materia nº 292/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº E0,789.548/000 1-0
CAMARA ME SICIPAI 1a
RIO NEGRO
INDICAÇÃO Nº 292/2024
Ementa: Encaminhamento de Ofício.
A Vereadora que abaixo subscreve, nos termos do art. 107 do Regimento Interno,
vem solicitar à Mesa Diretora desta Casa de Leis para que encaminhe ofício aos Clubes
Sociais, estabelecimentos que promovam eventos, Associações de Moradores, e também
as Igrejas com cópia da Lei Municipal nº 3.099/2020, que proíbe o manuseio, a utilização,
a queima, a soltura e a venda de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos, que
causem poluição sonora, com potencial de produzir danos à saúde e a vida de pessoas e
animais.
Justificativa: Com a proximidade do final de ano muitas são as datas comemorativas
como formaturas, encerramentos de empresas, campeonatos exportivos, novenas entre
outros, além das comemorações familiares, e é preciso reforçar que em Rio Negro a soltura
de fogos de artifício com estampido não é permitido devendo os possíveis infratores serem
informados e alertados quanto as consequências dos atos.
Rio Negro 18 de novembro de 2024.
ISABEL CRISTINA GROSSL - REPUBLICANOS
Vereadora
sr ret da Câmaro Mun. il Rio Ne
ecemo AD :/L 104
comia Tm Sinta
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