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CÂMARA MUNICIPAL
Rio Negro
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 34/2025.
Rio Negro, PR, 12 de Maio de 2025
Ementa: Solicitação de Informações sobre o Portal
da Transparência no Município de Rio negro, PR.
Os Vereadores e a Vereadora que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições
regimentais e com base no que estabelece o Artigo 109, Inciso X do Regimento Interno, vem
requerer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, o encaminhamento de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando INFORMAÇÕES ao técnico, Sr Marlon, responsável pelo portal da transparência, faça
uso da tribuna e nos traga algumas informações:
- Em que ano foi implantado o portal da transparência em nosso município?
- Qual lei o portal tem como base?
- Qual servidor é responsável por disponibilizar as informações no portal, qual a sequência dessas
informações, diária, semanal ou mensal?
- Quais informações os cidadãos podem obter através do portal da transparência?
- O portal da transparência do Município de Rio negro é considerado pelo tribunal de contas do
Estado eficiente?
Justificativa: O portal da transparência é uma ferramenta desenvolvida para permitir que a
sociedade acompanhe o uso do recurso público e tenha uma participação ativa na discussão das
políticas públicas e do uso do dinheiro público.
Chamamos isso de controle social. O portal traz ferramentas e informações para facilitar
essa atividade, são dados sobre despesas e receitas públicas, sobre licitações e contratações,
sobre servidores públicos, sobre fornecedores e muito mais.
Como o portal da transparência, funciona a vários anos no nosso município, é importante
que essas informações cheguem até esta casa de leis, para que também a população tenha
conhecimento desta ferramenta.
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mailicmrnerionegro.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL
Rio Negro
ESTADO DO PARANÁ
Atenciosamen
MARIA CÉLIA CONTE - UNIÃO BRASIL
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mailicmrnQrionegro.pr.leg.br
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