PROJETO DE LEI Nº /2025
Dispõe sobre alterações nos
Anexos de que tratam os artigos
1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de
dezembro de 2021, que dispõe
sobre o Plano Plurianual de
Governo do Município de Rio
Negro para o período de 2022 a
2025.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º Lei nº 3.180, de 09 de
dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA de Governo do Município de Rio
Negro, para o período de 2022 a 2025, dando nova redação aos anexos, que passam a fazer parte
integrante da referida Lei, referente ao “Resumo Metas das Ações”.
Parágrafo único. Com as alterações dos Anexos citados neste artigo, fica o Executivo
autorizado a alterar e compatibilizar todos os outros anexos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam inalteradas as demais disposições da Lei nº 3.180, de 2021.
Rio Negro, 5 de março de 2025.
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
PREFEITO MUNICIPAL
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 108
Resumo Metas das Ações
Fundamento Legal: Decreto nº _____/2025 - Anexo ao Projeto de Lei nº ____/2025
PÁGINA: 1 DE 7
2022 2023 2024 2025 Total
4.105.500,00 4.695.505,05 3.756.731,60 4.739.414,86 17.297.151,51
83.444,00 160.000,00 72.884,00 51.916,50 368.244,50
1.219.076,00 1.331.156,00 1.450.200,00 1.398.700,52 5.399.132,52
6.000,00 6.000,00 16.000,00 5.000,00 33.000,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
250.000,00 310.000,00 360.000,00 363.000,00 1.283.000,00
147.000,00 220.000,00 122.000,00 141.000,00 630.000,00
849.917,63 80.922,83 264.759,21 369.474,20 1.565.073,87
3.056.400,00 1.841.000,00 1.795.000,00 672.483,00 7.364.883,00
104.500,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 134.500,00
68.004,00 74.562,92 86.792,00 82.566,00 311.924,92
41.380,00 46.301,84 - - 87.681,84
- - 60.000,00 1.128.806,63 1.188.806,63
15.000,00 50.000,00 - - 65.000,00
- 3.000,00 642.000,00 - 645.000,00
320.000,00 83.000,00 3.000,00 - 406.000,00
- - 6.005.455,54 6.005.455,98 12.010.911,52
806.654,00 867.383,00 2.771.426,89 1.000,00 4.446.463,89
577.868,72 160.000,00 2.220.000,00 2.642.000,00 5.599.868,72
10.821.556,00 11.554.334,20 25.513.183,87 3.500.000,00 51.389.074,07
597.629,63 582.698,14 2.232.834,50 1.002.000,00 4.415.162,27
1.734.280,00 1.000,00 2.000.100,00 1.000,00 3.736.380,00
5.225,00 - - - 5.225,00
116.350,00 10.000,00 - - 126.350,00
2.613,00 - - - 2.613,00
504.216,91 - 2.255.600,39 80.000,00 2.839.817,30
55.000,00 - 1.000,00 1.000,00 57.000,00
115.000,00 - 1.000,00 1.000,00 117.000,00
Ações Valores
0.001.000-Dívida Contratada - Operação de Crédito
0.003.000-Dívida Contratada - PASEP
0.004.000-Contribuição Pasep
0.023.000-Precatórios IPRERINE
0.025.000-Dívida Aporte 13º Salário/240 meses - IPRERINE
0.028.000-Divida GILRAT – FAP
0.029.000 - Dívida Contratada - Operação de Crédito
1.002.000-Adquirir Veículo - Administração
1.004.000-Construir/Ampliar/Reformar Unidades de Ensino Fundamental
0.005.000-Indenizações e Restituições
0.009.000-Contribuição PASEP - CIDE
0.010.000-Contribuição PASEP - IPRERINE
0.011.000-Sentenças Judiciais
0.012.000-Devolução/Restituição de Saldos de Convênios e Congêneres
0.013.000-Precatórios
1.023.000-Adquirir Veículo/Maquinário Rodoviário
1.024.000-Melhorar Sistema de Retransmissão de Televisão
1.027.000-Ampliar Sistema de Monitoramento Eletrônico nas vias e logradouros Públicos
1.028.000-Recuperar o Antigo Lixão Municipal
1.032.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação
1.035.000-Efetuar Melhorias no Estádio Municipal Ervino Metzger.
1.005.000-Construir/Ampliar/Reformar Centros Municipais de Educação Infantil
1.006.000-Construir/Ampliar/Reformar Creche/Escola Educação Infantil
1.010.000-Construir/Implantar Centro de Eventos no Município
1.018.000-Melhorar/Ampliar Rede de Energia Elétrica
1.019.000-Pavimentar e Recapar Ruas e Avenidas
1.020.000-Urbanizar a Cidade - Centro e Bairros do Município
1.036.000-Adquirir Veículo para a Secretaria de Esportes
Dados Enviados ao Legislativo
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Fundamento Legal: Decreto nº _____/2025 - Anexo ao Projeto de Lei nº ____/2025
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940,50 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.940,50
1.951.250,00 936.100,00 1.163.498,00 - 4.050.848,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
382.867,00 - - - 382.867,00
1.310.897,00 271.679,46 141.210,68 8.142,81 1.731.929,95
550,00 61.000,00 486.500,00 1.000,00 549.050,00
800.000,00 2.113.480,23 2.176.774,04 2.027.110,00 7.117.364,27
480.500,00 - - - 480.500,00
79.440,00 - - - 79.440,00
241.145,00 258.580,00 109.208,00 - 608.933,00
15.675,00 16.550,00 17.000,00 - 49.225,00
2.810,00 3.080,00 2.064,00 - 7.954,00
3.002.105,39 1.136.247,40 46.000,00 586.575,00 4.770.927,79
550,00 1.000,00 700.282,00 1.000,00 702.832,00
200,00 500,00 500,00 500,00 1.700,00
113.000,00 - - 160.000,00 273.000,00
5.000,00 500,00 500,00 5.000,00 11.000,00
570,57 100,00 500,00 1.000,00 2.170,57
570,57 100,00 500,00 1.000,00 2.170,57
- - 128.705,12 - 128.705,12
5.665.244,60 4.495.130,88 9.838.304,83 80.000,00 20.078.680,31
2.152,70 - - - 2.152,70
537.457,36 263.717,36 - - 801.174,72
2.000,00 - - - 2.000,00
500.000,00 125.000,00 10.000,00 487.500,00 1.122.500,00
239.356,00 243.856,00 55.000,00 1.000,00 539.212,00
600,00 500,00 500,00 500,00 2.100,00
500,00 120.500,00 120.500,00 500,00 242.000,00
99.500,00 108.100,00 100,00 100,00 207.800,00
- - 581.648,83 18.577,16 600.225,99
- 100,00 100,00 100,00 300,00
- 400.100,00 78.932,88 100,00 479.132,88
1.066.000-Reformar o Complexo Seminário Seráfico São Luis de Tolosa
1.068.000-Construir Unidade Básica de Saúde
1.069.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social
1.072.000-Adquirir Veículo para a Secretaria de Cultura e Turismo
1.074.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
1.075.000-Adquirir/Desapropriar imóvel do IRBEM
1.037.000-Desapropriar Áreas para Indústrias Novas e já Instaladas
1.039.000-Adquirir Veículos para o Fundo Municipal de Saúde
1.049.000-Desenvolver o Saneamento Básico
1.052.000-Desenvolver o Saneamento Ambiental Rural
1.063.000-Construir/Equipar Pólos Esportivos nos Bairros e no Parque Esportivo XV de Novembro
1.100.000-Construir Moradias Populares
1.101.000-Adquirir/Desapropriar Terreno para Moradias Populares
1.103.000-Reformar Unidades Básicas de Saúde
1.104.000-Construir/Ampliar/Reformar Escolas do Ensino Fundamental
1.105.000-Construir Ponte na Localidade de Cunhupã
1.108.000-Adaptação da Edificação UPA em Complexo Municipal
1.076.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
1.082.000-Adquirir Veículo, Maquinário e Equipamentos para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
1.085.000-Revitalizar Parte do Centro Histórico
1.091.000-Reformar e Adquirir Placas de Sinalização Turísticas
1.093.000-Adquirir Veículo - Gabinete
1.097.000-Construir Ponte na localidade de Lençol
1.116.000-Construir/Ampliar/Reformar Escola de Educação Especial
1.117.000-Implantar/Construir CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) em áreas não atendidas
1.118.000-Reformar/Ampliar o Centro de Convivência Henrique Witt
1.110.000-Construir Ponte na localidade do Lageado dos Vieiras
1.111.000-Construir/Ampliar/Reformar Barracão Industrial
1.112.000-Revitalizar Casa da Memória Bucovina
1.113.000-Criar Ciclovia Entreparques
1.114.000-Elaborar/Criar/Construir Mirante
1.115.000-Adquirir Barracão para Associações/Entidades da Sociedade Civil
Dados Enviados ao Legislativo
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- - 500,00 5.000,00 5.500,00
26.162,80 - - - 26.162,80
1.002.105,26 500,00 500,00 - 1.003.105,26
30.000,00 27.795,00 29.050,00 - 86.845,00
400.000,00 520.500,00 - - 920.500,00
1.810.624,65 5.310.624,65 - - 7.121.249,30
- 522.796,44 313.851,78 237.498,64 1.074.146,86
- - 245.700,00 350.000,00 595.700,00
- - 669.500,00 - 669.500,00
- - 194.303,16 145.000,00 339.303,16
- - - - -
- - 170.488,21 - 170.488,21
- - 295.000,00 16.266,00 311.266,00
- - 280.095,76 281.098,00 561.193,76
- - - 1.000,00 1.000,00
- - 940.660,33 - 940.660,33
3.462.492,00 3.945.000,00 3.945.000,00 4.200.000,00 15.552.492,00
1.248.304,95 1.506.584,00 1.633.000,00 1.604.500,00 5.992.388,95
2.315,00 700,00 15.000,00 12.000,00 30.015,00
69.765,13 62.300,00 99.250,00 17.618,60 248.933,73
686.005,79 593.900,00 715.700,00 615.075,00 2.610.680,79
25.604,50 29.436,00 35.000,00 42.000,00 132.040,50
216.970,00 277.175,00 437.400,00 315.420,00 1.246.965,00
403.050,00 1.146.414,81 512.783,54 59.000,00 2.121.248,35
515.515,00 577.025,00 512.700,00 579.300,00 2.184.540,00
1.100.400,00 1.082.755,00 1.130.000,00 996.142,39 4.309.297,39
2.706.335,20 3.157.000,00 1.020.510,00 1.136.100,00 8.019.945,20
333.950,00 382.100,00 395.000,00 418.300,00 1.529.350,00
228.700,00 257.500,00 286.000,00 359.860,00 1.132.060,00
846.187,55 1.021.161,60 1.006.522,00 958.774,50 3.832.645,65
583.767,36 591.105,80 641.064,10 710.517,50 2.526.454,76
10.550.918,00 10.931.409,29 11.385.462,00 12.560.582,98 45.428.372,27
1.119.000-Construir Ponte de Transposição do Rio Negro
1.120.000-Criar Memorial Luxemburgo
1.121.000-Pavimentar Estradas Rurais
1.128.000-Iluminação do Campo da Fazendinha
1.129.000-Desenvolvimento e Infraestrutura do Setor Industrial
1.130.000-Reforma Barracão Pré-Moldado
1.131.000-Reformar o Telhado do Complexo de Saúde Municipal
1.132.000-Ampliar Unidade Básica de Saúde
1.133.000 - Ampliação e Reforma do Complexo de Saúde
1.122.000-Imóvel Sede do Comesp – Rateio(1,89% per capita)
1.123.000-Construir Receptivo
1.124.000-Construir Pronto Atendimento Municipal - PAM
1.125.000-Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde
1.126.000-Reforma da Edificação da Sede da Secretaria Municipal de Saúde
1.127.000-Reformar Telhado do Ginásio José Müller
2.006.000-Assessoria de Relações Públicas e Imprensa
2.007.000-Serviço de Administração Geral - Planejamento
2.008.000-Defesa Civil
2.009.000-Assessoramento Técnico
2.010.000-Serviço de Administração Geral - Administração
2.011.000-Serviço Administrativo
1.134.000 - Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação
2.001.000-Processo Legislativo
2.002.000-Supervisão e Coordenação Superior
2.003.000-Junta do Serviço Militar
2.004.000-FUNREBOM
2.005.000-Manutenção da Assessoria Jurídica
2.012.000-Licitações e Compras
2.013.000-Administração de Pessoal
2.014.000-Arrecadação de Receitas
2.015.000-Contabilidade Municipal
2.016.000-FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
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Resumo Metas das Ações
Fundamento Legal: Decreto nº _____/2025 - Anexo ao Projeto de Lei nº ____/2025
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6.127.273,88 7.619.700,65 7.537.956,30 8.775.175,26 30.060.106,09
952.621,96 1.230.286,50 1.438.530,00 1.340.000,00 4.961.438,46
362.240,28 658.989,87 393.627,00 170.000,00 1.584.857,15
252.900,00 476.200,00 650.672,53 645.100,00 2.024.872,53
3.025.394,22 1.656.783,73 2.324.197,04 2.518.943,31 9.525.318,30
1.936.556,88 2.520.506,53 2.566.590,35 2.029.983,60 9.053.637,36
250.150,00 285.200,00 381.200,00 337.000,00 1.253.550,00
9.000,00 19.000,00 42.500,00 42.000,00 112.500,00
671.021,92 813.138,62 798.023,62 813.225,00 3.095.409,16
5.000,00 9.000,00 11.000,00 11.550,00 36.550,00
83.500,00 105.300,00 96.300,00 139.075,00 424.175,00
251.317,00 735.146,14 1.403.366,06 481.029,77 2.870.858,97
489.413,75 559.384,50 551.484,50 586.867,53 2.187.150,28
229.654,00 278.447,00 452.335,60 375.665,50 1.336.102,10
406.600,00 576.650,00 666.150,50 954.075,31 2.603.475,81
815.000,00 970.500,00 1.357.435,05 667.360,72 3.810.295,77
186.188,00 272.882,28 299.990,00 372.500,00 1.131.560,28
149.303,00 255.000,00 217.950,00 182.290,64 804.543,64
3.272.802,10 4.106.664,55 4.821.887,52 4.749.912,66 16.951.266,83
372.469,00 394.479,00 444.308,00 410.853,00 1.622.109,00
570.403,32 575.580,30 667.414,86 848.770,00 2.662.168,48
256.128,00 342.555,53 387.411,70 333.142,00 1.319.237,23
906.140,28 1.204.240,60 1.598.074,93 1.532.451,00 5.240.906,81
5.427.001,87 6.896.176,32 10.106.472,41 9.527.406,23 31.957.056,83
1.362.996,00 1.276.409,28 1.255.800,00 1.316.000,00 5.211.205,28
499.927,96 788.726,41 1.126.245,02 1.114.768,05 3.529.667,44
2.783.944,43 2.888.511,52 3.158.714,31 2.931.095,00 11.762.265,26
519.968,58 549.516,79 1.010.789,35 912.724,47 2.992.999,19
445,00 100,00 100,00 100,00 745,00
1.180.314,00 1.124.010,00 1.160.371,00 1.059.710,00 4.524.405,00
921.507,03 1.739.860,00 1.834.775,18 1.581.110,00 6.077.252,21
1.088.500,00 1.381.815,00 1.551.961,00 1.560.500,00 5.582.776,00
2.019.000-Cota Parte Salário Educação Ensino Fundamental
2.020.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Fundamental
2.021.000-Serviço de Informática
2.022.000-FUNDEB 30% - Ensino Fundamental
2.023.000-Educação Infantil/Creche
2.024.000-Medicina e Segurança do Trabalho
2.017.000-Ensino Fundamental
2.031.000-Serviço de Administração Geral - Indústria e Comércio
2.032.000-Apoio a Indústria, Comércio e Serviço
2.033.000-Promoções e Eventos Turísticos
2.037.000-Controle Ambiental
2.038.000-Manutenção do FUNDEMA
2.039.000-Gestão do SUS
2.025.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Creche
2.026.000-Serviço de Administração Geral - Cultura e Turismo
2.027.000-Museu Municipal
2.028.000-Biblioteca Pública Municipal
2.029.000-Ação Cultural
2.030.000-Administração Geral - Esportes
2.046.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Médio
2.047.000-Atenção à Saúde Bucal
2.048.000-Bloco da Proteção Social Básica
2.049.000-Programa de Assistência ao Idoso - PAI
2.051.000-Serviço de Administração Geral - Obras e Serviços Urbanos
2.052.000-Terminal Rodoviário
2.040.000-Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS
2.041.000-Vigilância Sanitária
2.042.000-Vigilância Epidemiológica
2.043.000-Atenção à Saúde Mental
2.044.000-Atenção Especializada em Saúde
2.045.000-Serviço de Administração Geral - Assistência Social
2.053.000-Núcleo de Serviços Urbanos
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 108
Resumo Metas das Ações
Fundamento Legal: Decreto nº _____/2025 - Anexo ao Projeto de Lei nº ____/2025
PÁGINA: 5 DE 7
1.350.257,97 1.449.615,00 1.672.806,00 1.783.964,16 6.256.643,13
3.883.208,36 3.600.500,00 3.171.275,00 1.395.336,00 12.050.319,36
3.315.864,78 4.488.500,00 5.565.346,64 3.908.850,00 17.278.561,42
3.223.860,00 3.707.990,00 3.651.185,00 3.643.150,00 14.226.185,00
44.166,20 82.031,85 34.262,97 56.127,57 216.588,59
544.660,00 972.275,00 1.336.410,00 1.316.200,00 4.169.545,00
722.617,50 926.000,00 965.000,00 1.121.028,00 3.734.645,50
11.938.157,20 14.299.260,31 18.180.959,01 18.030.382,00 62.448.758,52
8.602,51 9.530,00 12.074,88 78.300,00 108.507,39
2.700,00 2.800,00 3.500,00 4.500,00 13.500,00
422.300,00 689.900,00 818.800,00 793.475,00 2.724.475,00
1.100,00 1.300,00 1.300,00 1.300,00 5.000,00
- - 1.000,00 1.000,00 2.000,00
15.000,00 15.000,00 65.000,00 215.000,00 310.000,00
922.000,00 1.019.060,00 874.890,00 838.350,00 3.654.300,00
7.000,00 1.000,00 1.000,00 2.500,00 11.500,00
198.500,00 182.085,00 383.991,50 349.560,00 1.114.136,50
529.756,34 718.005,26 965.040,22 804.535,00 3.017.336,82
1.472.897,76 1.820.186,50 2.039.764,66 1.980.587,47 7.313.436,39
45.508,00 51.000,00 192.000,00 116.922,75 405.430,75
203.373,00 242.045,00 234.733,60 272.430,00 952.581,60
15.697,80 41.360,00 59.540,00 64.400,00 180.997,80
525.385,79 786.849,00 973.700,00 771.300,00 3.057.234,79
136.600,00 145.115,00 155.490,00 169.810,00 607.015,00
26.100,00 23.100,00 11.100,00 145.000,00 205.300,00
19.943,00 73.843,00 117.843,00 50.100,00 261.729,00
4.292.787,00 4.868.313,00 5.599.627,00 5.766.297,00 20.527.024,00
1.179.340,46 1.667.168,00 1.961.551,00 2.213.572,00 7.021.631,46
150.000,00 150.000,00 160.000,00 250.000,00 710.000,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
13.539.228,20 15.124.556,15 16.528.071,69 13.638.599,40 58.830.455,44
7.748.986,63 8.846.078,05 8.165.741,78 8.232.416,00 32.993.222,46
2.059.000-Serviço de Administração Geral - Lageado
2.061.000-Atividades do IPRERINE
2.062.000-Inativos e Pensionistas
2.063.000-Manutenção do Ensino Superior
2.064.000-Manutenção de Conselhos Municipais/Realizar Conferências
2.065.000-Manutenção da Procuradoria Jurídica
2.054.000-Limpeza Pública
2.055.000-Iluminação Pública
2.056.000-Execução e Manutenção de Obras Públicas
2.057.000-Manutenção e Controle da Frota Municipal
2.058.000-Fundo Municipal de Trânsito
2.073.000-Serviço de Administração Geral - Fazenda
2.074.000-Controle Financeiro
2.075.000-Controle Patrimonial
2.076.000-Serviço de Administração Geral - Controle Interno
2.077.000-Assessoramento Técnico
2.078.000-Manutenção do Esporte
2.066.000-Manutenção do PROCON
2.067.000-Manutenção do Ensino Profissional
2.068.000-Atendimento à População Usuária
2.070.000-Manutenção do Departamento de Projetos
2.071.000-Manutenção do Fundo Municipal de Habitação
2.072.000-Serviço de Administração Geral - Fazendinha
2.086.000-Controle Social
2.087.000-Atenção Primária em Saúde
2.088.000-Atenção às Urgências e Emergências
2.079.000-Manutenção do Departamento de Habitação
2.080.000-Manutenção do Lazer
2.081.000-Manutenção do Fundo Municipal de Esportes
2.082.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Creche
2.083.000-FUNDEB 70% - Educação Especial
2.084.000-Programa de Assistência a Saúde - PAMS
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 108
Resumo Metas das Ações
Fundamento Legal: Decreto nº _____/2025 - Anexo ao Projeto de Lei nº ____/2025
PÁGINA: 6 DE 7
757.325,52 865.894,89 1.117.586,59 1.198.148,00 3.938.955,00
934.611,46 644.000,00 1.155.378,00 1.531.606,00 4.265.595,46
516.245,26 375.382,00 736.547,00 1.041.336,00 2.669.510,26
1.927.971,00 2.030.187,00 2.307.000,00 2.515.000,00 8.780.158,00
1.446.195,00 1.898.208,32 2.112.275,00 2.120.797,30 7.577.475,62
889.326,97 1.009.862,40 1.211.248,49 797.644,67 3.908.082,53
15.432,88 18.030,77 11.783,46 3.000,00 48.247,11
100.323,32 126.902,73 182.359,12 117.921,07 527.506,24
381.130,46 657.266,77 596.528,39 368.537,68 2.003.463,30
390.508,69 666.416,97 974.140,15 586.204,14 2.617.269,95
117.590,00 131.554,00 149.539,00 152.753,00 551.436,00
1.108.606,00 860.947,18 703.134,52 390.795,00 3.063.482,70
740.166,75 801.182,00 752.415,25 881.825,54 3.175.589,54
10.000,00 - - 10.000,00 20.000,00
1.238.318,60 282.033,00 460.683,54 479.692,00 2.460.727,14
962.318,51 895.191,00 459.706,42 260.937,00 2.578.152,93
800,00 - - - 800,00
5.400,00 5.400,00 5.400,00 5.670,00 21.870,00
2.205.047,00 2.191.996,00 3.086.739,80 3.393.891,00 10.877.673,80
628.356,98 258.919,41 664.177,60 611.930,00 2.163.383,99
1.540.674,20 1.483.258,00 1.859.203,13 2.076.575,00 6.959.710,33
29.993,75 30.865,00 25.000,00 45.363,15 131.221,90
340.156,31 325.329,98 390.324,15 250.000,00 1.305.810,44
229.703,75 249.460,02 408.843,00 349.054,78 1.237.061,55
- 50.000,00 204.000,00 158.000,00 412.000,00
- - 2.037.000,00 2.005.000,00 4.042.000,00
- - 20.000,00 48.899,32 68.899,32
100,00 - - - 100,00
80.000,00 - - - 80.000,00
261.404,00 269.600,00 322.800,00 344.600,00 1.198.404,00
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
222.641,11 244.173,40 356.141,48 330.000,00 1.152.955,99
2.089.000-Assistência Farmacêutica
2.090.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Creche
2.091.000-FUNDEB 30% - Educação Especial
2.099.000-Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
2.100.000-Ouvidoria Geral da Saúde
2.101.000-Enfrentamento da Emergência COVID19
2.102.000-Administração
2.103.000-Programa de Apoio Transporte Escolar Educação de Jovens e Adultos
2.104.000-Educação Especial
2.092.000-Coleta de Resíduos Sólidos
2.093.000-Serviço de Administração Geral - Agricultura e Meio Ambiente
2.094.000-Infra-estrutura Agropecuária
2.096.000-Bloco da Gestão do SUAS
2.097.000-Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
2.098.000-Manutenção do Fundo Municipal do Idoso - FMI
2.111.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Pré-Escola
2.112.000-Cota Parte do Salário Educação Creche
2.113.000-Cota Parte do Salário Educação Pré-Escola
2.114.000-Manutenção do Departamento da Mulher
2.115.000-Monitoramento Patrimonial
2.116.000-Manutenção de Sucumbência
2.105.000-Administração
2.106.000-Ações Emergenciais destinadas ao COVID-19
2.107.000-Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
2.108.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Pré-Escola
2.109.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Pré-Escola
2.110.000-Educação Infantil/Pré-Escola
5.002.000-Construir Centro de Atendimento as Famílias nas localidades do interior do Município
5.003.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social
6.002.000-Conselho Tutelar
6.005.000-Programa de Assistência Social - PAS
6.006.000-Merenda Escolar do Ensino Fundamental
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 108
Resumo Metas das Ações
Fundamento Legal: Decreto nº _____/2025 - Anexo ao Projeto de Lei nº ____/2025
PÁGINA: 7 DE 7
2.000,00 - - 2.000,00 4.000,00
203.944,00 189.100,00 176.000,00 200.000,00 769.044,00
121.528,25 122.000,00 103.950,00 116.056,21 463.534,46
846.943,57 758.264,83 734.663,88 149.931,57 2.489.803,85
6.561.421,23 6.479.551,42 7.006.457,98 7.216.651,72 27.264.082,35
100.000,00 100.000,00 100.000,10 2.736.479,41 3.036.479,51
184.091.135,30 196.960.772,23 248.894.001,09 200.066.252,23 830.012.160,85
6.008.000-Merenda Escolar Creche
6.009.000-Merenda Escolar Pré-Escola
6.010.000-Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
9.998.000-Manter Reserva de Contingência
9.999.000-Manter Reserva de Contingência
TOTAL DO PPA
6.007.000-Merenda Escolar Jovens e Adultos
Dados Enviados ao Legislativo
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _________/2025
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
Correção do PPA de 2024 para 2025 (Versão Atualizada): -
10,51 % Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2025
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total R$
42.144.767,36
R$
51.566.831,77
R$
52.645.096,01
R$
47.111.313,93
Ação
Órgão - Unidade
Programa
Descrição da Ação Produto
Unidade de Medida
Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
1.039 11.004 0007
Adquirir Veículos para
o Fundo Municipal de
Saúde.
Veículo Adquirido UN P
Meta
Física 7,000 5,000 6,000 -
Valor R$
1.951.250,00
R$
936.100,00
R$
1.163.498,00
R$
-
1.049 11.003 0007 Desenvolver o
Saneamento Básico.
Saneamento
Desenvolvido UN P
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
1.000,00
R$
1.000,00
R$
1.000,00
R$
1.000,00
2
1.068 11.004 0007 Construir Unidade
Básica de Saúde.
Construção
Realizada M² P
Meta
Física 326,040 636,120 808,280 318,060
Valor R$
800.000,00
R$
2.113.480,23
R$
2.176.774,04
R$
2.027.110,00
1.076 11.004 0007 Adquirir/Desapropriar
Imóvel do IRBEM. Área Desapropriada M² P
Meta
Física 37,740 37,740 37,740 -
Valor R$
2.810,00
R$
3.080,00
R$
2.064,00
R$
-
1.103 11.004 0007 Reformar Unidades
Básicas de Saúde Reforma Realizada M² P
Meta
Física - - 324,000 -
Valor R$
-
R$
-
R$
128.705,12
R$
-
1.108 11.004 0007
Adaptação da
Edificação UPA em
Complexo Municipal.
Melhorias
Executadas M² P
Meta
Física 1512,360 1512,360 - -
Valor R$
537.457,36
R$
263.717,36
R$
-
R$
-
1.122 11.004 0007
Imóvel Sede do
Comesp – Rateio
(1,89% per capita).
Pagamento Mantido M² P
Meta
Física 900,000 900,000 900,000 -
Valor R$
30.000,00
R$
27.795,00
R$
29.050,00
R$
-
1.124 11.004 0007
Construir Pronto
Atendimento
Municipal – PAM.
Construção
Realizada M² P
Meta
Física 809,110 809,110 - -
Valor R$
1.810.624,65
R$
5.310.624,65
R$
-
R$
-
3
1.125 11.004 0007
Ampliar e Reformar
Unidade Básica de
Saúde.
Ampliação/Reforma
Realizada M² P
Meta
Física - 306,880 200,000 200,000
Valor R$
-
R$
522.796,44
R$
313.851,78
R$
237.498,64
1.126 11.001 0007
Reforma da Edificação
da Sede da Secretaria
Municipal de Saúde.
Reforma Realizada M² P
Meta
Física - - 150,000 1500,000
Valor R$
-
R$
-
R$
245.700,00
R$
350.000,00
1.131 11.004 0007
Reformar o Telhado
do Complexo de
Saúde Municipal
Reforma
Realizada M² P
Meta
Física - - 1227,000 1227,000
Valor R$
-
R$
-
R$
295.000,00
R$
16.266,00
1.132 11.004 0007 Ampliar Unidade
Básica de Saúde
Ampliação/Reforma
Realizada M² P
Meta
Física - - 174,240 174,240
Valor R$
-
R$
-
R$
280.095,76
R$
281.098,00
1.133 11.004 0007
Ampliação e Reforma
do Complexo de
Saúde
Ampliação
Realizada M² P
Meta
Física - - - 183,600
Valor R$
-
R$
-
R$
-
R$
1.000,00
2.039 11.001 0007 Gestão do SUS. Atividade Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
3.272.802,10
R$
4.106.664,55
R$
4.821.887,52
R$
4.749.912,66
4
2.040 11.002 0007
Regulação, Controle,
Avaliação e Auditoria
do SUS.
Atividade Mantida UN
A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
372.469,00
R$
394.479,00
R$
444.308,00
R$
410.853,00
2.041 11.003 0007 Vigilância Sanitária. Atividade Mantida
U
N
A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
570.403,32
R$
575.580,30
R$
667.414,86
R$
848.770,00
2.042 11.003 0007 Vigilância
Epidemiológica. Atividade Mantida UN
A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000 Valor R$
256.128,00
R$
342.555,53
R$
387.411,70
R$
333.142,00
2.043 11.004 0007 Atenção à Saúde
Mental. Atividade Mantida UN
A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
906.140,28
R$
1.204.240,60
R$
1.598.074,93
R$
1.532.451,00
2.044 11.004 0007 Atenção Especializada
em Saúde. Atividade Mantida UN
A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
5.427.001,87
R$
6.896.176,32
R$
10.106.472,41
R$
9.527.406,23
2.047 11.00
4 0007 Atenção à Saúde
Bucal. Atividade Mantida UN
A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
2.783.944,43
R$
2.888.511,52
R$
3.158.714,31
R$
2.931.095,00
5
2.084 11.004 0007
Programa de
Assistência a Saúde –
PAMS.
Atividade Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
150.000,00
R$
150.000,00
R$
160.000,00
R$
250.000,00
2.086 11.001 0007 Controle Social. Atividade Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
1.000,00
R$
1.000,00
R$
1.000,00
R$
1.000,00
2.087 11.004 0007 Atenção Primária em
Saúde. Atividade Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
13.539.228,20
R$
15.124.556,15
R$
16.528.071,69
R$
13.638.599,40
2.088 11.004 0007 Atenção às Urgências
e Emergências. Atividade Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
7.748.986,63
R$
8.846.078,05
R$
8.165.741,78
R$
8.232.416,00
2.089 11.004 0007 Assistência
Farmacêutica. Atividade Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
757.325,52
R$
865.894,89
R$
1.117.586,59
R$
1.198.148,00
2.100 11.001 0007 Ouvidoria Geral da
Saúde. Atividade Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
117.590,00
R$
131.554,00
R$
149.539,00
R$
152.753,00
6
2.101 11.001 0007
Enfrentamento da
Emergência
COVID19.
Atividade Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
1.108.606,00
R$
860.947,18
R$
703.134,52
R$
390.795,00
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _________/2025
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – SEL
Correção do PPA de 2024 para 2025 (Versão
Atualizada): -35,80 % Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2025
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total R$ 2.541.739,54 R$ 1.714.855,96 R$ 2.661.141,34 R$ 1.708.410,34
Ação
Órgão - Unidade
Programa
Descrição da
Ação Produto
Unidade de Medida
Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
1.035 8.002 0011
Efetuar Melhorias
no Estádio
Municipal Ervino
Metzger.
Melhorias
Executadas M² P
Meta
Física 113,630 113,630 113,630 113,630
Valor R$ 55.000,00 R$ - R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
1.036 8.002 0011
Adquirir Veículo
para a Secretaria
de Esportes.
Veículo
Adquirido UN P
Meta
Física 1,000 - 1,000 1,000
Valor R$ 115.000,00 - R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
2
1.063 8.002 0011
Construir/Equipar
Pólos Esportivos
nos Bairros e no
Parque Esportivo
XV de Novembro.
Construção
Realizada M² P
Meta
Física 100,000 100,000 100,000 100,000
Valor R$ 1.310.897,00 R$ 271.679,46 R$ 141.210,68 R$ 8.142,81
1.127 8.002 0011
Reformar Telhado
do Ginásio José
Müller
Reforma
Realizada M² P
Meta
Física - - 1498,940 -
Valor R$
-
R$ - R$ 669.500,00 R$
-
1.128 8.002 0011
Iluminação do
Campo da
Fazendinha
Iluminação
Implantada
M² P
Meta
Física - - 5446,270 5446,270
Valor R$
-
R$ - R$ 194.303,16 R$ 145.000,00
2.030 8.001 0011 Administração
Geral – Esportes.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 489.413,75 R$ 559.384,50 R$ 551.484,50 R$ 586.867,53
2.078 8.002 0011 Manutenção do
Esporte.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 525.385,79 R$ 786.849,00 R$ 973.700,00 R$ 771.300,00
2.080 8.002 0011 Manutenção do
Lazer.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 26.100,00 R$ 23.100,00 R$ 11.100,00 R$ 145.000,00
3
2.081 8.003 0011
Manutenção do
Fundo Municipal
de Esportes.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$ 19.943,00 R$ 73.843,00 R$ 117.843,00 R$ 50.100,00
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos
1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, a qual delibera sobre o Plano Plurianual – PPA
de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
Com a alteração proposta os citados Anexos passam a ter nova redação, fazendo parte
integrante da Lei n.º 3.180, de 2021. A presente alteração tem por objetivo compatibilizar os
Programas, em seus valores previstos para o ano de 2025, tendo em vista a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO para o ano de 2025, cuja alteração também tramita nessa Casa de Leis.
Tais ações têm por objetivo atender despesas e execuções de programas das Secretarias
Municipais de Esportes e Lazer e Saúde. Ademais as alterações também são para adequação e
compatibilização dos Decretos ao PPA, à LDO e LOA.
Outrossim, requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em regime de
urgência, com base no art. 50 da Lei Orgânica do município, tendo em vista o prazo de execução
dos programas e convênios das Secretarias supracitadas, consequentemente tendo necessidade dos
recursos para execução dos mesmos. Justificamos ainda, o pedido de regime de urgência, pelo fato
de que enquanto não for aprovada a presente adequação orçamentária, o Executivo fica impedido
de realizar qualquer alteração via Decreto. Face ao acima exposto, contamos com a costumeira
atenção na votação do presente Projeto.
Antecipadamente agradecemos e nos colocamos à disposição para eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
PREFEITO MUNICIPAL