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materia nº 131/2024

Tipo Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Número / Ano 131 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaPARECER Nº 131 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 061/2024. Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 3385, de 8 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025, nos Anexos I e II, demais Anexos e Demonstrativos.
native_id2383

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-05 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia para 2ª Votação. — —
2024-11-05 APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO — —

Documents (1)

texto original #

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LATIM,
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Ed 4
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00
CAMARA MENERA EE
RIO NEGRO
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 131
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 061/2024.
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 3385, de 8 de julho de 2024, que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025, nos Anexos | e Il, demais Anexos e
Demonstrativos.
Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(X) Favorável ao "Projeto de Lei 061/2024", quanto aos aspectos constitucional, legal,
formal e material.
( ) Contrário ao "Projeto de Lei 061/2024", por inconstitucionalidade /ilegalidade.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Isabel Cristina Grossl
Presidente — Relatora
Deliberação da Comissão
Ricardo Gonçalves Furquim João Pedro de Amorim
Vice-Presidente Membro
(X)Favorável ( JContrário ( JAbstenção (X)Favorável ( JContrário ( YAbstenção
Resumo da deliberação: À Comissão (X ) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
Despacho Final da Comissão
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, que propõe a alteração da Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o ano 2025 - LDO. O acréscimo das ações, exclusão c alterações
E
Rua Dr. Vicente Machado, 148, Centro, CEP: 83.880-000 - Caixa Postal Nº - Rio Negro/PR
Site: www.rionegro.pr.leg.br - E-mail: cnrn()camararionegro.pr.gov.br
Fone: (47) 3641-7400
Ativo
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00
CAMADA MEN EUEIAD, DE
RIO NEGRO
iii
previstas no presente Projeto de Lei, tem por objetivo realizar adequações com o Plano Plurianual
— PPA 2022/2025 para futura aprovação da Proposta da Lei Orçamentária 2025.
Tais ações têm por objetivo atender despesas e execuções de programas das Secretarias
Municipais de Administração, de Agricultura e Meio Ambiente, de Assistência Social, de Cultura e
Turismo, de Educação, de Esportes e Lazer, da Fazenda, de Indústria e Comércio, de Obras,
Serviços Urbanos e Habitação, de Planejamento e Coordenação Geral, de Saúde /Fundo Municipal
de Saúde, do Controle Interno, da Procuradoria Geral do Município, da Desconcentração
Territorial, do Gabinete do Prefeito, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de Rio Negro — Iprerine e da Câmara Municipal.
Diante da análise da matéria, conclui-se que não existe qualquer óbice quanto à
A, constitucionalidade material, não se vislumbrou ainda qualquer ilegalidade ou afronta à Lei
Orgânica Municipal e ao Regimento Interno. Com base no exposto, a Comissão se pronuncia
FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 055/2024, na sua forma original.
SALA DAS SESSÕES, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
JOÃO PE AMORIM
Vice-Presidente bro
Rua Dr. Vicente Machado, 148, Centro, CEP: 83.880-000 - Caixa Postal Nº - Rio Negro/PR
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Fone: (47) 3641-7400

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