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materia nº 35/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2022
Date 2022-06-27
EmentaDispõe sobre a concessão de reposição salarial, conforme especifica.
native_id28

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-12T13:57:28.273628-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

JAMES KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
E S T A D O D O P A R A N Á
CNPJ N.º 76.002.641/0001-47
PROJETO DE LEI N.º035/2022
Dispõe sobre a concessão de
reposição salarial, conforme
especifica.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedida, a partir de 1º de julho de 2022, reposição salarial que refere-se
à reposição da inflação acumulada, garantia prevista na Constituição Federal, com base no índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, a todos os Servidores Públicos Municipais
Efetivos e Comissionados, Ativos, Conselheiros Tutelares, Inativos e Pensionistas do Município
de Rio Negro, beneficiados pela garantia de paridade de revisão de proventos de aposentadorias e
pensões, de 6,63% (seis vírgula sessenta e três por cento) concernente ao período de junho a
dezembro de 2021.
Parágrafo único. A reposição salarial de que trata o caput, ocorrerá em 02 (duas)
parcelas, sendo 3,33% (três vírgula trinta e três por cento) no pagamento referente ao mês de
julho e 3,30% (três vírgula trinta por cento) no pagamento referente ao mês de setembro do
corrente ano.
Art. 2º O índice previsto nessa Lei no artigo 1º deverá ser aplicado individualmente,
tendo como base de cálculo os vencimentos básicos pagos na competência de junho de 2022 e
agosto de 2022, respectivamente.
§1º São parte integrante da presente Lei, as tabelas salariais constantes nos anexos I,
II, III, IV, V, VI, VII e VIII.
§2º Os valores contidos nas tabelas dos anexos III e VII devem ser aplicados no que
couber na Lei nº 1346, de 27 de março de 2003, que dispõe sobre a estrutura básica do Poder
Executivo do Município de Rio Negro – Paraná.
Art. 3º Aos Servidores Públicos Municipais Inativos e Pensionistas do Município de
Rio Negro, cujos proventos de aposentadorias e pensões foram calculados nos termos dos artigos
1º e 2º da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, aplica-se o disposto no art. 81-A da Lei
Municipal nº 1.254, de 13 de setembro de 2001.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do
orçamento próprio do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º
de julho de 2022.
Rio Negro, 27 de junho de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
E S T A D O D O P A R A N Á
CNPJ N.º 76.002.641/0001-47
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O projeto de Lei incluso visa conceder reposição salarial de 6,63% (seis vírgula
sessenta e três por cento) aos Servidores Públicos Municipais efetivos e comissionados, Ativos,
Conselheiros Tutelares, Inativos e Pensionistas do Município de Rio Negro.
Com o presente Projeto de Lei o Executivo Municipal está fazendo a reposição
salarial mediante a reposição da inflação acumulada no período de junho a dezembro de 2021,
calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, com vigência a
partir de 1º de julho de 2022. A reposição ocorrerá em dois momentos, conforme disposto
presente projeto.
Informamos também, que com a reposição proposta o Município permanece dentro
dos limites previstos para gastos com pessoal e de acordo com o que determina a Lei
Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outrossim, requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em regime de
urgência, com base no artigo 50, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a denotada
relevância e urgência da matéria.
Contando com a atenção na discussão e votação deste Projeto, antecipadamente
agradecemos e nos colocamos à disposição para eventuais dúvidas.
JAMES KARSON VALÉRIO
Projeto de Lei nº 035/2022
Anexo I
Tabela Servidores Públicos – julho/2022 (reposição de 3,33%)
Refer. 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2
Inicial 15.718,87 12.476,21 9.902,44 7.859,08 5.975,41 4.780,34 3.824,26 3.059,42 2.515,18 2.067,63 1.769,29 1.321,69 1.097,89 918,92 799,44 724,94 650,29 590,56 530,97
A 16.347,62 12.975,26 10.298,53 8.173,51 6.214,41 4.971,54 3.977,23 3.181,78 2.613,46 2.148,14 1.837,82 1.372,41 1.139,64 953,41 829,19 751,65 674,17 612,03 549,97
B 17.001,54 13.494,27 10.710,49 8.500,43 6.462,99 5.170,40 4.136,31 3.309,10 2.715,86 2.231,90 1.909,08 1.425,01 1.182,88 989,27 860,22 779,53 698,86 634,31 569,70
C 17.681,60 14.034,04 11.138,92 8.840,39 6.721,51 5.377,22 4.301,77 3.441,46 2.822,28 2.317,40 1.983,24 1.479,78 1.228,16 1.026,73 892,36 808,58 724,23 657,42 590,41
D 18.388,84 14.595,39 11.584,46 9.194,02 6.990,35 5.592,29 4.473,84 3.579,14 2.933,00 2.409,53 2.060,48 1.536,85 1.275,01 1.065,56 925,86 838,71 751,45 681,55 611,79
E 19.124,40 15.179,21 12.047,83 9.561,82 7.269,95 5.815,98 4.652,78 3.722,38 3.048,07 2.503,79 2.140,51 1.596,04 1.323,77 1.106,03 960,74 870,04 779,20 706,67 634,00
F 19.889,36 15.786,38 12.529,73 9.944,27 7.560,75 6.048,62 4.838,88 3.871,26 3.167,85 2.601,88 2.224,14 1.657,74 1.374,56 1.148,04 996,95 902,68 808,17 732,73 657,16
G 20.684,93 16.417,82 13.030,94 10.342,06 7.863,18 6.290,55 5.032,43 4.026,10 3.292,32 2.703,51 2.310,80 1.721,91 1.427,32 1.191,76 1.034,62 936,55 838,38 759,81 681,37
H 21.512,33 17.074,54 13.552,15 10.755,74 8.177,68 6.542,16 5.233,71 4.187,20 3.421,77 2.809,55 2.401,06 1.788,57 1.482,31 1.237,19 1.073,86 971,85 869,71 787,91 706,39
I 22.372,85 17.757,53 14.094,24 11.186,03 8.504,77 6.803,88 5.443,06 4.354,71 3.556,56 2.919,62 2.494,20 1.857,84 1.539,31 1.284,46 1.114,57 1.008,43 902,21 817,25 732,37
J 23.267,75 18.467,81 14.658,01 11.633,45 8.844,97 7.076,01 5.660,77 4.528,85 3.696,50 3.034,26 2.592,55 1.929,98 1.598,69 1.333,67 1.156,96 1.046,57 936,07 847,80 780,64
L 24.198,45 19.206,54 15.244,34 12.098,79 9.198,75 7.359,05 5.887,20 4.710,07 3.842,21 3.153,40 2.694,05 2.004,94 1.660,33 1.384,84 1.201,04 1.086,27 971,41 879,52 787,66
M 25.166,38 19.974,78 15.854,11 12.582,69 9.566,69 7.653,41 6.122,66 4.898,48 3.993,69 3.277,35 2.799,58 2.083,01 1.724,62 1.438,05 1.246,89 1.127,51 1.008,03 912,57 817,07
N 26.173,04 20.773,79 16.488,25 13.086,02 9.949,37 7.959,53 6.367,58 5.094,52 4.151,29 3.406,28 2.909,33 2.164,03 1.791,46 1.493,29 1.294,54 1.170,45 1.046,25 946,78 847,43
O 27.219,94 21.604,72 17.147,77 13.609,48 10.347,33 8.277,90 6.622,26 5.298,24 4.315,20 3.540,28 3.023,48 2.248,34 1.860,82 1.550,88 1.344,17 1.214,97 1.085,71 982,52 879,18
P 28.308,74 22.468,91 17.833,70 14.153,84 10.761,22 8.609,01 6.887,14 5.510,24 4.485,56 3.679,69 3.142,38 2.336,21 1.933,11 1.610,75 1.395,69 1.261,42 1.127,08 1.019,59 912,15
Projeto de Lei nº 035/2022
Anexo II
Tabela Magistério – julho/2022 (reposição de 3,33%)
Piso Nacional dos Professores
2022
R$ 3.845,63 40h
R$ 1.922,82 20h
– (PA) Professor – Quadro especial em extinção – 20 horas, com habilitação em Magistério – (PB/PC) Professor – Quadro permanente - 40 horas semanais
– (PB/PC) Professor – Quadro permanente - 20 horas semanais - (PB/PC) Professor – Quadro Especial em extinção – Hora/aula
FORMAÇÃO
20 Horas 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
ENSINO MÉDIO PA20 1.113,85 1.147,25 1.181,68 1.217,13 1.253,65 1.291,23 1.329,98 1.369,90 1.410,96 1.453,32 1.496,88 1.541,80 1.588,06 1.635,72 1.684,79 1.735,32 1.787,38 1.841,03
VENCIMENTO BÁSICO
FORMAÇÃO REAJUSTE HORIZONTAL : 3,5%
20 Horas 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13
NORMAL
SUPERIOR PB20 1.418,77 1.468,42 1.519,82 1.573,01 1.628,07 1.685,05 1.744,03 1.805,07 1.868,24 1.933,63 2.001,31 2.071,35 2.143,85
REAJUSTE VERTICAL : 10%
PÓS￾GRADUAÇÃO PC20 1.560,64 1.615,27 1.671,80 1.730,31 1.790,87 1.853,55 1.918,43 1.985,57 2.055,07 2.127,00 2.201,44 2.278,49 2.358,24
VENCIMENTO BÁSICO
FORMAÇÃO REAJUSTE HORIZONTAL : 3,5%
40 horas 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13
NORMAL
SUPERIOR PB40 2.837,53 2.936,85 3.039,64 3.146,02 3.256,13 3.370,10 3.488,05 3.610,13 3.736,49 3.867,26 4.002,62 4.142,71 4.287,71
REAJUSTE VERTICAL : 10%
PÓS￾GRADUAÇÃO PC40 3.121,29 3.230,53 3.343,60 3.460,62 3.581,75 3.707,11 3.836,86 3.971,15 4.110,14 4.253,99 4.402,88 4.556,98 4.716,48
ANTIGO 1,2,3,4 5 e 6 7 8 9 10 11 12 e 13 14 15 16 17 18
Projeto de Lei nº 035/2022
Anexo III –
Cargos de Provimento em Comissão – julho/2022 (reposição de 3,33%)
DENOMINAÇÃO Nº DE
CARGOS REMUNERAÇÃO SÍMBOLO
Ouvidor Geral da Saúde 1 R$ 7.982,99 CCOS
Diretor (a) do Consórcio Intermunicipal de Mobilidade
Urbana - CIMU 1 R$ 4.555,61 DE-CIMU
Coordenador (a) da Manutenção Rodoviária 1 R$ 6.377,86 CMR
Coordenador (a) de Projetos 1 R$ 5.148,07 CC-2
Assessor (a) Jurídico (a) do Gabinete do Prefeito 1 R$ 5.148,07 CC-2
Coordenador (a) Distrital 2 R$ 3.861,05 CC-3
Coordenador (a) da Segurança Patrimonial 1 R$ 3.861,05 CC-3
Coordenador (a) do Terminal Rodoviário Municipal 1 R$ 3.861,05 CC-3
Coordenador (a) de Eventos Esportivos 1 R$ 3.861,05 CC-3
Coordenador (a) da Infraestrutura Esportiva 1 R$ 3.861,05 CC-3
Coordenador (a) de Eventos Culturais e Turísticos 1 R$ 3.861,05 CC-3
Coordenador (a) da Saúde na Subprefeitura em Lageado dos
Vieiras 1 R$ 3.861,05 CC-3
Assessor (a) Direto (a) do (a) Prefeito 3 R$ 3.861,05 CC-3
Coordenador (a) de Compras 1 R$ 3.861,05 CC-3
Coordenador (a) de Segurança Pública e Gerente da Defesa
Civil 1 R$ 3.861,05 CC-3
Assessor (a) Direto I do Procurador (a) Geral 2 R$ 3.861,05 CC-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
E S T A D O D O P A R A N Á
CNPJ N.º 76.002.641/0001-47
Assessor (a) Técnico (a) do (a) Secretário(a) Municipal de
Administração 1 R$ 3.306,56 CC-3A
Assessor (a) Técnico (a) do (a) Secretário (a) Municipal da
Fazenda 1 R$ 3.306,56 CC-3A
Assessor (a) Técnico (a) do (a) Secretário (a) Municipal de
Indústria e Comércio 1 R$ 3.306,56 CC-3A
Assessor (a) Técnico (a) do (a) Secretário (a) Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente 1 R$ 3.306,56 CC-3A
Assessor (a) Técnico (a) do (a) Secretário (a) Municipal de
Assistência Social 1 R$ 3.306,56 CC-3A
Assessor (a) Técnico (a) do (a) Secretário (a) Municipal de
Obras, Serviços Urbanos e Habitação 1 R$ 3.306,56 CC-3A
Assessor (a) Técnico (a) do (a) Secretário (a) Municipal de
Planejamento e Coordenação Geral 1 R$ 3.306,56 CC-3A
Coordenador (a) da Vigilância Patrimonial 1 R$ 3.306,56 CC-3A
Coordenador (a) de Tributos Municipais 1 R$ 3.306,56 CC-3A
Assessor (a) de Comunicação do (a) Secretário (a) Municipal
de Saúde 1 R$ 2.574,01 CC-4
Assessor (a) Direto do (a) Secretário (a) Municipal de
Administração 1 R$ 2.574,01 CC-4
Coordenador (a) dos Serviços de Obras no Distrito do
Lageado dos Vieiras 1 R$ 2.574,01 CC-4
Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito 2 R$ 2.574,01 CC-4
Coordenador (a) de Programas Especiais de Esporte 1 R$ 2.574,01 CC-4
Coordenador (a) de Projetos Esportivos 1 R$ 2.574,01 CC-4
Coordenador (a) do Parque Ecoturístico São Luiz de Tolosa 1 R$ 2.574,01 CC-4
Assessor (a) Direto (a) do (a) Secretário (a) Municipal de 3 R$ 1.823,26 CC-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
E S T A D O D O P A R A N Á
CNPJ N.º 76.002.641/0001-47
Saúde
Assessor (a) de Comunicação Social do Gabinete do Prefeito 1 R$ 1.823,26 CC-5
Assessor (a) Direto (a) do (a) Secretário (a) Municipal de
Obras, Serviços Urbanos e Habitação 1 R$ 1.823,26 CC-5
Assessor (a) Direto (a) do (a) Secretário (a) Municipal de
Assistência Social 1 R$ 1.823,26 CC-5
Assessor (a) Direto (a) do (a) Secretário (a) Municipal de
Esportes e Lazer 1 R$ 1.823,26 CC-5
Assessor (a) Direto (a) do (a) Secretário Municipal de
Educação 1 R$ 1.823,26 CC-5
Assessor (a) Direto (a) do (a) Secretário (a) Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente 1 R$ 1.823,26 CC-5
Assessor (a) Direto do (a) Procurador (a) Geral Municipal 2 R$ 1.823,26 CC-5
Assessor (a) do Secretário (a) Municipal da Fazenda 2 R$ 1.823,26 CC-5
Assessor (a) d e Assuntos Culturais 1 R$ 1.286,99 CC-6
Assessor (a) do (a) Secretário (a) Municipal de Obras,
Serviços Urbanos e Habitação 1 R$ 1.286,99 CC-6
Assessor (a) do (a) Secretário (a) Municipal de Assistência
Social quanto aos trabalhos socioeducativos 1 R$ 1.286,99 CC-6
Assessor (a) II do (a) Secretário (a) Municipal de Educação 1 R$ 1.286,99 CC-6
Assessor (a) do (a) Secretário (a) Municipal de Educação nas
Unidades Escolares 2 R$ 1.286,99 CC-6
Assessor (a) do (a) Secretário (a) Municipal de Assistência
Social quanto Trabalho Esportivo Social 1 R$ 1.286,99 CC-6
Assessor (a) II do (a) Secretário (a) Municipal de Esportes e
Lazer 1 R$ 1.286,99 CC-6
Assessor (a) do (a) Secretário (a) de Obras, Serviços Urbanos
e Habitação no Centro de Serviços 1 R$ 1.286,99 CC-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
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CNPJ N.º 76.002.641/0001-47
Assessor (a) do (a) Secretário (a) Municipal de Administração 3 R$ 1.286,99 CC-6
Assessor (a) do (a) Secretário (a) Municipal de Cultura e
Turismo 1 R$ 1.286,99 CC-6
Assessor (a) II do (a) Secretário (a) Municipal de Indústria e
Comércio 1 R$ 1.286,99 CC-6
Secretário (a) Executivo (a) II do Gabinete do (a) Prefeito (a) 1 R$ 1.286,99 CC-6
Assessor (a) II do (a) Secretário (a) Municipal de Saúde 2 R$ 1.286,99 CC-6
Assessor (a) do (a) Secretário (a) Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente 2 R$ 1.286,99 CC-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
E S T A D O D O P A R A N Á
CNPJ N.º 76.002.641/0001-47
Projeto de Lei nº 035/2022
Anexo IV –
Tabela Conselho Tutelar – julho/2022 (reposição de 3,33%)
CARGO SALÁRIO
CONSELHEIRO TUTELAR R$ 2.811,68
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
E S T A D O D O P A R A N Á
CNPJ N.º 76.002.641/0001-47
Projeto de Lei nº 035/2022
Anexo V
Tabela Servidores Públicos – setembro 2022 (reposição de 3,30%)
Refer. 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2
Inicial 16.237,59 12.887,92 10.229,22 8.118,43 6.172,60 4.938,09 3.950,46 3.160,38 2.598,18 2.135,86 1.827,68 1.365,31 1.134,12 949,24 825,82 748,86 671,75 610,05 548,49
A 16.887,09 13.403,44 10.638,38 8.443,24 6.419,49 5.135,60 4.108,48 3.286,78 2.699,70 2.219,03 1.898,47 1.417,70 1.177,25 984,87 856,55 776,45 696,42 632,23 568,12
B 17.562,59 13.939,58 11.063,94 8.780,94 6.676,27 5.341,02 4.272,81 3.418,30 2.805,48 2.305,55 1.972,08 1.472,04 1.221,92 1.021,92 888,61 805,25 721,92 655,24 588,50
C 18.265,09 14.497,16 11.506,50 9.132,12 6.943,32 5.554,67 4.443,73 3.555,03 2.915,42 2.393,87 2.048,69 1.528,61 1.268,69 1.060,61 921,81 835,26 748,13 679,11 609,89
D 18.995,67 15.077,04 11.966,75 9.497,42 7.221,03 5.776,84 4.621,48 3.697,25 3.029,79 2.489,04 2.128,48 1.587,57 1.317,09 1.100,72 956,41 866,39 776,25 704,04 631,98
E 19.755,51 15.680,12 12.445,41 9.877,36 7.509,86 6.007,91 4.806,32 3.845,22 3.148,66 2.586,42 2.211,15 1.648,71 1.367,45 1.142,53 992,44 898,75 804,91 729,99 654,92
F 20.545,71 16.307,33 12.943,21 10.272,43 7.810,25 6.248,22 4.998,56 3.999,01 3.272,39 2.687,74 2.297,54 1.712,45 1.419,92 1.185,93 1.029,85 932,47 834,84 756,91 678,85
G 21.367,53 16.959,61 13.460,96 10.683,35 8.122,66 6.498,14 5.198,50 4.158,96 3.400,97 2.792,73 2.387,05 1.778,73 1.474,42 1.231,09 1.068,76 967,46 866,05 784,88 703,86
H 22.222,24 17.638,00 13.999,37 11.110,68 8.447,54 6.758,05 5.406,42 4.325,38 3.534,69 2.902,27 2.480,29 1.847,59 1.531,23 1.278,02 1.109,30 1.003,92 898,41 813,91 729,70
I 23.111,15 18.343,53 14.559,35 11.555,17 8.785,43 7.028,41 5.622,68 4.498,42 3.673,93 3.015,97 2.576,51 1.919,15 1.590,11 1.326,85 1.151,35 1.041,71 931,98 844,22 756,54
J 24.035,59 19.077,25 15.141,72 12.017,35 9.136,85 7.309,52 5.847,58 4.678,30 3.818,48 3.134,39 2.678,10 1.993,67 1.651,45 1.377,68 1.195,14 1.081,11 966,96 875,78 806,40
L 24.997,00 19.840,36 15.747,40 12.498,05 9.502,31 7.601,90 6.081,48 4.865,50 3.969,00 3.257,46 2.782,95 2.071,10 1.715,12 1.430,54 1.240,67 1.122,12 1.003,47 908,54 813,65
M 25.996,87 20.633,95 16.377,30 12.997,92 9.882,39 7.905,97 6.324,71 5.060,13 4.125,48 3.385,50 2.891,97 2.151,75 1.781,53 1.485,51 1.288,04 1.164,72 1.041,29 942,68 844,03
N 27.036,75 21.459,33 17.032,36 13.517,86 10.277,70 8.222,19 6.577,71 5.262,64 4.288,28 3.518,69 3.005,34 2.235,44 1.850,58 1.542,57 1.337,26 1.209,07 1.080,78 978,02 875,40
O 28.118,20 22.317,68 17.713,65 14.058,59 10.688,79 8.551,07 6.840,79 5.473,08 4.457,60 3.657,11 3.123,25 2.322,54 1.922,23 1.602,06 1.388,53 1.255,06 1.121,54 1.014,94 908,19
P 29.242,93 23.210,38 18.422,21 14.620,92 11.116,34 8.893,11 7.114,42 5.692,08 4.633,58 3.801,12 3.246,08 2.413,30 1.996,90 1.663,90 1.441,75 1.303,05 1.164,27 1.053,24 942,25
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Anexo VI
Tabela Magistério – setembro/2022 (reposição de 3,30%)
Piso Nacional dos Professores
2022
R$ 3.845,63 40h
R$ 1.922,82 20h
– (PA) Professor – Quadro especial em extinção – 20 horas, com habilitação em Magistério – (PB/PC) Professor – Quadro permanente - 40 horas semanais
– (PB/PC) Professor – Quadro permanente - 20 horas semanais - (PB/PC) Professor – Quadro Especial em extinção – Hora/aula
FORMAÇÃO
20 Horas 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
ENSINO MÉDIO PA20 1.150,61 1.185,11 1.220,68 1.257,30 1.295,02 1.333,84 1.373,87 1.415,11 1.457,52 1.501,28 1.546,28 1.592,68 1.640,47 1.689,70 1.740,39 1.792,59 1.846,36 1.901,78
VENCIMENTO BÁSICO
FORMAÇÃO REAJUSTE HORIZONTAL : 3,5%
20 Horas 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13
NORMAL SUPERIOR PB20 1.465,59 1.516,88 1.569,97 1.624,92 1.681,80 1.740,66 1.801,58 1.864,64 1.929,89 1.997,44 2.067,35 2.139,70 2.214,60
REAJUSTE VERTICAL : 10%
PÓS-GRADUAÇÃO PC20 1.612,14 1.668,57 1.726,97 1.787,41 1.849,97 1.914,72 1.981,74 2.051,09 2.122,89 2.197,19 2.274,09 2.353,68 2.436,06
VENCIMENTO BÁSICO
FORMAÇÃO REAJUSTE HORIZONTAL : 3,5%
40 horas 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13
NORMAL SUPERIOR PB40 2.931,17 3.033,77 3.139,95 3.249,84 3.363,58 3.481,31 3.603,16 3.729,26 3.859,79 3.994,88 4.134,71 4.279,42 4.429,20
REAJUSTE VERTICAL : 10%
PÓS-GRADUAÇÃO PC40 3.224,29 3.337,14 3.453,94 3.574,82 3.699,95 3.829,44 3.963,48 4.102,20 4.245,77 4.394,37 4.548,18 4.707,36 4.872,12
ANTIGO 1,2,3,4 5 e 6 7 8 9 10 11 12 e 13 14 15 16 17 18
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Anexo VII –
Cargos de Provimento em Comissão – setembro/2022 (reposição de 3,30%)
DENOMINAÇÃO Nº DE
CARGOS REMUNERAÇÃO SÍMBOLO
Ouvidor Geral da Saúde 1 R$ 8.246,43 CCOS
Diretor (a) do Consórcio Intermunicipal de Mobilidade
Urbana - CIMU 1 R$ 4.705,95 DE-CIMU
Coordenador (a) da Manutenção Rodoviária 1 R$ 6.588,33 CMR
Coordenador (a) de Projetos 1 R$ 5.317,96 CC-2
Assessor (a) Jurídico (a) do Gabinete do Prefeito 1 R$ 5.317,96 CC-2
Coordenador (a) Distrital 2 R$ 3.988,46 CC-3
Coordenador (a) da Segurança Patrimonial 1 R$ 3.988,46 CC-3
Coordenador (a) do Terminal Rodoviário Municipal 1 R$ 3.988,46 CC-3
Coordenador (a) de Eventos Esportivos 1 R$ 3.988,46 CC-3
Coordenador (a) da Infraestrutura Esportiva 1 R$ 3.988,46 CC-3
Coordenador (a) de Eventos Culturais e Turísticos 1 R$ 3.988,46 CC-3
Coordenador (a) da Saúde na Subprefeitura em Lageado dos
Vieiras 1
R$ 3.988,46 CC-3
Assessor (a) Direto (a) do (a) Prefeito 3 R$ 3.988,46 CC-3
Coordenador (a) de Compras 1 R$ 3.988,46 CC-3
Coordenador (a) de Segurança Pública e Gerente da Defesa
Civil 1
R$ 3.988,46 CC-3
Assessor (a) Direto I do Procurador (a) Geral 2 R$ 3.988,46 CC-3
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Assessor (a) Técnico (a) do (a) Secretário(a) Municipal de
Administração 1 R$ 3.415,68 CC-3A
Assessor (a) Técnico (a) do (a) Secretário (a) Municipal da
Fazenda 1
R$ 3.415,68 CC-3A
Assessor (a) Técnico (a) do (a) Secretário (a) Municipal de
Indústria e Comércio 1
R$ 3.415,68 CC-3A
Assessor (a) Técnico (a) do (a) Secretário (a) Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente 1
R$ 3.415,68 CC-3A
Assessor (a) Técnico (a) do (a) Secretário (a) Municipal de
Assistência Social 1
R$ 3.415,68 CC-3A
Assessor (a) Técnico (a) do (a) Secretário (a) Municipal de
Obras, Serviços Urbanos e Habitação 1
R$ 3.415,68 CC-3A
Assessor (a) Técnico (a) do (a) Secretário (a) Municipal de
Planejamento e Coordenação Geral 1
R$ 3.415,68 CC-3A
Coordenador (a) da Vigilância Patrimonial 1 R$ 3.415,68 CC-3A
Coordenador (a) de Tributos Municipais 1 R$ 3.415,68 CC-3A
Assessor (a) de Comunicação do (a) Secretário (a) Municipal
de Saúde 1 R$ 2.658,95 CC-4
Assessor (a) Direto do (a) Secretário (a) Municipal de
Administração 1
R$ 2.658,95 CC-4
Coordenador (a) dos Serviços de Obras no Distrito do
Lageado dos Vieiras 1
R$ 2.658,95 CC-4
Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito 2 R$ 2.658,95 CC-4
Coordenador (a) de Programas Especiais de Esporte 1 R$ 2.658,95 CC-4
Coordenador (a) de Projetos Esportivos 1 R$ 2.658,95 CC-4
Coordenador (a) do Parque Ecoturístico São Luiz de Tolosa 1 R$ 2.658,95 CC-4
Assessor (a) Direto (a) do (a) Secretário (a) Municipal de 3 R$ 1.883,43 CC-5
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Saúde
Assessor (a) de Comunicação Social do Gabinete do Prefeito 1 R$ 1.883,43 CC-5
Assessor (a) Direto (a) do (a) Secretário (a) Municipal de
Obras, Serviços Urbanos e Habitação 1
R$ 1.883,43 CC-5
Assessor (a) Direto (a) do (a) Secretário (a) Municipal de
Assistência Social 1
R$ 1.883,43 CC-5
Assessor (a) Direto (a) do (a) Secretário (a) Municipal de
Esportes e Lazer 1
R$ 1.883,43 CC-5
Assessor (a) Direto (a) do (a) Secretário Municipal de
Educação 1
R$ 1.883,43 CC-5
Assessor (a) Direto (a) do (a) Secretário (a) Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente 1
R$ 1.883,43 CC-5
Assessor (a) Direto do (a) Procurador (a) Geral Municipal 2 R$ 1.883,43 CC-5
Assessor (a) do Secretário (a) Municipal da Fazenda 2 R$ 1.883,43 CC-5
Assessor (a) d e Assuntos Culturais 1 R$ 1.329,46 CC-6
Assessor (a) do (a) Secretário (a) Municipal de Obras,
Serviços Urbanos e Habitação 1
R$ 1.329,46 CC-6
Assessor (a) do (a) Secretário (a) Municipal de Assistência
Social quanto aos trabalhos socioeducativos 1
R$ 1.329,46 CC-6
Assessor (a) II do (a) Secretário (a) Municipal de Educação 1 R$ 1.329,46 CC-6
Assessor (a) do (a) Secretário (a) Municipal de Educação nas
Unidades Escolares 2
R$ 1.329,46 CC-6
Assessor (a) do (a) Secretário (a) Municipal de Assistência
Social quanto Trabalho Esportivo Social 1
R$ 1.329,46 CC-6
Assessor (a) II do (a) Secretário (a) Municipal de Esportes e
Lazer 1
R$ 1.329,46 CC-6
Assessor (a) do (a) Secretário (a) de Obras, Serviços Urbanos
e Habitação no Centro de Serviços 1
R$ 1.329,46 CC-6
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Assessor (a) do (a) Secretário (a) Municipal de Administração 3 R$ 1.329,46 CC-6
Assessor (a) do (a) Secretário (a) Municipal de Cultura e
Turismo 1
R$ 1.329,46 CC-6
Assessor (a) II do (a) Secretário (a) Municipal de Indústria e
Comércio 1
R$ 1.329,46 CC-6
Secretário (a) Executivo (a) II do Gabinete do (a) Prefeito (a) 1 R$ 1.329,46 CC-6
Assessor (a) II do (a) Secretário (a) Municipal de Saúde 2 R$ 1.329,46 CC-6
Assessor (a) do (a) Secretário (a) Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente 2
R$ 1.329,46 CC-6
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Anexo VIII –
Tabela Conselho Tutelar – setembro/2022 (reposição de 3,30%)
CARGO SALÁRIO
CONSELHEIRO TUTELAR R$ 2.904,47

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