JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos
1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, a qual delibera sobre o Plano Plurianual – PPA
de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
Com a alteração proposta os citados Anexos passam a ter nova redação, fazendo parte
integrante da Lei n.º 3.180, de 2021. A presente alteração tem por objetivo compatibilizar os
Programas, em seus valores previstos para o ano de 2025, tendo em vista a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO para o ano de 2025, cuja alteração também tramita nessa Casa de Leis.
Tais ações têm por objetivo atender despesas e execuções de programas das Secretarias
Municipais de Cultura e Turismo; Assistência Social; Obras, Serviços Urbanos e Habitação.
Ademais as alterações também são para adequação e compatibilização dos Decretos ao PPA, à
LDO e LOA.
Outrossim, requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em regime de
urgência, com base no art. 50 da Lei Orgânica do município, tendo em vista o prazo de execução
dos programas e convênios das Secretarias supracitadas, consequentemente tendo necessidade dos
recursos para execução dos mesmos. Justificamos ainda, o pedido de regime de urgência, pelo fato
de que enquanto não for aprovada a presente adequação orçamentária, o Executivo fica impedido
de realizar qualquer alteração orçamentária via Decreto. Face ao acima exposto, contamos com a
costumeira atenção na votação do presente Projeto.
Antecipadamente agradecemos e nos colocamos à disposição para eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI N.º /2025
Dispõe sobre alterações nos
Anexos de que tratam os
artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180,
de 09 de dezembro de 2021,
que dispõe sobre o Plano
Plurianual de Governo do
Município de Rio Negro para
o período de 2022 a 2025.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º Lei nº 3.180, de 09
de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA de Governo do Município de
Rio Negro, para o período de 2022 a 2025, dando nova redação aos anexos, que passam a fazer
parte integrante da referida Lei, referente ao “Resumo Metas das Ações”.
Parágrafo único. Com as alterações dos Anexos citados neste artigo, fica o Executivo
autorizado a alterar e compatibilizar todos os outros anexos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam inalteradas as demais disposições da Lei nº 3.180, de 2021.
Rio Negro, 23 de maio de 2025.
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
PREFEITO MUNICIPAL
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
Correção do PPA de 2024 para 2025 (Versão Atualizada): -19,23 % Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2025
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total R$ 5.005.677,50 R$ 6.041.572,95 R$ 5.796.380,77 R$ 4.681.708,71
Ação
Órgão - Unidade
Programa
Descrição da Ação Produto
Unidade de Medida
Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
1.069 12.003 0009
Adquirir Veículo para a
Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Veículo
Adquirido UN P
Meta
Física 2,000 - - -
Valor R$
480.500,00
R$
-
R$
-
R$
-
1.075 12.001 0009 Adquirir/Desapropriar
imóvel do IRBEM.
Área
Desapropriada M² P
Meta
Física 211,550 211,550 211,550 -
Valor R$
15.675,00
R$
16.550,00
R$
17.000,00
R$
-
1.115 12.004 0009
Adquirir Barracão para
Associações/Entidades
da Sociedade Civil.
Construção
Realizada M² P
Meta
Física 300,000 500,000 100,000 100,000
Valor R$
99.500,00
R$
108.100,00
R$
100,00
R$
100,00
2
1.117 12.003 0009
Implantar/Construir
CRAS (Centro de
Referência de
Assistência Social) em
áreas não atendidas.
Construção
Realizada M² P
Meta
Física - 200,000 200,000 200,000
Valor R$
-
R$
100,00
R$
100,00
R$
100,00
1.118 12.003 0009
Reformar/Ampliar o
Centro de Convivência
Henrique Witt.
Reforma
Realizada M² P
Meta
Física - 400,000 100,000 400,000
Valor R$
-
R$
400.100,00
R$
78.932,88
R$
100,00
2.008 12.001 0009 Defesa Civil. Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
403.050,00
R$
1.146.414,81
R$
512.783,54
R$
59.000,00
2.045 12.001 0009
Serviço de
Administração Geral –
Assistência Social.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
1.362.996,00
R$
1.276.409,28
R$
1.255.800,00
R$
1.361.000,00
2.048 12.003 0009 Bloco da Proteção
Social Básica.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
519.968,58
R$
549.516,79
R$
1.010.789,35
R$
980.076,22
2.049 12.004 0009
Programa de
Assistência ao Idoso –
PAI.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
445,00
R$
100,00
R$
100,00
R$
100,00
2.064 12.001 0009
Manutenção de
Conselhos
Municipais/Realizar
Conferências.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
2.700,00
R$
2.800,00
R$
3.500,00
R$
4.500,00
3
2.068 12.002 0009 Atendimento à
População Usuária.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
15.000,00
R$
15.000,00
R$
65.000,00 R$ 255.000,00
2.096 12.003 0009 Bloco da Gestão do
SUAS.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
15.432,88
R$
18.030,77
R$
11.783,46
R$
3.000,00
2.097 12.003 0009
Bloco da Gestão do
Programa Bolsa
Família e do Cadastro
Único.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
100.323,32
R$
126.902,73
R$
182.359,12
R$
157.921,07
2.098 12.006 0009
Manutenção do Fundo
Municipal do Idoso –
FMI.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
381.130,46
R$
657.266,77
R$
596.528,39
R$
508.537,68
2.099 12.003 0009
Bloco da Proteção
Social Especial de
Média e Alta
Complexidade.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
390.508,69
R$
666.416,97
R$
974.140,15
R$
782.742,17
5.002 12.004 0008
Construir Centro de
Atendimento as
Famílias nas
localidades do interior
do Município.
Construção
Realizada M² P
Meta
Física 100,000 - - -
Valor R$
100,00
R$
-
R$
-
R$
-
5.003 12.005 0008
Adquirir Veículo para a
Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Veículo
Adquirido UN A
Meta
Física 3,000 - - -
4
Valor R$
80.000,00
R$
-
R$
-
R$
-
6.002 12.001 0008 Conselho Tutelar. Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
261.404,00
R$
269.600,00
R$
322.800,00
R$
344.600,00
6.005 12.004 0008
Programa de
Assistência Social –
PAS.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
30.000,00
R$
30.000,00
R$
30.000,00
R$
65.000,00
6.010 12.005 0008
Manutenção do Fundo
dos Direitos da
Criança e do
Adolescente.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
846.943,57
R$
758.264,83
R$
734.663,88
R$
159.931,57
1
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECTUR
Correção do PPA de 2024 para 2025 (Versão Atualizada): -30,91 % Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2025
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total R$
3.386.051,72
R$
4.453.723,76
R$
7.806.233,62
R$
5.393.432,20
Ação
Órgão - Unidade
Programa
Descrição da Ação Produto
Unidade de Medida
Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
1.010 7.004 0005
Construir/Implantar
Centro de Eventos no
Município.
Construção
Realizada M² P
Meta
Física 4500,000 100,000 100,000 100,000
Valor R$
806.654,00
R$
867.383,00
R$
2.771.426,89
R$
2.237.268,12
1.066 7.004 0005
Reformar o Complexo
Seminário Seráfico São
Luis de Tolosa.
Reforma
Realizada M² P
Meta
Física 1116,530 100,000 100,000 100,000
Valor R$
550,00
R$
61.000,00
R$
486.500,00
R$
1.000,00
1.072 7.001 0004
Adquirir Veículo para a
Secretaria de Cultura e
Turismo.
Veículo
Adquirido UN P
Meta
Física 1,000 - - -
Valor R$
79.440,00
R$
-
R$
-
R$
-
2
1.085 7.004 0005 Revitalizar Parte do
Centro Histórico.
Melhorias
Executadas M² P
Meta
Física 100,000 100,000 100,000 100,000
Valor R$
550,00
R$
1.000,00
R$
700.282,00
R$
702.688,11
1.091 7.004 0005
Reformar e Adquirir
Placas de Sinalização
Turísticas.
Aquisição
Realizada UN P
Meta
Física 40,000 20,000 20,000 20,000
Valor R$
200,00
R$
500,00
R$
500,00
R$
500,00
1.112 7.004 0005 Revitalizar Casa da
Memória Bucovina.
Melhorias
Executadas M² P
Meta
Física 165,030 165,030 165,030 165,030
Valor R$
239.356,00
R$
243.856,00
R$
55.000,00
R$
1.000,00
1.113 7.004 0005 Criar Ciclovia
Entreparques.
Implantação
Realizada M P
Meta
Física 700,000 700,000 600,000 600,000
Valor R$
600,00
R$
500,00
R$
500,00
R$
500,00
1.114 7.004 0005 Elaborar/Criar/Construir
Mirante.
Construção
Realizada M² P
Meta
Física 50,000 50,000 50,000 50,000
Valor R$
500,00
R$
120.500,00
R$
120.500,00
R$
500,00
1.120 7.004 0005 Criar Memorial
Luxemburgo.
Implantação
Realizada M² P
Meta
Física 7384,600 - - -
Valor R$
26.162,80
R$
-
R$
-
R$
-
1.123 7.004 0005 Construir Receptivo. Construção
Realizada M² P
Meta
Física 60,000 60,000 - -
Valor R$
400.000,00
R$
520.500,00
R$
-
R$
-
3
2.026 7.001 0004
Serviço de
Administração Geral
–
Cultura e Turismo.
Atividade
Mantida UN
A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
671.021,92
R$
813.138,62
R$
798.023,62
R$
906.902,50
2.027 7.002 0004 Museu Municipal. Atividade
Mantida UN
A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
5.000,00
R$
9.000,00
R$
11.000,00
R$
12.550,00
2.028 7.002 0004 Biblioteca Pública
Municipal.
Atividade
Mantida UN
A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
83.500,00
R$
105.300,00
R$
96.300,00
R$
137.075,00
2.029 7.003 0004 Ação Cultural. Atividade
Mantida UN
A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
251.317,00
R$
735.146,14
R$
1.403.366,06
R$
720.417,75
2.033 7.004 0005 Promoções e Eventos
Turísticos.
Atividade
Mantida UN
A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
815.000,00
R$
970.500,00
R$
1.357.435,05
R$
667.360,72
2.106 7.005 0004
Ações Emergenciais
destinadas ao COVID
-
19.
Atividade
Mantida UN
A
Meta
Física 1,000
-
-
-
Valor R$
800,00
R$ -
R$ -
R$ -
2.107 7.005 0004 Manutenção do Fundo
Municipal de Cultura.
Atividade
Mantida UN
A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
5.400,00
R$
5.400,00
R$
5.400,00
R$
5.670,00
4
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
PPA 2022/2025
AÇÕES E PROGRAMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO - SOSUH
Correção do PPA de 2024 para 2025 (Versão Atualizada): -46,07 % Valores Atualizados até a Última Versão
Dados Financeiros em R$ / ano base: 2025
Abrangência de todas as Ações e Programas do Órgão
Meta Total R$ 29.819.906,53 R$ 31.043.229,19 R$ 51.646.481,16 R$ 27.854.321,90
Ação
Órgão - Unidade
Programa
Descrição da Ação Produto
Unidade de Medida
Tipo Ano 2022 2023 2024 2025
0.009 13.005 0000 Contribuição PASEP –
CIDE.
Pagamento
Mantido UN O
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
5.000,00
R$
5.000,00
R$
5.000,00
R$
5.000,00
1.018 13.002 0002 Ampliar Rede de
Energia Elétrica.
Ampliação
Realizada KM P
Meta
Física 10,000 7,000 7,000 7,000
Valor R$
577.868,72
R$
160.000,00
R$
2.220.000,00 R$ 142.000,00
1.019 13.003 0002 Pavimentar e Recapar
Ruas e Avenidas.
Pavimentação
Realizada M² P
Meta
Física 40000,000 40000,000 40000,000 40000,000
Valor R$
10.821.556,00
R$
11.554.334,20
R$
25.513.183,87
R$
6.706.812,48
2
1.020 13.003 0002
Urbanizar a cidade -
Centro e Bairros do
Município. Através de:
ampliar rede de energia
elétrica; desapropriar
áreas e imóveis;
construir calçadas;
remodelar, ampliar e
construir praças e
parques; construir
abrigos de parada de
ônibus, terminal
rodoviário e rodoviária;
recuperar ruas e
avenidas; implementar
melhorias no
Cemitério Municipal;
melhorar e ampliar
sistema de sinalização
de trânsito e outras
ações de melhorias na
cidade.
Cidade
Urbanizada UN P
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
597.629,63
R$
582.698,14
R$
2.232.834,50
R$
1.311.412,30
1.023 13.004 0002
Adquirir
Veículo/Maquinário
Rodoviário.
Veículo
Adquirido UN P
Meta
Física 7,000 5,000 7,000 5,000
Valor R$
1.734.280,00
R$
1.000,00
R$
2.000.100,00
R$
1.000,00
1.097 13.003 0002 Construir Ponte na
localidade de Lençol.
Construção
Realizada M P
Meta
Física 50,000 50,000 50,000 50,000
Valor R$
5.000,00
R$
500,00
R$
500,00
R$
5.000,00
1.100 13.007 0002 Construir Moradias
Populares.
Construção
Realizada M² P
Meta
Física 70,000 3500,000 3500,000 3500,000
Valor R$
570,57
R$
100,00
R$
500,00
R$
1.000,00
3
1.101 13.007 0002
Adquirir/Desapropriar
Terreno para Moradias
Populares.
Área
Desapropriada M² P
Meta
Física 200,000 12500,000 12500,000 12500,000
Valor R$
570,57
R$
100,00
R$
500,00
R$
1.000,00
1.105 13.003 0002
Construir Ponte na
Localidade de
Cunhupã.
Construção
Realizada M P
Meta
Física 14,000 - - -
Valor R$
2.152,70
R$
-
R$
-
R$
-
1.110 13.003 0002
Construir Ponte na
localidade do Lageado
dos Vieiras.
Construção
Realizada M P
Meta
Física 12,000 - - -
Valor R$
2.000,00
R$
-
R$
-
R$
-
1.119 13.003 0002
Construir Ponte de
Transposição do Rio
Negro.
Construção
Realizada M P
Meta
Física - - 60,000 60,000
Valor R$
-
R$
-
R$
500,00
R$
5.000,00
2.051 13.001 0002
Serviço de
Administração Geral -
Obras e Serviços
Urbanos.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
1.180.314,00
R$
1.124.010,00
R$
1.160.371,00
R$
1.119.710,00
2.052 13.001 0002 Terminal Rodoviário. Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
921.507,03
R$
1.739.860,00
R$
1.834.775,18
R$
1.581.110,00
2.053 13.002 0002 Núcleo de Serviços
Urbanos.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
1.088.500,00
R$
1.381.815,00
R$
1.551.961,00
R$
1.797.500,00
4
2.054 13.002 0002 Limpeza Pública. Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
1.350.257,97
R$
1.449.615,00
R$
1.672.806,00
R$
1.783.964,16
2.055 13.002 0002 Iluminação Pública. Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
3.883.208,36
R$
3.600.500,00
R$
3.171.275,00 R$ 4.695.336,00
2.056 13.003 0002
Execução e
Manutenção de Obras
Públicas.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física
1,000 1,000 1,000 1,000
Valor
R$
3.315.864,78
R$
4.488.500,00
R$
5.565.346,64
R$
3.908.850,00
2.057 13.004 0002 Manutenção Controle
das Frotas Municipais.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
3.223.860,00
R$
3.707.990,00
R$
3.651.185,00
R$
3.646.150,00
2.058 13.005 0002 Fundo Municipal de
Trânsito.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
44.166,20
R$
82.031,85
R$
34.262,97
R$
120.816,96
2.070 13.006 0002
Manutenção do
Departamento de
Projetos.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
922.000,00
R$
1.019.060,00
R$
874.890,00
R$
850.350,00
2.071 13.007 0002
Manutenção do Fundo
Municipal de
Habitação.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
7.000,00
R$
1.000,00
R$
1.000,00
R$
2.500,00
5
2.079 13.008 0002
Manutenção do
Departamento de
Habitação.
Atividade
Mantida UN A
Meta
Física 1,000 1,000 1,000 1,000
Valor R$
136.600,00
R$
145.115,00
R$
155.490,00
R$
169.810,00
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 110
Resumo Metas das Ações
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
PÁGINA: 1 DE 7
2022 2023 2024 2025 Total
4.105.500,00 4.695.505,05 3.756.731,60 4.739.414,86 17.297.151,51
83.444,00 160.000,00 72.884,00 51.916,50 368.244,50
1.219.076,00 1.331.156,00 1.450.200,00 1.398.700,52 5.399.132,52
6.000,00 6.000,00 16.000,00 5.000,00 33.000,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
250.000,00 310.000,00 360.000,00 363.000,00 1.283.000,00
147.000,00 220.000,00 122.000,00 141.000,00 630.000,00
849.917,63 80.922,83 264.759,21 422.858,85 1.618.458,52
3.056.400,00 1.841.000,00 1.795.000,00 722.483,00 7.414.883,00
104.500,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 134.500,00
68.004,00 74.562,92 86.792,00 82.566,00 311.924,92
41.380,00 46.301,84 - - 87.681,84
- - 60.000,00 158.806,63 218.806,63
15.000,00 50.000,00 - - 65.000,00
- 3.000,00 642.000,00 - 645.000,00
320.000,00 83.000,00 3.000,00 - 406.000,00
- - 6.005.455,54 6.105.455,98 12.110.911,52
806.654,00 867.383,00 2.771.426,89 2.237.268,12 6.682.732,01
577.868,72 160.000,00 2.220.000,00 142.000,00 3.099.868,72
10.821.556,00 11.554.334,20 25.513.183,87 6.706.812,48 54.595.886,55
597.629,63 582.698,14 2.232.834,50 1.311.412,30 4.724.574,57
1.734.280,00 1.000,00 2.000.100,00 1.000,00 3.736.380,00
5.225,00 - - - 5.225,00
116.350,00 10.000,00 - - 126.350,00
2.613,00 - - - 2.613,00
504.216,91 - 2.255.600,39 80.000,00 2.839.817,30
55.000,00 - 1.000,00 1.000,00 57.000,00
115.000,00 - 1.000,00 1.000,00 117.000,00
Ações Valores
0.001.000-Dívida Contratada - Operação de Crédito
0.003.000-Dívida Contratada - PASEP
0.004.000-Contribuição Pasep
0.023.000-Precatórios IPRERINE
0.025.000-Dívida Aporte 13º Salário/240 meses - IPRERINE
0.028.000-Divida GILRAT – FAP
0.029.000 - Dívida Contratada - Operação de Crédito
1.002.000-Adquirir Veículo - Administração
1.004.000-Construir/Ampliar/Reformar Unidades de Ensino Fundamental
0.005.000-Indenizações e Restituições
0.009.000-Contribuição PASEP - CIDE
0.010.000-Contribuição PASEP - IPRERINE
0.011.000-Sentenças Judiciais
0.012.000-Devolução/Restituição de Saldos de Convênios e Congêneres
0.013.000-Precatórios
1.023.000-Adquirir Veículo/Maquinário Rodoviário
1.024.000-Melhorar Sistema de Retransmissão de Televisão
1.027.000-Ampliar Sistema de Monitoramento Eletrônico nas vias e logradouros Públicos
1.028.000-Recuperar o Antigo Lixão Municipal
1.032.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação
1.035.000-Efetuar Melhorias no Estádio Municipal Ervino Metzger.
1.005.000-Construir/Ampliar/Reformar Centros Municipais de Educação Infantil
1.006.000-Construir/Ampliar/Reformar Creche/Escola Educação Infantil
1.010.000-Construir/Implantar Centro de Eventos no Município
1.018.000-Melhorar/Ampliar Rede de Energia Elétrica
1.019.000-Pavimentar e Recapar Ruas e Avenidas
1.020.000-Urbanizar a Cidade - Centro e Bairros do Município
1.036.000-Adquirir Veículo para a Secretaria de Esportes
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 110
Resumo Metas das Ações
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
PÁGINA: 2 DE 7
940,50 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.940,50
1.951.250,00 936.100,00 1.163.498,00 - 4.050.848,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
382.867,00 - - - 382.867,00
1.310.897,00 271.679,46 141.210,68 8.142,81 1.731.929,95
550,00 61.000,00 486.500,00 1.000,00 549.050,00
800.000,00 2.113.480,23 2.176.774,04 2.027.110,00 7.117.364,27
480.500,00 - - - 480.500,00
79.440,00 - - - 79.440,00
241.145,00 258.580,00 109.208,00 - 608.933,00
15.675,00 16.550,00 17.000,00 - 49.225,00
2.810,00 3.080,00 2.064,00 - 7.954,00
3.002.105,39 1.136.247,40 46.000,00 586.575,00 4.770.927,79
550,00 1.000,00 700.282,00 702.688,11 1.404.520,11
200,00 500,00 500,00 500,00 1.700,00
113.000,00 - - 160.000,00 273.000,00
5.000,00 500,00 500,00 5.000,00 11.000,00
570,57 100,00 500,00 1.000,00 2.170,57
570,57 100,00 500,00 1.000,00 2.170,57
- - 128.705,12 10.863,00 139.568,12
5.665.244,60 4.495.130,88 9.838.304,83 280.000,00 20.278.680,31
2.152,70 - - - 2.152,70
537.457,36 263.717,36 - - 801.174,72
2.000,00 - - - 2.000,00
500.000,00 125.000,00 10.000,00 487.500,00 1.122.500,00
239.356,00 243.856,00 55.000,00 1.000,00 539.212,00
600,00 500,00 500,00 500,00 2.100,00
500,00 120.500,00 120.500,00 500,00 242.000,00
99.500,00 108.100,00 100,00 100,00 207.800,00
- - 581.648,83 45.402,85 627.051,68
1.066.000-Reformar o Complexo Seminário Seráfico São Luis de Tolosa
1.068.000-Construir Unidade Básica de Saúde
1.069.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social
1.072.000-Adquirir Veículo para a Secretaria de Cultura e Turismo
1.074.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
1.075.000-Adquirir/Desapropriar imóvel do IRBEM
1.037.000-Desapropriar Áreas para Indústrias Novas e já Instaladas
1.039.000-Adquirir Veículos para o Fundo Municipal de Saúde
1.049.000-Desenvolver o Saneamento Básico
1.052.000-Desenvolver o Saneamento Ambiental Rural
1.063.000-Construir/Equipar Pólos Esportivos nos Bairros e no Parque Esportivo XV de Novembro
1.100.000-Construir Moradias Populares
1.101.000-Adquirir/Desapropriar Terreno para Moradias Populares
1.103.000-Reformar Unidades Básicas de Saúde
1.104.000-Construir/Ampliar/Reformar Escolas do Ensino Fundamental
1.105.000-Construir Ponte na Localidade de Cunhupã
1.108.000-Adaptação da Edificação UPA em Complexo Municipal
1.076.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
1.082.000-Adquirir Veículo, Maquinário e Equipamentos para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
1.085.000-Revitalizar Parte do Centro Histórico
1.091.000-Reformar e Adquirir Placas de Sinalização Turísticas
1.093.000-Adquirir Veículo - Gabinete
1.097.000-Construir Ponte na localidade de Lençol
1.116.000-Construir/Ampliar/Reformar Escola de Educação Especial
1.110.000-Construir Ponte na localidade do Lageado dos Vieiras
1.111.000-Construir/Ampliar/Reformar Barracão Industrial
1.112.000-Revitalizar Casa da Memória Bucovina
1.113.000-Criar Ciclovia Entreparques
1.114.000-Elaborar/Criar/Construir Mirante
1.115.000-Adquirir Barracão para Associações/Entidades da Sociedade Civil
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 110
Resumo Metas das Ações
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
PÁGINA: 3 DE 7
- 100,00 100,00 100,00 300,00
- 400.100,00 78.932,88 100,00 479.132,88
- - 500,00 5.000,00 5.500,00
26.162,80 - - - 26.162,80
1.002.105,26 500,00 500,00 - 1.003.105,26
30.000,00 27.795,00 29.050,00 - 86.845,00
400.000,00 520.500,00 - - 920.500,00
1.810.624,65 5.310.624,65 - - 7.121.249,30
- 522.796,44 313.851,78 505.440,79 1.342.089,01
- - 245.700,00 350.000,00 595.700,00
- - 669.500,00 - 669.500,00
- - 194.303,16 145.000,00 339.303,16
- - - - -
- - 170.488,21 - 170.488,21
- - 295.000,00 16.266,00 311.266,00
- - 280.095,76 281.098,00 561.193,76
- - - 1.000,00 1.000,00
- - 940.660,33 - 940.660,33
- - - 249.833,33 249.833,33
3.462.492,00 3.945.000,00 3.945.000,00 4.200.000,00 15.552.492,00
1.248.304,95 1.506.584,00 1.633.000,00 1.604.500,00 5.992.388,95
2.315,00 700,00 15.000,00 12.000,00 30.015,00
69.765,13 62.300,00 99.250,00 107.618,60 338.933,73
686.005,79 593.900,00 715.700,00 625.075,00 2.620.680,79
25.604,50 29.436,00 35.000,00 42.000,00 132.040,50
216.970,00 277.175,00 437.400,00 327.420,00 1.258.965,00
403.050,00 1.146.414,81 512.783,54 59.000,00 2.121.248,35
515.515,00 577.025,00 512.700,00 597.300,00 2.202.540,00
1.100.400,00 1.082.755,00 1.130.000,00 996.142,39 4.309.297,39
2.706.335,20 3.157.000,00 1.020.510,00 1.136.100,00 8.019.945,20
1.117.000-Implantar/Construir CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) em áreas não atendidas
1.118.000-Reformar/Ampliar o Centro de Convivência Henrique Witt
1.119.000-Construir Ponte de Transposição do Rio Negro
1.120.000-Criar Memorial Luxemburgo
1.121.000-Pavimentar Estradas Rurais
1.128.000-Iluminação do Campo da Fazendinha
1.129.000-Desenvolvimento e Infraestrutura do Setor Industrial
1.130.000-Reforma Barracão Pré-Moldado
1.131.000-Reformar o Telhado do Complexo de Saúde Municipal
1.132.000-Ampliar Unidade Básica de Saúde
1.133.000 - Ampliação e Reforma do Complexo de Saúde
1.122.000-Imóvel Sede do Comesp – Rateio(1,89% per capita)
1.123.000-Construir Receptivo
1.124.000-Construir Pronto Atendimento Municipal - PAM
1.125.000-Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde
1.126.000-Reforma da Edificação da Sede da Secretaria Municipal de Saúde
1.127.000-Reformar Telhado do Ginásio José Müller
2.005.000-Manutenção da Assessoria Jurídica
2.006.000-Assessoria de Relações Públicas e Imprensa
2.007.000-Serviço de Administração Geral - Planejamento
2.008.000-Defesa Civil
2.009.000-Assessoramento Técnico
2.010.000-Serviço de Administração Geral - Administração
1.134.000 - Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação
1.135.000 - Adquirir/Desapropriar Imóvel para Construção de UBS
2.001.000-Processo Legislativo
2.002.000-Supervisão e Coordenação Superior
2.003.000-Junta do Serviço Militar
2.004.000-FUNREBOM
2.011.000-Serviço Administrativo
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 110
Resumo Metas das Ações
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
PÁGINA: 4 DE 7
333.950,00 382.100,00 395.000,00 418.300,00 1.529.350,00
228.700,00 257.500,00 286.000,00 359.860,00 1.132.060,00
846.187,55 1.021.161,60 1.006.522,00 958.774,50 3.832.645,65
583.767,36 591.105,80 641.064,10 710.517,50 2.526.454,76
10.550.918,00 10.931.409,29 11.385.462,00 12.460.582,98 45.328.372,27
6.127.273,88 7.619.700,65 7.537.956,30 8.974.175,26 30.259.106,09
952.621,96 1.230.286,50 1.438.530,00 1.340.000,00 4.961.438,46
362.240,28 658.989,87 393.627,00 341.757,39 1.756.614,54
252.900,00 476.200,00 650.672,53 685.100,00 2.064.872,53
3.025.394,22 1.656.783,73 2.324.197,04 2.660.717,95 9.667.092,94
1.936.556,88 2.520.506,53 2.566.590,35 2.312.983,60 9.336.637,36
250.150,00 285.200,00 381.200,00 337.000,00 1.253.550,00
9.000,00 19.000,00 42.500,00 62.096,75 132.596,75
671.021,92 813.138,62 798.023,62 906.902,50 3.189.086,66
5.000,00 9.000,00 11.000,00 12.550,00 37.550,00
83.500,00 105.300,00 96.300,00 137.075,00 422.175,00
251.317,00 735.146,14 1.403.366,06 720.417,75 3.110.246,95
489.413,75 559.384,50 551.484,50 589.352,07 2.189.634,82
229.654,00 278.447,00 452.335,60 475.665,50 1.436.102,10
406.600,00 576.650,00 666.150,50 908.075,31 2.557.475,81
815.000,00 970.500,00 1.357.435,05 667.360,72 3.810.295,77
186.188,00 272.882,28 299.990,00 572.500,00 1.331.560,28
149.303,00 255.000,00 217.950,00 262.290,64 884.543,64
3.272.802,10 4.106.664,55 4.821.887,52 4.981.438,50 17.182.792,67
372.469,00 394.479,00 444.308,00 410.853,00 1.622.109,00
570.403,32 575.580,30 667.414,86 884.474,22 2.697.872,70
256.128,00 342.555,53 387.411,70 515.682,98 1.501.778,21
906.140,28 1.204.240,60 1.598.074,93 1.747.951,00 5.456.406,81
5.427.001,87 6.896.176,32 10.106.472,41 11.718.294,51 34.147.945,11
1.362.996,00 1.276.409,28 1.255.800,00 1.361.000,00 5.256.205,28
2.017.000-Ensino Fundamental
2.019.000-Cota Parte Salário Educação Ensino Fundamental
2.020.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Fundamental
2.021.000-Serviço de Informática
2.022.000-FUNDEB 30% - Ensino Fundamental
2.023.000-Educação Infantil/Creche
2.012.000-Licitações e Compras
2.013.000-Administração de Pessoal
2.014.000-Arrecadação de Receitas
2.015.000-Contabilidade Municipal
2.016.000-FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
2.030.000-Administração Geral - Esportes
2.031.000-Serviço de Administração Geral - Indústria e Comércio
2.032.000-Apoio a Indústria, Comércio e Serviço
2.033.000-Promoções e Eventos Turísticos
2.037.000-Controle Ambiental
2.038.000-Manutenção do FUNDEMA
2.024.000-Medicina e Segurança do Trabalho
2.025.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Creche
2.026.000-Serviço de Administração Geral - Cultura e Turismo
2.027.000-Museu Municipal
2.028.000-Biblioteca Pública Municipal
2.029.000-Ação Cultural
2.045.000-Serviço de Administração Geral - Assistência Social
2.039.000-Gestão do SUS
2.040.000-Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS
2.041.000-Vigilância Sanitária
2.042.000-Vigilância Epidemiológica
2.043.000-Atenção à Saúde Mental
2.044.000-Atenção Especializada em Saúde
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 110
Resumo Metas das Ações
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
PÁGINA: 5 DE 7
499.927,96 788.726,41 1.126.245,02 1.114.768,05 3.529.667,44
2.783.944,43 2.888.511,52 3.158.714,31 3.098.849,59 11.930.019,85
519.968,58 549.516,79 1.010.789,35 980.076,22 3.060.350,94
445,00 100,00 100,00 100,00 745,00
1.180.314,00 1.124.010,00 1.160.371,00 1.119.710,00 4.584.405,00
921.507,03 1.739.860,00 1.834.775,18 1.581.110,00 6.077.252,21
1.088.500,00 1.381.815,00 1.551.961,00 1.797.500,00 5.819.776,00
1.350.257,97 1.449.615,00 1.672.806,00 1.783.964,16 6.256.643,13
3.883.208,36 3.600.500,00 3.171.275,00 4.695.336,00 15.350.319,36
3.315.864,78 4.488.500,00 5.565.346,64 3.908.850,00 17.278.561,42
3.223.860,00 3.707.990,00 3.651.185,00 3.646.150,00 14.229.185,00
44.166,20 82.031,85 34.262,97 120.816,96 281.277,98
544.660,00 972.275,00 1.336.410,00 1.316.200,00 4.169.545,00
722.617,50 926.000,00 965.000,00 1.121.028,00 3.734.645,50
11.938.157,20 14.299.260,31 18.180.959,01 18.030.382,00 62.448.758,52
8.602,51 9.530,00 12.074,88 78.300,00 108.507,39
2.700,00 2.800,00 3.500,00 4.500,00 13.500,00
422.300,00 689.900,00 818.800,00 793.475,00 2.724.475,00
1.100,00 1.300,00 1.300,00 1.300,00 5.000,00
- - 1.000,00 1.000,00 2.000,00
15.000,00 15.000,00 65.000,00 255.000,00 350.000,00
922.000,00 1.019.060,00 874.890,00 850.350,00 3.666.300,00
7.000,00 1.000,00 1.000,00 2.500,00 11.500,00
198.500,00 182.085,00 383.991,50 494.560,00 1.259.136,50
529.756,34 718.005,26 965.040,22 804.535,00 3.017.336,82
1.472.897,76 1.820.186,50 2.039.764,66 1.980.587,47 7.313.436,39
45.508,00 51.000,00 192.000,00 116.922,75 405.430,75
203.373,00 242.045,00 234.733,60 272.430,00 952.581,60
15.697,80 41.360,00 59.540,00 64.400,00 180.997,80
525.385,79 786.849,00 973.700,00 771.300,00 3.057.234,79
2.046.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Médio
2.047.000-Atenção à Saúde Bucal
2.048.000-Bloco da Proteção Social Básica
2.049.000-Programa de Assistência ao Idoso - PAI
2.051.000-Serviço de Administração Geral - Obras e Serviços Urbanos
2.058.000-Fundo Municipal de Trânsito
2.059.000-Serviço de Administração Geral - Lageado
2.061.000-Atividades do IPRERINE
2.062.000-Inativos e Pensionistas
2.063.000-Manutenção do Ensino Superior
2.064.000-Manutenção de Conselhos Municipais/Realizar Conferências
2.052.000-Terminal Rodoviário
2.053.000-Núcleo de Serviços Urbanos
2.054.000-Limpeza Pública
2.055.000-Iluminação Pública
2.056.000-Execução e Manutenção de Obras Públicas
2.057.000-Manutenção e Controle da Frota Municipal
2.072.000-Serviço de Administração Geral - Fazendinha
2.073.000-Serviço de Administração Geral - Fazenda
2.074.000-Controle Financeiro
2.075.000-Controle Patrimonial
2.076.000-Serviço de Administração Geral - Controle Interno
2.077.000-Assessoramento Técnico
2.065.000-Manutenção da Procuradoria Jurídica
2.066.000-Manutenção do PROCON
2.067.000-Manutenção do Ensino Profissional
2.068.000-Atendimento à População Usuária
2.070.000-Manutenção do Departamento de Projetos
2.071.000-Manutenção do Fundo Municipal de Habitação
2.078.000-Manutenção do Esporte
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 110
Resumo Metas das Ações
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
PÁGINA: 6 DE 7
136.600,00 145.115,00 155.490,00 169.810,00 607.015,00
26.100,00 23.100,00 11.100,00 145.000,00 205.300,00
19.943,00 73.843,00 117.843,00 50.100,00 261.729,00
4.292.787,00 4.868.313,00 5.599.627,00 6.024.434,36 20.785.161,36
1.179.340,46 1.667.168,00 1.961.551,00 2.213.572,00 7.021.631,46
150.000,00 150.000,00 160.000,00 250.000,00 710.000,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
13.539.228,20 15.124.556,15 16.528.071,69 14.646.559,34 59.838.415,38
7.748.986,63 8.846.078,05 8.165.741,78 8.299.103,24 33.059.909,70
757.325,52 865.894,89 1.117.586,59 1.198.148,00 3.938.955,00
934.611,46 644.000,00 1.155.378,00 1.616.034,00 4.350.023,46
516.245,26 375.382,00 736.547,00 1.081.836,00 2.710.010,26
1.927.971,00 2.030.187,00 2.307.000,00 2.845.000,00 9.110.158,00
1.446.195,00 1.898.208,32 2.112.275,00 2.185.797,30 7.642.475,62
889.326,97 1.009.862,40 1.211.248,49 1.467.644,67 4.578.082,53
15.432,88 18.030,77 11.783,46 3.000,00 48.247,11
100.323,32 126.902,73 182.359,12 157.921,07 567.506,24
381.130,46 657.266,77 596.528,39 508.537,68 2.143.463,30
390.508,69 666.416,97 974.140,15 782.742,17 2.813.807,98
117.590,00 131.554,00 149.539,00 152.753,00 551.436,00
1.108.606,00 860.947,18 703.134,52 31.490,18 2.704.177,88
740.166,75 801.182,00 752.415,25 1.150.027,24 3.443.791,24
10.000,00 - - 10.000,00 20.000,00
1.238.318,60 282.033,00 460.683,54 630.692,00 2.611.727,14
962.318,51 895.191,00 459.706,42 344.148,02 2.661.363,95
800,00 - - - 800,00
5.400,00 5.400,00 5.400,00 5.670,00 21.870,00
2.205.047,00 2.191.996,00 3.086.739,80 3.393.891,00 10.877.673,80
628.356,98 258.919,41 664.177,60 639.930,00 2.191.383,99
1.540.674,20 1.483.258,00 1.859.203,13 2.256.575,00 7.139.710,33
2.084.000-Programa de Assistência a Saúde - PAMS
2.086.000-Controle Social
2.087.000-Atenção Primária em Saúde
2.088.000-Atenção às Urgências e Emergências
2.089.000-Assistência Farmacêutica
2.090.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Creche
2.079.000-Manutenção do Departamento de Habitação
2.080.000-Manutenção do Lazer
2.081.000-Manutenção do Fundo Municipal de Esportes
2.082.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Creche
2.083.000-FUNDEB 70% - Educação Especial
2.098.000-Manutenção do Fundo Municipal do Idoso - FMI
2.099.000-Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
2.100.000-Ouvidoria Geral da Saúde
2.101.000-Enfrentamento da Emergência COVID19
2.102.000-Administração
2.103.000-Programa de Apoio Transporte Escolar Educação de Jovens e Adultos
2.091.000-FUNDEB 30% - Educação Especial
2.092.000-Coleta de Resíduos Sólidos
2.093.000-Serviço de Administração Geral - Agricultura e Meio Ambiente
2.094.000-Infra-estrutura Agropecuária
2.096.000-Bloco da Gestão do SUAS
2.097.000-Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
2.110.000-Educação Infantil/Pré-Escola
2.104.000-Educação Especial
2.105.000-Administração
2.106.000-Ações Emergenciais destinadas ao COVID-19
2.107.000-Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
2.108.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Pré-Escola
2.109.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Pré-Escola
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 110
Resumo Metas das Ações
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
PÁGINA: 7 DE 7
29.993,75 30.865,00 25.000,00 45.363,15 131.221,90
340.156,31 325.329,98 390.324,15 389.285,26 1.445.095,70
229.703,75 249.460,02 408.843,00 349.054,78 1.237.061,55
- 50.000,00 204.000,00 172.087,57 426.087,57
- - 2.037.000,00 2.070.000,00 4.107.000,00
- - 20.000,00 48.899,32 68.899,32
100,00 - - - 100,00
80.000,00 - - - 80.000,00
261.404,00 269.600,00 322.800,00 344.600,00 1.198.404,00
30.000,00 30.000,00 30.000,00 65.000,00 155.000,00
222.641,11 244.173,40 356.141,48 330.000,00 1.152.955,99
2.000,00 - - 2.000,00 4.000,00
203.944,00 189.100,00 176.000,00 215.597,70 784.641,70
121.528,25 122.000,00 103.950,00 116.056,21 463.534,46
846.943,57 758.264,83 734.663,88 159.931,57 2.499.803,85
6.561.421,23 6.479.551,42 7.006.457,98 7.216.651,72 27.264.082,35
100.000,00 100.000,00 100.000,10 100.000,06 400.000,16
184.091.135,30 196.960.772,23 248.894.001,09 213.454.265,56 843.400.174,18
2.111.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Pré-Escola
2.112.000-Cota Parte do Salário Educação Creche
2.113.000-Cota Parte do Salário Educação Pré-Escola
2.114.000-Manutenção do Departamento da Mulher
2.115.000-Monitoramento Patrimonial
TOTAL DO PPA
6.007.000-Merenda Escolar Jovens e Adultos
6.008.000-Merenda Escolar Creche
6.009.000-Merenda Escolar Pré-Escola
6.010.000-Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
9.998.000-Manter Reserva de Contingência
9.999.000-Manter Reserva de Contingência
2.116.000-Manutenção de Sucumbência
5.002.000-Construir Centro de Atendimento as Famílias nas localidades do interior do Município
5.003.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social
6.002.000-Conselho Tutelar
6.005.000-Programa de Assistência Social - PAS
6.006.000-Merenda Escolar do Ensino Fundamental
Dados Enviados ao Legislativo