Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
LDO-2025-Alteração Legal 8
Metas das Ações Prog. Gov.
Anexo ao Projeto de Lei nº ____/2025
PÁGINA: 1 DE 3
LDO 2025 AÇÕES VALORES
0001 - Dívida Contratada - Operação de Crédito 4.739.414,86
0003 - Dívida Contratada - PASEP 51.916,50
0004 - Contribuição Pasep 1.398.700,52
0005 - Indenizações e Restituições 5.000,00
0009 - Contribuição PASEP - CIDE 5.000,00
0010 - Contribuição PASEP - IPRERINE 363.000,00
0011 - Sentenças Judiciais 141.000,00
0012 - Devolução/Restituição de Saldos de Convênios e Congêneres 422.858,85
0013 - Precatórios 722.483,00
0023 - Precatórios IPRERINE 10.000,00
0025 - Dívida Aporte 13º Salário/240 meses - IPRERINE 82.566,00
0029 - Dívida Contratada - Operação de Crédito 158.806,63
1006 - Construir/Ampliar/Reformar Creche/Escola Educação Infantil 6.105.455,98
1010 - Construir/Implantar Centro de Eventos no Município 2.237.268,12
1018 - Melhorar/Ampliar Rede de Energia Elétrica 142.000,00
1019 - Pavimentar e Recapar Ruas e Avenidas 6.706.812,48
1020 - Urbanizar a Cidade - Centro e Bairros do Município 1.311.412,30
1023 - Adquirir Veículo/Maquinário Rodoviário 1.000,00
1032 - Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação 80.000,00
1035 - Efetuar Melhorias no Estádio Municipal Ervino Metzger 1.000,00
1036 - Adquirir Veículo para a Secretaria de Esportes 1.000,00
1037 - Desapropriar Áreas para Indústrias Novas e já Instaladas 1.000,00
1049 - Desenvolver o Saneamento Básico 1.000,00
1063 - Construir/Equipar Pólos Esportivos nos Bairros e no Parque Esportivo XV de Novembro 8.142,81
1066 - Reformar o Complexo Seminário Seráfico São Luis de Tolosa. 1.000,00
1068 - Construir Unidade Básica de Saúde 2.027.110,00
1082 - Adquirir Veículo, Maquinário e Equipamentos para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 586.575,00
1085 - Revitalizar Parte do Centro Histórico 702.688,11
1091 - Reformar e Adquirir Placas de Sinalização Turísticas 500,00
1093 - Adquirir Veículo - Gabinete 160.000,00
1097 - Construir Ponte na localidade de Lençol 5.000,00
1100 - Construir Moradias Populares 1.000,00
1101 - Adquirir/Desapropriar Terreno para Moradias Populares 1.000,00
1103 - Reformar Unidades Básicas de Saúde 10.863,00
1104 - Construir/Ampliar/Reformar Escolas do Ensino Fundamental 280.000,00
1111 - Construir/Ampliar/Reformar Barracão Industrial 487.500,00
1112 - Revitalizar Casa da Memória Bucovina 1.000,00
1113 - Criar Ciclovia Entreparques 500,00
1114 - Elaborar/Criar/Construir Mirante 500,00
1115 - Adquirir Barracão para Associações/Entidades da Sociedade Civil 100,00
1116 - Construir/Ampliar/Reformar Escola de Educação Especial 45.402,85
1117 - Implantar/Construir CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) em áreas não atendidas 100,00
1118 - Reformar/Ampliar o Centro de Convivência Henrique Witt 100,00
1119 - Construir Ponte de Transposição do Rio Negro 5.000,00
1125 - Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde 505.440,79
1126 - Reforma da Edificação da Sede da Secretaria Municipal de Saúde 350.000,00
1128 - Iluminação do Campo da Fazendinha 145.000,00
1131 - Reformar o Telhado do Complexo de Saúde Municipal 16.266,00
1132 - Ampliar Unidade Básica de Saúde 281.098,00
1133 - Ampliação e Reforma do Complexo de Saúde 1.000,00
1135 - Adquirir/Desapropriar Imóvel para Construção de UBS 249.833,33
2001 - Processo Legislativo 4.200.000,00
2002 - Supervisão e Coordenação Superior 1.604.500,00
2003 - Junta do Serviço Militar 12.000,00
2004 - FUNREBOM 107.618,60
2005 - Manutenção da Assessoria Jurídica 625.075,00
2006 - Assessoria de Relações Públicas e Imprensa 42.000,00
2007 - Serviço de Administração Geral - Planejamento 327.420,00
2008 - Defesa Civil 59.000,00
2009 - Assessoramento Técnico 597.300,00
2010 - Serviço de Administração Geral - Administração 996.142,39
2011 - Serviço Administrativo 1.136.100,00
Dados Enviados ao Legislativo
LDO 2025 AÇÕES VALORES
0001 - Dívida Contratada - Operação de Crédito 4.739.414,86
2012 - Licitações e Compras 418.300,00
2013 - Administração de Pessoal 359.860,00
2014 - Arrecadação de Receitas 958.774,50
2015 - Contabilidade Municipal 710.517,50
2016 - FUNDEB 70% - Ensino Fundamental 12.460.582,98
2017 - Ensino Fundamental 8.974.175,26
2019 - Cota Parte Salário Educação Ensino Fundamental 1.340.000,00
2020 - Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Fundamental 341.757,39
2021 - Serviço de Informática 685.100,00
2022 - FUNDEB 30% - Ensino Fundamental 2.660.717,95
2023 - Educação Infantil/Creche 2.312.983,60
2024 - Medicina e Segurança do Trabalho 337.000,00
2025 - Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Creche 62.096,75
2026 - Serviço de Administração Geral - Cultura e Turismo 906.902,50
2027 - Museu Municipal 12.550,00
2028 - Biblioteca Pública Municipal 137.075,00
2029 - Ação Cultural 720.417,75
2030 - Administração Geral - Esportes 589.352,07
2031 - Serviço de Administração Geral - Indústria e Comércio 475.665,50
2032 - Apoio a Indústria, Comércio e Serviço 908.075,31
2033 - Promoções e Eventos Turísticos 667.360,72
2037 - Controle Ambiental 572.500,00
2038 - Manutenção do FUNDEMA 262.290,64
2039 - Gestão do SUS 4.981.438,50
2040 - Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS 410.853,00
2041 - Vigilância Sanitária 884.474,22
2042 - Vigilância Epidemiológica 515.682,98
2043 - Atenção à Saúde Mental 1.747.951,00
2044 - Atenção Especializada em Saúde 11.718.294,51
2045 - Serviço de Administração Geral - Assistência Social 1.361.000,00
2046 - Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Médio 1.114.768,05
2047 - Atenção à Saúde Bucal 3.098.849,59
2048 - Bloco da Proteção Social Básica 980.076,22
2049 - Programa de Assistência ao Idoso - PAI 100,00
2051 - Serviço de Administração Geral - Obras e Serviços Urbanos 1.119.710,00
2052 - Terminal Rodoviário 1.581.110,00
2053 - Núcleo de Serviços Urbanos 1.797.500,00
2054 - Limpeza Pública 1.783.964,16
2055 - Iluminação Pública 4.695.336,00
2056 - Execução e Manutenção de Obras Públicas 3.908.850,00
2057 - Manutenção e Controle da Frota Municipal 3.646.150,00
2058 - Fundo Municipal de Trânsito 120.816,96
2059 - Serviço de Administração Geral - Lageado 1.316.200,00
2061 - Atividades do IPRERINE 1.121.028,00
2062 - Inativos e Pensionistas 18.030.382,00
2063 - Manutenção do Ensino Superior 78.300,00
2064 - Manutenção de Conselhos Municipais/Realizar Conferências 4.500,00
2065 - Manutenção da Procuradoria Jurídica 793.475,00
2066 - Manutenção do PROCON 1.300,00
2067 - Manutenção do Ensino Profissional 1.000,00
2068 - Atendimento à População Usuária 255.000,00
2070 - Manutenção do Departamento de Projetos 850.350,00
2071 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação 2.500,00
2072 - Serviço de Administração Geral - Fazendinha 494.560,00
2073 - Serviço de Administração Geral - Fazenda 804.535,00
2074 - Controle Financeiro 1.980.587,47
2075 - Controle Patrimonial 116.922,75
2076 - Serviço de Administração Geral - Controle Interno 272.430,00
2077 - Assessoramento Técnico 64.400,00
2078 - Manutenção do Esporte 771.300,00
2079 - Manutenção do Departamento de Habitação 169.810,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
LDO-2025-Alteração Legal 8
Metas das Ações Prog. Gov.
Anexo ao Projeto de Lei nº ____/2025
PÁGINA: 3 DE 3
LDO 2025 AÇÕES VALORES
0001 - Dívida Contratada - Operação de Crédito 4.739.414,86
2080 - Manutenção do Lazer 145.000,00
2081 - Manutenção do Fundo Municipal de Esportes 50.100,00
2082 - FUNDEB 70% - Educação Infantil/Creche 6.024.434,36
2083 - FUNDEB 70% - Educação Especial 2.213.572,00
2084 - Programa de Assistência a Saúde - PAMS 250.000,00
2086 - Controle Social 1.000,00
2087 - Atenção Primária em Saúde 14.646.559,34
2088 - Atenção às Urgências e Emergências 8.299.103,24
2089 - Assistência Farmacêutica 1.198.148,00
2090 - FUNDEB 30% - Educação Infantil/Creche 1.616.034,00
2091 - FUNDEB 30% - Educação Especial 1.081.836,00
2092 - Coleta de Residuos Sólidos 2.845.000,00
2093 - Serviço de Administração Geral - Agricultura e Meio Ambiente 2.185.797,30
2094 - Infra-estrutura Agropecuária 1.467.644,67
2096 - Bloco da Gestão do SUAS 3.000,00
2097 - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 157.921,07
2098 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso - FMI 508.537,68
2099 - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 782.742,17
2100 - Ouvidoria Geral da Saúde 152.753,00
2101 - Enfrentamento da Emergência COVID19 31.490,18
2102 - Administração 1.150.027,24
2103 - Programa de Apoio Transporte Escolar Educação de Jovens e Adultos 10.000,00
2104 - Educação Especial 630.692,00
2105 - Administração 344.148,02
2107 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura 5.670,00
2108 - FUNDEB 70% - Educação Infantil/Pré-Escola 3.393.891,00
2109 - FUNDEB 30% - Educação Infantil/Pré-Escola 639.930,00
2110 - Educação infantil/Pré-Escola 2.256.575,00
2111 - Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Pré-Escola 45.363,15
2112 - Cota-Parte Salário Educação Creche 389.285,26
2113 - Cota-Parte Salário Educação Pré-Escola 349.054,78
2114 - Manutenção do Departamento da Mulher 172.087,57
2115 - Monitoramento Patrimonial 2.070.000,00
2116 - Manutenção de Sucumbência 48.899,32
6002 - Conselho Tutelar 344.600,00
6005 - Programa de Assistência Social - PAS 65.000,00
6006 - Merenda Escolar do Ensino Fundamental 330.000,00
6007 - Merenda Escolar Jovens e Adultos 2.000,00
6008 - Merenda Escolar Creche 215.597,70
6009 - Merenda Escolar Pré-Escola 116.056,21
6010 - Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente 159.931,57
9998 - Manter Reserva de Contingência 7.216.651,72
9999 - Manter Reserva de Contingência 100.000,06
TOTAL LDO 213.454.265,56
Dados Enviados ao Legislativo
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
LDO - 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO - SOSUH
Ação
Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
0.009 13.005 0000 Contribuição PASEP – CIDE. Pagamento
Mantido 1 O R$ 5.000,00
1.018 13.002 0002 Ampliar Rede de Energia Elétrica. Ampliação
Realizada 7KM P R$ 142.000,00
1.019 13.003 0002 Pavimentar e recapear ruas e avenidas. Pavimentação
Realizada 40.000M² P R$ 6.706.812,48
1.020 13.003 0002
Urbanizar a cidade - Centro e Bairros do
Município. Através de: ampliar rede de
energia elétrica; desapropriar áreas e
imóveis; construir calçadas; remodelar,
ampliar e construir praças e parques;
construir abrigos de parada de ônibus,
terminal rodoviário e rodoviária;
recuperar ruas e avenidas; implementar
melhorias no Cemitério Municipal;
melhorar e ampliar sistema de
sinalização de trânsito e outras ações de
melhorias na cidade.
Cidade
Urbanizada 1 P R$ 1.311.412,30
1.023 13.004 0002 Adquirir Veículo/Maquinário
Rodoviário.
Veículo
Adquirido 5 P R$ 1.000,00
1.097 13.003 0002 Construir Ponte na Localidade de Lençol Construção
Realizada 50M P R$ 5.000,00
1.100 13.007 0002 Construir Moradias Populares. Construção
Realizada 3.500M² P R$ 1.000,00
2
1.101 13.007 0002 Adquirir/Desapropriar Terreno para
Moradias Populares.
Área
Desapropriada 12.500M² P R$ 1.000,00
1.119 13.003 0002 Construir Ponte de Transposição do Rio
Negro.
Construção
Realizada 60M P R$ 5.000,00
2.051 13.001 0002 Serviço de Administração Geral – Obras
e Serviços Urbanos. Atividade Mantida 1 A R$ 1.119.710,00
2.052 13.001 0002 Terminal Rodoviário. Atividade Mantida 1 A R$ 1.581.110,00
2.053 13.002 0002 Núcleo de Serviços Urbanos. Atividade Mantida 1 A R$ 1.797.500,00
2.054 13.002 0002 Limpeza Pública. Atividade Mantida 1 A R$ 1.783.964,16
2.055 13.002 0002 Iluminação Pública. Atividade Mantida 1 A R$ 4.695.336,00
2.056 13.003 0002 Execução e Manutenção de Obras
Públicas. Atividade Mantida 1 A R$ 3.908.850,00
2.057 13.004 0002 Manutenção e Controle da Frota
Municipal. Atividade Mantida 1 A R$ 3.646.150,00
2.058 13.005 0002 Fundo Municipal de Trânsito. Atividade Mantida 1 A R$ 120.816,96
2.070 13.006 0002 Manutenção do Departamento de
Projetos. Atividade Mantida 1 A R$ 850.350,00
2.071 13.007 0002 Manutenção do Fundo Municipal de
Habitação. Atividade Mantida 1 A R$ 2.500,00
2.079 13.008 0002 Manutenção do Departamento de
Habitação. Atividade Mantida 1 A R$ 169.810,00
TOTAL DAS AÇÕES R$ 27.854.321,90
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
1
Manter as atividades da Secretaria de
Obras.
Atividades
Mantidas Global A
2
Firmar convênios e/ou parcerias com o
Governo Federal,
Convênios e
Parcerias Firmadas Global A
3
Estadual, Municipal e com a iniciativa
privada, para a elaboração e execução de
projetos de interesse do Município.
3
Firmar convênios, contratos e manter
parcerias com empresas privadas para
manutenção e readequação das estradas
rurais.
Convênio
Firmado Global
A
4 Manter e reformar pontes e pontilhões. Pontes
Reformadas Globa
l
A
5 Equipar e mobiliar a Secretaria de Obras. Secretaria
Equipada Global
A
6 Manter a limpeza pública. Limpeza
Mantida Global
A
7 Manter as atividades do cemitério. Atividade
Mantida Global
A
8
Efetuar a manutenção do Paço
Municipal. Paço Mantido Global
A
9
Efetuar a manutenção e melhorias da
iluminação pública.
Manutenção
Mantida Global
A
10 Promover a capacitação de pessoal. Servidores
Treinados Global
A
11 Promover melhorias no centro de
serviço.
Melhorias
Realizadas Global
A
12 Manter e conservar as instalações dos
bens móveis e imóveis do Município.
Instalações
Mantidas e
Conservadas
Global
A
13 Ampliar a rede de água tratada através de
convênio com a Sanepar.
Convênio
Firmado Global
A
4
14 Firmar convênio para a construção de
moradias populares.
Convênio
Firmado 100 U A
15
Promover a Regularização Fundiária em
parceria com a Secretaria de Assistência
Social.
Regularização
Efetuada Global A
16 Manter pagamento do parcelamento e da
contribuição mensal do PASEP.
Pagamento
Mantido Global O
17 Manter Consórcio Intermunicipal de
Mobilidade Urbana.
Consórcio
mantido Global A
18 Elaborar Plano de Mobilidade Urbana. Plano Elaborado Global A
19 Revitalizar o trânsito na área central da
cidade.
Melhorias
realizadas Global A
20
Rever normas e regras de ocupação,
desapropriar, transferir e permutar
imóveis, receber doações ou dação em
pagamento, firmar parcerias e convênios
na área da habitação.
Sistema
Habitacional
Revisto
Global A
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2025
LDO – 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECTUR
Ação Órgão -
Unidade Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.010 7.004 0005 Construir/Implantar Centro de Eventos
no Município
Construção
Realizada 100M² P R$ 2.237.268,12
1.066 7.004 0005 Reformar o Complexo Seminário
Seráfico São Luis de Tolosa.
Reforma
Realizada 100M² P
R$
1.000,00
1.085 7.004 0005 Revitalizar Parte do Centro Histórico. Melhorias
Executadas 100M² P
R$
702.688,11
1.091 7.004 0005 Reformar e Adquirir Placas de
Sinalização Turísticas.
Aquisição
Realizada 20 UN P
R$
500,00
1.112 7.004 0005 Revitalizar Casa da Memória
Bucovina.
Melhorias
Executadas 165,03M² P
R$
1.000,00
1.113 7.004 0005 Criar Ciclovia Entreparques. Implantação
Realizada 600M P
R$
500,00
1.114 7.004 0005 Elaborar/Criar/Construir Mirante. Construção
Realizada 50M² P
R$
500,00
2.026 7.001 0004 Serviço de Administração Geral –
Cultura e Turismo. Atividade Mantida 1 A
R$
906.902,50
2.027 7.002 0004 Museu Municipal. Atividade Mantida 1 A
R$
12.550,00
2.028 7.002 0004 Biblioteca Pública Municipal. Atividade Mantida 1 A
R$
137.075,00
2.029 7.003 0004 Ação Cultural. Atividade Mantida 1 A
R$
720.417,75
2.033 7.004 0005 Promoções e Eventos Turísticos. Atividade Mantida 1 A
R$
667.360,72
2
2.107 7.005 0004 Manutenção do Fundo Municipal de
Cultura. Atividade Mantida 1 A
R$
5.670,00
TOTAL DAS AÇÕES R$ 5.393.432,20
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
1
Manter as atividades da Secretaria
Municipal.
Atividades
Mantidas Global A
2
Adquirir equipamentos, mobiliários e
acervos para as diversas áreas da
Secretaria Municipal.
Secretaria
Equipada Global A
3
Promover a capacitação das equipes de
trabalho que compõem a secretaria de
cultura e turismo, empreendedores das
áreas rurais e participantes de projetos
e /ou ações realizadas pela Secretaria
de Cultura e Turismo, visando à
qualidade no desenvolvimento e
execução dos projetos.
Servidores
Capacitados Global A
3
4
Desenvolver ações para incentivar,
promover, manter, apoiar e
implementar projetos e programas da
Secretaria de Cultura e Turismo,
Turismo Religioso, Turismo Rural,
Inventário Cultural, atividades
artísticas, culturais e turísticas, nas
áreas de arte cênica, cinema, teatro,
produção artísticas e manifestações
culturais, manifestações populares,
artes plásticas, livro e leitura, música, concertos, visitas orientadas a museus,
bibliotecas, eventos turísticos, mostras,
festivais, encontros, exposições, feiras,
festas populares, roteiros e caminhadas
visando o desenvolvimento dos
produtos turísticos e culturais.
Ações
Desenvolvidas Global
A
5
Incentivar a preservação do patrimônio
histórico, turístico, artístico e cultural,
através de ações que: Resgatem o
acervo do município; Restaurem,
mantenham e adequem Monumentos e
Obras de Artes, Espaços Culturais e
Turísticos; Estimulem, Viabilizem e
ocupação de equipamentos públicos,
assim como Parques, Praças, Ruas,
Logradouros, Museus, Bibliotecas,
Escolas e o Parque Ecoturistico São
Luiz de Tolosa.
Patrimônio
Histórico
Preservado
Global
A
4
6
Firmar convênios com os Governos
Federais, Estaduais, Municipais,
Iniciativa Privada e Entidades na área
da Cultura e Turismo. Estabelecer
parcerias entre as demais secretarias
municipais, iniciativa privada,
proprietários de áreas rurais e outros
para desenvolver ações de interesse
turístico e cultural, eventos, mostras,
festivais, encontros, exposições, feiras,
festas populares, atividades artísticas,
culturais e turísticas, nas áreas de arte
cênica, produção artística e
manifestações culturais, manifestações
populares, artes plásticas, livro e
leitura, música ou para restauração,
adequação de espaços, monumentos e
obras de arte.
Convênios e
parcerias Firmados Global
A
7
Garantir o custeio para acesso a
ambientes culturais, turísticos e
transporte de equipamentos e pessoal
assim como: etnias, corais, associações
e afins.
Custeio Garantido Global
A
8
Criar mecanismos para contratação de
profissionais habilitados para
orientações de cursos, desenvolvimento
de projetos nas diversas áreas culturais,
artísticas e turísticas.
Mecanismos
Criados Global
A
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº ______/2025
LDO - 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS
Ação
Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.115 12.004 0009
Adquirir Barracão para
Associações/Entidades da Sociedade
Civil.
Construção
Realizada 100M² P R$ 100,00
1.117 12.003 0009
Implantar/Construir CRAS (Centro de
Referência de Assistência Social) em
áreas não atendidas.
Construção
Realizada 200M² P R$ 100,00
1.118 12.003 0009 Reformar/Ampliar o Centro de
Convivência Henrique Witt Reforma Realizada 400M² P R$ 100,00
2.008 12.001 0009 Defesa Civil. Atividade Mantida 1 A R$ 59.000,00
2.045 12.001 0009 Serviço de Administração Geral –
Assistência Social. Atividade Mantida 1 A R$ 1.361.000,00
2.048 12.003 0009 Bloco da Proteção Social Básica. Atividade Mantida 1 A R$ 980.076,22
2.049 12.004 0009 Programa de Assistência ao Idoso –
PAI. Atividade Mantida 1 A R$ 100,00
2.064 12.001 0009 Manutenção de Conselhos
Municipais/Realizar Conferências. Atividade Mantida 1 A R$ 4.500,00
2.068 12.002 0009 Atendimento à População Usuária. Atividade Mantida 1 A R$ 255.000,00
2.096 12.003 0009 Bloco da Gestão do SUAS. Atividade Mantida 1 A R$ 3.000,00
2.097 12.003 0009 Bloco da Gestão do Programa Bolsa
Família e do Cadastro Único. Atividade Mantida 1 A R$ 157.921,07
2.098 12.006 0009 Manutenção do Fundo Municipal do
Idoso – FMI. Atividade Mantida 1 A R$ 508.537,68
2
2.099 12.003 0009 Bloco da Proteção Social Especial de
Média e Alta Complexidade. Atividade Mantida 1 A R$ 782.742,17
6.002 12.001 0008 Conselho Tutelar. Atividade Mantida 1 A R$ 344.600,00
6.005 12.004 0008 Programa de Assistência Social – PAS. Atividade Mantida 1 A R$ 65.000,00
6.010 12.005 0008 Manutenção do Fundo dos Direitos da
Criança e do Adolescente. Atividade Mantida 1 A R$ 159.931,57
TOTAL DAS AÇÕES R$ 4.681.708,71
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
1
Manter todos os Serviços da Secretaria
Municipal de Assistência Social.
Atividades
Mantidas Global A
2
Manter os Programas existentes na
Secretaria de Assistência Social, bem
como, viabilizar a adesão a novos
Programas e Projetos Sociais.
Programas
Atendidos Global A
3
Implementar ações do Plano de
Assistência Social em consonância com
as leis municipais, estaduais e federais.
Ações
Implementadas Global A
3
4
Manter parcerias voluntárias com
Organizações da Sociedade Civil
habilitadas, com registro no Conselho
Municipal de Assistência Social,
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, Conselho
Municipal do Idoso, através do Fundo
Municipal de Assistência Social, Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e Fundo municipal do
Idoso, com Projetos aprovados através
de chamamento público, pelos
respectivos Conselhos, para serem
incluídos no Projeto de Lei
Orçamentária e/ou viabilizar reunião.
Projetos apoiados Global
A
5
Programar, realizar cursos de atualização
e treinamentos para melhoria dos
recursos humanos, na área da assistência
social.
Cursos Realizados
5
A
6
Manter o atendimento dos programas de
habitação popular.
Atendimento
Mantido Global
A
7
Promover encontros, cursos e
seminários, que incentive o
associativismo como forma coletiva de
solucionar problemas comuns.
Encontros, Cursos
e Seminários
Promovidos
Global
A
8
Oferecer apoio técnico orientativo para
implantação/manutenção das
Associações de Moradores.
Apoio Ofertado 15
A
4
9
Apoiar as ações da COMDEC
–
Comissão Municipal de Defesa Civil,
desenvolvendo programas de
reassentamento de famílias atingidas
pelas enchentes do Rio Negro.
Ações do
COMDEC
Apoiadas
Global
A
10 Dar atendimento ao Programa de
Atenção ao Idoso. Programa Atendido Global
A
11
Manter e conservar as instalações sob
responsabilidade da Secretaria de
Assistência Social.
Instalações
Mantidas e
Conservadas
Globa
l
A
12
Manter ou ampliar parcerias ou
convênios com a União, Estados,
Municípios, iniciativa privada e outras
entidades congêneres.
Convênios
Mantidos e
Ampliados
Global
A
13
Manter e apoiar o Centro de Referência
da Assistência Social
– CRAS, na Vila
São Judas Tadeu.
CRAS Mantido e
Apoiado Global
A
14
Manter e apoiar o Centro de Referência
Especializado da Assistência Social
-
CREAS para atendimento a vítimas de
violência.
CREAS Mantido e
Apoiado Global
A
15 Manter Casa de Passagem da Mulher
Ampliados Vítima de Violência.
Casa de Passagem
Mantida. Global
A
16 Manter e apoiar as atividades do Centro
de Convivência Henrique Witt.
Centro de
Convivência
Henrique Witt
mantido
Global
A
5
17 Adquirir equipamentos e mobiliários
para Secretaria de Assistência Social.
Equipamentos e
Mobiliários
Adquiridos
Global
A
18 Manter e apoiar as atividades do
Conselho Tutelar.
Conselho Tutelar
Mantido e Apoiado Global
A
19 Manter e implementar o FMAS
- Fundo
Municipal de Assistência Social.
FMAS Mantido e
Implementado Global
A
20
Manter os programas e convênios
existentes para concessão de benefícios
eventuais a pessoas/famílias em
vulnerabilidade social através do
Programa de Assistência Social
– PAS.
Programas e Convênios
Mantidos
Global
A
21
Atender adolescentes envolvidos com o
ato infracional, bem como suas famílias,
como medidas sócio
-educativas no
CREAS.
Adolescentes
Atendidos Global
A
22
Atender crianças e adolescentes em
situação de risco pessoal e social,
temporariamente no Abrigo Institucional Professora Jane Sabino
Ferreira.
Crianças e
Adolescentes
Atendidos
Global
A
23
Manter e ampliar cursos de iniciação
profissional para atender pessoas com
mais de 14 anos em parceria.
Cursos Mantidos e
Ampliados 15 cursos
A
24
Apoiar e subsidiar o funcionamento dos
Conselhos de: Assistência Social, Criança
e Adolescente; Idoso; Pessoas com
Deficiência, e dos Direitos da Mulher.
Conselhos
Apoiados Global
A
6
25 Apoiar as ações do Cadastro Único e do
Programa Bolsa família.
Bolsa Família
Apoiada Global
A
26
Implantar, manter e/ou ampliar
Programas e Projetos voltados ao
desenvolvimento da Política de
Assistência Social
– Programa “Me
Proteja”; Programa Criança Feliz;
Programa Compra Direta Paraná;
Programa Nossa Gente Paraná; Projeto
Vida Feliz, Projeto Conduz.
Programas
Mantidos e
Ampliados
Global
A
27 Colaborar com a Regularização
Fundiária.
Regularização
Efetuada Global
A
28 Manter e implementar o Fundo dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
Fundo Mantido e
Implementado Global
A
29 Manter e implementar o Fundo do
Idoso.
Fundo Mantido e
Implementado Global
A
30
Manter os atendimentos às pessoas em
situação de rua e moradores de rua no
CREAS
– Centro de Referência
Especializado de Assistência Social.
Contratar/Credenciar serviços de
Acolhimento na modalidade de Abrigo
Institucional de caráter provisório para
pessoas em situação de rua.
Programas
Mantidos e
Ampliados
Global
A
PROJETO DE LEI N.º /2025
Dispõe sobre alterações e
inclusões de itens nas Seções
dos Anexos I e II, de que trata
o artigo 11 da Lei nº 3385, de
08 de julho de 2024, que
dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o ano de
2025.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as Seções do Anexo I, das Metas e Prioridades da
Administração Municipal, previstas no artigo 11 da Lei Municipal nº 3385, de 08 de julho de 2024,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2025 - LDO, que passam a ter nova
redação.
Parágrafo único. Com a alteração do Anexo citado neste artigo, fica o Executivo
autorizado a modificar todos os outros anexos e compatibilizá-los.
Art. 2º Fica alterado o Resumo das Metas das Ações previstas no Anexo II de que trata
o artigo 11 da Lei Municipal nº 3385, de 2024.
Parágrafo único. Com a alteração do Anexo citado neste artigo, fica o Executivo
autorizado a modificar todos os outros anexos e compatibilizá-los.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 3385, de 2024.
Rio Negro, 23 de maio de 2025.
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
PREFEITO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas seções dos
Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei Municipal nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2025 – LDO. O acréscimo das ações, previstas no
presente Projeto de Lei, tem por objetivo realizar adequações com o Plano Plurianual – PPA
2022/2025, cuja aprovação também tramita nessa Casa de Leis.
Tais ações têm por objetivo atender despesas e execuções de programas das Secretarias
Municipais de Cultura e Turismo; Assistência Social; Obras, Serviços Urbanos e Habitação.
Ademais as alterações também são para adequação e compatibilização dos Decretos ao PPA, à
LDO e LOA.
Outrossim, requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em regime de
urgência, com base no art. 50 da Lei Orgânica do município, tendo em vista o prazo de execução
dos programas e convênios das Secretarias supracitadas, consequentemente tendo necessidade dos
recursos para execução dos mesmos.
Justificamos ainda, o pedido de regime de urgência, pelo fato de que enquanto não for
aprovada a presente adequação orçamentária, o Executivo fica impedido de realizar qualquer
alteração via Decreto.
Face ao exposto, contamos com a costumeira atenção na votação do presente Projeto.
Antecipadamente agradecemos e nos colocamos à disposição para eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
PREFEITO MUNICIPAL