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INDICAÇÃO Nº 200/2025.
Rio Negro, PR, 25 de Abril de 2025
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal a instalação
de brinquedos e equipamentos de esporte e lazer em
praças e áreas de esporte para pessoas com
deficiência e ou mobilidade reduzida.
O Vereador que abaixo subscreve, nos termos do art. 107 do Regimento Interno, vem solicitar
ao Executivo Municipal que através do Setor Competente, sejam tomadas as providências
necessárias para a instalação de equipamentos de esporte e lazer adaptados para pessoas com
deficiência e/ou mobilidade reduzida nos parques públicos, praças e demais áreas destinadas ao
esporte e lazer no município.
Justificativa: A presente indicação visa promover a inclusão e acessibilidade de todos os
munícipes, especialmente das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, ao pleno
exercício do lazer, do esporte e da convivência social em espaços públicos e privados de uso
coletivo. A Constituição Federal, bem como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015), garantem o direito à acessibilidade e à participação plena e efetiva dessas pessoas
na sociedade.
A inclusão de equipamentos adaptados, como brinquedos, aparelhos de ginástica, e demais
estruturas acessíveis, proporcionará mais autonomia, bem-estar, qualidade de vida e integração
social às pessoas com deficiência. Além disso, reforça o compromisso do município com a
construção de uma cidade mais justa, acessível e igualitária.
Assim, contamos com a sensibilidade e o apoio do Executivo Municipal para que esta
medida seja implantada.
ODAIR PEREIRA - PL
Vereador.
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br
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