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materia nº 32/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 32 / 2025
Date 2025-02-07
EmentaReiterar o pedido feito na Indicação 015/2024, solicitando o fornecimento adequado de alimentos, aos alunos da rede pública, com algum tipo de restrição alimentar, comprovado com laudo médico, garantindo assim um cardápio igualitário e nutricional a todos os estudantes.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-13 Indicação encaminhada ao Executivo. — —

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CÂMARA MUNICIPAL
1? Rio Negro
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 032/2025.
Rio Negro, PR, 27 de Janeiro de 2025
Ementa: Reiterar o pedido feito na Indicação
015/2024, solicitando o fornecimento adequado de
alimentos, aos alunos da rede pública, com algum
tipo de restrição alimentar, comprovado com laudo
médico.
A Vereadora que abaixo subscreve, nos termos do art. 107 do Regimento Interno, vem
reiterar o pedido contido na Indicação nº 015, datada de 19 de Fevereiro de 2024, desta Vereadora,
solicita ao Executivo Municipal, que através do Setor Competente, seja fornecido alimentação
adequada aos alunos da rede pública de ensino, que possuam algum tipo de restrição alimentar,
desde que, seja comprovado através de laudo médico, garantindo assim que o cardápio igualitário e
nutricional a todos os estudantes.
Justificativa:
1 - Direito à Alimentação e Inclusão — Garantir que todos os alunos tenham acesso a uma
alimentação segura e adequada, independentemente de suas condições de saúde ou restrições
alimentares, promovendo a inclusão e equidade no ambiente escolar.
2 - Obrigações Legais e Normativas — A legislação brasileira, como o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), prevê a oferta de alimentação escolar adequada a alunos com
necessidades alimentares especiais, como alérgicos, diabéticos e celíacos.
3 - Saúde e Bem-Estar dos Estudantes — A oferta de alimentos compatíveis com restrições
alimentares evita riscos à saúde dos alunos, como reações alérgicas graves, desnutrição e outros
problemas de saúde que podem comprometer o aprendizado e o desenvolvimento.
1? Rio Negro
sta ESTADO DO PARANÁ
4 - Desempenho Escolar e Concentração - Uma alimentação balanceada e adequada às
necessidades de cada aluno melhora a concentração, reduz a fadiga e contribui para um melhor
desempenho acadêmico.
5 - Responsabilidade Social e Valorização da Educação — Oferecer uma alimentação inclusiva
reforça o compromisso do poder executivo com a educação de qualidade e a valorização dos
estudantes, promovendo um ambiente escolar mais seguro e acessível a todos.
Atenciosamente,
OVAS
MILENE TORRES GONÇALVES STALL - PSB
VEREADORA.

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