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materia nº 62/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 62 / 2024
Date 2024-10-14
EmentaProjeto de Lei nº 062/2024, Institui o teletrabalho no âmbito do Poder Executivo do Município de Rio Negro, conforme especifica.
native_id2318

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-13 Proposição retirada pelo autor
2025-01-15 Aguardando Parecer Jurídico Considerando que o presente Projeto de Lei encontra-se sem parecer e em regime normal de tramitação, ou seja, sem prazo certo, porém é de iniciativa do Poder Executivo, reencaminho para a análise da Assessoria Jurídica, diante a resolução não se referir as proposições dessa inciativa
2024-10-15 Aguardando inclusão no Expediente

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 36

PROJETO DE LEI Nº /2024
Institui o teletrabalho no âmbito do 
Poder Executivo do Município de 
Rio Negro, conforme especifica.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º As atividades e funções dos servidores e servidoras do Poder Executivo do 
Município de Rio Negro poderão ser executadas fora dos respectivos órgãos e entidades da 
Administração Pública Municipal, direta e indireta, à distância, sob a denominação de regime de 
Teletrabalho, observado o disposto nesta Lei.
Parágrafo único. O teletrabalho será realizado de forma híbrida e até metade da carga 
horária do servidor deverá ser cumprida presencialmente e a outra metade via teletrabalho, com 
autorização do Secretário da pasta.
Art. 2º Para fins desta Lei considera-se o Teletrabalho a atividade ou conjunto de 
atividades funcionais realizadas remotamente, fora das dependências físicas dos órgãos e 
entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta, de maneira permanente ou 
periódica, com a utilização dos recursos próprios da tecnologia de informação, como 
equipamentos, conexão e insumos necessários.
Art. 3º Será instituída pela Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação 
Geral, com apoio da Secretaria Municipal de Administração, a Comissão de Gestão do 
Teletrabalho - CGT, com o propósito de coordenar e monitorar as ações em desenvolvimento 
nos órgãos, nos termos do art. 5º desta Lei.
Art. 4º Durante os primeiros doze meses, a implantação do Teletrabalho dar-se-á 
como projeto-piloto.
Art. 5º O desenvolvimento da atividade laboral de que trata a presente Lei será 
regulamentado por decreto do Chefe do Poder Executivo e demais atos formais necessários.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Negro, 14 de outubro de 2024.
JAMES KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL
062
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Estamos encaminhando anexo Projeto de Lei que institui o teletrabalho no âmbito 
do Poder Executivo do Município de Rio Negro.
A solicitação para elaboração de projeto de lei para autorizar e regulamentar o home 
office no município, foi realizada pelo Controle Interno – CI, através do processo digital 
nº 10790/2023.
A regulamentação do regime de trabalho à distância tomou força após o advento da 
epidemia de COVID-19 no início do ano de 2020 submetendo os servidores ao referido regime.
Fundamentado na íntegra nos princípios constitucionais que regem a Administração 
Pública, sobretudo os da eficiência e economicidade, referido projeto prevê a possibilidade 
híbrida do regime de trabalho, sobretudo na tentativa de implantar gradualmente no Município a 
modalidade.
Ainda, a título de comprovação da eficácia da implementação do regime híbrido, 
verifica-se que os principais órgãos executivos, legislativos e judiciários nos ambitos federal e 
estadual já adotam há anos tal modalidade com altos índices de proficiência e aproveitamento. 
O decreto regulamentador a ser publicado definirá os critérios e exigências de 
enquadramento no regime híbrido a cargo de aprovação do titular da pasta responsável. 
Quanto ao controle de cumprimento de carga horária, bem como da real eficiência 
de atuação do servidor ou servidora, o atual sistema digital utilizado pelo Poder Executivo
Municipal possui ferramentas de controle e consulta de status a fim de comprovar o 
cumprimento da carga horária. 
Outrossim, requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em regime de
urgência, com base no artigo 50 da Lei Orgânica do Município, a fim de que possa ser 
implementado no presente exercício. Face ao exposto, contamos com a costumeira atenção na
votação do presente Projeto. Antecipadamente agradecemos e nos colocamos à disposição para
eventuais dúvidas. Atenciosamente,
JAMES KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL
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Identificador: WPT591201-1374-NDHPHPJBWEPXG-2 - Emitido por: CAROLINA VALERIO SOARES 14/10/2024 08:34:51 -03:00
Processo Nº 10790 / 2023 - [Em Análise]
Código Verificador: L8Y34LT4
Requerente: CONTROLE INTERNO - CI - PREFEITURA DE RIO NEGRO
Detalhes: Considerando que o Município não possuí regulamentação para Home Office, solicito estudos para possível elaboração de projeto de lei 
que autorize e regulamente tal situação de trabalho remoto pois existem alguns servidores que o realizam e justificam que está apenas autorizado 
pelo Secretário da Pasta o que apresenta risco e fragilidade de controle e desobedece o princípio constitucional da legalidade. Temos urgência nesta 
situação pois passamos por procedimento neste assunto junto ao Ministério Público do Paraná
Assunto: CONTROLE INTERNO
Subassunto: Requerimentos/Solicitações
Previsão: 11/08/2023
Processo Principal:null/null
Anexos
Descrição Usuário Data
Plei 056 2024 institui teletrabalho versao patricia.doc CAROLINA VALERIO SOARES 09/10/2024
Plei 056 2024 institui teletrabalho.doc PATRICIA FINAMORI DE SOUZA 
KOSCHINSKI
09/10/2024
XXX 2024 regulamenta o teletrabalho.doc CAROLINA VALERIO SOARES 18/09/2024
Plei 056 2024 institui teletrabalho.doc CAROLINA VALERIO SOARES 18/09/2024
10790/2023.pdf LEANDRO LUKASINSKI 22/09/2023
auditoria.png MARLON ANTONIO STOEBERL 21/09/2023
relatório de acesso a banco de dados Marlon 20092023.pdf MARLON ANTONIO STOEBERL 21/09/2023
relatório de login - logout Marlon 20092023.pdf MARLON ANTONIO STOEBERL 21/09/2023
Lei do estado do Paraná teletrabalho.pdf LEANDRO LUKASINSKI 22/09/2023
Decreto Estado do Paraná sobre tele trabalho.pdf LEANDRO LUKASINSKI 22/09/2023
Resolução TCE.docx LEANDRO LUKASINSKI 22/09/2023
Histórico
Setor: GABINETE DE ASSESSORAMENTO - CONTROLE INTERNO - CI
Abertura: 25/05/2023 09:55 Entrada: 25/05/2023 09:55:37
Usuário: JERUSA CLERES HACK Recebido por: JERUSA CLERES HACK
Observação: Considerando que o Município não possuí regulamentação para Home Office, solicito estudos para possível elaboração de 
projeto de lei que autorize e regulamente tal situação de trabalho remoto pois existem alguns servidores que o realizam e 
justificam que está apenas autorizado pelo Secretário da Pasta o que apresenta risco e fragilidade de controle e desobedece 
o princípio constitucional da legalidade. Temos urgência nesta situação pois passamos por procedimento neste assunto junto 
ao Ministério Público do Paraná
Setor: GABINETE ASSESSORAMENTO - GABINETE PREFEITO - GAP
Setor Origem: GABINETE DE ASSESSORAMENTO - 
CONTROLE INTERNO - CI
Setor Destino: GABINETE ASSESSORAMENTO - GABINETE 
PREFEITO - GAP
Saída: 25/05/2023 09:55 Entrada: 25/05/2023 10:10
Movimentado por: JERUSA CLERES HACK Recebido por: BIANCA SCHAFHAUSER
Observação: Considerando que o Município não possuí regulamentação para Home Office, solicito estudos para possível elaboração de 
projeto de lei que autorize e regulamente tal situação de trabalho remoto pois existem alguns servidores que o realizam e 
justificam que está apenas autorizado pelo Secretário da Pasta o que apresenta risco e fragilidade de controle e desobedece 
o princípio constitucional da legalidade. Temos urgência nesta situação pois passamos por procedimento neste assunto junto 
ao Ministério Público do Paraná
Setor: GABINETE ASSESSORAMENTO - GABINETE PREFEITO - GAP
Setor Origem: GABINETE ASSESSORAMENTO - GABINETE 
PREFEITO - GAP
Setor Destino: GABINETE ASSESSORAMENTO - GABINETE 
PREFEITO - GAP
Usuário Destino: JAMES KARSON VALERIO
Saída: 25/05/2023 10:10 Entrada: 25/05/2023 17:19
Movimentado por: BIANCA SCHAFHAUSER Recebido por: JAMES KARSON VALERIO
Observação: Ao prefeito municipal.
Setor: PROCURADORIA JURÍDICA - PJ
Setor Origem: GABINETE ASSESSORAMENTO - GABINETE 
PREFEITO - GAP
Setor Destino: PROCURADORIA JURÍDICA - PJ
Saída: 25/05/2023 17:22 Entrada: 26/05/2023 07:57
Movimentado por: JAMES KARSON VALERIO Recebido por: DIRLENE NUNES RIBEIRO
Observação: Encaminho para Procuradoria Jurídica promover os trâmites legais, verificando a moralidade do assunto e sua devida 
legalidade.
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Identificador: WPT591201-1374-NDHPHPJBWEPXG-2 - Emitido por: CAROLINA VALERIO SOARES 14/10/2024 08:34:51 -03:00
Histórico
Setor: ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE DO PREFEITO
Setor Origem: PROCURADORIA JURÍDICA - PJ Setor Destino: ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE DO 
PREFEITO
Usuário Destino: LEANDRO LUKASINSKI
Saída: 29/05/2023 10:13 Entrada: 21/09/2023 09:16
Movimentado por: LIDIANE GOMES FLORES Recebido por: LEANDRO LUKASINSKI
Observação: Encaminho para Dr Leandro para estudos prévios, analise junto ao Prefeito, e confecção de minuta. Após, encaminhe a 
procuradoria. Att,
Setor: DEPARTAMENTO DE INFORMATICA - SISTEMAS - ADMINISTRAÇÃO - SADM
Setor Origem: ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE DO 
PREFEITO
Setor Destino: DEPARTAMENTO DE INFORMATICA - 
SISTEMAS - ADMINISTRAÇÃO - SADM
Usuário Destino: MARLON ANTONIO STOEBERL
Saída: 21/09/2023 09:30 Entrada: 21/09/2023 14:04
Movimentado por: LEANDRO LUKASINSKI Recebido por: MARLON ANTONIO STOEBERL
Observação: Considerando o pedido da Controladora Geral do Município no sentido de buscar legalizar eventual possibilidade para 
trabalho em home office, a fim de respaldar eventual justificativa, encaminho ao departamento de informatica para que 
informe como se dá o controle de acesso ao sistema da prefeitura, se é possível aferir o tempo real de trabalho, distinguindo 
entre o tempo que esteve apenas logado e o efetivamente trabalhado, bem como apontar eventuais relatórios de 
produtividade possiveis, após voltem para continuidade.
Setor: ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE DO PREFEITO
Setor Origem: DEPARTAMENTO DE INFORMATICA - 
SISTEMAS - ADMINISTRAÇÃO - SADM
Setor Destino: ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE DO 
PREFEITO
Usuário Destino: LEANDRO LUKASINSKI
Saída: 21/09/2023 15:20 Entrada: 22/09/2023 16:12
Movimentado por: MARLON ANTONIO STOEBERL Recebido por: LEANDRO LUKASINSKI
Observação: O controle de acesso ao Sistema de Gestão Pública, tratando-se exclusivamente do "Atende.net", se dá por rotinas de 
"Auditoria" (imagem de tela anexo). Conseguimos buscar informações sobre onde e quando o servidor(a) acessou o sistema, 
tanto pela aplicação como pelo aplicativo de autoatendimento. Ver exemplo do servidor Marlon Antonio Stoeberl, arquivo 
com os acessos (login/logout) do dia 20/09/2023, e arquivo com os acessos a base de dados (consultas, inclusão, alteração, 
exclusão) do mesmo dia. Percebe-se que é possível saber dia e horario que o servidor acessou o sistema, e também se 
realizou alguma operação que resultou em acesso ao banco de dados. (relatórios anexo)
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Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT591201-1374-NDHPHPJBWEPXG-2 - Emitido por: CAROLINA VALERIO SOARES 14/10/2024 08:34:51 -03:00
Histórico
Setor: PROCURADORIA JURÍDICA - PJ
Setor Origem: ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE DO 
PREFEITO
Setor Destino: PROCURADORIA JURÍDICA - PJ
Saída: 22/09/2023 16:18 Entrada: 25/09/2023 08:24
Movimentado por: LEANDRO LUKASINSKI Recebido por: CAROLINE KUHL MACHNICKI
Observação: Trata-se de requerimento de estudo preliminar sobre a regulamentação de teletrabalho (home office) no âmbito do serviço 
público do Município de Rio Negro. Primeiramente, cumpre destacar que o teletrabalho é uma realidade presente em 
diversos níveis da administração pública das diversas esferas de governo. No Estado do Paraná, desde o ano de 2018, por 
meio da Lei 19776/2018 já se encontra instituída a possibilidade de teletrabalho no âmbito da Administração Direta, 
Autarquias e Fundações, tendo sido regulamentada pelo decreto 9879 de 20 de dezembro de 2021. Ainda, o Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná, fixou por peio do artigo 184 da Lei Estadual 19.573/2018 (Estatuto dos Servidores do Tribunal 
de Contas do Estado do Paraná.) a possibilidade do trabalho de seus servidores ser realizado de forma remota, assim 
vemos: Art. 184 A jornada de trabalho dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) é a fixada na 
Lei nº 18.691, de 2015, que poderá ser cumprida de forma presencial ou fora de suas dependências, de forma remota, sob a 
denominação de teletrabalho, observadas as diretrizes, os termos e as condições estabelecidas em ato normativo próprio do 
Presidente do Tribunal de Contas. Dentre os fundamentos e considerações elencadas pelo Tribunal de Constas do Estado 
do Paraná para regulamentar o teletrabalho encontramos: Considerando a importância do princípio da eficiência para a 
Administração Pública, preconizada pelo art. 37 da Constituição Federal; Considerando as novas ferramentas de informação 
e comunicação introduzidas pelos recentes avanços tecnológicos, que tornam viável o regime de teletrabalho; Considerando 
a necessidade contínua de redução de custos operacionais, a responsabilidade social e a sustentabilidade ambiental, além 
das vantagens e benefícios diretos e indiretos resultantes do regime de teletrabalho para a Administração, para o servidor e 
para a sociedade, notadamente em relação ao uso do espaço físico, equipamentos e deslocamento; Considerando a 
necessidade de adoção de soluções inovadoras capazes de ampliar a eficiência dos serviços prestados por este Tribunal de 
Contas, especialmente nos casos de emergência e calamidade pública; Considerando a busca pela consecução da 
eficiência da administração pública, conforme art. 27 da Constituição do Estado do Paraná; Considerando que a motivação e 
o comprometimento das pessoas, bem como o desenvolvimento da qualidade de vida, da saúde e do clima organizacional, 
estão inseridos na base estratégica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Destacam-se ainda, como objetivos do 
teletrabalho instituído pelo TCE-PR, os seguintes pontos: Art. 2º São objetivos do regime de teletrabalho: I - promover a 
cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade; II - 
garantir a continuidade da prestação do serviço público de controle externo em caso de condições adversas ao 
deslocamento ou ingresso do servidor na sede administrativa; III - aumentar a produtividade e promover a melhoria da 
qualidade das atividades desenvolvidas pelos servidores. No âmbito do município de Rio Negro, o teletrabalho poderá ser 
instituído por meio de Lei própria ou alteração no Estatuto dos Servidores, como no caso do Tribunal de Contas do Estado 
do Paraná e regulamentado via Decreto. Ao regulamentar o teletrabalho de seus servidores, o TCE-PR estabeleceu que ele 
pode se dar em três modalidades: regular, por tarefa ou especial, assim vemos: Art. 3º Para os fins desta Resolução, 
considera-se: I - teletrabalho: regime em que o servidor executa suas atribuições funcionais fora das dependências do 
Tribunal, mediante o uso de equipamentos e tecnologias que permitam a plena execução das atribuições remotamente, nas 
seguintes modalidades: a) regular: modalidade em que o servidor executa suas atribuições funcionais, de forma total ou 
parcial, fora das dependências do Tribunal; b) por tarefa: modalidade em que o servidor executa tarefa determinada e por 
prazo certo fora das dependências do Tribunal e, quando concluída, fica automaticamente desligado do regime de 
teletrabalho; c) especial: modalidade a que, por ato do Presidente, os membros, servidores, estagiários e terceirizados 
podem ser submetidos em virtude de situações de emergência, calamidade pública ou excepcional necessidade. O 
município, pode eventualmente, uma vez instituída a possibilidade legal de teletrabalho, regulamentar a sua implementação 
de forma escalonada, possibilitando como forma de avaliação a especial, permitindo que, em detrimento de situações 
pontuais e especificas, seja possibilitado temporariamente o trabalho remoto ou mesmo possibilitar o teletrabalho para 
determinadas tarefas especificas, onde o servidor pode realizar o teletrabalho para desempenho de tarefa que lhe exija 
dedicação especial, como por exemplo, na área de engenharia quando da realização de um projeto de uma obra de grande 
magnitude. Em um segundo momento, poderá dentro de cada pasta, definir quais atividades podem ser realizadas sem 
prejuízo a distância, evoluindo assim para o teletrabalho regular em determinadas funções e seguimentos. Diante disto, 
conclui-se este estudo preliminar, juntando ao processo a Lei e o decreto estadual, bem como a resolução do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná, ao mesmo tempo em que se mostra evidente que há amparo dentro do Estado do Paraná para 
que o Município, por meio de legislação especifica ou alteração no Estatuto dos Servidores possibilite o teletrabalho. A 
Minuta dependerá da forma como o Município vai legalizar, por meio de alteração no Estatuto ou por Lei própria.
Setor: GABINETE DE ASSESSORAMENTO - ADMINISTRAÇÃO - SADM
Setor Origem: PROCURADORIA JURÍDICA - PJ Setor Destino: GABINETE DE ASSESSORAMENTO - 
ADMINISTRAÇÃO - SADM
Usuário Destino: LISANDRO JOSE LORENA PINTO
Saída: 25/09/2023 11:48 Entrada: 25/09/2023 14:42
Movimentado por: LIDIANE GOMES FLORES Recebido por: LISANDRO JOSE LORENA PINTO
Observação: Constatamos que a implantação do teletrabalho por meio de lei é plenamente possível. Ou seja, é possível desde que haja 
intenção do gestor, não é obrigatória. Portanto, constato que falta nesse procedimento a manifestação de vontade do gestor. 
Diante desse aspecto, encaminho ao Secretario de Administração para manifestação se favorável ou não, bem como 
manifestação do Prefeito se favorável ou não. Após as referidas manifestações retorne ao Jurídico para elaboração de lei 
que criará critérios objetivos e formas de fiscalização do cumprimento do trabalho. Att,
Paralisado
Data: 17/11/2023 16:35 Usuário: LISANDRO JOSE LORENA PINTO
Fim da Paralisação: 19/12/2023
Complemento: sem prioridade.
Setor: Usuário destino não possui Centro de Custo relacionado
Reabertura: 20/12/2023 05:45
Observação: Processo reaberto automaticamente pelo agendamento de tarefas (8 - Reabertura Automatica de Processos), considerando a 
data fim definida no último histórico de paralisação.
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Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT591201-1374-NDHPHPJBWEPXG-2 - Emitido por: CAROLINA VALERIO SOARES 14/10/2024 08:34:51 -03:00
Histórico
Setor: GABINETE DE ASSESSORAMENTO - ADMINISTRAÇÃO - SADM
Setor Origem: Sem Centro de Custo de origem Setor Destino: GABINETE DE ASSESSORAMENTO - 
ADMINISTRAÇÃO - SADM
Usuário Destino: LISANDRO JOSE LORENA PINTO
Saída: 20/12/2023 05:45 Entrada: 20/12/2023 08:30
Movimentado por: LISANDRO JOSE LORENA PINTO Recebido por: LISANDRO JOSE LORENA PINTO
Observação: Processo reaberto automaticamente pelo agendamento de tarefas (8 - Reabertura Automatica de Processos), considerando 
a data fim definida no último histórico de paralisação.
Paralisado
Data: 20/12/2023 08:30 Usuário: LISANDRO JOSE LORENA PINTO
Fim da Paralisação: 17/01/2024
Complemento: sem prioridade.
Setor: Usuário destino não possui Centro de Custo relacionado
Reabertura: 18/01/2024 05:45
Observação: Processo reaberto automaticamente pelo agendamento de tarefas (8 - Reabertura Automatica de Processos), considerando a 
data fim definida no último histórico de paralisação.
Setor: GABINETE DE ASSESSORAMENTO - ADMINISTRAÇÃO - SADM
Setor Origem: Sem Centro de Custo de origem Setor Destino: GABINETE DE ASSESSORAMENTO - 
ADMINISTRAÇÃO - SADM
Usuário Destino: LISANDRO JOSE LORENA PINTO
Saída: 18/01/2024 05:45 Entrada: 18/01/2024 09:19
Movimentado por: LISANDRO JOSE LORENA PINTO Recebido por: LISANDRO JOSE LORENA PINTO
Observação: Processo reaberto automaticamente pelo agendamento de tarefas (8 - Reabertura Automatica de Processos), considerando 
a data fim definida no último histórico de paralisação.
Setor: GABINETE DE ASSESSORAMENTO - FAZENDA - SMF
Setor Origem: GABINETE DE ASSESSORAMENTO - 
ADMINISTRAÇÃO - SADM
Setor Destino: GABINETE DE ASSESSORAMENTO - FAZENDA 
- SMF
Saída: 18/01/2024 09:20 Entrada: 22/01/2024 11:02
Movimentado por: LISANDRO JOSE LORENA PINTO Recebido por: THIAGO GUSTAVO PFEUFFER WORMS
Observação: Solicitamos manifestação dessa Secretaria da Fazenda, acerca do sugestivo, em especial no impacto nas equipes.
Setor: GABINETE DE ASSESSORAMENTO - ADMINISTRAÇÃO - SADM
Setor Origem: GABINETE DE ASSESSORAMENTO - FAZENDA 
- SMF
Setor Destino: GABINETE DE ASSESSORAMENTO - 
ADMINISTRAÇÃO - SADM
Saída: 22/01/2024 11:20 Entrada: 22/01/2024 13:15
Movimentado por: THIAGO GUSTAVO PFEUFFER WORMS Recebido por: LISANDRO JOSE LORENA PINTO
Observação: Manifesto a importância da regulamentação, em especial na inclusão da possibilidade de forma preventiva, para uso em 
situações especiais e por tarefa. Cabe destacar o receio considerando as diversas divergências sobre a eficiência do referido 
modelo e para quais situações/trabalhos ele é vantajoso para o serviço publico/sociedade. Outra questão é sobre as 
obrigações do Município quando da concessão da possibilidade de teletrabalho, mesmo considerando não se tratar de 
regime CLT diversas questões podem ser levantadas conforme matéria exemplificativa https://kbadvogados.com.br/
teletrabalho/. A principal questão passa por conseguir medir a eficácia da modalidade, quais as atividades que podem ser 
pensadas em um programa piloto (como realizado pelo Governo do Estado Paraná), bem como será essa regulamentação e 
em especial a fiscalização desse serviço. Dessa forma manifesto pela necessidade da legislação e posteriores estudos 
quanto a sua regulamentação, testes e aplicação.
Setor: PROCURADORIA JURÍDICA - PJ
Setor Origem: GABINETE DE ASSESSORAMENTO - 
ADMINISTRAÇÃO - SADM
Setor Destino: PROCURADORIA JURÍDICA - PJ
Saída: 22/01/2024 13:23 Entrada: 22/01/2024 13:49
Movimentado por: LISANDRO JOSE LORENA PINTO Recebido por: CAROLINE KUHL MACHNICKI
Observação: Ao Departamento Jurídico, conforme solicitado. Reitera-se as indagações da Secretária da Fazenda, acerca de quais cargo 
e execução serão possíveis de serem executados de forma remota. No mesmo sentido, entende-se que com o atual sistema 
de gestão, é possível a execução de atividades de forma remota, desde que realizadas dentro do sistema de gestão, com 
possibilidade de auditoria/controle/verificação.
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT591201-1374-NDHPHPJBWEPXG-2 - Emitido por: CAROLINA VALERIO SOARES 14/10/2024 08:34:51 -03:00
Histórico
Setor: ASSESSORIA JURÍDICA - ATENDIMENTO INTERNO
Setor Origem: PROCURADORIA JURÍDICA - PJ Setor Destino: ASSESSORIA JURÍDICA - ATENDIMENTO 
INTERNO
Usuário Destino: PATRICIA FINAMORI DE SOUZA KOSCHINSKI
Saída: 28/08/2024 16:30 Entrada: 02/09/2024 10:12
Movimentado por: LIDIANE GOMES FLORES Recebido por: PATRICIA FINAMORI DE SOUZA KOSCHINSKI
Observação: A pedido, remeto para Dra Patricia para elaboração de minuta de projeto de lei, observando os pareceres que acompanham 
esse processo, pois denota-se que após parecer jurídico da lavra do Dr Leandro essa procuradora pediu a manifestação dos 
secretários e em especial o secretario da Fazenda solicitou um estudo de quais servidores poderiam fazer o teletrabalho. 
(estudo que demanda analise muito detalhada de cada secretaria). De qualquer forma, penso que se a lei prever que o 
teletrabalho pode ser revogado a qualquer momento, possibilita ao chefe imediato a analise se os trabalhos estão sendo 
feitos. Também me manifesto no sentido de que o teletrabalho seja apenas na modalidade hibrido, tendo em vista a 
necessidade de atendimento ao publico ou aos secretários. Após, retorne a Procuradora. Att,
Setor: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAÇÃO - SADM
Setor Origem: ASSESSORIA JURÍDICA - ATENDIMENTO 
INTERNO
Setor Destino: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - 
ADMINISTRAÇÃO - SADM
Usuário Destino: CAROLINA VALERIO SOARES
Saída: 02/09/2024 10:42 Entrada: 03/09/2024 10:57
Movimentado por: PATRICIA FINAMORI DE SOUZA KOSCHINSKI Recebido por: CAROLINA VALERIO SOARES
Observação: Considerando a documentação acostada e todos os pareceres técnicos já exarados, encaminho à Diretora do Depto. de 
Administração para compilar nos moldes oficiais do Município a Lei Estadual 19776/2018 bem como o Decreto 
regulamentador 9879/2021 e após isso, solicito retorno a esta procuradora para formulação da justificativa do projeto de lei. 
À disposição.
Setor: ASSESSORIA JURÍDICA - ATENDIMENTO INTERNO
Setor Origem: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - 
ADMINISTRAÇÃO - SADM
Setor Destino: ASSESSORIA JURÍDICA - ATENDIMENTO 
INTERNO
Usuário Destino: PATRICIA FINAMORI DE SOUZA KOSCHINSKI
Saída: 18/09/2024 11:13 Entrada: 24/09/2024 07:50
Movimentado por: CAROLINA VALERIO SOARES Recebido por: PATRICIA FINAMORI DE SOUZA KOSCHINSKI
Observação: Encaminho a Procuradora Patrícia conforme solicitado, os arquivos com as minutas da Lei e Decreto sobre teletrabalho, nos 
moldes do governo do Estado.
Setor: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAÇÃO - SADM
Setor Origem: ASSESSORIA JURÍDICA - ATENDIMENTO 
INTERNO
Setor Destino: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - 
ADMINISTRAÇÃO - SADM
Usuário Destino: CAROLINA VALERIO SOARES
Saída: 09/10/2024 07:58 Entrada: 09/10/2024 09:04
Movimentado por: PATRICIA FINAMORI DE SOUZA KOSCHINSKI Recebido por: CAROLINA VALERIO SOARES
Observação: Encaminho à Diretoria de Administração p Projeto de lei para encaminhamento ao Gabienete e posteriormente à Câmara de 
Vereadores. Estamos à disposição.
Setor: PROCURADORIA JURÍDICA - PJ
Setor Origem: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - 
ADMINISTRAÇÃO - SADM
Setor Destino: PROCURADORIA JURÍDICA - PJ
Usuário Destino: LIDIANE GOMES FLORES
Saída: 09/10/2024 09:23 Entrada: 09/10/2024 15:33
Movimentado por: CAROLINA VALERIO SOARES Recebido por: LIDIANE GOMES FLORES
Observação: Encaminho minuta do projeto de lei, conforme trâmite da Procuradora Geral, para análise e aprovação do mesmo. Após 
retornar ao Departamento Administrativo para continuidade do procedimento. Obrigado!
Setor: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAÇÃO - SADM
Setor Origem: PROCURADORIA JURÍDICA - PJ Setor Destino: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - 
ADMINISTRAÇÃO - SADM
Usuário Destino: CAROLINA VALERIO SOARES
Saída: 09/10/2024 15:33 Entrada: 09/10/2024 15:38
Movimentado por: LIDIANE GOMES FLORES Recebido por: CAROLINA VALERIO SOARES
Observação: Para alterações conforme reunião. Após, encaminhe-se ao Executivo. Att,
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Gerenciamento do Sistema
Consulta de Logs de Login/Logout no Sistema Marlon 20092023
Período Maior ou Igual 20/09/2023 / a Menor ou Igual 20/09/2023 / Sucesso: Não / Método: Todos / 
Operação: Todos / Usuário - Nome Contém marlon antonio stoeberl
Pág 1 /
1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - EST v:2013.01
Identificador: CON1216-101-GZBAZZGNCWOLADBW-0 - Emitido por: MARLON ANTONIO STOEBERL 21/09/2023 14:11:37 -03:00
SequênciaUsuário 
- 
Código
Usuário - Nome Data/Hora (Padrão 
RFC 3339)
Operação Método SucessoIp Ip Interno Data/
Hora 
Encerramento 
(RFC 
3339)
Tempo de 
sessão
1595761 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 17:12:35 
BRT -03:00
Efetuou Login no 
Sistema
CPF e 
Senha
Sim 143.0.84.68
1595496 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 15:49:02 
BRT -03:00
Efetuou Login no 
Sistema
CPF e 
Senha
Sim 187.17.238.50 192.168.56.1
1595453 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 15:27:06 
BRT -03:00
Efetuou Login no 
Sistema
CPF e 
Senha
Sim 191.245.72.150
1594952 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 12:08:16 
BRT -03:00
Efetuou Login no 
Sistema
CPF e 
Senha
Sim 191.245.72.150
1594856 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 11:53:33 
BRT -03:00
Efetuou Logout no 
Sistema
Sim 177.125.40.220 177.125.40.220
1594824 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 11:44:53 
BRT -03:00
Efetuou Login no 
Sistema
CPF e 
Senha
Sim 177.125.40.220 177.125.40.220 20/9/2023 
11:53:33 
BRT 
-03:00
0h 8m 40s
1594437 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 08:42:03 
BRT -03:00
Efetuou Logout no 
Sistema
Sim 177.125.40.185 177.125.40.185
1594372 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 08:18:30 
BRT -03:00
Efetuou Login no 
Sistema
CPF e 
Senha
Sim 177.125.40.185 177.125.40.185 20/09/2023 
08:42:03 
BRT 
-03:00
0h 23m 33s
1594351 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 08:14:11 
BRT -03:00
Efetuou Login no 
Sistema
CPF e 
Senha
Sim 191.245.72.150
1594262 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 08:00:18 
BRT -03:00
Efetuou Login no 
Sistema
CPF e 
Senha
Sim 191.245.72.150
Total de Registros: 10
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Gerenciamento do Sistema
Código Tipo Tabela Usuário 
- 
Código
Usuário - Nome Data/Hora Data/Hora 
(Padrão RFC 
3339)
Rotina AçãoNome da 
Ação
Sistema - 
Nome
Ip
95577067 Inclusão WRP.tbregistropontoportal 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
17:12:54
20/09/2023 
17:12:54 BRT 
-03:00
20065 102 Efetuar 
Registro
Ponto 
Eletrônico
143.0.84.68
95577066 Inclusão WUN.tbcoordenada 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
17:12:54
20/09/2023 
17:12:54 BRT 
-03:00
20065 102 Efetuar 
Registro
Ponto 
Eletrônico
143.0.84.68
95576914 Inclusão wun.tbunicocontato 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
17:12:35
20/09/2023 
17:12:35 BRT 
-03:00
1154 118 Execução 
do Rest 
Service
Gerenciamento 
do Sistema
143.0.84.68
95573345 Inclusão webbased.tbusuariohistorico 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
16:12:16
20/09/2023 
16:12:16 BRT 
-03:00
2092 102 Incluir 
Relacionamento 
Usuário x 
Centro de 
Custo
Cadastros 
Únicos
187.17.238.50
95573346 Inclusão webbased.tbusuariohistorico 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
16:12:16
20/09/2023 
16:12:16 BRT 
-03:00
2092 102 Incluir 
Relacionamento 
Usuário x 
Centro de 
Custo
Cadastros 
Únicos
187.17.238.50
95572998 Inclusão webbased.tbusuariohistorico 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
16:08:10
20/09/2023 
16:08:10 BRT 
-03:00
1002 346 Ativar Gerenciamento 
do Sistema
187.17.238.50
95572999 Inclusão webbased.tbusuariohistorico 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
16:08:10
20/09/2023 
16:08:10 BRT 
-03:00
1002 346 Ativar Gerenciamento 
do Sistema
187.17.238.50
95569421 Inclusão webbased.tbusuariohistorico 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
15:50:03
20/09/2023 
15:50:03 BRT 
-03:00
1002 346 Ativar Gerenciamento 
do Sistema
187.17.238.50
95569422 Inclusão webbased.tbusuariohistorico 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
15:50:03
20/09/2023 
15:50:03 BRT 
-03:00
1002 346 Ativar Gerenciamento 
do Sistema
187.17.238.50
95567776 Inclusão wun.tbunicocontato 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
15:27:06
20/09/2023 
15:27:06 BRT 
-03:00
1154 118 Execução 
do Rest 
Service
Gerenciamento 
do Sistema
191.245.72.150
95532634 Inclusão WUN.tbcoordenada 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
12:08:34
20/09/2023 
12:08:34 BRT 
-03:00
20065 102 Efetuar 
Registro
Ponto 
Eletrônico
191.245.72.150
95532635 Inclusão WRP.tbregistropontoportal 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
12:08:34
20/09/2023 
12:08:34 BRT 
-03:00
20065 102 Efetuar 
Registro
Ponto 
Eletrônico
191.245.72.150
95532625 Inclusão wun.tbunicocontato 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
12:08:16
20/09/2023 
12:08:16 BRT 
-03:00
1154 118 Execução 
do Rest 
Service
Gerenciamento 
do Sistema
191.245.72.150
95403210 Inclusão webbased.tbusuariohistorico 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:41:54
20/09/2023 
08:41:54 BRT 
-03:00
2092 103 Alterar 
Relacionamento 
Usuário x 
Centro de 
Custo
Cadastros 
Únicos
177.125.40.185
95403143 Inclusão webbased.tbusuariohistorico 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:41:33
20/09/2023 
08:41:33 BRT 
-03:00
1028 102 Incluir 
Privilégio
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95403144 Inclusão webbased.tbusuariohistorico 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:41:33
20/09/2023 
08:41:33 BRT 
-03:00
1028 102 Incluir 
Privilégio
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399785 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:35
20/09/2023 
08:40:35 BRT 
-03:00
1119 718 Enviar 
Mensagem 
para Novo 
Usuário
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399786 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:35
20/09/2023 
08:40:35 BRT 
-03:00
1119 718 Enviar 
Mensagem 
para Novo 
Usuário
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399784 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:35
20/09/2023 
08:40:35 BRT 
-03:00
1119 718 Enviar 
Mensagem 
para Novo 
Usuário
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399405 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Gerenciamento do Sistema
Código Tipo Tabela Usuário 
- 
Código
Usuário - Nome Data/Hora Data/Hora 
(Padrão RFC 
3339)
Rotina AçãoNome da 
Ação
Sistema - 
Nome
Ip
95399408 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399410 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399413 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399415 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399418 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399421 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399423 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399426 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399428 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399430 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399434 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399435 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399436 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399437 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399438 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399439 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399440 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399441 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399442 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399444 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399445 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399446 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399447 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Gerenciamento do Sistema
Código Tipo Tabela Usuário 
- 
Código
Usuário - Nome Data/Hora Data/Hora 
(Padrão RFC 
3339)
Rotina AçãoNome da 
Ação
Sistema - 
Nome
Ip
95399448 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399449 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399450 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399451 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399452 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399453 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399454 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399455 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399456 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399457 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399458 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399459 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399460 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399461 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399462 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399463 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399465 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399466 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399467 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399468 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399469 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399470 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399471 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Gerenciamento do Sistema
Código Tipo Tabela Usuário 
- 
Código
Usuário - Nome Data/Hora Data/Hora 
(Padrão RFC 
3339)
Rotina AçãoNome da 
Ação
Sistema - 
Nome
Ip
95399472 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399473 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399474 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399475 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399476 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399477 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399478 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399479 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399480 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399481 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399482 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399483 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399484 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399485 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399486 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399487 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399488 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399489 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399443 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399490 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399464 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399503 Inclusão wun.tbagendaglobal 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399500 Inclusão webbased.tbusuariohistorico 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Gerenciamento do Sistema
Código Tipo Tabela Usuário 
- 
Código
Usuário - Nome Data/Hora Data/Hora 
(Padrão RFC 
3339)
Rotina AçãoNome da 
Ação
Sistema - 
Nome
Ip
95399498 Alteração WUN.tbnrosequencial 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399497 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399496 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399495 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399493 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399492 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399403 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399491 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399394 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399395 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399396 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399397 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399398 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399399 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399400 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:30
20/09/2023 
08:40:30 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399349 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399351 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399352 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399353 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399354 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399355 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399356 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399357 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Gerenciamento do Sistema
Código Tipo Tabela Usuário 
- 
Código
Usuário - Nome Data/Hora Data/Hora 
(Padrão RFC 
3339)
Rotina AçãoNome da 
Ação
Sistema - 
Nome
Ip
95399358 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399359 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399360 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399361 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399362 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399363 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399364 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399365 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399366 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399367 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399368 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399369 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399370 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399372 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399373 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399374 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399375 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399376 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399377 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399378 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399379 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399382 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399384 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Gerenciamento do Sistema
Código Tipo Tabela Usuário 
- 
Código
Usuário - Nome Data/Hora Data/Hora 
(Padrão RFC 
3339)
Rotina AçãoNome da 
Ação
Sistema - 
Nome
Ip
95399388 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399390 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399393 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399257 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399292 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399329 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399350 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399371 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399218 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399219 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399220 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399221 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399222 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399223 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399224 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399225 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399226 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399227 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399228 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399229 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399230 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399231 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399232 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Gerenciamento do Sistema
Código Tipo Tabela Usuário 
- 
Código
Usuário - Nome Data/Hora Data/Hora 
(Padrão RFC 
3339)
Rotina AçãoNome da 
Ação
Sistema - 
Nome
Ip
95399233 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399234 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399235 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399236 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399237 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399238 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399239 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399240 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399241 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399242 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399243 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399244 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399245 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399246 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399247 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399248 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399249 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399250 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399251 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399252 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399253 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399254 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399255 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Gerenciamento do Sistema
Código Tipo Tabela Usuário 
- 
Código
Usuário - Nome Data/Hora Data/Hora 
(Padrão RFC 
3339)
Rotina AçãoNome da 
Ação
Sistema - 
Nome
Ip
95399256 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399258 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399259 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399260 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399261 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399262 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399263 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399264 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399265 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399266 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399267 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399269 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399271 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399273 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399275 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399278 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399281 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399283 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399285 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399288 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399290 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399295 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399297 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Gerenciamento do Sistema
Código Tipo Tabela Usuário 
- 
Código
Usuário - Nome Data/Hora Data/Hora 
(Padrão RFC 
3339)
Rotina AçãoNome da 
Ação
Sistema - 
Nome
Ip
95399299 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399302 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399303 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399305 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399307 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399309 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399311 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399314 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399316 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399318 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399321 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399322 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399323 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399324 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399325 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399326 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
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Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399327 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399328 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399330 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399331 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399332 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399333 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399334 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Gerenciamento do Sistema
Código Tipo Tabela Usuário 
- 
Código
Usuário - Nome Data/Hora Data/Hora 
(Padrão RFC 
3339)
Rotina AçãoNome da 
Ação
Sistema - 
Nome
Ip
95399335 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399336 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399337 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399338 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399339 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399340 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399341 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399342 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399343 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399344 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399345 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399346 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399347 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399348 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:29
20/09/2023 
08:40:29 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399216 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:28
20/09/2023 
08:40:28 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399217 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:28
20/09/2023 
08:40:28 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399215 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:28
20/09/2023 
08:40:28 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399214 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:28
20/09/2023 
08:40:28 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399213 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:28
20/09/2023 
08:40:28 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399212 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:28
20/09/2023 
08:40:28 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399211 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:28
20/09/2023 
08:40:28 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399210 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:28
20/09/2023 
08:40:28 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399209 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:28
20/09/2023 
08:40:28 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Gerenciamento do Sistema
Código Tipo Tabela Usuário 
- 
Código
Usuário - Nome Data/Hora Data/Hora 
(Padrão RFC 
3339)
Rotina AçãoNome da 
Ação
Sistema - 
Nome
Ip
95399208 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:28
20/09/2023 
08:40:28 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399207 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:28
20/09/2023 
08:40:28 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399206 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:28
20/09/2023 
08:40:28 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399205 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:28
20/09/2023 
08:40:28 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399204 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:28
20/09/2023 
08:40:28 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399203 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:28
20/09/2023 
08:40:28 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399202 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:28
20/09/2023 
08:40:28 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399201 Inclusão webbased.tbmsgdestretorno 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:28
20/09/2023 
08:40:28 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95399200 Inclusão webbased.tbmsgdest 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:40:28
20/09/2023 
08:40:28 BRT 
-03:00
1002 102 Incluir 
Usuário 
Normal
Gerenciamento 
do Sistema
177.125.40.185
95391745 Inclusão webbased.tbusuariohistorico 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:38:41
20/09/2023 
08:38:41 BRT 
-03:00
16247 101 Gerenciamento 
de 
Processo 
Digital
Processo 
Digital
177.125.40.185
95390933 Inclusão webbased.tbusuariohistorico 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:38:27
20/09/2023 
08:38:27 BRT 
-03:00
16247 101 Gerenciamento 
de 
Processo 
Digital
Processo 
Digital
177.125.40.185
95388454 Inclusão webbased.tbusuariohistorico 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:37:49
20/09/2023 
08:37:49 BRT 
-03:00
16247 101 Gerenciamento 
de 
Processo 
Digital
Processo 
Digital
177.125.40.185
95385833 Inclusão webbased.tbusuariohistorico 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:37:07
20/09/2023 
08:37:07 BRT 
-03:00
16247 101 Gerenciamento 
de 
Processo 
Digital
Processo 
Digital
177.125.40.185
95384726 Inclusão webbased.tbusuariohistorico 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:36:22
20/09/2023 
08:36:22 BRT 
-03:00
16247 101 Gerenciamento 
de 
Processo 
Digital
Processo 
Digital
177.125.40.185
95384495 Inclusão webbased.tbusuariohistorico 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:32:12
20/09/2023 
08:32:12 BRT 
-03:00
16247 101 Gerenciamento 
de 
Processo 
Digital
Processo 
Digital
177.125.40.185
95344569 Inclusão wun.tbunicocontato 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:14:11
20/09/2023 
08:14:11 BRT 
-03:00
1154 118 Execução 
do Rest 
Service
Gerenciamento 
do Sistema
191.245.72.150
95344121 Inclusão WRP.tbregistropontoportal 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:00:36
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08:00:36 BRT 
-03:00
20065 102 Efetuar 
Registro
Ponto 
Eletrônico
191.245.72.150
95344120 Inclusão WUN.tbcoordenada 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:00:35
20/09/2023 
08:00:35 BRT 
-03:00
20065 102 Efetuar 
Registro
Ponto 
Eletrônico
191.245.72.150
95344112 Inclusão wun.tbunicocontato 101 MARLON ANTONIO 
STOEBERL
20/09/2023 
08:00:18
20/09/2023 
08:00:18 BRT 
-03:00
1154 118 Execução 
do Rest 
Service
Gerenciamento 
do Sistema
191.245.72.150
Total de Registros: 269








TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 87/2021*
Regulamenta o art. 184 da Lei Estadual n° 
19.573, de 2 de julho de 2018, que trata do 
regime de teletrabalho no âmbito do 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e 
dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, no uso 
das atribuições institucionais estabelecidas nos arts. 2º, I, e 116, XII, e parágrafo 
único, da Lei Complementar Estadual nº 113, de 15 de dezembro de 2005, e no 
art. 5º, XIII, c/c os arts. 188 a 191, do Regimento Interno, com fundamento no art. 
184 da Lei Estadual n° 19.573, de 2 de julho de 2018, e no Acórdão nº 878, de 
28 de abril de 2021-Tribunal Pleno, Processo nº 759614/20, e
Considerando a importância do princípio da eficiência para a 
Administração Pública, preconizada pelo art. 37 da Constituição Federal;
Considerando as novas ferramentas de informação e comunicação 
introduzidas pelos recentes avanços tecnológicos, que tornam viável o regime 
de teletrabalho;
Considerando a necessidade contínua de redução de custos 
operacionais, a responsabilidade social e a sustentabilidade ambiental, além 
das vantagens e benefícios diretos e indiretos resultantes do regime de 
teletrabalho para a Administração, para o servidor e para a sociedade, 
notadamente em relação ao uso do espaço físico, equipamentos e 
deslocamento;
Considerando a necessidade de adoção de soluções inovadoras 
capazes de ampliar a eficiência dos serviços prestados por este Tribunal de 
Contas, especialmente nos casos de emergência e calamidade pública;
Considerando a busca pela consecução da eficiência da 
administração pública, conforme art. 27 da Constituição do Estado do Paraná;
Considerando que a motivação e o comprometimento das pessoas, 
bem como o desenvolvimento da qualidade de vida, da saúde e do clima 
organizacional, estão inseridos na base estratégica do Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná,
* Notas da Biblioteca:
a) Este texto não substitui o publicado no periódico: Diário Eletrônico do Tribunal de Contas 
do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2488, 1º mar. 2021, p. 32.
b) Origem: Processo n. 75961-4/2020 – Acórdão n. 878/2021 - Tribunal Pleno.
c) Ver:
Lei Estadual n. 19.573, de 2 de julho de 2018 - Estatuto dos Servidores do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná.
Instrução de Serviço n. 149, de 30 de setembro de 2021.
d) Ver também: Lei Estadual n. 18.691, de 22 de dezembro de 2015.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º As atividades dos servidores do Tribunal de Contas do Estado 
do Paraná poderão ser executadas fora das respectivas dependências, sob 
regime de teletrabalho, conforme previsto no art. 184 da Lei Estadual nº 19.573, 
de 2 de julho de 2018, observados os critérios e procedimentos gerais 
estabelecidos nesta Resolução.
Art. 2º São objetivos do regime de teletrabalho:
I - promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento 
da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade;
II - garantir a continuidade da prestação do serviço público de controle 
externo em caso de condições adversas ao deslocamento ou ingresso do 
servidor na sede administrativa;
III - aumentar a produtividade e promover a melhoria da qualidade das 
atividades desenvolvidas pelos servidores.
Art. 3º Para os fins desta Resolução, considera-se:
I - teletrabalho: regime em que o servidor executa suas atribuições 
funcionais fora das dependências do Tribunal, mediante o uso de equipamentos 
e tecnologias que permitam a plena execução das atribuições remotamente, nas 
seguintes modalidades:
a) regular: modalidade em que o servidor executa suas atribuições 
funcionais, de forma total ou parcial, fora das dependências do Tribunal;
b) por tarefa: modalidade em que o servidor executa tarefa 
determinada e por prazo certo fora das dependências do Tribunal e, quando 
concluída, fica automaticamente desligado do regime de teletrabalho;
c) especial: modalidade a que, por ato do Presidente, os membros, 
servidores, estagiários e terceirizados podem ser submetidos em virtude de 
situações de emergência, calamidade pública ou excepcional necessidade.
II - plano de trabalho: documento preparatório que define as 
condições e as atividades que serão realizadas pelo servidor em regime de 
teletrabalho, a modalidade, as metas e a metodologia de mensuração efetiva de 
resultados, elaborado pelo gestor da unidade com apoio da Diretoria de 
Planejamento e da Diretoria de Gestão de Pessoas;
III - relatório de acompanhamento: documento que contempla o 
alcance de metas pelos servidores em regime de teletrabalho e o resultado da 
unidade, conforme periodicidade definida no plano de trabalho, elaborado pelo 
gestor;
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
IV - termo de ciência e responsabilidade: documento que sintetiza os 
direitos, os deveres, a modalidade e as metas para o servidor em regime de 
teletrabalho, conforme estabelecido no plano de trabalho, assinado pelo 
servidor.
Art. 4º O regime de teletrabalho não poderá:
I - abranger atividades para as quais a presença física na unidade seja 
estritamente necessária;
II - abranger atividades que, por sua natureza, devem ser realizadas 
necessariamente fora das dependências do Tribunal, características de trabalho 
externo;
III - implicar redução da capacidade plena de funcionamento das 
unidades em que haja atendimento presencial.
Parágrafo único. Para os fins do inciso II, as atividades de fiscalização 
in loco das Inspetorias de Controle Externo não se submetem ao regime de 
teletrabalho.
CAPÍTULO II
DO REGIME REGULAR DE TELETRABALHO
Art. 5º O regime regular de teletrabalho ocorrerá em função da 
conveniência e do interesse do serviço como ferramenta de gestão, não se 
constituindo direito do servidor.
§ 1º A iniciativa para adoção do regime de teletrabalho cabe ao gestor 
da unidade, sendo facultativa a adesão do servidor.
§ 2º Quando adotado pela unidade, o regime de teletrabalho será 
implementado nos termos desta Resolução, do plano de trabalho e do termo de 
ciência e responsabilidade assinado pelo servidor.
Art. 6º O gestor da unidade indicará os servidores que poderão aderir 
ao regime de teletrabalho.
§ 1º Será dado tratamento preferencial aos servidores que 
comprovarem as seguintes circunstâncias:
I - portadores de doença que exija cuidados diferenciados ou de 
necessidades especiais, com indicação fundamentada do serviço médico do 
Tribunal;
II - que tenham filhos, cônjuge ou dependentes com deficiência que 
exijam seus cuidados em tempo integral;
III - gestantes e lactantes;
IV - que sejam estudantes em cursos voltados à sua capacitação, nos 
termos do art. 189 da Lei Estadual nº 19.573/2018.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
§ 2° Sempre que possível, o gestor da unidade promoverá o 
revezamento de servidores interessados em participar do regime de teletrabalho.
Art. 7º O gestor da unidade interessado em adotar o regime de 
teletrabalho deverá elaborar plano de trabalho para cada servidor, que conterá:
I - o detalhamento e a descrição das atividades a serem realizadas;
II - a identificação do servidor;
III - a modalidade de execução, conforme inciso I do art. 3º;
IV - o prazo de antecedência mínima de convocação para 
comparecimento pessoal do servidor à unidade, observada a razoabilidade;
V - as metas a serem alcançadas e a periodicidade para 
acompanhamento;
VI - a forma para controle de jornada e produtividade;
VII - o cronograma de reuniões com o gestor da unidade para 
avaliação de desempenho e eventual revisão ou ajuste do plano de trabalho.
§ 1º O plano de trabalho poderá ser elaborado conjuntamente por 
mais de uma unidade.
§ 2º A jornada de trabalho dos servidores enquadrados no regime de 
trabalho de que trata a Lei Estadual nº 18.691, de 22 de dezembro de 2015, será 
de 35 (trinta e cinco) horas semanais ou 7 (sete) horas diárias.
Art. 8º A adoção do regime de teletrabalho será requerida ao 
Presidente pelo gestor da unidade, mediante apresentação do plano de trabalho.
§ 1º O Presidente poderá delegar à Diretoria-Geral a apreciação da 
adoção do regime de teletrabalho.
§ 2º Deferida a adoção do regime de teletrabalho, o gestor da unidade 
encaminhará a relação de servidores aderentes à Diretoria de Gestão de 
Pessoas, para fins de registro.
§ 3º Para Gabinetes dos Conselheiros, Inspetorias de Controle 
Externo e Gabinetes dos Auditores, a adoção do regime de teletrabalho, quando 
cabível, compete ao respectivo Conselheiro ou Auditor.
§ 4° O regime de teletrabalho no âmbito do Ministério Público de 
Contas será instituído por deliberação de seu Procurador-Geral.
Art. 9º O servidor indicado pelo gestor da unidade para aderir ao 
regime de teletrabalho deverá assinar previamente termo de ciência e 
responsabilidade.
Parágrafo único. A alteração superveniente do plano de trabalho 
enseja o dever de assinatura de novo termo de ciência e responsabilidade pelo 
servidor.
Art. 10. É vedada a adesão do servidor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
I - desligado do regime de teletrabalho pelo não atingimento de metas 
nos últimos doze meses anteriores à data da indicação pelo gestor;
II - sancionado em decorrência de processo administrativo disciplinar, 
nos últimos doze meses anteriores à data da indicação pelo gestor.
Seção I
Da Suspensão e da Reversão do Teletrabalho
Art. 11. O servidor em regime de teletrabalho será convocado para 
retornar ao trabalho presencial sempre que os afastamentos ou licenças de 
servidores em trabalho presencial comprometam as atividades da unidade.
Art. 12. Constituem motivos para a reversão da autorização para o 
regime de teletrabalho:
I - descumprimento injustificado das metas objetivamente pactuadas;
II - pedido do servidor para retorno às atividades nas dependências 
do Tribunal;
III - sanção decorrente de processo administrativo disciplinar;
IV - descumprimento de qualquer das obrigações previstas nesta 
Resolução.
Art. 13. Em caso de suspensão ou reversão, o servidor terá o prazo 
de até três dias úteis para retornar ao trabalho presencial, sem interrupção de 
suas atividades no teletrabalho durante esse período, ressalvada a possibilidade 
de o gestor estender esse prazo pelo período necessário para fins de adaptação 
e planejamento da unidade.
Seção II
Das Atribuições e Responsabilidades
Art. 14. Constituem deveres do servidor em regime de teletrabalho:
I - executar pessoalmente as atividades funcionais sob sua 
responsabilidade;
II - cumprir as metas de desempenho estabelecidas no plano de 
trabalho;
III - assinar termo de ciência e responsabilidade;
IV - atender às convocações para comparecimento à unidade sempre 
que sua presença física for necessária e houver interesse da Administração 
Pública, quando convocado com antecedência mínima prevista no plano de 
trabalho;
V - manter dados cadastrais e de contato permanentemente 
atualizados e ativos;
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
VI - consultar diariamente a sua caixa postal individual de correio 
eletrônico institucional, a intranet e demais formas de comunicação;
VII - cumprir jornada compatível com o regime legal a que estiver 
submetido, conforme definido no plano de trabalho;
VIII - permanecer em disponibilidade constante para contato, nos 
horários estabelecidos no plano de trabalho, de acordo com o regime legal a que 
está submetido;
IX - comunicar ao gestor da unidade a ocorrência de quaisquer 
dificuldades, afastamentos, licenças ou outros impedimentos para eventual 
adequação das metas e prazos ou possível redistribuição do trabalho;
X - zelar pelas informações acessadas de forma remota, mediante 
observância às normas internas de segurança da informação e adoção de 
cautelas adicionais necessárias.
Art. 15. Caberá ao servidor em regime de teletrabalho providenciar as 
estruturas físicas e tecnológicas necessárias, mediante a utilização de 
equipamentos e mobiliários adequados e ergonômicos, assumindo, inclusive, os 
custos referentes à conexão à internet, à energia elétrica e ao telefone, entre 
outras despesas decorrentes.
Parágrafo único. O tempo de uso de aplicativos e programas de 
comunicação fora da jornada de trabalho normal do servidor não constitui tempo 
à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso.
Art. 16. Compete ao gestor da unidade:
I - indicar os servidores que poderão aderir ao regime de teletrabalho;
II - acompanhar a qualidade e a adaptação do servidor ao regime de 
teletrabalho;
III - manter contato permanente com o servidor em regime de 
teletrabalho;
IV - aferir o cumprimento das metas estabelecidas;
V - analisar os resultados da unidade;
VI - colaborar com a Diretoria de Planejamento e a Diretoria de Gestão 
de Pessoas para o acompanhamento de resultados institucionais.
§ 1º O gestor da unidade poderá dispensar o controle de jornada em 
razão do efetivo cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho. 
§ 2º As Inspetorias de Controle Externo terão controle de frequência 
próprio, compatível com a natureza das atividades.
§ 3º Gestores de unidade ficam dispensados do controle de jornada 
em virtude da natureza do trabalho.
Art. 17. Compete à Diretoria de Tecnologia da Informação:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
I - viabilizar o acesso remoto às soluções de tecnologia da informação 
e comunicação institucionais disponibilizadas pelo Tribunal;
II - definir e informar os requisitos tecnológicos mínimos para o 
servidor realizar o acesso remoto;
III - prestar suporte para a solução de problemas relacionados ao 
acesso remoto e ao funcionamento das soluções tecnológicas institucionais, 
excluído o suporte a equipamentos (hardware) que não sejam de propriedade do 
Tribunal, assim como sistemas não homologados pela Diretoria de Tecnologia 
da Informação, de acordo com norma específica, observado o horário de 
expediente do Tribunal.
CAPÍTULO III
DO REGIME ESPECIAL
Art. 18. O regime especial será determinado por ato do Presidente, 
diante de situações de emergência, calamidade pública ou excepcional 
necessidade.
Parágrafo único. O ato do Presidente contemplará:
I - o percentual de membros, servidores, estagiários e terceirizados 
ou grupos elegíveis;
II - as atividades ou unidades abrangidas;
III - as pessoas autorizadas a acessar as dependências do Tribunal;
IV - a vigência do regime especial.
Art. 19. Não serão submetidas ao regime especial de teletrabalho as 
atividades que, pela sua natureza, não possam ser desempenhadas 
remotamente.
Art. 20. Aqueles que não consigam exercer suas atividades de 
maneira remota ou não se adaptem a essa modalidade poderão ser submetidos 
sucessivamente às seguintes medidas:
I - alocação temporária em atividades de outras unidades;
II - concessão compulsória de férias;
III - concessão compulsória de licença-especial.
§ 1º Caso o servidor não tenha férias ou licença especial a usufruir, o 
período de férias poderá ser antecipado, ficando o pagamento do adicional 
condicionado ao cumprimento do período aquisitivo.
§ 2º Os períodos aquisitivos mais antigos terão prioridade sobre os 
mais recentes para fins de usufruto de férias e licenças especiais.
Art. 21. Aplicam-se, no que couberem, as disposições desta 
Resolução ao regime especial.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 22. Instrução de Serviço do Presidente estabelecerá o fluxo e os 
modelos do Plano de Trabalho e do Termo de Ciência de Responsabilidade.
Art. 23. O Tribunal poderá editar Instrução Normativa a fim de 
adequar e especificar a regulamentação da matéria às suas necessidades.
Art. 24. O Presidente decidirá sobre os casos omissos.
Art. 25. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 7 de julho de 2021.
- assinatura digital -
Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO
Presidente

open original →