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materia nº 63/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 63 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaSolicitação de cartão de identificação para portadores de fibromialgia e divulgação sobre a doença.
native_id2495

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-19 Indicação encaminhada ao Executivo. — Trâmite no processo digital nº 4445/2025 Cód. Verificador: JOMYS9X5.
2025-02-17 Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário — —

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CÂMARA MUNICIPAL
Rio Negro
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 063/2025.
Rio Negro, PR, 17 de Fevereiro de 2025
Ementa: Solicitação de cartão de identificação para
portadores de fibromialgia e divulgação sobre a
doença.
A Vereadora que abaixo subscreve, nos termos do art. 107 do Regimento Interno, vem solicitar ao
Executivo Municipal, através do Setor Competente, que seja providenciado a criação e
fornecimento de uma carteirinha de identificação para os munícipes diagnosticados com
fibromialgia, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 22.278, de 17 de dezembro de 2024, que
reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado do
Paraná. A fibromialgia é uma doença crônica que causa dor generalizada, fadiga e outros sintomas,
comprometendo a qualidade de vida dos pacientes. A carteirinha visa garantir o reconhecimento e o
atendimento adequado a esses pacientes nos serviços de saúde e em outros contextos, como
transporte público. Solicita-se também a realização de uma campanha de conscientização sobre a
doença, para promover maior compreensão e empatia por parte da população.
Justificativa: A fibromialgia é uma condição que afeta uma parcela significativa da população
e, frequentemente, não é reconhecida de forma adequada, nem pela sociedade nem pelos
profissionais de saúde. Considerando que a Lei Estadual nº 22.278 reconhece os portadores de
fibromialgia como pessoas com deficiência, é fundamental garantir que eles recebam o tratamento
e o suporte necessários, bem como assegurar sua inclusão em diversos aspectos da vida cotidiana.
A criação da carteirinha de identificação possibilitará um atendimento mais adequado e ágil, além
de proporcionar a essas pessoas o direito à dignidade e ao respeito. Além disso, a campanha de
conscientização é essencial para sensibilizar a população e os profissionais de saúde sobre as
especificidades dessa doença, promovendo uma abordagem mais empática e informada.
Atenciosamente,
MILENE TORRES Ss STALL - PSB
VEREADORA.
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrnerionegro.pr.leg.br

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