materia nº 51/2025

CÂMARA MUNICIPAL
Rio Negro
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 051/2025.
Rio Negro, PR, 11 de Fevereiro de 2025
Ementa: Identificar proprietário do terreno baldio, na
Rua Alaor Antunes do Livramento, no Bairro Bom
Jesus, paralelo ao terreno de propriedade do
Ministério do Exército - 5º RCC.
A Vereadora que abaixo subscreve, nos termos do art. 107 do Regimento Interno, vem
solicitar ao Executivo Municipal, que através do Setor Competente, realize um levantamento para
identificar o proprietário do terreno baldio , sito a Rua Alaor Antunes do Livramento no Bairro Bom
Jesus, paralelo ao terreno de propriedade do Ministério do Exército - 5º RCC, e solicitar que o
mesmo proceda a limpeza do terreno, uma vez que o mesmo se encontra com matagal alto e foi
transformado em um espaço de depósito de lixo, trazendo risco social e de saúde pública para os
moradores da região.
Justificativa: Além das justificativas previstas na Lei Complementar nº 045/2021, onde se
referem a proliferação de roedores, mosquitos e animais peçonhentos, essa solicitação se faz
necessária, uma vez que o referido terreno encontra-se em estado de abandono, com matagal alto
e sendo utilizado de forma irregular como depósito de lixo. Essa situação tem gerado diversos
insegurança transtornos para a comunidade local, tais como:
1. Riscos à Saúde Pública: O acúmulo de lixo e a vegetação alta propiciam a proliferação
de vetores transmissores de doenças, como roedores, escorpiões e mosquitos,
aumentando os riscos de doenças como dengue, leptospirose e outras enfermidades.
2. Insegurança para os Moradores: A presença de matagal alto e o uso inadequado do
espaço facilitam a ocorrência de práticas ilícitas e a permanência de indivíduos em
situação de vulnerabilidade, comprometendo a segurança pública e causando
preocupação entre os moradores da região.
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrnorionegro.pr.keg.br
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Rio Negro
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3. Desvalorização Imobiliária: A situação atual do terreno compromete a qualidade de
vida da população do entorno, além de impactar negativamente a valorização imobiliária
da área.
Diante desses fatores, sugere-se, além da identificação do proprietário e da solicitação de
providências quanto à limpeza do local, seja transformado a referida área em espaço de lazer para
a comunidade.
Diante do exposto, solicitamos a atenção do Executivo para que sejam tomadas as devidas
providências, garantindo o bem-estar e a segurança da comunidade local.
ISABEL CRISTINA GROSSL - REPUBLICANOS
EREADORA..
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mailicmrnerionegro.pr.leg.br