PROJETO DE LEI N.º /2024
Dispõe sobre alterações e
inclusões de itens nas Seções
dos Anexos I e II, de que trata
o artigo 11 da Lei nº 3306, de
06 de julho de 2023, que
dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o ano de
2024.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as Seções do Anexo I, das Metas e Prioridades da
Administração Municipal, previstas no artigo 11 da Lei Municipal nº 3306, de 06 de julho de 2023,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2024 - LDO, que passam a ter nova
redação.
Parágrafo único. Com a alteração do Anexo citado neste artigo, fica o Executivo
autorizado a modificar todos os outros anexos e compatibilizá-los.
Art. 2º Fica alterado o Resumo das Metas das Ações previstas no Anexo II de que trata
o artigo 11 da Lei Municipal nº 3306, de 2023.
Parágrafo único. Com a alteração do Anexo citado neste artigo, fica o Executivo
autorizado a modificar todos os outros anexos e compatibilizá-los.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 3306, de 2023.
Rio Negro, 25 de novembro de 2024.
JAMES KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL
080
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas seções dos
Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei Municipal nº 3306, de 06 de julho de 2023, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2024 – LDO. O acréscimo das ações, previstas no
presente Projeto de Lei, tem por objetivo realizar adequações com o Plano Plurianual – PPA
2022/2025, cuja aprovação também tramita nessa Casa de Leis.
Tais ações têm por objetivo atender despesas e execuções de programas das Secretarias
Municipais de Agricultura e Meio Ambiente, Educação, Esportes e Lazer, Indústria e Comércio,
Saúde e Fazenda. Ademais as alterações também são para adequação e compatibilização dos
Decretos ao PPA, à LDO e LOA.
Outrossim, requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em regime de
urgência, com base no art. 50 da Lei Orgânica do município, tendo em vista o prazo de execução
dos programas e convênios das Secretarias supracitadas, consequentemente tendo necessidade dos
recursos para execução dos mesmos.
Justificamos ainda, o pedido de regime de urgência, pelo fato de que enquanto não for
aprovada a presente adequação orçamentária, o Executivo fica impedido de realizar qualquer
alteração via Decreto.
Face ao exposto, contamos com a costumeira atenção na votação do presente Projeto.
Antecipadamente agradecemos e nos colocamos à disposição para eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
JAMES KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ________/2024
LDO – 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SAMA
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.082 10.002 0006 Adquirir Veículo, Maquinário e Equipamentos para a Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Aquisição Realizada 01 P 46.000,00
1.121 10.002 0006 Pavimentar Estradas Rurais. Pavimentação Realizada 100M P 500,00
2.037 10.003 0006 Controle Ambiental. Atividade Mantida 01 A 330.990,00
2.038 10.004 0006 Manutenção do FUNDEMA. Atividade Mantida 01 A 215.950,00
2.092 10.003 0006 Coleta de Resíduos Sólidos. Atividade Mantida 01 A 2.307.000,00
2.093 10.001 0006 Serviço de Administração Geral – Agricultura e Meio Ambiente. Atividade Mantida 01 A 2.081.275,00
2.094 10.002 0006 Infra-estrutura Agropecuária. Atividade Mantida 01 A 1.211.248,49
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Atividades Mantidas Global A
02 Manter e conservar as instalações de responsabilidade da Secretaria
de Agricultura e Meio Ambiente.
Instalações Mantidas e
Conservadas
Global A
03 Capacitar e Manter em Funcionamento o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural - CMDR.
Conselho Capacitado Global A
04 Desenvolver ações para capacitar, promover e apoiar o
Desenvolvimento social, político e econômico das famílias rurais.
Ações Desenvolvidas Global A
05 Manter o Programa de Inseminação Artificial – PIA, para
atendimento aos pequenos e médios produtores rurais.
Programa Mantido Global A
06 Manter e ampliar o Programa de Hora Máquina e Programa
da Pedra no atendimento a Agricultura familiar em:
terraplenagem, preparo de solo e empedramento do acesso à
propriedade.
Programa Mantido e
Ampliado
300
horas
A
07 Atender, inspecionar e controlar abatedouros e demais produtos de
origem animal, garantindo a qualidade dos produtos colocados à
disposição do consumidor, através do Serviço de Inspeção
Abatedouros e Produtos
Inspecionados
Global A
2
Municipal
– SIM em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde
.
08 Manter e ampliar o número de produtores feirantes
. Produtores
Ampliados e
Mantidos
Global
A
09 Firmar convênios e/ou parcerias com o Governo Federal, Estadual,
Municipal, Iniciativa Privada e Entidades na área da Agricultura e
Meio Ambiente.
Convênios Firmados Global
A
10 Apoiar a organização das cooperativas e associações de classe de
produtores rurais
.
Associações e Cooperativas Apoiadas e Organizadas
Global
A
11 Promover a capacitação do pessoal da Sama. Servidores Treinados Global
A
12 Adquirir equipamentos, mobiliários e literatura específica para a
Sama.
Equipamentos e
Mobiliários Adquiridos
Global
A
13 Manter, melhorar, incrementar o Viveiro Florestal
Municipal e o Centro Ambiental Casa Branca.
Viveiro e Centro
Ambiental Mantido e
Melhorado
Global
A
1
4 Orientar e fiscalizar a implantação dos recuos e faixas de aceiro nas
propriedades conforme determina a lei de Uso e Ocupação do Solo
Municipal.
Propriedades Fiscalizadas Global
A
15 Manter e capacitar
o Conselho do Meio ambiente. Conselho
Mantido e
Capacitado
Global
A
16 Promover a recuperação e recomposição de áreas públicas
degradadas e de preservação permanente com espécies florestais
nativas na zona rural e urbana.
Áreas Recuperadas e
Preservadas
Global
A
17 Manter e implementar os instrumentos de gestão ambiental (Planos
Municipais, Planos de Manejo Ucs, legislação, etc.).
Gestão Ambiental Mantida Global
A
18 Fomentar a atividade florestal em pequenas e médias propriedades
rurais, tanto
para fins produtivos como conservacionistas
.
Atividade
Fomentada Global
A
19 Incentivar a criação de novas Unidades de Conservação públicas e
privadas
e apoiar a implementação do Plano de Manejo das mesmas
.
Unidades
Criadas e Plano
Apoiado
Global
A
2
0 Manter e ampliar a ação “Cidade Limpa”, coleta seletiva e limpa
fossa em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Programa Mantido e
Ampliado
Global
A
21 Incentivar Projetos e Programas de melhoria da Gestão dos
recursos, na diversificação e agr
egação de valor dos produtos
Projetos e
Programas
Incentivados
Global
A
3
agrícolas.
22 Incentivar a criação de novos microssistemas de água tratada e
apoiar os microssistemas existentes.
Microssistemas
Incentivado e Apoiado
Global A
23 Efetuar distribuição de calcário direcionado para agricultura familiar. Distribuição Efetuada Global A
24 Incentivar a produção de leite. Produção Incentivada Global A
25 Monitoramento, manutenção do antigo lixão. Monitoramento,
manutenção Mantido
Global A
26 Atender a inspeção sanitária com chancela do SISBI-POA (Sistema
Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal)
credenciamento da Prefeitura junto a ADAPAR.
Inspeção Sanitária Mantida Global A
27 Regularização ambiental e monitoramento dos cemitérios
com parceria com a Secretaria de Obras.
Regularização Realizada Global A
28 Sistema de Drenagem, ampliação e melhorias, com parceria com a
Secretaria de Obras.
Ações Desenvolvidas Global A
29 Programa de combate ao abandono de animais domésticos. Programa mantido Global A
30 Manter e capacitar o Conselho do Municipal de Segurança
Alimentar COMSEA.
Conselho Mantido e
Capacitado
Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 6.192.963,49
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ________/2024
LDO – 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SMED
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
0.029 06.002 0000 Dívida Contratada – Operação de Crédito Pagamento Mantido 01 O 60.000,00
1.004 06.003 0003 Construir/Ampliar/Reformar Unidades de Ensino Fundamental. Ampliação Realizada 100M² P 1.100.000,00
1.005 06.003 0003 Construir/Ampliar/Reformar Centros Municipais de Educação
Infantil.
Ampliação Realizada 100M² P
3.000,00
1.006 06.004 0003 Construir/Ampliar/Reformar Creche/Escola Educação Infantil. Construção Realizada 2.315,95M² P 6.005.455,54
1.032 06.004 0003 Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação. Veículo Adquirido 04 P 1.563.977,04
1.074 06.003 0003 Adquirir/Desapropriar imóvel do IRBEM. Área Desapropriada 2.275,30M² P 109.208,00
1.104 06.002 0003 Construir/Ampliar/Reformar Escolas do Ensino Fundamental. Construção Realizada 6.097,29M² P 9.838.304,83
1.116 06.002 0003 Construir/Ampliar/Reformar Escola de Educação Especial. Construção Realizada 100M² P 581.648,83
1.130 06.004 0003 Reforma Barracão Pré-Moldado Reforma Realizada 200M² P 170.488,21
1.134 06.003 0003 Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação Veículo Adquirido 02 P 940.660,33
2.016 06.001 0003 FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 11.194.462,00
2.017 06.002 0003 Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 7.194.524,99
2.019 06.002 0003 Cota Parte Salário Educação Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 1.438.530,00
2.020 06.002 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 393.627,00
2.022 06.003 0003 FUNDEB 30% - Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 2.170.761,05
2.023 06.004 0003 Educação Infantil/Creche. Atividade Mantida 01 A 2.438.943,69
2.025 06.004 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação
Infantil/Creche.
Atividade Mantida 01 A
42.500,00
2.046 06.004 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Médio. Atividade Mantida 01 A 1.126.245,02
2
2.063 06.002 0003 Manutenção do Ensino Superior. Atividade Mantida 01 A 24.200,00
2.067 06.002 0003 Manutenção do Ensino Profissional. Atividade Mantida 01 A 1.000,00
2.082 06.001 0003 FUNDEB 70% - Educação Infantil/Creche. Atividade Mantida 01 A 5.584.627,00
2.083 06.001 0003 FUNDEB 70% - Educação Especial. Atividade Mantida 01 A 1.949.551,00
2.090 06.003 0003 FUNDEB 30% - Educação Infantil/Creche. Atividade Mantida 01 A 1.068.378,00
2.091 06.003 0003 FUNDEB 30% - Educação Especial. Atividade Mantida 01 A 686.547,00
2.102 06.002 0003 Administração. Atividade Mantida 01 A 788.629,00
2.103 06.002 0003 Programa de Apoio Transporte Escolar Educação de Jovens e
Adultos.
Atividade Mantida 01 A
0,00
2.104 06.002 0003 Educação Especial. Atividade Mantida 01 A 433.323,54
2.105 06.004 0003 Administração. Atividade Mantida 01 A 508.431,00
2.108 06.001 0003 FUNDEB 70% - Educação Infantil/Pré-Escola. Atividade Mantida 01 A 3.133.739,80
2.109 06.003 0003 FUNDEB 30% - Educação Infantil/Pré-Escola. Atividade Mantida 01 A 624.177,60
2.110 06.004 0003 Educação Infantil/Pré-Escola. Atividade Mantida 01 A 1.653.251,00
2.111 06.004 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/PréEscola.
Atividade Mantida 01 A
25.000,00
2.112 06.004 0003 Cota Parte do Salário Educação Creche. Atividade Mantida 01 A 390.324,15
2.113 06.004 0003 Cota Parte do Salário Educação Pré-Escola. Atividade Mantida 01 A 408.843,00
6.006 06.002 0008 Merenda Escolar do Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 356.141,48
6.007 06.002 0008 Merenda Escolar Jovens e Adultos. Atividade Mantida 01 A 0,00
6.008 06.004 0008 Merenda Escolar Creche. Atividade Mantida 01 A 176.000,00
6.009 06.004 0008 Merenda Escolar Pré-Escola. Atividade Mantida 01 A 103.950,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Educação. Atividades Mantidas Global A
02 Oferecer suporte técnico, pedagógico e administrativo as Séries
Iniciais do Ensino Fundamental, em vigência em todas as Escolas
Municipais, e na Educação Infantil, garantindo a qualidade e a
eqüidade do ensino.
Suporte Garantido Global A
3
03 Firmar convênios e/ou parcerias entre os entes federados, com
instituições públicas, privadas e não govern
amentais.
Convênios Firmados Global
A
04 Disponibilizar vagas em todas as Unidades Escolares da rede
municipal visando atender as políticas de planos educacionais:
Municipal, Estadual e Federal.
Vagas Disponibilizadas Global
A
05 Efetuar a manutenção, conservação e adequação de todos os
prédios, aparelhos e equipamentos públicos da rede municipal de
ensino.
Manutenção e Conservação Efetuada
Global
A
06 Renovar equipamentos e mobiliários das Unidades Escolares da
rede municipal e da Secretaria Municipal de Educação.
Renovação
Efetuada Global
A
07 Oportunizar a formação contin
uada dos profissionais da educação,
formalizando convênios com instituições públicas, privadas e não
governamentais.
Profissionais Formados Global
A
08 Manter Programas Específicos com MEC
-FNDE definidos em
resoluções Ministeriais e implementar os Programas Municipais e
Estaduais para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Programas Mantidos Global
A
09 Realizar o Seminário de Educação de Rio Negro e o Congresso
Int
erestadual de Educação e o Seminário de Práticas Pedagógicas,
o Encontro de Educação Especial e o Seminário de Educação
Infantil.
Eventos Realizados Global
A
10 Manter Programa com o governo do Estado do Paraná, para a
efetivação do transporte Escolar para os alunos do Ensino
Fundame
ntal e Médio, das escolas da rede estadual.
Convênio
Fir
mado Global
A
11 Estimular o processo de inclusão dos alunos portadores de
necessidades educacionais especiais, nas Escolas da Rede Regular
de Ensino.
Processo Estimulado Global
A
12 Garantir o apoio técnico, pedagógico e acompanhamento a todos
os alunos do ensino regular da rede municipal, através da
manutenção do Centro M
unicipal de Avaliação e
Acompanhamento Psicoeducac
ional.
Alunos Apoiados Global
A
13 Realizar anualmente Avaliação do desempenho Escolar dos alunos
do Ens
ino Fundamental, em todas as Unidades Escolares, n
o
Avaliação Realizada Global
A
4
último do 1º Segmento.
14 Desenvolver ações que visem a realocação de alunos das redes
estadual e municipal.
Alunos Realocados Global
A
15 Manter e Ampliar as parcerias e convênios com instituições
públicas, privadas ou autarquias e a Universidade Aberta do Brasil,
para continuidade de oferta de cursos profissionalizantes, de
qualificação e re
-qualificação, bem como de cursos de graduação e
pós
-graduação
– Latu Sensu, nas diversas áreas demandadas, através
de cursos presenciais e mídia interativa à di
stância.
Convênios e
Parcerias
Mantidos e Ampliad
o
s
Global
A
16 Fortalecer as ações do Conselho Municipal de Educação, Co
nselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e
do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Conselhos
Fortalecidos 03 Conselhos
A
17 Fortalecer o Sistema Municipal de Ensino, com toda a auton
omia
preconizada na legislação vigente.
Sistema Fortalecido Global
A
18 Executar, implementar e avaliar o Plano Municipal de Educação,
de acordo com as diretrizes nacionais e estaduais.
Plano Executado Global
A
19 Acompanhar através da Comissão Permanente de Valorização do
Magistério
o Plano de Carreira do Magistério P
úblico Municipal.
Plano de Carreira Revisado
Global
A
20 Subsidiar a elaboração e divulgação de materiais produzidos pelos
alunos e professores das unidades escolares e da equipe técnica
Pedagógica da S
ecretaria Municipal de Educação.
Divulgação
Subsidiada Global
A
21 Ampliar e Manter os laboratórios de i
nformática pedagógica. Laboratórios
Ampliados
e
Mantidos
14 Unidades
Escolares
A
22 Firmar parceria com as Secretarias da Ação Social, Cultura e
Turismo e Esporte e Lazer, possibilitando a continuidade de
projetos de ações complementares, e outros programas.
Parceria
s
Firmada
s Global
A
23 Propiciar um Ensino com metodologia diferenciada, destinada aos
alunos da rede que apresentam dificuldades de aprendizagem após
diagnóstico.
Ensino Diferenciado
Propiciado
Global
A
24 Manter o pagamento de Aportes para o Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro
.
Pagamento Mantido Global
A
25 Manter o pagamento referente a aquisição/desapropriação de Pagamento Mantido 12 meses
P
5
imóvel do IRBEM, área de 22.752,83m² divididos em 120 parcelas
corrigidas anualmente - 09 em 2014, para uso da Escola Municipal
de Educação Integral Ana Zornig – Educação Infantil e Integral.
26 Manter e/ou ampliar as ações e serviços previstos no Fundeb 70%. Atividades Mantidas Global A
27 Manter e/ou ampliar as ações e serviços previstos no Fundeb 30%. Atividades Mantidas Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 64.288.450,10
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ________/2024
LDO - 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEL
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.035 08.002 0011 Efetuar Melhorias no Estádio Municipal Ervino Metzger. Melhorias Executadas 113,63M² P 1.000,00
1.036 08.002 0011 Adquirir Veículo para a Secretaria de Esportes. Veículo Adquirido 01 P 1.000,00
1.063 08.002 0011 Construir/Equipar Pólos Esportivos nos Bairros e no Parque
Esportivo XV de Novembro.
Construção Realizada 100M² P
141.210,68
1.127 08.002 0011 Reformar Telhado do Ginásio José Müller Reforma Realizada 1.498,94
M²
P
669.500,00
1.128 08.002 0011 Iluminação do Campo da Fazendinha Iluminação Implantada 5.446,27
M²
P
194.303,16
2.030 08.001 0011 Administração Geral – Esportes. Atividade Mantida 01 A 556.784,50
2.078 08.002 0011 Manutenção do Esporte. Atividade Mantida 01 A 961.400,00
2.080 08.002 0011 Manutenção do Lazer. Atividade Mantida 01 A 18.100,00
2.081 08.003 0011 Manutenção do Fundo Municipal de Esportes. Atividade Mantida 01 A 117.843,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer.
Atividades Mantidas Global A
02 Adquirir móveis e equipamentos para atendimento as ações da
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Móveis e Equipamentos
Adquiridos
Global A
03 Garantir e ampliar o acesso ao esporte recreativo e ao lazer
através de convênios com Governo Federal, Estadual,
Municipal, iniciativa privada e demais entidades.
Acessos Garantidos e
Ampliados e Convênios
Firmados
Global A
04 Implementar os programas esportivos e de Lazer: Crianças, Programas Global A
2
adolescentes, jovens, adultos, terceira idade e de assistência e
apoio as Associações de Bairros e portadores de necessidades
especiais.
Implementados
05 Viabilizar e realizar cursos de atualização e aperfeiçoamento de
profissionais da área administrativa, esportiva e de lazer.
Cursos Realizados 08
Pessoas
A
06 Promover pesquisas, debates, congressos e seminários nas áreas
administrativas, esportivas e de lazer.
Encontros Promovidos Global A
07 Participar e apoiar os jogos oficiais do estado, dos Municípios,
federações, Ligas e amistosos.
Jogos Apoiados Global A
08 Manter e ampliar parcerias e convênios com as entidades
esportivas e ou de cunho recreativo constituídas no Município
em eventos oficiais, e em projetos educacionais e esportivos,
festivais, atividades esportivas, recreativas e de lazer.
Parcerias Mantidas Global A
09 Manter, adequar e conservar as instalações sob a
responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Instalações Mantidas e
Conservadas.
Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 2.661.141,34
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ________/2024
LDO - 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
0.001 17.002 0000 Dívida Contratada – Operação de Crédito. Pagamento Mantido 01 O 3.878.472,22
0.003 17.004 0000 Dívida Contratada – PASEP. Pagamento Mantido 01 O 72.884,00
0.004 17.004 0000 Contribuição PASEP. Pagamento Mantido 01 O 1.450.200,00
0.005 17.003 0000 Indenizações e Restituições. Pagamento Mantido 01 O 16.000,00
0.012 17.002 0000 Devolução/Restituição de Saldos de Convênios e
Congêneres.
Devolução Efetuada 01 O 264.759,21
0.025 17.002 0000 Dívida Aporte 13º Salário - 240 meses – IPRERINE. Pagamento Mantido 01 O 86.792,00
2.014 17.003 0002 Arrecadação de Receitas. Atividade Mantida 01 A 991.522,00
2.015 17.004 0002 Contabilidade Municipal. Atividade Mantida 01 A 636.064,10
2.073 17.001 0002 Serviço de Administração Geral – Fazenda. Atividade Mantida 01 A 926.040,22
2.074 17.002 0002 Controle Financeiro. Atividade Mantida 01 A 2.034.764,66
2.075 17.005 0002 Controle Patrimonial. Atividade Mantida 01 A 191.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Finanças. Atividades Mantidas Global A
02 Aperfeiçoar os Sistemas de Tributação, Fiscalização e de
Arrecadação do Município, através do
Geoprocessamento.
Sistemas Aperfeiçoados Global A
03 Adquirir equipamentos e mobiliário para a Secretaria. Administração Equipada Global A
04 Promover a Capacitação dos Servidores Municipais. Servidores Treinados Global A
05 Firmar Convênios e Parcerias com o Governo Federal,
Estadual, Municipal, demais Entidades e Iniciativa
Privada, visando á elaboração de projetos de interesse do
Município.
Convênios e Parcerias
Firmados
Global A
2
06 Firmar Acordo Judicial concedendo remissão no âmbito
do Mutirão de Audiências de Conciliação Fiscal
promovido pelo Poder Judiciário em Processos Judiciais
de Execução Fiscal.
Acordo Firmado Global A
07 Manter o pagamento de Aportes com o Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Rio
Negro.
Pagamento Mantido Global A
08 Manter o Pagamento da Dívida Contratada por
Operação de Crédito.
Pagamento Mantido Global O
09 Manter o pagamento de indenizações e restituições a
contribuintes, servidores (ativos e inativos), pensionistas,
convênios e programas.
Pagamento Mantido Global O
10 Efetuar o pagamento das Obrigações Especiais, com
pagamento da amortização, juros e outros encargos.
Pagamento Efetuado Global O
11 Manter o pagamento das Operações Especiais, com
pagamento da amortização, juros e outros encargos.
Pagamento Mantido Global O
12 Manter o pagamento de Devolução/Restituição de saldos
de Convênios e Congêneres.
Pagamento Mantido Global O
TOTAL DAS AÇÕES R$ 10.548.498,41
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ________/2024
LDO - 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SIC
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.037 09.002 0002 Desapropriar Áreas para Indústrias Novas e já Instaladas. Área Desapropriada 1.000M² P 1.000,00
1.111 09.002 0002 Construir/Ampliar/Reformar Barracão Industrial. Construção Realizada 300M² P 10.000,00
1.129 09.002 0002 Desenvolvimento e Infraestrutura do Setor Industrial Infraestrutura
Desenvolvida
01 P 0,00
2.031 09.001 0002 Serviço de Administração Geral – Indústria e Comércio. Atividade Mantida 01 A 438.515,60
2.032 09.002 0002 Apoio a Indústria, Comércio e Serviço. Atividade Mantida 01 A 679.970,50
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Indústria e Comércio. Atividades Mantidas Global A
02 Desenvolver e executar projetos audiovisuais, gráficos, interativos e
outros.
Projetos Executados Global A
03 Apoiar e colaborar nas iniciativas das entidades do setor que visem
estimular o comércio local.
Entidades Apoiadas Global A
04 Manter e conservar as instalações a cargo da Secretaria. Instalações Mantidas e
Conservadas
Global A
05 Prestar auxílio na elaboração e execução de projetos para
implantação e ou expansão de empresas.
Auxílios Prestados Global A
06 Dar continuidade ao Programa Incubatório Empresarial. Programa Mantido Global A
07 Adquirir móveis e equipamentos para a Secretaria. Secretaria Equipada Global A
08 Fomentar a capacitação de mão de obra local com cursos e palestras
em parceria com o Sistema S, órgãos públicos e/ou educacionais.
Capacitações Realizadas Global A
09 Projetos para obras e construção de barracão industrial. Atividade Executada Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 1.129.486,10
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ________/2024
LDO - 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.039 11.004 0007 Adquirir Veículos para o Fundo Municipal de Saúde Veículos Adquiridos 06un P 1.163.498,00
1.049 11.003 0007 Desenvolver o Saneamento Básico. Saneamento Desenvolvido 01 P 1.000,00
1.068 11.004 0007 Construir Unidade Básica de Saúde Construção Realizada 808,28M² P 2.176.774,04
1.076 11.004 0007 Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM. Área Desapropriada 37,74M² P 2.064,00
1.103 11.004 0007 Reformar Unidades Básicas de Saúde Reforma Realizada 324,00M² P 128.705,12
1.122 11.004 0007 Imóvel Sede do Comesp - Rateio (1,89% per capita). Pagamento Mantido 900M² P 29.050,00
1.125 11.004 0007 Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde. Ampliação/Reforma
Realizada
200M² P
313.851,78
1.126 11.001 0007 Reforma da Edificação da Sede da Secretaria Municipal
de Saúde.
Reforma Realizada 150M² P
245.700,00
1.131 11.004 0007 Reformar o Telhado do Complexo de Saúde Municipal Reforma Realizada 1.227 M2 P 295.000,00
1.132 11.004 0007 Ampliar Unidade Básica de Saúde Ampliação/Reforma
Realizada
174,24M² P
280.095,76
2.039 11.001 0007 Gestão do SUS. Atividade Mantida 01 A 4.771.369,61
2.040 11.002 0007 Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS. Atividade Mantida 01 A 441.308,00
2.041 11.003 0007 Vigilância Sanitária. Atividade Mantida 01 A 645.204,10
2.042 11.003 0007 Vigilância Epidemiológica. Atividade Mantida 01 A 388.442,78
2.043 11.004 0007 Atenção à Saúde Mental. Atividade Mantida 01 A 1.613.821,31
2.044 11.004 0007 Atenção Especializada em Saúde. Atividade Mantida 01 A 10.212.704,67
2.047 11.004 0007 Atenção à Saúde Bucal. Atividade Mantida 01 A 3.056.613,00
2.084 11.004 0007 Programa de Assistência à Saúde-PAMS. Atividade Mantida 01 A 160.000,00
2.086 11.001 0007 Controle Social. Atividade Mantida 01 A 1.000,00
2.087 11.004 0007 Atenção Primária em Saúde. Atividade Mantida 01 A 16.442.973,99
2.088 11.004 0007 Atenção às Urgências e Emergências. Atividade Mantida 01 A 8.127.840,19
2.089 11.004 0007 Assistência Farmacêutica. Atividade Mantida 01 A 1.113.569,11
2.100 11.001 0007 Ouvidoria Geral da Saúde. Atividade Mantida 01 A 143.539,00
2.101 11.001 0007 Enfrentamento da Emergência COVID19. Atividade Mantida 01 A 702.947,82
2
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter, desenvolver e ampliar as atividades e serviços da
Secretaria Municipal de Saúde.
Órgão Mantido Global
A
02 Manter, desenvolver e ampliar as atividades e serviços da
rede pública municipal de saúde.
Unidades Mantidas Global
A
03 Manter as atividades do Conselho Municipal de Saúde. Conselho Mantido Global
A
04 Manter e/ou implementar os serviços de Regulação,
Controle, Avaliação e Auditoria do SUS.
Serviços Mantidos Global
A
05 Adquirir equipamentos e mobiliários para a Secretaria
Municipal de Saúde.
Secretaria Equipada Global
A
06 Manter o pagamento dos salários e encargos dos
servidores efetivos, contratados e estagiários da Secretaria
Municipal de Saúde.
Pagamento Mantido Global
A
07 Manter e conservar as instalações da Secretaria Municipal
de Saúde.
Instalações Mantidas e
Conservadas
Global
A
08 Manter e ampliar convênios ou parcerias com a União,
Estados, Municípios, iniciativa privada e outras entidades
congêneres.
Convênios Mantidos e
Ampliados
Global
A
09 Viabilizar e Promover cursos de capacitação e atualização
aos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde.
Servidores Treinados Global
A
10 Contratar empresas especializadas nas áreas de Serviços
Médico
-Hospitalar, Odontológico e Laboratorial;
Serviços Técnicos Profissionais; e outras.
Empresas Contratadas Global
A
11 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de cunho
preventivo e curativo da rede de atenção primária em
saúde, mantendo os Programas e Estratégias prioritárias
do Ministério da Saúde, entre outros, o Programa Rede
Cegonha/Mãe Paranaense; ESF
- Estratégia de Saúde da
Família; Estratégia de Saúde Bucal e Estratégia de
Agentes Comunitários de Saúde.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
12 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de atenção à
saúde bucal, com ênfase nas atividades de prevenção.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
13 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de atenção à
saúde mental, com ênfase no fortalecimento da RAPS
-
Ações e Serviços Mantidos Global
A
3
Rede de Atenção Psicossocial no que tange aos pontos de
atenção em saúde.
14 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de cunho
preventivo e curativo da rede de atenção especializada em
saúde, em especial os serviços auxiliares de diagnóstico e
tratamento, bem como os atendimentos e serviços
prestados no Complexo de Saúde.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
15 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de atenção às
urgências e emergências, em especial, aquelas destinadas
ao atendimento médico ambulatorial de emergência
24horas/dia e ao Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência
-SAMU 192.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
16 Ampliar e/ou manter as ações e serviços de Vigilância em
Saúde
-Sanitária e Epidemiológica.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
17 Manter o Centro de Zoonoses. Centro Mantido Global
A
18 Manter ações e serviços de Saneamento Básico. Ações e Serviços Mantidos Global
A
19 Manter a Academia de Saúde. Academia Mantida Global
A
20 Manter a farmácia municipal. Farmácia Mantida Global
A
21 Manter o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Consórcio Mantido Global
A
22 Manter o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná. Consórcio Mantido Global
A
23 Manter e/ou ampliar o Programa de Assistência a Saúde
-
PAMS.
Programa Mantido Global
A
24 Manter o pagamento de Aportes com o Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Rio
Negro.
Pagamento Mantido Global
A
25 Manter o pagamento referente
á
aquisição/desapropriação de imóvel do IRBEM, área de
377,40m² divididos em 120 parcelas corrigidas
anualmente, para uso da Unidade de Saúde Jorge Ricardo
Hirt.
Pagamento Mantido 12
meses
P
2
6 Manter e/ou implementar as ações e serviços da
Ouvidoria Geral da Saúde.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
27 Manter e/ou implementar ações e orientações gerais
quanto ao Enfrentamento da Emergência COVID
-19,
Ações e Serviços Mantidos Global
A
4
com ênfase na redução do impacto da pandemia na saúde
da população.
TOTAL DAS AÇÕES R$ 52.457.072,28
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
LDO-2024-Alteração Legal 33
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: Decreto XXX/2024
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ________/2024
PÁGINA: 1 DE 5
2024 Total
3.878.472,22 3.878.472,22
72.884,00 72.884,00
1.450.200,00 1.450.200,00
16.000,00 16.000,00
5.000,00 5.000,00
360.000,00 360.000,00
122.000,00 122.000,00
264.759,21 264.759,21
1.795.000,00 1.795.000,00
10.000,00 10.000,00
86.792,00 86.792,00
60.000,00 60.000,00
1.100.000,00 1.100.000,00
3.000,00 3.000,00
6.005.455,54 6.005.455,54
2.771.426,89 2.771.426,89
2.220.000,00 2.220.000,00
25.788.183,87 25.788.183,87
2.232.834,50 2.232.834,50
2.000.100,00 2.000.100,00
1.563.977,04 1.563.977,04
1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00
1.163.498,00 1.163.498,00
1.000,00 1.000,00
141.210,68 141.210,68
486.500,00 486.500,00
2.176.774,04 2.176.774,04
109.208,00 109.208,00
17.000,00 17.000,00
2.064,00 2.064,00
46.000,00 46.000,00
700.282,00 700.282,00
500,00 500,00
500,00 500,00
500,00 500,00
500,00 500,00
128.705,12 128.705,12
9.838.304,83 9.838.304,83
10.000,00 10.000,00
55.000,00 55.000,00
1.039.000-Adquirir Veículos para o Fundo Municipal de Saúde
1.068.000-Construir Unidade Básica de Saúde
1.111.000-Construir/Ampliar/Reformar Barracão Industrial
Valores
0.001.000-Dívida Contratada - Operação de Crédito
0.003.000-Dívida Contratada - PASEP
0.004.000-Contribuição Pasep
Ação
0.005.000-Indenizações e Restituições
1.049.000-Desenvolver o Saneamento Básico
1.023.000-Adquirir Veículo/Maquinário Rodoviário
0.009.000-Contribuição PASEP - CIDE
0.010.000-Contribuição PASEP - IPRERINE
0.011.000-Sentenças Judiciais
1.010.000-Construir/Implantar Centro de Eventos no Município
0.012.000-Devolução/Restituição de Saldos de Convênios e Congêneres
0.013.000-Precatórios
1.019.000-Pavimentar e Recapar Ruas e Avenidas
0.023.000-Precatórios IPRERINE
1.018.000-Ampliar Rede de Energia Elétrica
0.025.000-Dívida Aporte 13º Salário/240 meses - IPRERINE
1.100.000-Construir Moradias Populares
1.085.000-Revitalizar Parte do Centro Histórico
1.036.000-Adquirir Veículo para a Secretaria de Esportes
1.097.000-Construir Ponte na localidade de Lençol
1.075.000-Adquirir/Desapropriar imóvel do IRBEM
1.074.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
1.066.000-Reformar o Complexo Seminário Seráfico São Luis de Tolosa
1.101.000-Adquirir/Desapropriar Terreno para Moradias Populares
1.103.000-Reformar Unidades Básicas de Saúde
0.029.000-Dívida Contratada - Operação de Crédito
1.035.000-Efetuar Melhorias no Estádio Municipal Ervino Metzger
1.063.000-Construir/Equipar Pólos Esportivos nos Bairros e no Parque Esportivo XV de Novembro
1.004.000-Construir/Ampliar/Reformar Unidades de Ensino Fundamental
1.005.000-Construir/Ampliar/Reformar Centros Municipais de Educação Infantil
1.006.000-Construir/Ampliar/Reformar Creche/Escola Educação Infantil
1.032.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação
1.104.000-Construir/Ampliar/Reformar Escolas do Ensino Fundamental
1.020.000-Urbanizar a Cidade - Centro e Bairros do Município
1.112.000-Revitalizar Casa da Memória Bucovina
1.091.000-Reformar e Adquirir Placas de Sinalização Turísticas
1.037.000-Desapropriar Áreas para Indústrias Novas e já Instaladas
1.082.000-Adquirir Veículo, Maquinário e Equipamentos para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
1.076.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
Dados Enviados ao Legislativo
2024 Total
Valores Ação
500,00 500,00
120.500,00 120.500,00
100,00 100,00
581.648,83 581.648,83
100,00 100,00
78.932,88 78.932,88
500,00 500,00
500,00 500,00
29.050,00 29.050,00
313.851,78 313.851,78
245.700,00 245.700,00
669.500,00 669.500,00
194.303,16 194.303,16 0 -
170.488,21 170.488,21
295.000,00 295.000,00
280.095,76 280.095,76
940.660,33 940.660,33
3.945.000,00 3.945.000,00
1.633.000,00 1.633.000,00
15.000,00 15.000,00
99.250,00 99.250,00
715.700,00 715.700,00
35.000,00 35.000,00
437.400,00 437.400,00
512.783,54 512.783,54
512.700,00 512.700,00
1.105.000,00 1.105.000,00
1.045.510,00 1.045.510,00
395.000,00 395.000,00
286.000,00 286.000,00
991.522,00 991.522,00
636.064,10 636.064,10
11.194.462,00 11.194.462,00
7.194.524,99 7.194.524,99
1.438.530,00 1.438.530,00
393.627,00 393.627,00
650.672,53 650.672,53
2.170.761,05 2.170.761,05
2.438.943,69 2.438.943,69
376.200,00 376.200,00
42.500,00 42.500,00
1.121.000-Pavimentar Estradas Rurais
1.125.000-Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde
1.126.000-Reforma da Edificação da Sede da Secretaria Municipal de Saúde
2.024.000-Medicina e Segurança do Trabalho
2.025.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Creche
2.008.000-Defesa Civil
2.009.000-Assessoramento Técnico
2.013.000-Administração de Pessoal
2.017.000-Ensino Fundamental
2.007.000-Serviço de Administração Geral - Planejamento
2.006.000-Assessoria de Relações Públicas e Imprensa
2.005.000-Manutenção da Assessoria Jurídica
2.014.000-Arrecadação de Receitas
1.119.000-Construir Ponte de Transposição do Rio Negro
2.015.000-Contabilidade Municipal
2.016.000-FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
2.010.000-Serviço de Administração Geral - Administração
2.011.000-Serviço Administrativo
2.012.000-Licitações e Compras
2.019.000-Cota Parte Salário Educação Ensino Fundamental
2.022.000-FUNDEB 30% - Ensino Fundamental
2.023.000-Educação Infantil/Creche
2.001.000-Processo Legislativo
1.115.000-Adquirir Barracão para Associações/Entidades da Sociedade Civil
1.114.000-Elaborar/Criar/Construir Mirante
1.113.000-Criar Ciclovia Entreparques
1.116.000-Construir/Ampliar/Reformar Escola de Educação Especial
1.122.000-Imóvel Sede do Comesp - Rateio (1,89% per capita)
1.127.000-Reformar Telhado do Ginásio José Müller
1.129.000-Desenvolvimento e Infraestrutura do Setor Industrial
1.128.000-Iluminação do Campo da Fazendinha
1.130.000-Reforma Barracão Pré-Moldado
1.131.000-Reformar o Telhado do Complexo de Saúde Municipal
1.132.000-Ampliar Unidade Básica de Saúde
1.134.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação
2.020.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Fundamental
2.021.000-Serviço de Informática
2.004.000-FUNREBOM
2.002.000-Supervisão e Coordenação Superior
2.003.000-Junta do Serviço Militar
1.117.000-Implantar/Construir CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) em áreas não atendidas
1.118.000-Reformar/Ampliar o Centro de Convivência Henrique Witt
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
LDO-2024-Alteração Legal 33
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: Decreto XXX/2024
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ________/2024
PÁGINA: 3 DE 5
2024 Total
Valores Ação
786.023,62 786.023,62
11.000,00 11.000,00
96.300,00 96.300,00
1.403.366,06 1.403.366,06
556.784,50 556.784,50
438.515,60 438.515,60
679.970,50 679.970,50
1.351.435,05 1.351.435,05
330.990,00 330.990,00
215.950,00 215.950,00
4.771.369,61 4.771.369,61
441.308,00 441.308,00
645.204,10 645.204,10
388.442,78 388.442,78
1.613.821,31 1.613.821,31
10.212.704,67 10.212.704,67
1.229.800,00 1.229.800,00
1.126.245,02 1.126.245,02
3.056.613,00 3.056.613,00
613.075,73 613.075,73
100,00 100,00
1.147.371,00 1.147.371,00
1.834.775,18 1.834.775,18
1.521.961,00 1.521.961,00
1.670.806,00 1.670.806,00
3.171.275,00 3.171.275,00
5.365.346,64 5.365.346,64
3.656.185,00 3.656.185,00
34.262,97 34.262,97
1.306.410,00 1.306.410,00
965.000,00 965.000,00
18.180.959,01 18.180.959,01
24.200,00 24.200,00
3.500,00 3.500,00
818.800,00 818.800,00
1.300,00 1.300,00
1.000,00 1.000,00
65.000,00 65.000,00
869.890,00 869.890,00
1.000,00 1.000,00
383.991,50 383.991,50
926.040,22 926.040,22
2.027.000-Museu Municipal
2.038.000-Manutenção do FUNDEMA
2.048.000-Bloco da Proteção Social Básica
2.040.000-Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS
2.041.000-Vigilância Sanitária
2.042.000-Vigilância Epidemiológica
2.044.000-Atenção Especializada em Saúde
2.051.000-Serviço de Administração Geral - Obras e Serviços Urbanos
2.049.000-Programa de Assistência ao Idoso – PAI
2.062.000-Inativos e Pensionistas
2.063.000-Manutenção do Ensino Superior
2.071.000-Manutenção do Fundo Municipal de Habitação
2.057.000-Manutenção e Controle da Frota Municipal
2.067.000-Manutenção do Ensino Profissional
2.064.000-Manutenção de Conselhos Municipais/Realizar Conferências
2.052.000-Terminal Rodoviário
2.053.000-Núcleo de Serviços Urbanos
2.061.000-Atividades do IPRERINE
2.056.000-Execução e Manutenção de Obras Públicas
2.055.000-Iluminação Pública
2.058.000-Fundo Municipal de Trânsito
2.054.000-Limpeza Pública
2.065.000-Manutenção da Procuradoria Jurídica
2.059.000-Serviço de Administração Geral - Lageado
2.037.000-Controle Ambiental
2.070.000-Manutenção do Departamento de Projetos
2.073.000-Serviço de Administração Geral - Fazenda
2.072.000-Serviço de Administração Geral - Fazendinha
2.066.000-Manutenção do PROCON
2.030.000-Administração Geral - Esportes
2.047.000-Atenção à Saúde Bucal
2.032.000-Apoio a Indústria, Comércio e Serviço
2.033.000-Promoções e Eventos Turísticos
2.028.000-Biblioteca Pública Municipal
2.029.000-Ação Cultural
2.068.000-Atendimento à População Usuária
2.043.000-Atenção à Saúde Mental
2.045.000-Serviço de Administração Geral - Assistência Social
2.046.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Médio
2.039.000-Gestão do SUS
2.031.000-Serviço de Administração Geral - Indústria e Comércio
2.026.000-Serviço de Administração Geral - Cultura e Turismo
Dados Enviados ao Legislativo
2024 Total
Valores Ação
2.034.764,66 2.034.764,66
191.000,00 191.000,00
234.733,60 234.733,60
59.540,00 59.540,00
961.400,00 961.400,00
155.490,00 155.490,00
18.100,00 18.100,00
117.843,00 117.843,00
5.584.627,00 5.584.627,00
1.949.551,00 1.949.551,00
160.000,00 160.000,00
1.000,00 1.000,00
16.442.973,99 16.442.973,99
8.127.840,19 8.127.840,19
1.113.569,11 1.113.569,11
1.068.378,00 1.068.378,00
686.547,00 686.547,00
2.307.000,00 2.307.000,00
2.081.275,00 2.081.275,00
1.211.248,49 1.211.248,49
11.783,46 11.783,46
182.359,12 182.359,12
596.528,39 596.528,39
970.140,15 970.140,15
143.539,00 143.539,00
702.947,82 702.947,82
788.629,00 788.629,00 0 -
433.323,54 433.323,54
508.431,00 508.431,00
5.400,00 5.400,00
3.133.739,80 3.133.739,80
624.177,60 624.177,60
1.653.251,00 1.653.251,00
25.000,00 25.000,00
390.324,15 390.324,15
408.843,00 408.843,00
204.000,00 204.000,00
2.042.000,00 2.042.000,00
20.000,00 20.000,00
322.800,00 322.800,00
30.000,00 30.000,00
2.115.000-Monitoramento Patrimonial
2.114.000-Manutenção do Departamento da Mulher
2.112.000-Cota Parte do Salário Educação Creche
2.113.000-Cota Parte do Salário Educação Pré-Escola
2.089.000-Assistência Farmacêutica
2.084.000-Programa de Assistência a Saúde - PAMS
2.087.000-Atenção Primária em Saúde
2.096.000-Bloco da Gestão do SUAS
2.098.000-Manutenção do Fundo Municipal do Idoso - FMI
2.099.000-Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
2.083.000-FUNDEB 70% - Educação Especial
2.079.000-Manutenção do Departamento de Habitação
2.075.000-Controle Patrimonial
6.002.000-Conselho Tutelar
2.082.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Creche
2.086.000-Controle Social
2.093.000-Serviço de Administração Geral - Agricultura e Meio Ambiente
2.107.000-Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
2.102.000-Administração
2.080.000-Manutenção do Lazer
2.088.000-Atenção às Urgências e Emergências
2.100.000-Ouvidoria Geral da Saúde
2.081.000-Manutenção do Fundo Municipal de Esportes
2.094.000-Infra-estrutura Agropecuária
2.092.000-Coleta de Resíduos Sólidos
2.090.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Creche
2.091.000-FUNDEB 30% - Educação Especial
2.103.000-Programa de Apoio Transporte Escolar Educação de Jovens e Adultos
6.005.000-Programa de Assistência Social - PAS
2.111.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Pré-Escola
2.078.000-Manutenção do Esporte
2.077.000-Assessoramento Técnico
2.097.000-Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
2.101.000-Enfrentamento da Emergência COVID19
2.104.000-Educação Especial
2.105.000-Administração
2.074.000-Controle Financeiro
2.076.000-Serviço de Administração Geral - Controle Interno
2.108.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Pré-Escola
2.109.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Pré-Escola
2.110.000-Educação Infantil/Pré-Escola
2.116.000-Manutenção de Sucumbência
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
LDO-2024-Alteração Legal 33
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: Decreto XXX/2024
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ________/2024
PÁGINA: 5 DE 5
2024 Total
Valores Ação
356.141,48 356.141,48
0 -
176.000,00 176.000,00
103.950,00 103.950,00
734.663,88 734.663,88
7.006.457,98 7.006.457,98
100.000,10 100.000,10
TOTAL DA LDO 246.972.618,37 246.972.618,37
6.007.000-Merenda Escolar Jovens e Adultos
6.008.000-Merenda Escolar Creche
6.009.000-Merenda Escolar Pré-Escola
6.010.000-Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
9.998.000-Manter Reserva de Contingência
9.999.000-Manter Reserva de Contingência
6.006.000-Merenda Escolar do Ensino Fundamental
Dados Enviados ao Legislativo