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CÂMARA MUNICIPAL
Rio Negro
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 196/2025.
Rio Negro, PR, 24 de Abril de 2025
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal que através
da Secretaria da Saúde, designe os Agentes
Comunitários de Saúde que procedam a coleta de
medicamentos excedentes em suas áreas de
atuação.
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vêm solicitar
ao Executivo Municipal, para que ser designado que os Agentes Comunitários de Saúde - ACS,
possam realizar a coleta de medicamentos excedentes que os munícipes queiram destinar à
doação no Programa Coleta de Medicamentos Excedentes. A coleta de medicamentos excedentes
visa arrecadar medicamentos não utilizados pela população e destiná-los a novos pacientes,
mediante rigoroso controle de qualidade e validade, promovendo a saúde pública e evitando o
desperdício de recursos medicinais.
Justificativa: A Coleta de Medicamentos Excedentes não apenas atende aos princípios de
solidariedade e responsabilidade social, mas também contribui para a preservação da saúde
pública ao garantir o acesso a medicamentos de qualidade para aqueles que mais necessitam.
Além disso, promoverá a conscientização sobre o descarte adequado de medicamentos e a
redução do impacto ambiental decorrente do descarte inadequado de substâncias químicas.
A referida coleta já acontece no município, porém sabemos que em baixa escala, a
integração do serviço de coleta com as visitas dos agentes comunitários de saúde nas residências
com certeza trará um número mais significativo de doações, visto que muitas pessoas acabam
deixando os remédios excedentes vencerem em seus armários por falta de tempo de levar até os
postos ou ao Centro de Especialidades, se na visita dos ACS o profissional fizer a abordagem sobre
a existência de remédios excedentes, com certeza o número de remédios destinados à doação
aumentará, evitando que os mesmos ultrapassem seu prazo de validade e sejam então
descartados de forma incorreta às vezes nas galerias de águas pluviais, rede de esgoto e lixo
comum.
ISABEL CRIST ROSSL - REPUBLICANOS
EREADORA.
1 Ao Rin Nocea - Fetada da Paraná
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