materia nº 49/2025

REQUERIMENTO Nº 49/2025.
Rio Negro, PR, 02 de Junho de 2025
Ementa: Solicita informações sobre acidente
ocorrido na obra do Posto de Saúde do Lageado dos
Vieiras e requer a presença do Secretário Municipal
de Obras em Plenário para prestar esclarecimentos.
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais e com base
no que estabelece o Artigo 109, Inciso X do Regimento Interno, equer, após ouvido o Plenário, que
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio Negro, bem como ao Secretário
Municipal de Obras e à Engenheira Responsável Técnica pela obra do Posto de Saúde do
Lageado, solicitando informações detalhadas e documentadas sobre o acidente ocorrido no
canteiro da referida obra, onde uma estrutura metálica da cobertura caiu durante a instalação,
ocasionando ferimentos em dois pedreiros da empresa terceirizada contratada para o serviço.
Considerando a gravidade do ocorrido, que poderia ter causado vítimas fatais entre
funcionários da Prefeitura, da população atendida e operários da empresa terceirizada, solicita-se
que sejam respondidos os seguintes questionamentos:
1 - Houve projeto técnico e estudo de viabilidade estrutural para a instalação da cobertura
metálica que desabou?
a) Se sim, encaminhar cópia do projeto e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
2 - Quem foi o engenheiro ou profissional técnico responsável pela execução e fiscalização da
instalação dessa cobertura?
3 - A obra possui alvará regular, cronograma de execução e acompanhamento por fiscal da
Prefeitura?
4 - Qual é a empresa terceirizada responsável pela mão de obra e instalação da estrutura
metálica? Esta empresa está devidamente contratada, com licitação regular e ARTs registradas?
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrn@rionegro.pr.leg.br
5 - Qual o valor total do contrato da obra? Qual o valor estimado dos danos causados com a
queda da estrutura?
6 - Quais medidas imediatas foram adotadas para garantir a segurança no local da obra após
o acidente?
7 - A obra foi embargada ou interrompida temporariamente?
8 - Em caso de constatação de negligência técnica ou descumprimento contratual, quem será
responsabilizado civil e criminalmente pelos fatos?
Justificativa: Este requerimento visa resguardar o interesse público, promover transparência
nas ações do Poder Executivo e garantir a segurança dos trabalhadores, servidores públicos e da
população que utiliza os serviços do posto de saúde.
Atenciosamente,
NEUSA HEUKO SWAROWSKI - CIDADANIA LUIZ FELIPE STAFIN - PSB
VEREADORA. VEREADOR.
LANDIVO GERALDO DE OLIVEIRA GRUBER - PSD
VEREADOR.
Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
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