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REQUERIMENTO Nº 31/2025.
Rio Negro, PR, 28 de Abril de 2025
Ementa: Solicitamos informações ao Executivo
Municipal sobre a Obra da Ponte do Lençol.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e com
base no que estabelece o Artigo 109, Inciso X do Regimento Interno, vem requerer à Mesa
Diretora desta Casa de Leis, o encaminhamento de ofício ao Executivo Municipal, requerer
à Secretaria competente que sejam prestadas as seguintes informações a respeito da obra
de construção da Ponte do Lençol:
Considerando que a referida obra encontra-se paralisada devido a impedimentos de
ordem ambiental, solicita-se:
1. Informações atualizadas sobre o andamento do processo de licenciamento
ambiental da obra;
2. Quais providências foram adotadas até o momento para regularização ambiental;
3. Qual a previsão para a liberação da licença ambiental necessária à continuidade da
construção;
4. Se há impedimentos adicionais que estejam a dificultar o andamento do projeto.
Justificativa: Este requerimento se fundamenta no dever constitucional e regimental
do Poder Legislativo de fiscalizar os atos do Executivo e zelar pela boa aplicação dos
recursos públicos, especialmente no tocante à execução de obras de interesse coletivo. A
construção da Ponte do Lençol é uma demanda histórica da comunidade local e representa
importante melhoria na mobilidade urbana e no escoamento da produção rural da região.
Diante da paralisação da obra em razão de pendências ambientais, torna-se
indispensável obter informações oficiais e atualizadas quanto ao andamento do processo
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br
de licenciamento, às providências já adotadas e à previsão para a regularização necessária
à retomada dos trabalhos.
Ademais, cumpre ao Legislativo prestar os devidos esclarecimentos à população, que
vem, de forma legítima, manifestando preocupação e cobrando posicionamentos sobre o
andamento da obra. A transparência e a boa comunicação entre o poder público e a
sociedade são princípios que norteiam a administração pública e garantem a efetividade
das ações governamentais.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação e
encaminhamento deste requerimento ao Executivo Municipal, visando obter as informações
necessárias e oportunas para o exercício do nosso dever constitucional de fiscalização e
proteção do interesse público.
Atenciosamente,
LUIZ FELIPE STAFIN - PSB
VEREADOR
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br
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