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materia nº 293/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 293 / 2021
Date 2021-07-23
EmentaA Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Presidente desta Casa de Leis, que viabilize estudos para revisão geral das publicações oficiais e informações contidas na página desta Casa sob o endereço eletrônico “www.camaraderionegro.pr.gov.br” não somente na questão de “lay out”, mas principalmente na questão de disponibilização dos atos oficiais e administrativos, conforme determina a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, bem como Lei Estadual nº 19581/2018. Justificativa: A Vereadora que este subscreve nos últimos 30 dias em visita a referida página e em busca por Projetos, Requerimentos e Indicações já apresentadas por seus Pares e por Leis existentes no Município se deparou com algumas dificuldades no momento da pesquisa conforme abaixo especifica:
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Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO 
ESV\0O DO PAl<ANÁ 
CNl'I N" 110.7/l'/Ylll/0001 -00 
INDICAÇÃO Nº 293 / 2021 
Assunto: Site da Câmara Municipal - https://camaraderionegro.pr.gov.br 
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar 
ao Presidente desta Casa de Leis, que viabilize estudos para revisão geral das publicações 
oficiais e informações contidas na página desta Casa sob o endereço eletrônico 
• "www.camaraderionegro.pr.gov.br" não somente na questão de "lay out", mas 
principalmente na questão de disponibilização dos atos oficiais e administrativos, conforme 
determina a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, bem como Lei Estadual nº 19581/2018. 
Justificativa: A Vereadora que este subscreve nos últimos 30 dias em visita a referida 
página e em busca por Projetos, Requerimentos e Indicações já apresentadas por seus Pares 
e por Leis existentes no Município se deparou com algumas dificuldades no momento da 
pesquisa conforme abaixo especifica: 
Ao abrir o site da Câmara Municipal, na aba "ATOS LEGISLATIVOS": 
SUBTÍTULOS: 
INDICAÇÕES a forma como está registrada as Indicações, demanda muito tempo para 
pesquisa, pois somente está disponível o nome do Vereador que subscreve e o número 
sequencial da Indicação. 
Não há a ementa, para acesso é necessário clicar 1 vez sob o título principal, após clicar 
mais 1 vez em cima do número do mesmo o que remeterá o pesquisador ao registro do 
documento. 
Para continuar a pesquisa é necessário voltar todo o processo até a página inicial e começar 
todo processo novamente. 
Sugestão: 
a) que se retorne os registros da forma como era feito até o ano de 2020, onde além do nome 
do Vereador, do número sequencial, conste também a ementa da Indicação e inserido 0 
"botão continuar lendo". pois aí o pesquisador não terá que abrir uma a uma até localizar a 
qual deseja. 
Ut.-. 0 11 . Vi c, " " MAcli Ado, 148 - CE1' 1110 - CE P: 8 } .8 80-0 0 0 - CA iXA Pos rAI N º 5 1 - RIO NEGIH) - PAI~ \'\\ 
Srte : www.cama raderionegro .pr.gov.br • E-ma il : cmrn@ca maraderionegro .pr gov br 
FONE\: (47) }641 - 7400 - 98464- 8606 - 98464- 8607 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ Nº 80.789 . 548/0001-00 
b) que se inclua um "botão com "palavra-chave" para agilizar a busca; 
c) que seja inserida janela com as opções: "Indicação por Vereador" e "Indicação por 
Assunto". 
REQUERIMENTOS: 
Da mesma forma que as INDICAÇÕES a publicação é feita indicando quem o subscreveu e 
número sequencial. 
- Para acesso é necessário clicar 1 vez sob o título principal, após clicar mais 1 vez em cima 
do número do mesmo o que remeterá o pesquisador ao registro do documento. 
• 
Para continuar a busca, é necessário fechar o documento e retornar ao início na página 
principal. 
SUGESTÕES: 
a) que se retorne os registros da forma como era feito até o ano de 2020, onde além do nome 
do Vereador, do número sequencial, conste também a ementa e inserido o "botão continuar 
lendo", pois aí o pesquisador não terá que abrir uma a uma até localizar a qual deseja. 
b) que se inclua um "botão com "palavra-chave" para agilizar a busca; 
c) que seja inserida janela com as opções: "Requerimento por Vereador" e "Requerimento 
por Assunto" . 
ORDEM DO DIA: Sempre é publicada com uma semana de atraso, seria muito oportuno 
termos a Ordem do Dia publicada até as llh do dia das Sessões, com indicação no mínimo 
dos projetos que serão discutidos, e que já foram indicados na sessão anterior, bem como 
das inscrições para utilização da tribuna, de forma que os munícipes possam ter 
conhecimento da pauta com um mínimo de antecedência e assim possam quem sabe ter 
mais interesse e participação nas Sessões. 
PORTARIAS: Somente com indicação do número, sem ementa, e sem o botão "continue 
lendo". 
REQUERIMENTOS: Somente escaneados, sem ementa e sem o botão "continue lendo". 
lfol\ Díl . Vi uN rr Ml\d-1Ado, 148 , e, NIIIO , C l=P: 81 .tlB0-000 , CA iXA Pu"" ' N° 5 1 , RIO NEGRO - PARANÁ 
Site : www.camaraderion egro .pr.gov.br • E-mail: cmrn@camaraderionegro .pr.gov.br 
foNES: (47) )641-7400 , 98464,8606 ' 98464,8607 
\ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 1~10 NE(~I~() 
l:S f ADO lJO l)Al<ANÁ 
(.,NPI N" IHl./ ll 'I í '1 ll/0001 ,00 
LEGISLAÇÃO: Este remete o pesquiimdor uo Hitc d11 EmprcHu "Lvl11 Mun icl pu lH" 'luc é 
uma excelente ferramenta de buscu e inf'ormnçllo, porém mcrcccrlu u111 dc11 t11quc mulor 11n 
pãgina. 
SUGESTÃO também para que seja criado mecunil,mos 1111 rel'crldu púl(lnu onde o Ycrcudo,· 
possa protocolar, Indicações, Requerimentos e Projetos de formu dluilul, com h1clusno de 
documentos, fotos, e vídeos. 
Registro ainda que não localizei a publicação nu Integra dos ProceNSOH Llclt11t6rlo11 , ele 
compras e contratos firmados por esta Casa, bem como nilo loca lizcl o rcgi11tro duN Sc1e110cs 
Extraordinãrias. 
Segundo a Lei nº 12.527, de 18/ll/20.11, Lei de Acesso II lnformuçõcs, é oL,rlguçilo do Poder 
Público disponibilizar dados quepermitam o 11ccsso à informuçilo de f'ormu ohjcllvu, 
transparente, clara e cm linguagem de fácil compreensão. 
Por fim me coloco a disposição de Vossa Excelência pnru uuxili11r II c<1uipe de Servidores 
desta Casa nos trâmites administrativos nccess{1rios paru II adequuçllo du pú~inn oliclul que 
tem por endereço "www.camaraderionegro.pr.gov.br", u nm de que II mesmn possa utender 
em maior abrangência as determinações legais prcvishts nu leghdnçilo vigente e que ulém de 
atender a legislação seja de fácil acesso e entendimento de qu11l<111er cld11dilo com 
ferramentas de pesquisa claras e objetivas. 
Iniciativa: V ercadora 
ISABEL cru UZA - PDT 
Secr"ll do Cr1 rn:ua Mllíl. da f:I~ 
RFCE:BIDO Jll..1QQJ 
Data: 23/07/2 21 
Rui\ Dll . Vi c , N II MI\( ll/\do, 14H , e, N ll((J , ( 1 I' : li~ .11110 ,000 , ( 111~11 Pm, 11 1 N" i I Ili() NI ( ,ll() 11
1\l? !\N ,\ 
Site : www.ca marade rlon eg ro .pr.uo v.hr • 1 -mril l : c mrn (u)c ri 11 11 i111cl o 111J11, ,1 11 1, 111 111iv ln 
FoNu: (47) }641 , 7400 , Y0464 , 06~ 6~ Y~46'1 , 060/ ~ 
WIison Mendes Juni r 
CPF 020.245.599-80 
Diretor Admlniatratl110 Financeiro 
I 
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