PROJETO DE LEI Nº 10/2025
(Iniciativa: Vereadora Neusa Heuko Swarowski)
Ementa: Institui o projeto de resgate histórico,
“A História de Rio Negro Através de seus
Bairros e Localidades”, e dá outras
providências.
A Vereadora Neusa Heuko Swarowski, no uso de suas atribuições legais, propõe à
Câmara Municipal o seguinte projeto de lei:
Art. 1º. Fica instituído o Projeto de Resgate Histórico intitulado "A História de Rio Negro
Através de Seus Bairros e Localidades", com o objetivo de incentivar o levantamento e
a divulgação da história de cada bairro e localidade de Rio Negro, com a colaboração
das instituições de ensino do município e o apoio das Secretarias Municipais de
Educação e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 2º. O Projeto tem como objetivos principais:
I - Incentivar o resgate da história de cada bairro e localidade de Rio Negro,
abrangendo aspectos como o processo de colonização, a origem das denominações,
as atividades econômicas, as manifestações culturais e a variação populacional ao
longo do tempo;
II - Promover a divulgação das histórias locais, de modo a valorizar a memória histórica
e fomentar o sentimento de identidade e orgulho municipal.
Art. 3º. As Secretarias Municipais de Educação e da Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo, juntamente com as instituições de ensino do município, deverão ser
incentivadas a colaborar na implementação do projeto, oferecendo orientações e
suporte técnico para as atividades de levantamento histórico.
Art. 4º. Durante as comemorações do aniversário do município, no mês de novembro,
a Câmara Municipal sugere que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, considere
divulgar publicamente os resumos das histórias levantadas pelas escolas participantes,
utilizando meios de comunicação como a imprensa escrita, falada e as mídias sociais,
com o intuito de promover o conhecimento da história local e o fortalecimento da
identidade municipal.
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br
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Art. 5º. A Câmara Municipal poderá conceder prêmios simbólicos às três escolas que
se destacarem pela qualidade da pesquisa histórica, avaliando critérios como
profundidade da pesquisa, criatividade na apresentação dos dados e envolvimento da
comunidade escolar.
Art. 6º. O Executivo Municipal poderá convidar historiadores, pesquisadores e
especialistas renomados para colaborar na análise dos trabalhos apresentados pelas
escolas, assegurando que as informações históricas sejam preservadas com precisão
e qualidade.
Art. 7º. O Projeto poderá ser complementado com a promoção de eventos culturais,
exposições e apresentações realizadas pelas escolas ou organizações locais, com o
objetivo de promover a valorização do patrimônio histórico e cultural de Rio Negro.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
NEUSA HEUKO SWAROWSKI
Vereadora
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br
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JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei Nº 10/2025 "A História de Rio Negro Através de Seus Bairros e
Localidades" visa não apenas resgatar a história de nosso município, mas também
fortalecer a identidade cultural da população de Rio Negro, ao promover um profundo
entendimento sobre suas origens, suas tradições e sua evolução ao longo do tempo.
Ao envolver as escolas, as famílias e a comunidade em geral, o projeto torna-se uma
ferramenta poderosa para a preservação da memória local e para a construção de um
futuro mais consciente da importância do passado.
Ao promover o resgate da história de cada bairro e localidade, o projeto permitirá que
os cidadãos de Rio Negro compreendam melhor suas raízes e a importância de sua
cidade na formação do Estado do Paraná. Isso contribui para o fortalecimento da
identidade municipal, criando um vínculo emocional entre os habitantes e sua cidade, o
que gera um maior sentimento de pertencimento e de orgulho.
O projeto estimulará a valorização do patrimônio histórico e cultural de Rio Negro.
Muitas vezes, a memória local pode ser negligenciada, mas ao envolver a comunidade
escolar e as famílias no resgate dessas histórias, será possível identificar e preservar
práticas culturais e tradicionais que podem estar em risco de desaparecimento. A
divulgação dessas histórias ajudará a manter vivas as tradições que são a base da
nossa cultura local.
Ao ser implementado nas escolas, o projeto promoverá uma abordagem educativa
baseada na pesquisa e na descoberta, oferecendo aos alunos uma oportunidade única
de aprender de forma prática sobre sua cidade, seu povo e seu passado. Esse tipo de
educação fortalece não apenas o aprendizado histórico, mas também habilidades de
pesquisa, análise crítica e comunicação. As atividades podem também incentivar a
interação entre gerações, ao promover o contato entre os mais jovens e os mais
velhos, que são portadores de conhecimentos e memórias essenciais para o resgate
histórico.
Ao envolver os alunos na pesquisa e na apresentação dos dados históricos, o projeto
estimula a criatividade e o pensamento crítico. Os estudantes serão desafiados a
investigar, organizar e apresentar informações de maneira inovadora, o que
desenvolverá competências importantes para sua formação acadêmica e cidadã. A
elaboração de resumos, a criação de apresentações e a escrita de relatos históricos
estimulam a expressão artística e intelectual dos jovens.
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br
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A proposta de envolver historiadores e pesquisadores renomados no processo de
curadoria e análise das pesquisas das escolas abre um espaço para a participação
cidadã. Os historiadores, professores e outros especialistas contribuirão com seu
conhecimento, incentivando o envolvimento da comunidade local e de organizações
externas na preservação da memória de Rio Negro. Isso pode estimular o voluntariado
e a colaboração entre diferentes segmentos da sociedade.
Ao valorizar a história local e divulgar essas informações de maneira ampla, o projeto
pode ser um fator de atração para o turismo cultural. Visitantes interessados em
conhecer mais sobre a história e a cultura de Rio Negro poderão se interessar pelas
exposições, eventos e materiais produzidos, o que pode contribuir para o
desenvolvimento econômico local, com destaque para o turismo educacional e cultural.
O resgate das histórias locais resultará em um arquivo histórico comunitário que pode
servir como um valioso recurso para futuras gerações de estudantes, pesquisadores e
cidadãos. Esse arquivo pode se tornar uma referência para consultas sobre o
desenvolvimento da cidade, suas tradições, sua economia e as mudanças ao longo do
tempo, além de ser uma base para outras iniciativas culturais e educacionais no
município.
Ao dar voz a diferentes bairros e localidades, o projeto oferece uma oportunidade de
promover a inclusão social e a representatividade. Histórias de comunidades muitas
vezes esquecidas ou marginalizadas podem ser trazidas à tona, reconhecendo o papel
de cada grupo na construção do município e garantindo que todas as partes da
sociedade se sintam representadas e valorizadas.
A proposta de premiação para as escolas mais destacadas e a possibilidade de
envolver a comunidade e organizações externas no projeto garantem que ele seja
sustentável e tenha uma continuidade ao longo do tempo. Isso permitirá que o projeto
seja renovado a cada ano, com a inclusão de novas histórias e a participação de novos
estudantes, criando um ciclo de preservação contínuo da história de Rio Negro.
Este projeto não é apenas uma iniciativa de resgate histórico, mas uma ferramenta de
transformação social, educacional e cultural. Ao fomentar o conhecimento sobre a
história local, o projeto contribuirá significativamente para o fortalecimento da
identidade de Rio Negro, o desenvolvimento de uma comunidade mais engajada e o
estímulo ao orgulho de ser parte da história da cidade. Acreditamos que esse projeto
será um legado importante para as futuras gerações e um passo essencial para
consolidar Rio Negro como um município de grande riqueza histórica e cultural.
Neusa Heuko Swarowski
Vereadora
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br
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