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materia nº 247/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 247 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a adoção de novas metodologias de agendamento para consultas, exames e procedimentos de alta complexidade, com foco na eficiência, transparência e respeito à dignidade dos usuários do SUS no município de Rio Negro – PR.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-21 Indicação encaminhada ao Executivo. U
2025-05-19 Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário U
2025-05-19 Aguardando inclusão no Expediente U

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texto original #

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INDICAÇÃO Nº 247/2025.
Rio Negro, PR, 19 de Maio de 2025.
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde, a adoção de
novas metodologias de agendamento para consultas,
exames e procedimentos de alta complexidade, com
foco na eficiência, transparência e respeito à
dignidade dos usuários do SUS no município de Rio
Negro – PR.
O vereador que abaixo subscrevem, conforme disposto no art.107 do regimento interno, em
por meio desta, sugerir ao executivo Municipal junto a secretaria Municipal de Saúde solicita adotar
nova metodologias de agendamentos de consultas exames e procedimentos de alta complexidade.
Justificativa: A forma que vem sendo adotada para os agendamentos dos procedimentos
vem trazendo descontentamento a população é do nosso conhecimento que muitos procedimentos
realmente geram grande demora pois os serviços ofertados a população dependem da secretaria
regional de saúde de Curitiba e prestadores de serviços que se tornam insuficientes perante a oferta
e demanda.
Sugerimos que cada documento medico que chega no setor de agendamento seja visto com
um olhar mais empático analisando cada necessidade e prioridade que sejam revistas e
aprimoradas as rotinas administrativas relativas à solicitação, triagem, resposta agendamento de
exames especializados com os seguintes objetivos principais:
. Realizar uma espécie de pente-fino (auditoria interna) nos exames mais solicitados
conforme classificação medica.
. Evitar que os cidadãos aguardem 4,5 6 meses ou até anos para receber a resposta negativa
de um exame que as vezes sequer é disponibilizado pela rede pública local, agravando assim o
quadro clinico dos pacientes expondo-o risco de morte evitável
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br
. Implantar uma filtragem prévia (malha fina por parte dos técnicos, já no momento da entrada
informando de imediato ao usuário quando o exame solicitado não faz parte da listado sus
pactuados ou disponíveis pelo SUS no Município para cada cidadão possa buscar alternativas por
outros meios (como meio judicial clinicas populares etc.)
. Virtualizar o processo de solicitação de agendamento de exames (via sistema eletrônico ou
aplicativo garantindo transparência, rastreabilidade e maior autonomia para população acompanhar
suas demandas em tempo real. Tal medida visa assegurar mais eficiência transparência na
prestação de serviços nos serviços de saúde respeitando o princípio da dignidade humana e a
integralidade do SUS CONFORME PRECONIZA LEI Nº8.080/1990(lei orgânica da Saúde)
Além de estar em consonância com os principio com administração pública: eficiência,
publicidade moralidade legalidade.
E inadmissível que vidas sigam sendo colocadas em risco por falhas processuais ou pela
ausência de uma resposta celebre e transparente contando com sensibilidade da gestão municipal
e da secretaria municipal de saúde. Esperamos que a presente indicação possa contribuir para
salvar vidas e aprimorar os serviços saúde ofertados a população Rio-negrense.
Atenciosamente.
LANDIVO GERALDO DE OLIVEIRA GRUBER - PSD
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br

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