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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00
CAMARA ME NICIPAS, PM
RIO NEGRO
+ [0/7]
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PARECER Nº 133
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 061/2024
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 3385, de 8 de julho de 2024, que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025, nos Anexos | e Il, demais Anexos e
Demonstrativos.
Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(X) Favorável ao "Projeto de Lei 061/2024", quanto ao atendimento as normas e princípios
financeiros e orçamentários e da contabilidade pública.
( ) Contrário ao "Projeto de Lei 061/2024"
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
João Pedro de Amorim
Presidente — Relator
Deliberação da Comissão
João Alves Marcelo Wotroba
Vice-Presidente Membro
(X)Favorável ( JContrário ( )JAbstenção (X)Favorável ( )JContrário ( )Abstenção
Resumo da deliberação: À Comissão ( X ) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
Despacho Final da Comissão
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, que propõe a alteração da Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o ano 2025 — LDO. O acréscimo das ações, exclusão e alterações
previstas no presente Projeto de Lei, tem por objetivo realizar adequações com o Plano Plurianual
— PPA 2022/2025 para futura aprovação da Proposta da Lei Orçamentária 2025.
sí
Rua Dr. Vicente Machado, 148, Centro, CEP: 83.880-000 - Caixa Postal Nº - Rio Negro/PR
Site: www.rionegro.pr.leg.br - E-mail: cnrn(Qcamararionegro.pr.gov.br
Fone: (47) 3641-7400
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00
CAMARA MS NICE AL 1H
RIO NEGRO
Diante do exposto, considerando o parecer favorável quanto à legalidade e
constitucionalidade da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, do ponto de vista
Orçamentário e Financeiro, em especial ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a
presente Comissão se manifesta FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 061/2024, por
estar adequado às normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública.
SALA DAS SESSÕES, EM 0 NOVEMBRO DE 2024.
JOÃO PEDRO ORIM
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) Pelas conclusões:
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JOÃO ALVES
Vice-Presidente
CELO WOTROBA
Membro
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