. Atividades Mantidas Global A
03 Manter as atividades do Assessoramento Técnico. Atividades Mantidas Global A
04 Manter Reserva de Contingência na Prefeitura Municipal. Reserva Mantida Global A
05 Adquirir equipamentos e mobiliário para o Planejamento. Planejamento Equipado Global A
 TOTAL DAS AÇÕES R$ 3.631.199,41
6
LDO - 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SADM
Ação Órgão - 
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
2.010 05.001 0002 Serviço de Administração Geral – Administração. Atividade Mantida 01 A 996.142,39
2.011 05.002 0002 Serviço Administrativo. Atividade Mantida 01 A 1.136.100,00
2.012 05.003 0002 Licitações e Compras. Atividade Mantida 01 A 418.300,00
2.013 05.004 0002 Administração de Pessoal. Atividade Mantida 01 A 359.860,00
2.021 05.005 0002 Serviço de Informática. Atividade Mantida 01 A 645.100,00
2.024 05.006 0002 Medicina e Segurança do Trabalho. Atividade Mantida 01 A 337.000,00
2.115 05.002 0002 Monitoramento Patrimonial. Atividade Mantida 01 A 2.005.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Administração. Atividades Mantidas Global A
02 Manter os prédios públicos da administração municipal. Prédios Mantidos Global A
03 Adquirir equipamentos e mobiliário para a Administração
Municipal.
Administração Equipada Global A
04 Realizar Concurso Público e/ou Teste Seletivo para situações de 
excepcional interesse público. 
Servidores Contratados Global A
05 Reestruturar o Quadro Geral de Cargos, promovendo ampliações, 
substituições, reenquadramentos, efetuando reposições e alterações 
salariais e concedendo vantagens aos Servidores Públicos 
Municipais. 
Quadro Reestruturado Global A
7
06 Promover a Capacitação dos Servidores Municipais. Servidores Treinados Global A
07 Firmar Convênios e Parcerias com o Governo Federal, Estadual, 
Municipal, demais Entidades e Iniciativa Privada, visando á 
elaboração de projetos de interesse do Município.
Convênios e Parcerias 
Firmados
Global A
08 Garantir Transporte Coletivo para os Servidores Públicos 
Municipais e para os Munícipes do Centro até a Sede da Prefeitura 
no Bairro Seminário e Vice-versa.
Transporte Garantido Global A
09 Promover a Regularização Fundiária em parceria com as 
Secretarias de Obras, Assistência Social e a Procuradoria Geral do 
Município.
Regularização Efetuada Global A
10 Promover a Revisão e a Adequação da Estrutura Administrativa do 
Município.
Revisão e Adequação 
Realizada
Global A
11 Contratar empresas especializadas nas áreas de Serviços de Apoio 
Administrativos, Técnicos Profissionais, Operacionais, 
Intermediadoras, entre outras.
Empresas Contratadas Global A
12 Efetuar o Mapeamento das competências dos Servidores Públicos 
Municipais.
Mapeamento Efetuado Global A
 TOTAL DAS AÇÕES R$ 5.897.502,39
8
LDO – 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SMED
Ação Órgão - 
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
0.029 06.002 0000 Dívida Contratada – Operação de Crédito Pagamento Mantido 01 O 1.128.806,63
1.006 06.004 0003 Construir/Ampliar/Reformar Creche/Escola Educação 
Infantil
Construção Realizada 1.324,27M² P 6.005.455,98
1.032 06.004 0003 Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação Veículos Adquiridos 01 UN P 80.000,00
1.104 06.002 0003 Construir/Ampliar/Reformar Escolas do Ensino 
Fundamental
Construção Realizada 42,83M² P 80.000,00
1.116 06.002 0003 Construir/Ampliar/Reformar Escola de Educação Especial Construção Realizada 49,77M² P 18.577,16
2.016 06.001 0003 FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 12.560.582,98
2.017 06.002 0003 Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 8.775.175,26
2.019 06.002 0003 Cota Parte Salário Educação Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 1.340.000,00
2.020 06.002 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 170.000,00
2.022 06.003 0003 FUNDEB 30% - Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 2.827.283,31
2.023 06.004 0003 Educação Infantil/Creche. Atividade Mantida 01 A 2.029.983,60
2.025 06.004 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação 
Infantil/Creche.
Atividade Mantida 01 A 42.000,00
2.046 06.004 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Médio. Atividade Mantida 01 A 1.114.768,05
9
2.063 06.002 0003 Manutenção do Ensino Superior. Atividade Mantida 01 A 78.300,00
2.067 06.002 0003 Manutenção do Ensino Profissional. Atividade Mantida 01 A 1.000,00
2.082 06.001 0003 FUNDEB 70% - Educação Infantil/Creche. Atividade Mantida 01 A 5.766.297,00
2.083 06.001 0003 FUNDEB 70% - Educação Especial. Atividade Mantida 01 A 2.213.572,00
2.090 06.003 0003 FUNDEB 30% - Educação Infantil/Creche. Atividade Mantida 01 A 851.606,00
2.091 06.003 0003 FUNDEB 30% - Educação Especial. Atividade Mantida 01 A 732.996,00
2.102 06.002 0003 Administração. Atividade Mantida 01 A 881.825,54
2.103 06.002 0003 Programa de Apoio Transporte Escolar Educação de Jovens e 
Adultos.
Atividade Mantida 01 A 10.000,00
2.104 06.002 0003 Educação Especial. Atividade Mantida 01 A 479.692,00
2.105 06.004 0003 Administração. Atividade Mantida 01 A 260.937,00
2.108 06.001 0003 FUNDEB 70% - Educação Infantil/Pré-Escola. Atividade Mantida 01 A 3.393.891,00
2.109 06.003 0003 FUNDEB 30% - Educação Infantil/Pré-Escola. Atividade Mantida 01 A 1.291.930,00
2.110 06.004 0003 Educação Infantil/Pré-Escola. Atividade Mantida 01 A 2.076.575,00
2.111 06.004 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação 
Infantil/Pré-Escola.
Atividade Mantida 01 A 45.363,15
2.112 06.004 0003 Cota Parte do Salário Educação Creche. Atividade Mantida 01 A 250.000,00
2.113 06.004 0003 Cota Parte do Salário Educação Pré-Escola. Atividade Mantida 01 A 349.054,78
6.006 06.002 0008 Merenda Escolar do Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 330.000,00
6.007 06.002 0008 Merenda Escolar Jovens e Adultos. Atividade Mantida 01 A 2.000,00
6.008 06.004 0008 Merenda Escolar Creche. Atividade Mantida 01 A 200.000,00
6.009 06.004 0008 Merenda Escolar Pré-Escola. Atividade Mantida 01 A 116.056,21
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Educação. Atividades Mantidas Global A
10
02 Oferecer suporte técnico, pedagógico e administrativo as Séries 
Iniciais do Ensino Fundamental, em vigência em todas as 
Escolas Municipais, e na Educação Infantil, garantindo a 
qualidade e a eqüidade do ensino.
Suporte Garantido Global
A
03 Firmar convênios e/ou parcerias entre os entes federados, com 
instituições públicas, privadas e não governamentais.
Convênios Firmados Global
A
04 Disponibilizar vagas em todas as Unidades Escolares da rede 
municipal visando atender as políticas de planos educacionais: 
Municipal, Estadual e Federal.
Vagas 
Disponibilizadas
Global
A
05 Efetuar a manutenção, conservação e adequação de todos os 
prédios, aparelhos e equipamentos públicos da rede municipal 
de ensino. 
Manutenção e 
Conservação Efetuada 
Global
A
06 Renovar equipamentos e mobiliários das Unidades Escolares da 
rede municipal e da Secretaria Municipal de Educação. 
Renovação Efetuada Global
A
07 Oportunizar a formação continuada dos profissionais da 
educação, formalizando convênios com instituições públicas, 
privadas e não governamentais.
Profissionais Formados Global
A
08 Manter Programas Específicos com MEC-FNDE definidos em 
resoluções Ministeriais e implementar os Programas Municipais 
e Estaduais para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Programas Mantidos Global
A
09 Realizar o Seminário de Educação de Rio Negro e o Congresso 
Interestadual de Educação e o Seminário de Práticas 
Pedagógicas, o Encontro de Educação Especial e o Seminário de 
Educação Infantil.
Eventos Realizados Global
A
10 Manter Programa com o governo do Estado do Paraná, para a 
efetivação do transporte Escolar para os alunos do Ensino 
Fundamental e Médio, das escolas da rede estadual.
Convênio Firmado Global
A
11 Estimular o processo de inclusão dos alunos portadores de 
necessidades educacionais especiais, nas Escolas da Rede 
Processo Estimulado Global
A
11
Regular de Ensino.
12 Garantir o apoio técnico, pedagógico e acompanhamento a todos 
os alunos do ensino regular da rede municipal, através da 
manutenção do Centro Municipal de Avaliação e 
Acompanhamento Psicoeducacional.
Alunos Apoiados Global
A
13 Realizar anualmente Avaliação do desempenho Escolar dos 
alunos do Ensino Fundamental, em todas as Unidades Escolares, 
no último do 1º Segmento.
Avaliação Realizada Global
A
14 Desenvolver ações que visem a realocação de alunos das redes 
estadual e municipal.
Alunos Realocados Global
A
15 Manter e Ampliar as parcerias e convênios com instituições 
públicas, privadas ou autarquias e a Universidade Aberta do 
Brasil, para continuidade de oferta de cursos profissionalizantes, 
de qualificação e re-qualificação, bem como de cursos de 
graduação e pós-graduação – Latu Sensu, nas diversas áreas 
demandadas, através de cursos presenciais e mídia interativa à 
distância.
Convênios e Parcerias 
Mantidos e Ampliados
Global
A
16 Fortalecer as ações do Conselho Municipal de Educação, 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do 
FUNDEB e do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Conselhos Fortalecidos 03 Conselhos
A
17 Fortalecer o Sistema Municipal de Ensino, com toda a 
autonomia preconizada na legislação vigente.
Sistema Fortalecido Global
A
18 Executar, implementar e avaliar o Plano Municipal de Educação, 
de acordo com as diretrizes nacionais e estaduais.
Plano Executado Global
A
19 Acompanhar através da Comissão Permanente de Valorização 
do Magistério o Plano de Carreira do Magistério Público 
Municipal.
Plano de Carreira 
Revisado
Global
A
20 Subsidiar a elaboração e divulgação de materiais produzidos 
pelos alunos e professores das unidades escolares e da equipe 
Divulgação Subsidiada Global
A
12
técnica Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.
21 Ampliar e Manter os laboratórios de informática pedagógica. Laboratórios 
Ampliados e Mantidos
14 Unidades 
Escolares
A
22 Firmar parceria com as Secretarias da Ação Social, Cultura e 
Turismo e Esporte e Lazer, possibilitando a continuidade de 
projetos de ações complementares, e outros programas. 
Parcerias Firmadas Global A
23 Propiciar um Ensino com metodologia diferenciada, destinada 
aos alunos da rede que apresentam dificuldades de 
aprendizagem após diagnóstico.
Ensino Diferenciado 
Propiciado
Global A
24 Manter o pagamento de Aportes para o Instituto de Previdência 
dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro.
Pagamento Mantido Global A
25 Manter e/ou ampliar as ações e serviços previstos no Fundeb 
70%.
Atividades Mantidas Global A
26 Manter e/ou ampliar as ações e serviços previstos no Fundeb 
30%.
Atividades Mantidas Global A
 TOTAL DAS AÇÕES R$ 55.503.728,65
13
LDO - 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SECTUR
Ação Órgão - 
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.010 07.004 0005 Construir/Implantar Centro de Eventos no Município Construção Realizada 100M² P 1.000,00
1.066 07.004 0005 Reformar o Complexo Seminário Seráfico São Luis de 
Tolosa.
Reforma Realizada 100M² P 1.000,00
1.085 07.004 0005 Revitalizar Parte do Centro Histórico. Melhorias Executadas 100M² P 1.000,00
1.091 07.004 0005 Reformar e Adquirir Placas de Sinalização Turísticas. Aquisição Realizada 20 UN P 500,00
1.112 07.004 0005 Revitalizar Casa da Memória Bucovina. Melhorias 
Executadas
165,03M² P 1.000,00
1.113 07.004 0005 Criar Ciclovia Entreparques. Implantação 
Realizada
600M P 500,00
1.114 07.004 0005 Elaborar/Criar/Construir Mirante. Construção Realizada 50M² P 500,00
2.026 07.001 0004 Serviço de Administração Geral – Cultura e Turismo. Atividade Mantida 01 A 813.225,00
2.027 07.002 0004 Museu Municipal. Atividade Mantida 01 A 11.550,00
2.028 07.002 0004 Biblioteca Pública Municipal. Atividade Mantida 01 A 139.075,00
2.029 07.003 0004 Ação Cultural. Atividade Mantida 01 A 375.740,00
2.033 07.004 0005 Promoções e Eventos Turísticos. Atividade Mantida 01 A 667.360,72
2.107 07.005 0004 Manutenção do Fundo Municipal de Cultura. Atividade Mantida 01 A 5.670,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria Municipal. Atividades Mantidas Global A
02 Adquirir equipamentos, mobiliários e acervos para as Secretaria Equipada Global A
14
diversas áreas da Secretaria Municipal.
03 Promover a capacitação das equipes de trabalho que 
compõem a secretaria de cultura e turismo, empreendedores 
das áreas rurais e participantes de projetos e /ou ações 
realizadas pela Secretaria de Cultura e Turismo, visando à 
qualidade no desenvolvimento e execução dos projetos.
Servidores Capacitados Global
A
04 Desenvolver ações para incentivar, promover, manter, 
apoiar e implementar projetos e programas da Secretaria de 
Cultura e Turismo, Turismo Religioso, Turismo Rural, 
Inventário Cultural, atividades artísticas, culturais e turísticas, 
nas áreas de arte cênica, cinema, teatro, produção artísticas e 
manifestações culturais, manifestações populares, artes 
plásticas, livro e leitura, música, concertos, visitas orientadas 
a museus, bibliotecas, eventos turísticos, mostras, festivais, 
encontros, exposições, feiras, festas populares, roteiros e 
caminhadas visando o desenvolvimento dos produtos 
turísticos e culturais.
Ações Desenvolvidas Global
A
05 Incentivar a preservação do patrimônio histórico, turístico, 
artístico e cultural, através de ações que: Resgatem o acervo 
do município; Restaurem, mantenham e adequem 
Monumentos e Obras de Artes, Espaços Culturais e 
Turísticos; Estimulem, Viabilizem e ocupação de 
equipamentos públicos, assim como Parques, Praças, Ruas, 
Logradouros, Museus, Bibliotecas, Escolas e o Parque 
Ecoturistico São Luiz de Tolosa.
Patrimônio Histórico 
Preservado
Global
A
06 Firmar convênios com os Governos Federais, Estaduais, 
Municipais, Iniciativa Privada e Entidades na área da Cultura 
e Turismo. Estabelecer parcerias entre as demais secretarias 
municipais, iniciativa privada, proprietários de áreas rurais e 
Convênios e parcerias 
Firmados
Global
A
15
outros para desenvolver ações de interesse turístico e cultural, 
eventos, mostras, festivais, encontros, exposições, feiras, 
festas populares, atividades artísticas, culturais e turísticas, 
nas áreas de arte cênica, produção artística e manifestações 
culturais, manifestações populares, artes plásticas, livro e 
leitura, música ou para restauração, adequação de espaços, 
monumentos e obras de arte.
07 Garantir o custeio para acesso a ambientes culturais, 
turísticos e transporte de equipamentos e pessoal assim como: 
etnias, corais, associações e afins.
Custeio Garantido Global A
08 Criar mecanismos para contratação de profissionais 
habilitados para orientações de cursos, desenvolvimento de 
projetos nas diversas áreas culturais, artísticas e turísticas. 
Mecanismos Criados Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 2.018.120,72
16
LDO - 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEL
Ação Órgão - 
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.035 08.002 0011 Efetuar Melhorias no Estádio Municipal Ervino Metzger. Melhorias Executadas 113,63M² P 1.000,00
1.036 08.002 0011 Adquirir Veículo para a Secretaria de Esportes. Veículo Adquirido 01 P 1.000,00
1.063 08.002 0011 Construir/Equipar Pólos Esportivos nos Bairros e no 
Parque Esportivo XV de Novembro.
Construção Realizada 100M² P 2.000,00
2.030 08.001 0011 Administração Geral – Esportes. Atividade Mantida 01 A 586.867,53
2.078 08.002 0011 Manutenção do Esporte. Atividade Mantida 01 A 771.300,00
2.080 08.002 0011 Manutenção do Lazer. Atividade Mantida 01 A 145.000,00
2.081 08.003 0011 Manutenção do Fundo Municipal de Esportes. Atividade Mantida 01 A 50.100,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria Municipal de Esportes e 
Lazer.
Atividades Mantidas Global A
02 Adquirir móveis e equipamentos para atendimento as ações 
da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Móveis e Equipamentos 
Adquiridos
Global A
03 Garantir e ampliar o acesso ao esporte recreativo e ao lazer 
através de convênios com Governo Federal, Estadual, 
Municipal, iniciativa privada e demais entidades.
Acessos Garantidos e 
Ampliados e Convênios 
Firmados
Global A
04 Implementar os programas esportivos e de Lazer: Crianças, Programas Global A
17
adolescentes, jovens, adultos, terceira idade e de assistência e 
apoio as Associações de Bairros e portadores de necessidades 
especiais.
Implementados
05 Viabilizar e realizar cursos de atualização e aperfeiçoamento 
de profissionais da área administrativa, esportiva e de lazer.
Cursos Realizados 08 
Pessoas
A
06 Promover pesquisas, debates, congressos e seminários nas 
áreas administrativas, esportivas e de lazer.
Encontros Promovidos Global A
07 Participar e apoiar os jogos oficiais do estado, dos 
Municípios, federações, Ligas e amistosos.
Jogos Apoiados Global A
08 Manter e ampliar parcerias e convênios com as entidades 
esportivas e ou de cunho recreativo constituídas no 
Município em eventos oficiais, e em projetos educacionais e 
esportivos, festivais, atividades esportivas, recreativas e de 
lazer.
Parcerias Mantidas Global A
09 Manter, adequar e conservar as instalações sob a 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes e 
Lazer.
Instalações Mantidas e 
Conservadas.
Global A
 TOTAL DAS AÇÕES R$ 1.557.267,53
18
LDO - 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SIC
Ação Órgão - 
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.037 09.002 0002 Desapropriar Áreas para Indústrias Novas e já Instaladas. Área Desapropriada 1.000M² P 1.000,00
1.111 09.002 0002 Construir/Ampliar/Reformar Barracão Industrial. Construção Realizada 600M² P 10.000,00
2.031 09.001 0002 Serviço de Administração Geral – Indústria e Comércio. Atividade Mantida 01 A 375.665,50
2.032 09.002 0002 Apoio a Indústria, Comércio e Serviço. Atividade Mantida 01 A 824.870,55
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Indústria e Comércio. Atividades Mantidas Global A
02 Desenvolver e executar projetos audiovisuais, gráficos, 
interativos e outros.
Projetos Executados Global A
03 Apoiar e colaborar nas iniciativas das entidades do setor que 
visem estimular o comércio local.
Entidades Apoiadas Global A
04 Manter e conservar as instalações a cargo da Secretaria. Instalações Mantidas e 
Conservadas
Global A
05 Prestar auxílio na elaboração e execução de projetos para 
implantação e ou expansão de empresas.
Auxílios Prestados Global A
06 Dar continuidade ao Programa Incubatório Empresarial. Programa Mantido Global A
07 Adquirir móveis e equipamentos para a Secretaria. Secretaria Equipada Global A
08 Fomentar a capacitação de mão de obra local com cursos e 
palestras em parceria com o Sistema S, órgãos públicos e/ou 
educacionais.
Capacitações 
Realizadas
Global A
19
09 Projetos para obras e construção de barracão industrial. Atividade Executada Global A
 TOTAL DAS AÇÕES R$ 1.211.536,05
LDO – 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SAMA
Ação Órgão - 
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.082 10.002 0006 Adquirir Veículo, Maquinário e Equipamentos para a Secretaria 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Aquisição Realizada 01 P 45.000,00
2.037 10.003 0006 Controle Ambiental. Atividade Mantida 01 A 372.500,00
2.038 10.004 0006 Manutenção do FUNDEMA. Atividade Mantida 01 A 182.290,64
2.092 10.003 0006 Coleta de Resíduos Sólidos. Atividade Mantida 01 A 2.515.000,00
2.093 10.001 0006 Serviço de Administração Geral – Agricultura e Meio Ambiente. Atividade Mantida 01 A 2.084.797,30
2.094 10.002 0006 Infra-estrutura Agropecuária. Atividade Mantida 01 A 797.644,67
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Agricultura e Meio 
Ambiente.
Atividades Mantidas Global A
02 Manter e conservar as instalações de responsabilidade da 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Instalações Mantidas e 
Conservadas
Global A
03 Capacitar e Manter em Funcionamento o Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural - CMDR.
Conselho Capacitado Global A
04 Desenvolver ações para capacitar, promover e apoiar o 
Desenvolvimento social, político e econômico das famílias rurais.
Ações Desenvolvidas Global A
05 Manter o Programa de Inseminação Artificial – PIA, para 
atendimento aos pequenos e médios produtores rurais.
Programa Mantido Global A
20
06 Manter e ampliar o Programa de Hora Máquina e Programa
da Pedra no atendimento a Agricultura familiar em:
terraplenagem, preparo de solo e empedramento do acesso à
propriedade.
Programa Mantido e 
Ampliado
300 
horas
A
07 Atender, inspecionar e controlar abatedouros e demais produtos 
de origem animal, garantindo a qualidade dos produtos colocados 
à disposição do consumidor, através do Serviço de Inspeção 
Municipal – SIM em parceria com a Secretaria Municipal de 
Saúde. 
Abatedouros e Produtos
Inspecionados
Global
A
08 Manter e ampliar o número de produtores feirantes. Produtores Ampliados e 
Mantidos 
Global
A
09 Firmar convênios e/ou parcerias com o Governo Federal, 
Estadual, Municipal, Iniciativa Privada e Entidades na área da 
Agricultura e Meio Ambiente.
Convênios Firmados Global
A
10 Apoiar a organização das cooperativas e associações de classe de 
produtores rurais.
Associações e 
Cooperativas Apoiadas e 
Organizadas
Global
A
11 Promover a capacitação do pessoal da Sama. Servidores Treinados Global
A
12 Adquirir equipamentos, mobiliários e literatura específica para a 
Sama.
Equipamentos e 
Mobiliários Adquiridos
Global
A
13 Manter, melhorar, incrementar o Viveiro Florestal
Municipal e o Centro Ambiental Casa Branca.
Viveiro e Centro
Ambiental Mantido e
Melhorado
Global
A
14 Orientar e fiscalizar a implantação dos recuos e faixas de aceiro 
nas propriedades conforme determina a lei de Uso e Ocupação do 
Solo Municipal.
Propriedades 
Fiscalizadas
Global
A
15 Manter e capacitar o Conselho do Meio ambiente. Conselho Mantido e 
Capacitado
Global
A
21
16 Promover a recuperação e recomposição de áreas públicas 
degradadas e de preservação permanente com espécies florestais 
nativas na zona rural e urbana.
Áreas Recuperadas e 
Preservadas
Global
A
17 Manter e implementar os instrumentos de gestão ambiental 
(Planos Municipais, Planos de Manejo Ucs, legislação, etc.).
Gestão Ambiental 
Mantida
Global
A
18 Fomentar a atividade florestal em pequenas e médias 
propriedades rurais, tanto para fins produtivos como 
conservacionistas.
Atividade Fomentada Global
A
19 Incentivar a criação de novas Unidades de Conservação públicas e 
privadas e apoiar a implementação do Plano de Manejo das 
mesmas.
Unidades Criadas e 
Plano Apoiado
Global
A
20 Manter e ampliar a ação “Cidade Limpa”, coleta seletiva e limpa 
fossa em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência 
Social.
Programa Mantido e 
Ampliado
Global
A
21 Incentivar Projetos e Programas de melhoria da Gestão dos 
recursos, na diversificação e agregação de valor dos produtos 
agrícolas.
Projetos e Programas 
Incentivados
Global
A
22 Incentivar a criação de novos microssistemas de água tratada e 
apoiar os microssistemas existentes. 
Microssistemas 
Incentivado e Apoiado 
Global 
A
23 Efetuar distribuição de calcário direcionado para agricultura 
familiar.
Distribuição Efetuada Global 
A
24 Incentivar a produção de leite. Produção Incentivada Global 
A
25 Monitoramento, manutenção do antigo lixão. Monitoramento,
manutenção Mantido
Global
A
26 Atender a inspeção sanitária com chancela do SISBI-POA 
(Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) 
credenciamento da Prefeitura junto a ADAPAR.
Inspeção Sanitária 
Mantida
Global
A
27 Regularização ambiental e monitoramento dos cemitérios Regularização Realizada Global
A
22
com parceria com a Secretaria de Obras.
28 Sistema de Drenagem, ampliação e melhorias, com parceria com 
a Secretaria de Obras.
Ações Desenvolvidas Global A
29 Programa de combate ao abandono de animais domésticos. Programa mantido Global A
30 Manter e capacitar o Conselho do Municipal de Segurança
Alimentar COMSEA.
Conselho Mantido e
Capacitado
Global A
 TOTAL DAS AÇÕES R$ 5.997.232,61
23
LDO - 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
Ação Órgão - 
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.049 11.003 0007 Desenvolver o Saneamento Básico. Saneamento Desenvolvido 01 P 1.000,00
1.068 11.004 0007 Construir Unidade Básica de Saúde. Construção Realizada 318,06M² P 1.000,00
1.125 11.004 0007 Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde. Ampliação Realizada 200M² P 1.000,00
1.126 11.001 0007 Reforma da Edificação da Sede da Secretaria Municipal de 
Saúde.
Reforma Realizada 1.500M² P 350.000,00
1.132 11.004 0007 Ampliar Unidade Básica de Saúde Ampliação Realizada 174,24M² P 1.000,00
1.133 11.004 0007 Ampliação e Reforma do Complexo de Saúde Ampliação Realizada 183,60M² P 1.000,00
2.039 11.001 0007 Gestão do SUS. Atividade Mantida 01 A 4.666.912,66
2.040 11.002 0007 Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS. Atividade Mantida 01 A 410.853,00
2.041 11.003 0007 Vigilância Sanitária. Atividade Mantida 01 A 833.770,00
2.042 11.003 0007 Vigilância Epidemiológica. Atividade Mantida 01 A 306.142,00
2.043 11.004 0007 Atenção à Saúde Mental. Atividade Mantida 01 A 1.301.751,00
2.044 11.004 0007 Atenção Especializada em Saúde. Atividade Mantida 01 A 8.594.106,91
2.047 11.004 0007 Atenção à Saúde Bucal. Atividade Mantida 01 A 2.911.095,00
2.084 11.004 0007 Programa de Assistência à Saúde-PAMS. Atividade Mantida 01 A 150.000,00 
2.086 11.001 0007 Controle Social. Atividade Mantida 01 A 1.000,00
2.087 11.004 0007 Atenção Primária em Saúde. Atividade Mantida 01 A 12.714.757,43
2.088 11.004 0007 Atenção às Urgências e Emergências. Atividade Mantida 01 A 8.232.416,00
2.089 11.004 0007 Assistência Farmacêutica. Atividade Mantida 01 A 1.115.648,00
24
2.100 11.001 0007 Ouvidoria Geral da Saúde. Atividade Mantida 01 A 152.753,00
2.101 11.001 0007 Enfrentamento da Emergência COVID19. Atividade Mantida 01 A 402.795,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter, desenvolver e ampliar as atividades e serviços da 
Secretaria Municipal de Saúde.
Órgão Mantido Global A
02 Manter, desenvolver e ampliar as atividades e serviços da rede 
pública municipal de saúde.
Unidades Mantidas Global A
03 Manter as atividades do Conselho Municipal de Saúde. Conselho Mantido Global A
04 Manter e/ou implementar os serviços de Regulação, Controle, 
Avaliação e Auditoria do SUS.
Serviços Mantidos Global A
05 Adquirir equipamentos e mobiliários para a Secretaria 
Municipal de Saúde.
Secretaria Equipada Global A
06 Manter o pagamento dos salários e encargos dos servidores 
efetivos, contratados e estagiários da Secretaria Municipal de 
Saúde.
Pagamento Mantido Global A
07 Manter e conservar as instalações da Secretaria Municipal de 
Saúde.
Instalações Mantidas e 
Conservadas
Global A
08 Manter e ampliar convênios ou parcerias com a União, 
Estados, Municípios, iniciativa privada e outras entidades 
congêneres.
Convênios Mantidos e 
Ampliados
Global A
09 Viabilizar e Promover cursos de capacitação e atualização aos 
funcionários da Secretaria Municipal de Saúde.
Servidores Treinados Global A
10 Contratar empresas especializadas nas áreas de Serviços 
Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratorial; Serviços 
Técnicos Profissionais; e outras.
Empresas Contratadas Global A
11 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de cunho preventivo e 
curativo da rede de atenção primária em saúde, mantendo os 
Programas e Estratégias prioritárias do Ministério da Saúde, 
Ações e Serviços Mantidos Global A
25
entre outros, o Programa Rede Cegonha/Mãe Paranaense; ESF￾Estratégia de Saúde da Família; Estratégia de Saúde Bucal e 
Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde.
12 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de atenção à saúde 
bucal, com ênfase nas atividades de prevenção.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
13 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de atenção à saúde 
mental, com ênfase no fortalecimento da RAPS-Rede de 
Atenção Psicossocial no que tange aos pontos de atenção em 
saúde.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
14 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de cunho preventivo e 
curativo da rede de atenção especializada em saúde, em 
especial os serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento, 
bem como os atendimentos e serviços prestados no Complexo 
de Saúde.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
15 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de atenção às 
urgências e emergências, em especial, aquelas destinadas ao 
atendimento médico ambulatorial de emergência 24horas/dia e 
ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
16 Ampliar e/ou manter as ações e serviços de Vigilância em 
Saúde-Sanitária e Epidemiológica.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
17 Manter o Centro de Zoonoses. Centro Mantido Global
A
18 Manter ações e serviços de Saneamento Básico. Ações e Serviços Mantidos Global
A
19 Manter a Academia de Saúde. Academia Mantida Global
A
20 Manter a farmácia municipal. Farmácia Mantida Global
A
21 Manter o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Consórcio Mantido Global
A
22 Manter o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná. Consórcio Mantido Global
A
23 Manter e/ou ampliar o Programa de Assistência a Saúde￾PAMS.
Programa Mantido Global
A
26
24 Manter o pagamento de Aportes com o Instituto de Previdência 
dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro.
Pagamento Mantido Global A
25 Manter e/ou implementar as ações e serviços da Ouvidoria 
Geral da Saúde.
Ações e Serviços Mantidos Global A
26 Manter e/ou implementar ações e orientações gerais quanto ao 
Enfrentamento da Emergência COVID-19, com ênfase na 
redução do impacto da pandemia na saúde da população.
Ações e Serviços Mantidos Global A
 TOTAL DAS AÇÕES R$ 42.149.000,00
27
LDO – 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
Ação Órgão - 
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.115 12.004 0009 Adquirir Barracão para Associações/Entidades da Sociedade 
Civil.
Construção Realizada 100M² P 100,00
1.117 12.003 0009 Implantar/Construir CRAS (Centro de Referência de 
Assistência Social) em áreas não atendidas.
Construção Realizada 200M² P 100,00
1.118 12.003 0009 Reformar/Ampliar o Centro de Convivência Henrique Witt Reforma Realizada 400M² P 100,00
2.008 12.001 0009 Defesa Civil. Atividade Mantida 01 A 33.000,00
2.045 12.001 0009 Serviço de Administração Geral – Assistência Social. Atividade Mantida 01 A 1.316.000,00
2.048 12.003 0009 Bloco da Proteção Social Básica. Atividade Mantida 01 A 455.010,85
2.049 12.004 0009 Programa de Assistência ao Idoso – PAI. Atividade Mantida 01 A 100,00
2.064 12.001 0009 Manutenção de Conselhos Municipais/Realizar Conferências. Atividade Mantida 01 A 4.500,00
2.068 12.002 0009 Atendimento à População Usuária. Atividade Mantida 01 A 65.000,00
2.096 12.003 0009 Bloco da Gestão do SUAS. Atividade Mantida 01 A 3.000,00
2.097 12.003 0009 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro 
Único.
Atividade Mantida 01 A 117.921,07
2.098 12.006 0009 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso – FMI. Atividade Mantida 01 A 318.537,68
2.099 12.003 0009 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta 
Complexidade.
Atividade Mantida 01 A 586.204,14
6.002 12.001 0008 Conselho Tutelar. Atividade Mantida 01 A 344.600,00
6.005 12.004 0008 Programa de Assistência Social – PAS. Atividade Mantida 01 A 30.000,00
6.010 12.005 0008 Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do 
Adolescente.
Atividade Mantida 01 A 149.931,57
28
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter todos os Serviços da Secretaria Municipal de Assistência 
Social.
Atividades Mantidas Global
A
02 Manter os Programas existentes na Secretaria de Assistência 
Social, bem como, viabilizar a adesão a novos Programas e 
Projetos Sociais.
Programas Atendidos Global
A
03 Implementar ações do Plano de Assistência Social em 
consonância com as leis municipais, estaduais e federais.
Ações Implementadas Global
A
04 Manter parcerias voluntárias com Organizações da Sociedade 
Civil habilitadas, com registro no Conselho Municipal de 
Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança 
e do Adolescente, Conselho Municipal do Idoso, através do 
Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo municipal do 
Idoso, com Projetos aprovados através de chamamento público, 
pelos respectivos Conselhos, para serem incluídos no Projeto de 
Lei Orçamentária e/ou viabilizar reunião.
Projetos apoiados Global
A
 
05 Programar, realizar cursos de atualização e treinamentos para 
melhoria dos recursos humanos, na área da assistência social.
Cursos Realizados 05
A
06 Manter o atendimento dos programas de habitação popular. Atendimento Mantido Global
A
07 Promover encontros, cursos e seminários, que incentive o 
associativismo como forma coletiva de solucionar problemas 
comuns.
Encontros, Cursos e 
Seminários Promovidos
Global
A
08 Oferecer apoio técnico orientativo para implantação/manutenção 
das Associações de Moradores.
Apoio Ofertado 15 
A
09 Apoiar as ações da COMDEC – Comissão Municipal de Defesa 
Civil, desenvolvendo programas de reassentamento de famílias 
atingidas pelas enchentes do Rio Negro.
Ações do COMDEC 
Apoiadas
Global
A
29
10 Dar atendimento ao Programa de Atenção ao Idoso. Programa Atendido Global
A
11 Manter e conservar as instalações sob responsabilidade da 
Secretaria de Assistência Social.
Instalações Mantidas e
Conservadas
Global
A
12 Manter ou ampliar parcerias ou convênios com a União, 
Estados, Municípios, iniciativa privada e outras entidades 
congêneres.
Convênios Mantidos e
Ampliados
Global
A
13 Manter e apoiar o Centro de Referência da Assistência Social – 
CRAS, na Vila São Judas Tadeu.
CRAS Mantido e 
Apoiado
Global
A
14 Manter e apoiar o Centro de Referência Especializado da 
Assistência Social - CREAS para atendimento a vítimas de 
violência.
CREAS Mantido e 
Apoiado
Global
A
15 Manter Casa de Passagem da Mulher Vítima de Violência. Casa de Passagem 
Mantida. 
Global
A
16 Manter e apoiar as atividades do Centro de Convivência 
Henrique Witt.
Centro de Convivência 
Henrique Witt mantido
Global
A
17 Adquirir equipamentos e mobiliários para Secretaria de 
Assistência Social.
Equipamentos e 
Mobiliários Adquiridos
Global
A
18 Manter e apoiar as atividades do Conselho Tutelar. Conselho Tutelar 
Mantido e Apoiado
Global
A
19 Manter e implementar o FMAS - Fundo Municipal de 
Assistência Social.
FMAS Mantido e 
Implementado
Global
A
20 Manter os programas e convênios existentes para concessão de 
benefícios eventuais a pessoas/famílias em vulnerabilidade 
social através do Programa de Assistência Social – PAS.
Programas e Convênios
Mantidos
 
Global
A
21 Atender adolescentes envolvidos com o ato infracional, bem 
como suas famílias, como medidas sócio-educativas no CREAS.
Adolescentes Atendidos Global
A
22 Atender crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e 
social, temporariamente no Abrigo Institucional Professora Jane 
Crianças e Adolescentes 
Atendidos
Global
A
30
Sabino Ferreira.
23 Manter e ampliar cursos de iniciação profissional para atender 
pessoas com mais de 14 anos em parceria.
Cursos Mantidos e 
Ampliados
15 cursos A
24 Apoiar e subsidiar o funcionamento dos Conselhos de: 
Assistência Social, Criança e Adolescente; Idoso; Pessoas com 
Deficiência, e dos Direitos da Mulher.
Conselhos Apoiados Global A
25 Apoiar as ações do Cadastro Único e do Programa Bolsa 
família.
Bolsa Família Apoiada Global A
26 Implantar, manter e/ou ampliar Programas e Projetos voltados 
ao desenvolvimento da Política de Assistência Social – 
Programa “Me Proteja”; Programa Criança Feliz; Programa 
Compra Direta Paraná; Programa Nossa Gente Paraná; Projeto 
Vida Feliz, Projeto Conduz.
Programas Mantidos e
Ampliados
Global A
27 Colaborar com a Regularização Fundiária. Regularização Efetuada Global A
28 Manter e implementar o Fundo dos Direitos da Criança e do 
Adolescente.
Fundo Mantido e 
Implementado
Global A
29 Manter e implementar o Fundo do Idoso. Fundo Mantido e 
Implementado
Global A
30 Manter os atendimentos às pessoas em situação de rua e 
moradores de rua no CREAS – Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social. Contratar/Credenciar 
serviços de Acolhimento na modalidade de Abrigo Institucional 
de caráter provisório para pessoas em situação de rua.
Programas Mantidos e
Ampliados
Global A
 TOTAL DAS AÇÕES R$ 3.424.105,31
31
LDO - 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO - SOSUH
Ação Órgão - 
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
0.009 13.005 0000 Contribuição PASEP – CIDE. Pagamento Mantido 01 O 5.000,00
1.018 13.002 0002 Ampliar Rede de Energia Elétrica. Ampliação Realizada 7KM P 2.642.000,00
1.019 13.003 0002 Pavimentar e recapear ruas e avenidas. Pavimentação Realizada 40.000M² P 3.100.000,00
1.020 13.003 0002 Urbanizar a cidade - Centro e Bairros do Município. Através 
de: ampliar rede de energia elétrica; desapropriar áreas e 
imóveis; construir calçadas; remodelar, ampliar e construir 
praças e parques; construir abrigos de parada de ônibus, 
terminal rodoviário e rodoviária; recuperar ruas e avenidas; 
implementar melhorias no Cemitério Municipal; melhorar e 
ampliar sistema de sinalização de trânsito e outras ações de 
melhorias na cidade.
Cidade Urbanizada 01 P 1.002.000,00
1.023 13.004 0002 Adquirir Veículo/Maquinário Rodoviário. Veículo Adquirido 05 P 1.000,00
1.097 13.003 0002 Construir Ponte na Localidade de Lençol Construção Realizada 50M P 5.000,00
1.100 13.007 0002 Construir Moradias Populares. Construção Realizada 3.500M² P 1.000,00
1.101 13.007 0002 Adquirir/Desapropriar Terreno para Moradias Populares. Área Desapropriada 12.500M² P 1.000,00
1.119 13.003 0002 Construir Ponte de Transposição do Rio Negro. Construção Realizada 60M P 5.000,00
2.051 13.001 0002 Serviço de Administração Geral – Obras e Serviços Urbanos. Atividade Mantida 01 A 1.059.710,00
2.052 13.001 0002 Terminal Rodoviário. Atividade Mantida 01 A 1.581.110,00
2.053 13.002 0002 Núcleo de Serviços Urbanos. Atividade Mantida 01 A 1.560.500,00
2.054 13.002 0002 Limpeza Pública. Atividade Mantida 01 A 1.783.964,16
2.055 13.002 0002 Iluminação Pública. Atividade Mantida 01 A 1.395.336,00
32
2.056 13.003 0002 Execução e Manutenção de Obras Públicas. Atividade Mantida 01 A 3.908.850,00
2.057 13.004 0002 Manutenção e Controle da Frota Municipal. Atividade Mantida 01 A 3.643.150,00
2.058 13.005 0002 Fundo Municipal de Trânsito. Atividade Mantida 01 A 56.127,57
2.070 13.006 0002 Manutenção do Departamento de Projetos. Atividade Mantida 01 A 838.350,00
2.071 13.007 0002 Manutenção do Fundo Municipal de Habitação. Atividade Mantida 01 A 2.500,00
2.079 13.008 0002 Manutenção do Departamento de Habitação. Atividade Mantida 01 A 169.810,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Obras. Atividades Mantidas Global A
02 Firmar convênios e/ou parcerias com o Governo Federal,
Estadual, Municipal e com a iniciativa privada, para a 
elaboração e execução de projetos de interesse do Município. 
Convênios e Parcerias 
Firmadas
Global A
03 Firmar convênios, contratos e manter parcerias com empresas 
privadas para manutenção e readequação das estradas rurais.
Convênio Firmado Global A
04 Manter e reformar pontes e pontilhões. Pontes Reformadas Global A
05 Equipar e mobiliar a Secretaria de Obras. Secretaria Equipada Global A
06 Manter a limpeza pública. Limpeza Mantida Global A
07 Manter as atividades do cemitério. Atividade Mantida Global A
08 Efetuar a manutenção do Paço Municipal. Paço Mantido Global A
09 Efetuar a manutenção e melhorias da iluminação pública. Manutenção Mantida Global A
10 Promover a capacitação de pessoal. Servidores Treinados Global A
11 Promover melhorias no centro de serviço. Melhorias Realizadas Global A
12 Manter e conservar as instalações dos bens móveis e imóveis 
do Município.
Instalações Mantidas e 
Conservadas
Global A
13 Ampliar a rede de água tratada através de convênio com a 
Sanepar.
Convênio Firmado Global A
14 Firmar convênio para a construção de moradias populares. Convênio Firmado 100 U A
15 Promover a Regularização Fundiária em parceria com a 
Secretaria de Assistência Social.
Regularização Efetuada Global A
33
16 Manter pagamento do parcelamento e da contribuição mensal 
do PASEP.
Pagamento Mantido Global O
 17 Manter Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana. Consórcio mantido Global A
18 Elaborar Plano de Mobilidade Urbana. Plano Elaborado Global A
 19 Revitalizar o trânsito na área central da cidade. Melhorias realizadas Global A
20 Rever normas e regras de ocupação, desapropriar, transferir e 
permutar imóveis, receber doações ou dação em pagamento, 
firmar parcerias e convênios na área da habitação.
Sistema Habitacional 
Revisto
Global A
 TOTAL DAS AÇÕES R$ 22.761.407,73
34
LDO - 2025
DESCONCENTRAÇÃO TERRITORIAL
Ação Órgão - 
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
2.059 14.001 0002 Serviço de Administração Geral – Lageado. Atividade Mantida 01 A 1.316.200,00
2.072 14.002 0002 Serviço de Administração Geral – Fazendinha. Atividade Mantida 01 A 349.560,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Administração do Lageado. Atividades Mantidas Global A
02 Manter as atividades da Administração da Fazendinha. Atividades Mantidas Global A
 TOTAL DAS AÇÕES R$ 1.665.760,00
35
LDO - 2025
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - IPRERINE
Ação Órgão - 
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
0.010 16.001 0000 Contribuição PASEP – IPRERINE. Pagamento Mantido 01 O 363.000,00
0.023 16.001 0000 Precatórios IPRERINE. Pagamento Mantido 01 O 10.000,00
2.061 16.001 0002 Atividades do IPRERINE. Atividade Mantida 01 A 1.121.028,00
2.062 16.001 0002 Inativos e Pensionistas. Atividade Mantida 01 A 18.030.382,00
9.998 16.001 9999 Manter Reserva de Contingência. Reserva Mantida 01 P 7.216.651,72
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades do IPRERINE. Atividades Mantidas Global A
02 Adquirir móveis e utensílios. Aquisição Efetuada Global A
03 Adquirir equipamentos de informática e eletrônicos. Equipamentos Adquiridos Global A
04 Promover a capacitação dos servidores e conselheiros que atuam 
junto ao IPRERINE, através da participação em seminários, 
cursos e palestras. 
Servidores e Conselheiros 
Treinados
Global A
05 Manter e ampliar parcerias e/ou Convênios com a União, Estados, 
Municípios, Iniciativa Privada e outras entidades.
Convênios e/ou Parcerias 
Mantidos e Ampliados
Global A
06 Manter e conservar as instalações utilizadas pelo IPRERINE. Instalações Mantidas Global A
07 Manter reavaliações do cálculo atuarial visando o equilíbrio 
financeiro da Previdência Municipal.
Cálculo Atuarial Realizado Global A
08 Manter pagamento da contribuição mensal do PASEP. Pagamento Mantido Global O
09 Manter Reserva de Contingência no IPRERINE. Reserva Mantida Global A
36
10 Realizar Concurso Público. Servidores Contratados Global A
11 Locar imóvel para instalações da sede do IPRERINE. Instalações locada Global A
 TOTAL DAS AÇÕES R$ 26.741.061,72
37
LDO - 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF
Ação Órgão - 
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
0.001 17.002 0000 Dívida Contratada – Operação de Crédito. Pagamento Mantido 01 O 4.739.414,86
0.003 17.004 0000 Dívida Contratada – PASEP. Pagamento Mantido 01 O 51.916,50
0.004 17.004 0000 Contribuição PASEP. Pagamento Mantido 01 O 1.398.700,52
0.005 17.003 0000 Indenizações e Restituições. Pagamento Mantido 01 O 5.000,00
0.012 17.002 0000 Devolução/Restituição de Saldos de Convênios e Congêneres. Devolução Efetuada 01 O 3.000,00
0.025 17.002 0000 Dívida Aporte 13º Salário - 240 meses – IPRERINE. Pagamento Mantido 01 O 82.566,00
2.014 17.003 0002 Arrecadação de Receitas. Atividade Mantida 01 A 958.774,50
2.015 17.004 0002 Contabilidade Municipal. Atividade Mantida 01 A 710.517,50
2.073 17.001 0002 Serviço de Administração Geral – Fazenda. Atividade Mantida 01 A 761.535,00
2.074 17.002 0002 Controle Financeiro. Atividade Mantida 01 A 2.023.587,47
2.075 17.005 0002 Controle Patrimonial. Atividade Mantida 01 A 116.922,75
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Finanças. Atividades Mantidas Global A
02 Aperfeiçoar os Sistemas de Tributação, Fiscalização e de 
Arrecadação do Município, através do Geoprocessamento.
Sistemas Aperfeiçoados Global A
03 Adquirir equipamentos e mobiliário para a Secretaria. Administração Equipada Global A
04 Promover a Capacitação dos Servidores Municipais. Servidores Treinados Global A
05 Firmar Convênios e Parcerias com o Governo Federal, Convênios e Parcerias Global A
38
Estadual, Municipal, demais Entidades e Iniciativa Privada, 
visando á elaboração de projetos de interesse do Município.
Firmados
06 Manter o pagamento de Aportes com o Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Rio 
Negro.
Pagamento Mantido Global A
07 Manter o Pagamento da Dívida Contratada por Operação de 
Crédito.
Pagamento Mantido Global O
08 Manter o pagamento de indenizações e restituições a 
contribuintes, servidores (ativos e inativos), pensionistas, 
convênios e programas.
Pagamento Mantido Global O
09 Efetuar o pagamento das Obrigações Especiais, com 
pagamento da amortização, juros e outros encargos. 
Pagamento Efetuado Global O
10 Manter o pagamento das Operações Especiais, com 
pagamento da amortização, juros e outros encargos.
Pagamento Mantido Global O
11 Manter o pagamento de Devolução/Restituição de saldos de 
Convênios e Congêneres.
Pagamento Mantido Global O
 TOTAL DAS AÇÕES R$ 10.851.935,10
39
LDO - 2025
CONTROLE INTERNO - CI
Ação Órgão - 
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
2.076 18.001 0002 Serviço de Administração Geral – Controle Interno. Atividade Mantida 01 A 272.430,00
2.077 18.002 0002 Assessoramento Técnico. Atividade Mantida 01 A 64.400,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades do Controle Interno. Atividades Mantidas Global A
02 Manter as atividades do Assessoramento Técnico. Atividades Mantidas Global A
03 Adquirir equipamentos e mobiliário para o Controle Interno. Controle Equipado Global A
 TOTAL DAS AÇÕES R$ 336.830,00
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Planejamento e Orçamento
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2025 Entidade: Consolidado
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2
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1411102-086-IZYPDAWOWOPWM-5 - Emitido por: DANILO NUNES 27/09/2024 14:04:56 -03:00
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2025 2026 2027
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 165.395.594,10 159.141.339,46 0,020 107,520 171.349.835,50 159.141.339,47 0,020 107,520 177.347.079,80 159.141.339,52 0,020 107,520
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 159.118.196,08 153.101.314,42 0,020 103,460 164.846.451,13 153.101.314,41 0,020 103,460 170.616.076,93 153.101.314,42 0,020 103,460
 Receitas Primárias Correntes 153.172.795,10 147.380.732,32 0,020 99,590 158.687.015,71 147.380.732,30 0,020 99,590 164.241.061,27 147.380.732,31 0,020 99,590
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 26.882.095,00 25.865.577,79 0,000 17,480 27.849.850,41 25.865.577,78 0,000 17,480 28.824.595,16 25.865.577,77 0,000 17,480
 Transferências Correntes 121.865.069,15 117.256.874,00 0,020 79,230 126.252.211,64 117.256.874,00 0,020 79,230 130.671.039,08 117.256.874,03 0,020 79,230
 Demais Receitas Primárias Correntes 4.425.630,95 4.258.280,53 0,000 2,880 4.584.953,66 4.258.280,52 0,000 2,880 4.745.427,03 4.258.280,51 0,000 2,880
 Receitas Primárias de Capital 5.945.400,98 5.720.582,10 0,000 3,870 6.159.435,42 5.720.582,11 0,000 3,870 6.375.015,66 5.720.582,11 0,000 3,870
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 165.395.594,10 159.141.339,46 0,020 107,520 171.349.835,50 159.141.339,47 0,020 107,520 177.347.079,80 159.141.339,52 0,020 107,520
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 156.656.410,70 150.732.618,79 0,020 101,850 162.026.041,51 150.481.856,03 0,020 101,680 167.976.403,00 150.732.618,83 0,020 101,850
 Despesas Primárias Correntes 142.235.575,17 136.857.091,48 0,020 92,470 147.086.055,90 136.606.328,72 0,020 92,300 152.513.517,88 136.857.091,51 0,020 92,470
 Pessoal e Encargos Sociais 71.392.339,59 68.692.715,86 0,010 46,410 73.692.463,84 68.441.953,10 0,010 46,240 76.551.150,08 68.692.715,88 0,010 46,410
 Outras Despesas Correntes 70.843.235,58 68.164.375,62 0,010 46,060 73.393.592,06 68.164.375,62 0,010 46,060 75.962.367,80 68.164.375,63 0,010 46,060
 Despesas Primárias de Capital 14.420.835,53 13.875.527,31 0,000 9,380 14.939.985,61 13.875.527,31 0,000 9,380 15.462.885,12 13.875.527,32 0,000 9,380
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receita Total (COM FONTES RPPS) 192.136.655,82 184.871.216,99 0,020 124,910 199.053.575,44 184.871.217,00 0,020 124,910 206.020.450,64 184.871.217,06 0,020 124,910
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 173.408.138,24 166.850.897,95 0,020 112,730 179.650.831,22 166.850.897,95 0,020 112,730 185.938.610,32 166.850.897,96 0,020 112,730
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 192.136.655,82 184.871.216,99 0,020 124,910 199.053.575,44 184.871.217,00 0,020 124,910 206.020.450,64 184.871.217,06 0,020 124,910
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 178.917.300,11 172.151.736,85 0,020 116,310 185.088.242,94 171.900.899,79 0,020 116,150 191.845.863,49 172.151.736,20 0,020 116,310
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 2.461.785,38 2.368.695,63 0,000 1,610 2.820.409,62 2.619.458,38 0,000 1,780 2.639.673,93 2.368.695,59 0,000 1,610
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) (3.047.376,49) (2.932.143,27) 0,000 -1,970 (2.617.002,10) (2.430.543,46) 0,000 -1,640 (3.267.579,24) (2.932.142,65) 0,000 -1,970
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 2.277.398,02 2.191.280,69 0,000 1,480 2.359.384,37 2.191.280,71 0,000 1,480 2.441.962,87 2.191.280,75 0,000 1,480
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 3.845.357,93 3.699.949,90 0,000 2,500 3.983.790,81 3.699.949,89 0,000 2,500 4.123.223,49 3.699.949,90 0,000 2,500
 Dívida Pública Consolidada (DC) 26.323.319,53 25.327.931,81 0,000 17,110 22.639.002,94 21.025.997,73 0,000 14,210 18.552.913,97 16.648.346,20 0,000 11,250
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) (16.511.516,35) (15.887.151,30) 0,000 -10,730 (20.321.109,17) (18.873.251,46) 0,000 -12,750 (25.846.399,51) (23.193.111,75) 0,000 -15,670
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 3.518.647,74 3.385.593,90 0,000 2,290 3.716.112,93 3.451.343,78 0,000 2,330 3.920.073,68 3.517.654,63 0,000 2,380
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE RIO NEGRO. Emissão: 27/09/2024, às 14:04:59.
NOTA:
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Planejamento e Orçamento
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2025 Entidade: Consolidado
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1411102-086-IZYPDAWOWOPWM-5 - Emitido por: DANILO NUNES 27/09/2024 14:04:56 -03:00
Índices e valores utilizados:
Inflação - IPCA Médio:
2022¹: 5,79%; 2023¹: 4,62%; 2024²: 4,25%; 2025²: 3,93%; 2026²: 3,60%; 2027²: 3,50%.
Deflação - IPCA Médio:
2025²: 3,93%; 2026²: 7,67%; 2027²: 11.60%.
Fonte 1 – Valores do IPCA Médio – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;
Fonte 2– Valores da projeção do IPCA Médio – Relatório de mercado – FOCUS do Banco Central do Brasil em 23/08/2024.
Valores Projetados do PIB Estado do Paraná: 2025¹: 779.627.000.000,00; 2026¹: 822.245.000.000,00; 2027²: 838.689.900.000,00.
Fonte: 1 – LDO do Estado do Paraná para 2024;
Fonte: 2 – Valor projetado de 2027 considerando o crescimento estadual em 2%.
Taxa Projetada para Crescimento do PIB Brasil: 2025¹: 2%; 2026¹: 2%; 2027¹: 2%.
Fonte1 – Valores da projeção do PIB Brasil – Relatório de mercado – FOCUS do Banco Central do Brasil em 23/08/2024.
MUNICIPIO DE RIO NEGRO - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1141101-086-FLQZOFXBNNJOG-2 - Emitido por: DANILO NUNES Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
% PIB % RCL
Metas
% PIB % RCL
Variação
Previstas em Realizadas em
2023 2023 Valor
(c) = (b-a)
%
(a) (b) (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 135.315.903,58 0,025 128,53 149.424.861,86 0,027 141,93 14.108.958,28 10,43
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 128.004.945,41 0,023 121,58 141.954.190,88 0,026 134,83 13.949.245,47 10,90
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 135.315.903,58 0,025 128,53 149.573.522,01 0,027 142,07 14.257.618,43 10,54
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 128.768.999,65 0,024 122,31 145.988.094,43 0,027 138,66 17.219.094,78 13,37
Receita Total (COM FONTES RPPS) 157.210.715,31 0,029 149,32 176.958.042,39 0,032 168,08 19.747.327,08 12,56
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 140.219.757,14 0,026 133,19 154.965.443,87 0,028 147,19 14.745.686,73 10,52
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 157.210.715,31 0,029 149,32 163.903.638,55 0,030 155,68 6.692.923,24 4,26
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 144.184.259,96 0,026 136,95 160.318.210,97 0,029 152,28 16.133.951,01 11,19
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) (764.054,24) 0,000 -0,73 (4.033.903,55) -0,001 -3,83 (3.269.849,31) 427,96
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) 
+ (III - IV)
(4.728.557,06) -0,001 -4,49 (9.386.670,65) -0,002 -8,92 (4.658.113,59) 98,51
Dívida Pública Consolidada (DC) 12.890.158,51 0,002 12,24 11.709.944,43 0,002 11,12 (1.180.214,08) (9,16)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 3.990.158,51 0,001 3,79 (30.860.785,23) -0,006 -29,31 (34.850.943,74) (873,42)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (3.619.166,51) -0,001 -3,44 3.247.782,67 0,001 3,08 6.866.949,18 (189,74)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE RIO NEGRO. Emissão: 27/09/2024, às 14:09:22.
MUNICIPIO DE RIO NEGRO - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1151101-086-WQBSMKFSQWMFE-3 - Emitido por: DANILO NUNES Pág 1 /
2
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 112.330.100,11 135.315.903,58 20,46 136.563.076,35 0,92 165.395.594,10 21,11 171.349.835,50 3,60 177.347.079,80 3,50
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 106.837.208,08 128.004.945,41 19,81 130.108.890,35 1,64 159.118.196,08 22,30 164.846.451,13 3,60 170.616.076,93 3,50
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 111.670.100,11 135.315.903,58 21,17 136.563.076,35 0,92 165.395.594,10 21,11 171.349.835,50 3,60 177.347.079,80 3,50
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 107.144.772,11 128.768.999,65 20,18 130.627.986,90 1,44 159.392.890,11 22,02 164.861.034,18 3,43 170.910.620,42 3,67
Receita Total (COM FONTES RPPS) 130.716.796,04 157.210.715,31 20,27 163.085.493,34 3,74 192.136.655,82 17,81 199.053.575,44 3,60 206.020.450,64 3,50
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 117.301.858,94 140.219.757,14 19,54 143.726.307,34 2,50 173.408.138,24 20,65 179.650.831,22 3,60 185.938.610,32 3,50
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 130.716.796,04 157.210.715,31 20,27 163.085.493,34 3,74 192.136.655,82 17,81 199.053.575,44 3,60 206.020.450,64 3,50
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 119.630.046,81 144.184.259,96 20,53 150.143.945,91 4,13 178.917.300,11 19,16 185.088.242,94 3,45 191.845.863,49 3,65
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I - II)
(307.564,03) (764.054,24) 148,42 (519.096,55) (32,06) (274.694,03) (47,08) (14.583,05) (94,69) (294.543,49) 1.919,77
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III - IV)
(2.635.751,90) (4.728.557,06) 79,40 (6.936.735,12) 46,70 (5.783.855,90) (16,62) (5.451.994,77) (5,74) (6.201.796,66) 13,75
Dívida Pública Consolidada (DC) 4.820.467,72 12.890.158,51 167,40 12.903.239,67 0,10 26.323.319,53 104,01 22.639.002,94 (14,00) 18.552.913,97 (18,05)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (4.079.532,28) 3.990.158,51 (197,81) 4.003.239,67 0,33 (16.511.516,35) (512,45) (20.321.109,17) 23,07 (25.846.399,51) 27,19
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (2.595.429,46) (3.619.166,51) 39,44 1.132.694,26 (131,30) 3.518.647,74 210,64 3.716.112,93 5,61 3.920.073,68 5,49
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 122.514.340,14 141.066.829,48 15,14 136.563.076,35 (3,19) 159.141.339,46 16,53 159.141.339,47 0,00 159.141.339,52 0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 116.523.443,29 133.445.155,59 14,52 130.108.890,35 (2,50) 153.101.314,42 17,67 153.101.314,41 0,00 153.101.314,42 0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 121.794.502,23 141.066.829,48 15,82 136.563.076,35 (3,19) 159.141.339,46 16,53 159.141.339,47 0,00 159.141.339,52 0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 116.858.892,16 134.241.682,14 14,88 130.627.986,90 (2,69) 153.365.621,20 17,41 153.114.858,44 (0,16) 153.365.621,26 0,16
Receita Total (COM FONTES RPPS) 142.568.038,28 163.892.170,71 14,96 163.085.493,34 (0,49) 184.871.216,99 13,36 184.871.217,00 0,00 184.871.217,06 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 127.936.856,03 146.179.096,82 14,26 143.726.307,34 (1,68) 166.850.897,95 16,09 166.850.897,95 0,00 166.850.897,96 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 142.568.038,28 163.892.170,71 14,96 163.085.493,34 (0,49) 184.871.216,99 13,36 184.871.217,00 0,00 184.871.217,06 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 130.476.125,56 150.312.091,01 15,20 150.143.945,91 (0,11) 172.151.736,85 14,66 171.900.899,79 (0,15) 172.151.736,20 0,15
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I - II)
(335.448,86) (796.526,55) 137,45 (519.096,55) (34,83) (264.306,77) (49,08) (13.544,02) (94,88) (264.306,84) 1.851,47
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III - IV)
(2.874.718,39) (4.929.520,74) 71,48 (6.936.735,12) 40,72 (5.565.145,67) (19,77) (5.063.545,86) (9,01) (5.565.145,08) 9,91
Dívida Pública Consolidada (DC) 5.257.508,20 13.437.990,25 155,60 12.903.239,67 (3,98) 25.327.931,81 96,29 21.025.997,73 (16,98) 16.648.346,20 (20,82)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (4.449.396,95) 4.159.740,25 (193,49) 4.003.239,67 (3,76) (15.887.151,30) (496,86) (18.873.251,46) 18,80 (23.193.111,75) 22,89
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (2.830.740,18) (3.772.981,09) 33,29 1.132.694,26 (130,02) 3.385.593,90 198,90 3.451.343,78 1,94 3.517.654,63 1,92
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE RIO NEGRO. Emissão: 27/09/2024, às 14:15:15.
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Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1151101-086-WQBSMKFSQWMFE-3 - Emitido por: DANILO NUNES Pág 2 /
2
Notas:
Índices e valores utilizados:
Inflação - IPCA Médio:
2022¹: 5,79%; 2023¹: 4,62%; 2024²: 4,25%; 2025²: 3,93%; 2026²: 3,60%; 2027²: 3,50%.
Deflação - IPCA Médio:
2022¹: 10.68%; 2023¹: 4,62%; 2024 :Não há deflação, 2025²: 3,93%; 2026²: 7,67%; 2027²: 11,60%.
Fonte 1 - Valores do IPCA Médio - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; 
Fonte 2 - Valores da projeção do IPCA Médio - Relatório de mercado - FOCUS do Banco Central do Brasil em 23/08/2024.
Valores Projetados do PIB Estado do Paraná: 2025¹: 779.627.000.000,00; 2026¹: 822.245.000.000,00; 2027²: 838.689.900.000,00.
Fonte: 1 - LDO do Estado do Paraná para 2024;
Fonte: 2 - Valor projetado de 2027 considerando o crescimento estadual em 2%.
Taxa Projetada para Crescimento do PIB Brasil: 2025¹: 1,86%; 2026¹: 2%; 2027¹: 2%.
Fonte1 - Valores da projeção do PIB Brasil - Relatório de mercado - FOCUS do Banco Central do Brasil em 23/08/2024.
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Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1191101-086-BQEBLWYKJLTGB-2 - Emitido por: DANILO NUNES Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2025 2026 2027
ISS Outros Benefícios Contribuintes 17.591,66 18.224,96 18.862,83 Renúncia foi considerada 
na estimativa de receita e 
fixação da despesa.
Imp.Territ Outros Benefícios Contribuintes 364.566,33 377.690,72 390.909,89 Renúncia foi considerada 
na estimativa de receita e 
fixação da despesa.
Taxa TLL A Concessão de Isenção em 
Caráter Não Geral
Contribuintes 14,80 15,33 15,87 Renúncia foi considerada 
na estimativa de receita e 
fixação da despesa.
TOTAL 382.172,79 395.931,01 409.788,59 –
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE RIO NEGRO. Emissão: 27/09/2024, às 14:33:15.
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Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER 
CONTINUADO
Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1201101-086-VHWFBCECVEEIZ-3 - Emitido por: DANILO NUNES Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2025
Aumento Permanente da Receita 5.249.628,83
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 5.249.628,83
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 5.249.628,83
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 1.967.071,37
Novas DOCC 1.967.071,37
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 3.282.557,46
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE RIO NEGRO. Emissão: 27/09/2024, às 14:44:33.
Notas:
1 - Para o aumento permanente de receita, foi excluído o valor acrescentado ao ICMS - Valor Adicionado Celesc - Valor não recorrente, no valor de R$ 4.754.070,77 
(Quatro milhões, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos);
2 - Para despesa com pessoal foi excluído o valor da reposição prevista para 2025 em 4,25%.
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 1 /
4
Especificação
Previsão - R$
2025 2026 2027
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 211.531.835,07 219.146.981,14 226.817.125,53
4100000000000000000 - Receitas correntes 192.756.853,55 199.696.100,28 206.685.463,84
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 27.264.267,79 28.245.781,42 29.234.383,75
4111000000000000000 - Impostos 23.489.693,26 24.335.322,23 25.187.058,51
4112000000000000000 - Taxas 2.554.388,11 2.646.346,05 2.738.968,14
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 1.220.186,42 1.264.113,14 1.308.357,10
4120000000000000000 - Contribuições 8.256.979,91 8.554.231,20 8.853.629,29
4121000000000000000 - Contribuições sociais 4.360.361,62 4.517.334,65 4.675.441,36
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 3.896.618,29 4.036.896,55 4.178.187,93
4130000000000000000 - Receita patrimonial 15.033.987,66 15.575.211,22 16.120.343,65
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 102.169,38 105.847,48 109.552,13
4132000000000000000 - Valores mobiliários 14.763.024,33 15.294.493,21 15.829.800,52
4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, 168.793,95 174.870,53 180.991,00
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00
4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4141000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4160000000000000000 - Receita de serviços 76.441,67 79.193,56 81.965,34
4170000000000000000 - Transferências correntes 140.878.075,61 145.949.686,33 151.057.925,38
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 61.729.828,72 63.952.102,57 66.190.426,17
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 49.832.033,03 51.625.986,20 53.432.895,73
4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 161.700,00 167.521,20 173.384,45
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 29.154.513,86 30.204.076,36 31.261.219,03
4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4179000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 0,00 0,00
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 1.247.100,91 1.291.996,55 1.337.216,43
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 8.223,94 8.520,00 8.818,20
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 96.852,26 100.338,95 103.850,81
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público 2.024,71 2.097,60 2.171,02
4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 1.140.000,00 1.181.040,00 1.222.376,40
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 2 /
4
Especificação
Previsão - R$
2025 2026 2027
4200000000000000000 - Receitas de capital 9.945.400,98 10.303.435,42 10.664.055,66
4210000000000000000 - Operações de crédito 4.000.000,00 4.144.000,00 4.289.040,00
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 4.000.000,00 4.144.000,00 4.289.040,00
4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4220000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4231000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4240000000000000000 - Transferências de capital 5.945.400,98 6.159.435,42 6.375.015,66
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 5.945.400,98 6.159.435,42 6.375.015,66
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 0,00 0,00 0,00
4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00
4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4249000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4291000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00
4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00
4299000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4700000000000000000 - Receitas correntes 8.829.580,54 9.147.445,44 9.467.606,03
4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00
4711000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00
4712000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00
4720000000000000000 - Contribuições 4.252.896,85 4.406.001,14 4.560.211,18
4721000000000000000 - Contribuições sociais 4.252.896,85 4.406.001,14 4.560.211,18
4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 0,00 0,00 0,00
4730000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00
4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00
4732000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00
4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, 0,00 0,00 0,00
4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00
4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 3 /
4
Especificação
Previsão - R$
2025 2026 2027
4736000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4740000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4741000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4750000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4751000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4760000000000000000 - Receita de serviços 716.781,20 742.585,32 768.575,81
4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 716.781,20 742.585,32 768.575,81
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 0,00 0,00 0,00
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00
4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00
4769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00
4790000000000000000 - Outras receitas correntes 3.859.902,49 3.998.858,98 4.138.819,04
4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00
4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público 0,00 0,00 0,00
4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4799000000000000000 - Demais receitas correntes 3.859.902,49 3.998.858,98 4.138.819,04
4800000000000000000 - Receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4810000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00
4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00
4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4820000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00
4821000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00
4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4831000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4890000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4891000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00
4899000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4900000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00
4990000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00
9000000000000000000 - Receita Orçamentária (19.395.179,25) (20.093.405,70) (20.796.674,89)
Total 192.136.655,82 199.053.575,44 206.020.450,64
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 4 /
4
Especificação
Previsão - R$
2025 2026 2027
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Data Emissão: 27/09/2024 Hora Emissão: 14:50:07
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 1 /
1
Categoria Econômica e Grupos de Previsão - R$
Natureza de Despesa 2025 2026 2027
Despesas correntes (I) 165.525.343,10 171.484.255,47 177.486.204,44
Pessoal e encargos sociais 89.312.749,59 92.528.008,60 95.766.488,91
Juros e encargos da dívida 3.845.357,93 3.983.790,81 4.123.223,49
Outras despesas correntes 72.367.235,58 74.972.456,06 77.596.492,04
Despesas de capital (II) 16.658.181,59 17.257.876,12 17.861.901,81
Investimentos 14.500.835,53 15.022.865,61 15.548.665,92
Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da dívida 2.157.346,06 2.235.010,51 2.313.235,89
Reserva de Contingência (III) 9.953.131,13 10.311.443,85 10.672.344,39
Reserva de contingência 9.953.131,13 10.311.443,85 10.672.344,39
Total (IV) = (I + II + III) 192.136.655,82 199.053.575,44 206.020.450,64
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Data Emissão: 27/09/2024 Hora Emissão: 14:50
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2025
Pág 1 /
4
R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS Previsto Previsto
2022 2023 2024 2025 2026 2027
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 102.095.837,61 125.393.322,70 132.067.372,35 155.450.193,12 161.046.400,08 166.683.024,14
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 19.983.703,25 22.609.356,31 24.867.711,00 26.882.095,00 27.849.850,41 28.824.595,16
 IPTU 4.914.637,50 5.252.591,53 5.504.550,00 5.940.080,07 6.153.922,95 6.369.310,26
 ISS 6.090.125,00 7.163.472,70 8.114.400,00 8.912.862,37 9.233.725,42 9.556.905,82
 ITBI 1.869.575,00 1.560.317,01 1.701.000,00 2.059.349,23 2.133.485,80 2.208.157,80
 IRRF 2.283.537,50 3.521.457,20 4.968.750,00 6.195.243,60 6.418.272,38 6.642.911,91
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.825.828,25 5.111.517,87 4.579.011,00 3.774.559,73 3.910.443,86 4.047.309,37
 Contribuições 3.133.768,75 3.242.780,00 3.711.275,00 3.896.618,29 4.036.896,55 4.178.187,93
 Receita Patrimonial 715.850,78 2.621.090,80 2.736.996,00 2.582.868,10 2.675.851,37 2.769.506,20
 Aplicações Financeiras (II) 492.892,03 2.370.958,17 2.441.736,00 2.277.398,02 2.359.384,37 2.441.962,87
 Outras Receitas Patrimoniais 222.958,75 250.132,63 295.260,00 305.470,08 316.467,00 327.543,33
 Transferências Correntes 78.145.225,45 96.688.361,25 100.550.580,35 121.865.069,15 126.252.211,64 130.671.039,08
 Cota-Parte do FPM 28.738.750,00 37.127.679,88 38.808.642,08 41.770.580,31 43.274.321,20 44.788.922,44
 Cota-Parte do ICMS 18.260.000,00 22.230.273,77 23.788.659,27 32.983.705,86 34.171.119,27 35.367.108,45
 Cota-Parte do IPVA 3.569.000,00 4.446.046,59 4.947.600,00 5.113.153,13 5.297.226,64 5.482.629,58
 Cota-Parte do ITR 83.000,00 126.804,00 252.000,00 569.240,38 589.733,04 610.373,70
 Transferências da LC 61/1989 269.750,00 245.154,40 210.000,00 402.962,54 417.469,19 432.080,61
 Transferências do FUNDEB 19.193.750,00 22.560.964,41 22.312.500,00 29.154.513,86 30.204.076,36 31.261.219,03
 Outras Transferências Correntes 8.030.975,45 9.951.438,20 10.231.179,00 11.870.913,07 12.298.265,94 12.728.705,27
 Demais Receitas Correntes 117.289,38 231.734,34 200.810,00 223.542,58 231.590,11 239.695,77
 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Correntes Restantes 117.289,38 231.734,34 200.810,00 223.542,58 231.590,11 239.695,77
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 101.602.945,58 123.022.364,53 129.625.636,35 153.172.795,10 158.687.015,71 164.241.061,27
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 10.464.650,86 12.214.811,73 13.617.416,99 14.289.942,16 14.804.380,09 15.322.533,39
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 7.922.045,07 9.680.000,00 12.905.000,00 12.451.119,56 12.899.359,85 13.350.837,45
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 10.234.262,50 9.922.580,88 4.496.754,00 9.945.400,98 10.303.435,42 10.664.055,66
 Operações de Crédito (VIII) 5.000.000,00 4.940.000,00 4.013.500,00 4.000.000,00 4.144.000,00 4.289.040,00
 Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens 34.739,62 117.700,00 3.150,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Alienações de Bens 34.739,62 117.700,00 3.150,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 5.199.522,88 4.864.880,88 480.104,00 5.945.400,98 6.159.435,42 6.375.015,66
 Convênios 4.699.522,88 4.396.880,88 480.104,00 5.945.400,98 6.159.435,42 6.375.015,66
 Outras Transferências de Capital 500.000,00 468.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2025
Pág 2 /
4
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 5.234.262,50 4.982.580,88 483.254,00 5.945.400,98 6.159.435,42 6.375.015,66
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 117.301.858,94 140.219.757,14 143.726.307,34 173.408.138,24 179.650.831,22 185.938.610,32
 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 106.837.208,08 128.004.945,41 130.108.890,35 159.118.196,08 164.846.451,13 170.616.076,93
DESPESAS PRIMÁRIAS Previsto Previsto
2022 2023 2024 2025 2026 2027
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 97.293.326,29 119.986.118,20 125.472.006,33 146.080.933,10 151.069.846,71 156.636.741,37
 Pessoal e Encargos Sociais 51.205.665,99 63.848.373,58 66.081.340,43 71.392.339,59 73.692.463,84 76.551.150,08
 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 1.541.840,00 2.691.184,43 1.886.550,88 3.845.357,93 3.983.790,81 4.123.223,49
 Outras Despesas Correntes 44.545.820,30 53.446.560,19 57.504.115,02 70.843.235,58 73.393.592,06 75.962.367,80
 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Correntes 44.545.820,30 53.446.560,19 57.504.115,02 70.843.235,58 73.393.592,06 75.962.367,80
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 95.751.486,29 117.294.933,77 123.585.455,45 142.235.575,17 147.086.055,90 152.513.517,88
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 12.445.274,70 15.365.260,31 19.465.959,01 19.444.410,00 20.144.408,76 20.849.463,07
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 14.276.773,82 15.229.785,38 9.572.078,07 16.578.181,59 17.174.996,12 17.776.121,01
 Investimentos 11.293.285,82 11.374.065,88 5.523.539,50 14.420.835,53 14.939.985,61 15.462.885,12
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XXVII) 2.983.488,00 3.855.719,50 4.048.538,57 2.157.346,06 2.235.010,51 2.313.235,89
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 11.293.285,82 11.374.065,88 5.523.539,50 14.420.835,53 14.939.985,61 15.462.885,12
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 100.000,00 100.000,00 1.518.991,95 2.736.479,41 2.834.992,67 2.934.217,42
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 40.000,00 50.000,00 50.000,00 80.000,00 82.800,00 85.780,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 119.630.046,81 144.184.259,96 150.143.945,91 178.917.300,11 185.088.242,94 191.845.863,49
 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 107.144.772,11 128.768.999,65 130.627.986,90 159.392.890,11 164.861.034,18 170.910.620,42
 RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] (13.721.473,69) (15.555.268,70) (13.463.320,02) (5.783.855,90) (5.451.994,77) (6.201.796,66)
 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] (209.204,03) (880.754,24) (522.246,55) (274.694,03) (14.583,05) (294.543,49)
JUROS NOMINAIS Previsto Previsto
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2025
Pág 3 /
4
2022 2023 2024 2025 2026 2027
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 473.008,60 514.549,66 623.606,97 2.277.398,02 2.359.384,37 2.441.962,87
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 855.019,00 1.611.222,80 1.886.550,88 3.845.357,93 3.983.790,81 4.123.223,49
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) (591.214,43) (1.977.427,38) (1.785.190,46) (1.842.653,94) (1.638.989,49) (1.975.804,11)
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2025
Pág 4 /
4
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Previsto Previsto
2022 2023 2024 2025 2026 2027
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 4.820.467,72 12.890.158,51 12.903.239,67 26.323.319,53 22.639.002,94 18.552.913,97
DEDUÇÕES (XL) 8.900.000,00 8.900.000,00 8.900.000,00 42.834.835,88 42.960.112,11 44.399.313,48
 Disponibilidade de Caixa ¹ 8.900.000,00 8.900.000,00 8.900.000,00 42.811.211,54 42.935.660,92 44.374.006,50
 Disponibilidade de Caixa Bruta 10.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 44.144.353,79 44.433.179,83 45.838.873,65
 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 1.100.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 1.333.142,25 1.497.518,91 1.464.867,15
 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 23.624,34 24.451,19 25.306,98
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) (4.079.532,28) 3.990.158,51 4.003.239,67 (16.511.516,35) (20.321.109,17) (25.846.399,51)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) (2.595.429,46) (3.619.166,51) 1.132.694,26 3.518.647,74 3.716.112,93 3.920.073,68
AJUSTE METODOLÓGICO Previsto Previsto
2022 2023 2024 2025 2026 2027
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIa - XLIb) (100.000,00) (1.201.971,26) (4.843.917,15) (108.073,85) (114.138,92) (120.403,49)
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX) 13.881.909,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + 
XLVIII) +/- (XLXIX)] 11.186.480,21 (4.821.137,77) (3.711.222,89) 3.410.573,89 3.601.974,01 3.799.670,19
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 11.568.490,61 (3.724.464,63) (2.448.278,98) 4.978.533,80 5.226.380,45 5.480.930,81
INFORMAÇÕES ADICIONAIS Previsto Previsto
2022 2023 2024 2025 2026 2027
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 23.151.995,16 24.451.276,41 25.793.297,17
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 23.151.995,16 24.451.276,41 25.793.297,17
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 6.561.421,23 6.479.551,42 7.006.457,98 7.216.651,72 7.476.451,18 7.738.126,97
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE RIO NEGRO. Emissão: 27/09/2024, às 14:52:55.
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 1 /
3
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2022 - Orçado 20.235.867,63 0,00
2023 - Orçado 22.921.611,16 13,27
2024 - Orçado 25.212.636,00 10,00
2025 - Orçado 27.264.267,79 8,14
2026 - Orçado 28.245.781,42 3,60
2027 - Orçado 29.234.383,75 3,50
Contribuições
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2022 - Orçado 6.484.635,58 0,00
2023 - Orçado 6.969.957,48 7,48
2024 - Orçado 7.670.543,13 10,05
2025 - Orçado 8.256.979,91 7,65
2026 - Orçado 8.554.231,20 3,60
2027 - Orçado 8.853.629,29 3,50
Receita patrimonial
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2022 - Orçado 8.637.895,85 0,00
2023 - Orçado 12.301.090,80 42,41
2024 - Orçado 15.641.996,00 27,16
2025 - Orçado 15.033.987,66 -3,89
2026 - Orçado 15.575.211,22 3,60
2027 - Orçado 16.120.343,65 3,50
Receita agropecuária
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
2027 - Orçado 0,00 0,00
Receita industrial
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
2027 - Orçado 0,00 0,00
Receita de serviços
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2022 - Orçado 71.535,63 0,00
2023 - Orçado 84.113,35 17,58
2024 - Orçado 165.322,50 96,55
2025 - Orçado 76.441,67 -53,76
2026 - Orçado 79.193,56 3,60
2027 - Orçado 81.965,34 3,50
Transferências correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2022 - Orçado 90.226.912,95 0,00
2023 - Orçado 111.754.491,70 23,86
2024 - Orçado 116.430.006,89 4,18
2025 - Orçado 140.878.075,61 21,00
2026 - Orçado 145.949.686,33 3,60
2027 - Orçado 151.057.925,38 3,50
Outras receitas correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2022 - Orçado 254.713,75 0,00
2023 - Orçado 258.220,99 1,38
2024 - Orçado 1.134.437,50 339,33
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 2 /
3
Outras receitas correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2025 - Orçado 1.247.100,91 9,93
2026 - Orçado 1.291.996,55 3,60
2027 - Orçado 1.337.216,43 3,50
Operações de crédito
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2022 - Orçado 5.000.000,00 0,00
2023 - Orçado 4.940.000,00 -1,20
2024 - Orçado 4.013.500,00 -18,76
2025 - Orçado 4.000.000,00 -0,34
2026 - Orçado 4.144.000,00 3,60
2027 - Orçado 4.289.040,00 3,50
Alienação de bens
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2022 - Orçado 34.739,62 0,00
2023 - Orçado 117.700,00 238,81
2024 - Orçado 3.150,00 -97,32
2025 - Orçado 0,00 -100,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
2027 - Orçado 0,00 0,00
Amortização de empréstimos
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
2027 - Orçado 0,00 0,00
Transferências de capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2022 - Orçado 5.199.522,88 0,00
2023 - Orçado 4.864.880,88 -6,44
2024 - Orçado 480.104,00 -90,13
2025 - Orçado 5.945.400,98 1138,36
2026 - Orçado 6.159.435,42 3,60
2027 - Orçado 6.375.015,66 3,50
Contribuições
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2022 - Orçado 3.663.975,45 0,00
2023 - Orçado 4.350.607,45 18,74
2024 - Orçado 4.256.366,64 -2,17
2025 - Orçado 4.252.896,85 -0,08
2026 - Orçado 4.406.001,14 3,60
2027 - Orçado 4.560.211,18 3,50
Receita de serviços
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 576.000,00 0,00
2024 - Orçado 660.000,00 14,58
2025 - Orçado 716.781,20 8,60
2026 - Orçado 742.585,32 3,60
2027 - Orçado 768.575,81 3,50
Outras receitas correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2022 - Orçado 3.240.848,58 0,00
2023 - Orçado 3.450.426,80 6,47
2024 - Orçado 3.641.782,22 5,55
2025 - Orçado 3.859.902,49 5,99
2026 - Orçado 3.998.858,98 3,60
2027 - Orçado 4.138.819,04 3,50
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 3 /
3
Receita Orçamentária
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2022 - Orçado 12.333.851,88 0,00
2023 - Orçado 15.378.385,30 24,68
2024 - Orçado 16.224.351,54 5,50
2025 - Orçado 19.395.179,25 19,54
2026 - Orçado 20.093.405,70 3,60
2027 - Orçado 20.796.674,89 3,50
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Data Emissão: 27/09/2024 Hora Emissão: 14:53
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 1 /
1
Pessoal e encargos sociais
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022 - Orçado 62.942.223,19 0,00
2023 - Orçado 78.402.513,89 24,56
2024 - Orçado 83.752.299,44 6,82
2025 - Orçado 89.312.749,59 6,64
2026 - Orçado 92.528.008,60 3,60
2027 - Orçado 95.766.488,91 3,50
Juros e encargos da dívida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022 - Orçado 1.541.840,00 0,00
2023 - Orçado 2.691.184,43 74,54
2024 - Orçado 1.886.550,88 -29,90
2025 - Orçado 3.845.357,93 103,83
2026 - Orçado 3.983.790,81 3,60
2027 - Orçado 4.123.223,49 3,50
Outras despesas correntes
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022 - Orçado 45.254.537,80 0,00
2023 - Orçado 54.257.680,19 19,89
2024 - Orçado 59.299.115,02 9,29
2025 - Orçado 72.367.235,58 22,04
2026 - Orçado 74.972.456,06 3,60
2027 - Orçado 77.596.492,04 3,50
Investimentos
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022 - Orçado 11.333.285,82 0,00
2023 - Orçado 11.424.065,88 0,80
2024 - Orçado 5.573.539,50 -51,21
2025 - Orçado 14.500.835,53 160,17
2026 - Orçado 15.022.865,61 3,60
2027 - Orçado 15.548.665,92 3,50
Inversões financeiras
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
2027 - Orçado 0,00 0,00
Amortização da dívida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022 - Orçado 2.983.488,00 0,00
2023 - Orçado 3.855.719,50 29,24
2024 - Orçado 4.048.538,57 5,00
2025 - Orçado 2.157.346,06 -46,71
2026 - Orçado 2.235.010,51 3,60
2027 - Orçado 2.313.235,89 3,50
Reserva de contingência
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022 - Orçado 6.661.421,23 0,00
2023 - Orçado 6.579.551,42 -1,23
2024 - Orçado 8.525.449,93 29,57
2025 - Orçado 9.953.131,13 16,75
2026 - Orçado 10.311.443,85 3,60
2027 - Orçado 10.672.344,39 3,50
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Data Emissão: 27/09/2024 Hora Emissão: 14:54
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2025
Pág 1 /
1
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 500.000,00 Abertura de créditos adicionais a
partir da Reserva de Contingência,
redução de dotação de despesas
discricionárias e/ou suplementação
por superávit financeiro apurado
em balanço do exercício anterior.
R$ 500.000,00
Dívidas em Processo de
Reconhecimento
R$ 0,00
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00
Assunção de Passivos R$ 0,00
Assistências Diversas R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 500.000,00 SUBTOTAL R$ 500.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação R$ 7.830.502,13 Limitação de empenhos. R$ 7.830.502,13
Restituição de Tributos a Maior R$ 100.000,00 Reduzir as despesas com material
de consumo, serviços terceiros,
despesas de capital.
R$ 100.000,00
Discrepância de Projeções R$ 0,00
Outros Riscos Fiscais R$ 3.200.000,00 Abertura de créditos adicionais a
partir da Reserva de Contingência
e/ou da redução de dotação de
despesas discricionárias.
R$ 3.200.000,00
SUBTOTAL R$ 11.130.502,13 SUBTOTAL R$ 11.130.502,13
TOTAL R$ 11.630.502,13 TOTAL R$ 11.630.502,13
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Data Emissão: 27/09/2024 Hora Emissão: 14:58
Nota Explicativa:
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 1 /
2
Valores - R$
Especificação
Executado Previsto
2022 2023 2024 2025 2026 2027
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 10.543.042,16 11.709.944,43 12.524.322,67 26.323.319,53 22.639.002,94 18.552.913,97
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 10.543.042,16 11.709.944,43 12.524.322,67 26.323.319,53 22.639.002,94 18.552.913,97
Empréstimos 1.505.446,97 380.589,53 274.633,64 23.907,61 0,00 0,00
Internos 1.505.446,97 380.589,53 274.633,64 23.907,61 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 7.927.431,46 10.998.020,44 11.890.699,46 25.384.838,32 21.708.572,40 17.605.966,65
Internos 7.927.431,46 10.998.020,44 11.890.699,46 25.384.838,32 21.708.572,40 17.605.966,65
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 880.161,24 309.280,89 287.975,10 890.949,26 905.979,35 921.640,34
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 880.161,24 309.280,89 287.975,10 252.560,49 224.224,05 195.887,61
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 638.388,77 681.755,30 725.752,73
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 230.002,49 22.053,57 71.014,47 23.624,34 24.451,19 25.306,98
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 35.027.167,09 42.570.729,66 48.932.656,46 42.811.211,54 42.935.660,92 44.374.006,50
Disponibilidade de Caixa 35.027.167,09 42.570.729,66 48.932.656,46 42.811.211,54 42.935.660,92 44.374.006,50
Disponibilidade de Caixa Bruta 37.028.230,32 43.586.235,85 55.220.615,74 44.144.353,79 44.433.179,83 45.838.873,65
(-) Restos a Pagar Processados 2.001.063,23 1.015.506,19 6.168.222,15 1.333.142,25 1.497.518,91 1.464.867,15
(-) Depósitos restituíveis e valores vinculados 0,00 0,00 119.737,13 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) (24.484.124,93) (30.860.785,23) (36.408.333,79) (16.487.892,01) (20.296.657,98) (25.821.092,53)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 121.339.353,37 135.235.166,85 149.513.816,00 155.877.439,92 161.489.027,76 167.141.143,73
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.700.000,00 800.000,00 1.621.480,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 119.639.353,37 134.435.166,85 147.892.336,00 155.877.439,92 161.489.027,76 167.141.143,73
% da DC sobre a RCL (I / VI) 8,81 8,71 8,47 16,89 14,02 11,10
% da DCL sobre a RCL (III / VI) (20,46) (22,96) (24,62) (10,58) (12,57) (15,45)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120 %> 121.339.353,37 135.235.166,85 149.513.816,00 155.877.439,92 161.489.027,76 167.141.143,73
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 2 /
2
Valores - R$
Especificação
Executado Previsto
2022 2023 2024 2025 2026 2027
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108 %> 121.339.353,37 135.235.166,85 149.513.816,00 155.877.439,92 161.489.027,76 167.141.143,73
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 2.437.782,18 1.950.635,23 230.993,60 635.000,00 1.674.472,47 1.733.079,01
PASSIVO ATUARIAL 120.621.465,94 173.901.643,31 279.540.695,87 186.287.787,85 192.807.860,43 199.556.135,54
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEPÓSITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 18.954.219,33 22.834.352,71 28.436.120,05 23.007.675,51 23.097.370,05 23.859.361,08
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE RIO NEGRO Data Emissão: 27/09/2024 Hora Emissão: 14:55