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Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br
REQUERIMENTO Nº 02/2025.
Rio Negro, PR, 10 de Fevereiro de 2025.
Ementa: Solicitação de Informações e Convocação
da Secretária Municipal de Saúde e Coordenadora
sobre o atendimento prestado às usuários no Centro
de atenção Psicossocial - CAPS.
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e com base no
que estabelece o Artigo 109, Inciso X, XV do Regimento Interno, vem requerer à Mesa Diretora
desta Casa de Leis, o encaminhamento de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações
da Secretaria Municipal de Saúde sobre os atendimentos no Centro de atenção Psicossocial -
CAPS
O Centro de atenção Psicossocial CAPS foi criado em 2006 no governo do Prefeito Alceu
Ricardo Swarowski para atender pessoas que apresentam sofrimento mental grave e persistente,
incluindo aquele decorrente do uso nocivo e dependência de Álcool e outras drogas.
Tendo em vista várias reclamações de usuários do CAPS, solicitamos na forma do inciso XII
do art. 109 do regimento interno a convocação da Secretária de Saúde Mayra Luana Konell e a
Coordenadora Vivian Jungles Barbosa, de forma presencial, venham prestigiar esta Casa de Leis
para esclarecer os seguintes pedidos de informações:
1- Qual a porta de entrada ao CAPS para os usuários?
2- Quais os profissionais, carga horária e função que atuam no CAPS?
3- Quais oficinas terapêuticas o CAPS oferece aos usuários?
4- Os medicamentos necessários estão sendo fornecidos gratuitamente aos usuários
conforme prescrição médica?
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br
5- A Prefeitura oferece transporte para os usuários necessitados deste serviço?
Justificativa: Este requerimento se faz necessário para garantir que a saúde mental do
usuário do SUS tenha um atendimento contínuo e estruturado, pois os pacientes necessitam de
acompanhamento regular para garantir a eficácia dos tratamentos e evitar recaídas. A rotina no
atendimento do CAPS é essencial para proporcionar uma melhor qualidade de vida aos usuários,
assegurando um suporte constante e adequado às suas necessidades. Sem um serviço organizado
e eficiente, os pacientes podem enfrentar agravamento de seus quadros clínicos, além de
dificuldades no acesso aos tratamentos necessários.
Contamos com o apoio desta Casa para o encaminhamento deste ofício e aguardamos as
devidas respostas por parte do Executivo Municipal.
Atenciosamente,
NEUSA HEUKO SWAROWSKI
VEREADORA
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